4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELA BRASIL DE ARAUJO NOGUEIRA 1 - Processo nº: 11065.746697/2022-44 - Recorrente: MARCELO BERGHAHN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11065.746699/2022-33 - Recorrente: MARCELO BERGHAHN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE APARECIDA AGUIAR VILAS BOAS FANTINEL 3 - Processo nº: 10805.724294/2019-75 - Recorrente: MARCO ROGERIO DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13005.728941/2019-21 - Recorrente: RAQUEL GRESSLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DENISE APARECIDA AGUIAR VILAS BOAS FANTINEL 5 - Processo nº: 10437.723461/2019-04 - Recorrente: ANTONIO LUIZ GUARIGLIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.979916/2018-17 - Recorrente: MITSUO MATSUNAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13864.720112/2019-81 - Recorrente: ROSSINE ANDRE DE SOUZA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIS ORLANDO ROTELLI REZENDE Presidente do(a) SP-DRJ08-RPO / 24ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/06/2026 a 30/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 29 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 30 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANA CAROLINA BERGAMINI BERDUGO 1 - Processo nº: 10845.721807/2020-53 - Recorrente: NIOBRAS MINERACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11000.725801/2022-11 - Recorrente: DEZ COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11000.728722/2021-81 - Recorrente: CENTRO CLINICO GAUCHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11000.728752/2021-98 - Recorrente: CENTRO CLINICO GAUCHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS ALBERTO DE SOUZA Presidente do(a) SP-DRJ08-RPO / 29ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/06/2026 a 26/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 34 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. . .ITEM .PROCESSO .ITENS REPETITIVOS . .13 .16682.908591/2024-59 .14 a 18 DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI 1 - Processo nº: 10530.726892/2024-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE CANSANCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10675.927769/2024-73 - Recorrente: UBERLANDIA REFRESCOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO 3 - Processo nº: 10983.734999/2024-15 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI 4 - Processo nº: 11000.749719/2024-44 - Recorrente: TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11234.720137/2025-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11234.720139/2025-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11234.720230/2025-28 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11234.721569/2023-80 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11237.720038/2023-40 - Recorrente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13804.725413/2015-81 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15746.722749/2024-41 - Recorrente: EMBALIXO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO 12 - Processo nº: 16682.904102/2024-90 - Recorrente: AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI 13 - Processo nº: 16682.908591/2024-59 - Recorrente: TRR RIO BONITO TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO 14 - Processo nº: 16682.721117/2024-14 - Recorrente: TRR RIO BONITO TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.721118/2024-69 - Recorrente: TRR RIO BONITO TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.721119/2024-11 - Recorrente: TRR RIO BONITO TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.908588/2024-35 - Recorrente: TRR RIO BONITO TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16682.908590/2024-12 - Recorrente: TRR RIO BONITO TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO Presidente do(a) SP-DRJ08-CPS / 34ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/06/2026 a 26/06/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE REGULA FILHO 1 - Processo nº: 10280.729867/2021-38 - Recorrente: COURO DO NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE REGULA FILHO Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 3ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23/06/2026 a 23/06/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 05ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): VERONICA SOUSA SILVEIRA 1 - Processo nº: 11274.720110/2025-54 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CASSIANO DA SILVA COSTA 2 - Processo nº: 11234.720144/2025-15 - Recorrente: ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 17095.720361/2022-81 - Recorrente: RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CASSIANO DA SILVA COSTA Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 5ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/06/2026 a 29/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LEILIANE HUCKEMBECK PARDO 1 - Processo nº: 11050.720435/2020-57 - Recorrente: AGENCIA DE VAPORES GRIEG SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL EMERSON DA SILVA CABRAL Presidente do(a) SC-DRJ09-FNS / 11ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/06/2026 a 25/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 12ª Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas: OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): IVANY SIAO E SILVA 1 - Processo nº: 10265.225163/2024-21 - Recorrente: BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17459.720009/2025-11 - Recorrente: BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO LUIZ GOMES DE MATTOS 3 - Processo nº: 10283.723482/2025-61 - Recorrente: PHILCO ELETRONICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15746.721787/2025-67 - Recorrente: COBREAL SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): DIEGO SILVA DE CARVALHO 5 - Processo nº: 17459.720015/2025-79 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 17459.720016/2025-13 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEON HELLMANZICK 7 - Processo nº: 13888.722220/2013-24 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL LEON HELLMANZICK Presidente do(a) SC-DRJ09-FNS / 12ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/06/2026 a 25/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 14 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): CAIO EDUARDO ZERBETO ROCHA 1 - Processo nº: 10825.724727/2019-54 - Recorrente: ORLANDO VENEZIAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17227.735642/2024-57 - Recorrente: SIMONE CEZAR GHISOLFI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 18186.720208/2020-35 - Recorrente: BERNARDO JOAQUIM RIDOLFO MARIA RIDOLFI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DANIEL KOERICH INACIO Presidente do(a) SC-DRJ09-FNS / 14ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/06/2026 a 24/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 15 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SILVIA AKIKO YANASE 1 - Processo nº: 18274.733378/2024-14 - Recorrente: EMBRE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18274.733379/2024-69 - Recorrente: EMBRE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 18274.733380/2024-93 - Recorrente: EMBRE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18274.733385/2024-16 - Recorrente: EMBRE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18274.733387/2024-13 - Recorrente: EMBRE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18274.733388/2024-50 - Recorrente: EMBRE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 18274.733389/2024-02 - Recorrente: EMBRE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18274.745070/2024-11 - Recorrente: EMBRE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL SILVIA AKIKO YANASE Presidente do(a) SC-DRJ09-FNS / 15ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/06/2026 a 25/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 03 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
PROTOCOLO ICMS Nº 52, DE 16 DE JUNHO DE 2026 (parte 6 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 17/06/2026