5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): GERVANIO RIBEIRO 1 - Processo nº: 10120.900171/2019-46 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10120.901610/2018-57 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10120.903426/2018-41 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10120.903430/2018-18 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10120.903431/2018-54 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10120.903432/2018-07 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10120.905862/2018-55 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10120.905863/2018-08 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10120.905868/2018-22 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10120.905869/2018-77 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10120.905871/2018-46 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10120.905872/2018-91 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10120.907661/2018-92 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10120.912276/2018-67 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10120.912280/2018-25 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10120.912282/2018-14 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10120.912284/2018-11 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10120.912286/2018-01 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10120.912290/2018-61 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10120.912293/2018-02 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10120.914218/2018-78 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10120.914223/2018-81 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): GERVANIO RIBEIRO 23 - Processo nº: 10120.905861/2018-19 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10120.905865/2018-99 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10120.905867/2018-88 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10120.905874/2018-80 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10120.905876/2018-79 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10120.907662/2018-37 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10120.912273/2018-23 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10120.912274/2018-78 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10120.912277/2018-10 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10120.912278/2018-56 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10120.912287/2018-47 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10120.912288/2018-91 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10120.912291/2018-13 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10120.912292/2018-50 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10120.912295/2018-93 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10120.914219/2018-12 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10120.914221/2018-91 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10120.914222/2018-36 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA 41 - Processo nº: 12448.720355/2010-29 - Recorrente: UM INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 3ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/06/2026 a 26/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 03 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO MIRANDA RIBEIRO 1 - Processo nº: 10835.901268/2018-39 - Recorrente: ATVOS BIOENERGIA ALCIDIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.736401/2018-11 - Recorrente: DESTILARIA ALCIDIA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 3ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/06/2026 a 29/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 04 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CLAUDIO MASSAO MORIMOTO 1 - Processo nº: 18130.720001/2025-11 - Recorrente: HORACIO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELOY EROS DA SILVA NOGUEIRA 2 - Processo nº: 19378.720066/2025-26 - Recorrente: ALUMIFONT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PERFIS E ACESSORIOS DE ALUMINIO PERNAMBUCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCI BUTZKE RIBEIRO 3 - Processo nº: 11773.720025/2017-55 - Recorrente: BIOCARDIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): DENISE FERREIRA MARQUES 4 - Processo nº: 10611.720866/2017-52 - Recorrente: STREPARAVA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10283.725563/2024-14 - Recorrente: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10283.725565/2024-11 - Recorrente: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUCI BUTZKE RIBEIRO Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 4ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/06/2026 a 25/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 05 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): HERUS DE SOUZA MISQUEVIS 1 - Processo nº: 10480.730776/2020-16 - Recorrente: CBMC EMPRESA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.005251/2005-61 - Recorrente: MOINHOS UNIDOS BRAZIL MATE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTSON DE SOUZA 3 - Processo nº: 11234.738784/2023-10 - Recorrente: MUNICIPIO DE BACABAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): IGOR DE BORTOLLI CHIAMOLERA 4 - Processo nº: 11020.905897/2014-51 - Recorrente: FABRICA NACIONAL DE AMORTECEDORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.729977/2018-13 - Recorrente: FABRICA NACIONAL DE AMORTECEDORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11234.723519/2024-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11237.720028/2023-12 - Recorrente: MUNICIPIO DE PIRIPIRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL HERUS DE SOUZA MISQUEVIS Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 5ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02/07/2026 a 02/07/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 2 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): FRANCISCO PEREZ NIETO 1 - Processo nº: 11000.721478/2020-45 - Recorrente: LILIAN MARIA MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO WAJNBERG Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 11ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/06/2026 a 25/06/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FABIO EDUARDO SCARABELOT 1 - Processo nº: 10111.723040/2024-13 - Recorrente: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.784100/2021-88 - Recorrente: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19732.720011/2017-20 - Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL IVANI SUAVE Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 8ª Turma de Julgamento
PROTOCOLO ICMS Nº 52, DE 16 DE JUNHO DE 2026 (parte 7 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 17/06/2026