7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JULIO CESAR MAGALHAES HEREDIA 1 - Processo nº: 10730.913343/2024-21 - Recorrente: FARMACIA FARMAPOLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10740.720207/2025-51 - Recorrente: FARMACIA FARMAPOLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10730.913351/2024-77 - Recorrente: HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10740.720103/2025-46 - Recorrente: HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10730.913349/2024-06 - Recorrente: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10740.720123/2025-17 - Recorrente: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JULIO CESAR MAGALHAES HEREDIA 7 - Processo nº: 16327.966680/2025-40 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIA HARTT PEREIRA DA SILVA 8 - Processo nº: 18470.916287/2024-04 - Recorrente: ESTILO NOBRE X RIO SUB- EMPREITEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10740.720031/2025-37 - Recorrente: ESTILO NOBRE X RIO SUB- EMPREITEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16327.903130/2018-91 - Recorrente: CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDISON LUIS BRANDAO COUTO 11 - Processo nº: 13074.732709/2023-51 - Recorrente: COTIA AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): EDISON LUIS BRANDAO COUTO 12 - Processo nº: 18470.916314/2024-31 - Recorrente: MCE ESTETICA DA FACE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18470.916315/2024-85 - Recorrente: MCE ESTETICA DA FACE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10740.720007/2025-06 - Recorrente: MCE ESTETICA DA FACE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10730.913337/2024-73 - Recorrente: M COSTA SERVICOS DE APOIO E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10740.720147/2025-76 - Recorrente: M COSTA SERVICOS DE APOIO E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL EDISON LUIS BRANDAO COUTO Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 5ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/06/2026 a 26/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCOS LUIS ACCIARIS VALLE DA SILVA 1 - Processo nº: 10805.902580/2022-83 - Recorrente: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10805.907737/2023-48 - Recorrente: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10805.907738/2023-92 - Recorrente: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCOS LUIS ACCIARIS VALLE DA SILVA Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 6ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/06/2026 a 29/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANDREA MACHADO MILLAN 1 - Processo nº: 10880.903781/2022-03 - Recorrente: CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCOS LUIS ACCIARIS VALLE DA SILVA Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 6ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/06/2026 a 26/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 08 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE LUGON SOARES 1 - Processo nº: 10183.923027/2024-19 - Recorrente: SAGA COMERCIO E SERVICO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10740.720225/2025-32 - Recorrente: SAGA COMERCIO E SERVICO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10183.923028/2024-55 - Recorrente: SUPERMERCADO TIGRAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10740.720227/2025-21 - Recorrente: SUPERMERCADO TIGRAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10925.916002/2024-20 - Recorrente: TIO ROQUE ATACADO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10740.720177/2025-82 - Recorrente: TIO ROQUE ATACADO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCO MEIRELLES AURELIO 7 - Processo nº: 15746.721392/2025-64 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONALDO RIBEIRO COSTA 8 - Processo nº: 10183.923058/2024-61 - Recorrente: R. L. R METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10740.720027/2025-79 - Recorrente: R. L. R METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCO MEIRELLES AURELIO Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 8ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/06/2026 a 29/06/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): EDUARDO DE ANDRADE 1 - Processo nº: 12689.720009/2025-94 - Recorrente: DAX OIL REFINO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER TEIXEIRA VAZ 2 - Processo nº: 15165.720923/2024-51 - Recorrente: UPPER TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL EDUARDO DE ANDRADE Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 12ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/06/2026 a 24/06/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 15ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 10:00 HORAS Relator(a): RODRIGO CESAR FRANCA RICCETTI 1 - Processo nº: 10640.726918/2019-19 - Recorrente: LUIZ EUGENIO MODESTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15746.734916/2024-04 - Recorrente: EDUARDO CORREA DA SILVA OMETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 18186.723984/2019-53 - Recorrente: AUREA REGINA SAMPAIO MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19985.722660/2018-74 - Recorrente: KAREN ADRIANE VARGAS GAGER e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALESSANDRA FABIOLA AVELINO DE AQUINO 5 - Processo nº: 10935.728092/2018-36 - Recorrente: DOMINGOS DE CHECHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13074.733583/2025-01 - Recorrente: CLAUDIA DE MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELENA PORTO CAVALCANTE TEIXEIRA 7 - Processo nº: 13074.735294/2025-39 - Recorrente: NEUSA MARIA PIMENTA SPINOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13074.735387/2025-63 - Recorrente: LUIZ ALBERTO PEDROSO DE VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13074.735613/2025-14 - Recorrente: ANTONIO SERGIO PAULA PERES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13074.737083/2025-31 - Recorrente: ROSANA MARIA DE VASCONCELLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARINES MAZON PINTO GUEDES Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 15ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/06/2026 a 25/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 21 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIS FERNANDO MAYOR DA SILVA 1 - Processo nº: 10340.721616/2024-04 - Recorrente: RELM TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15746.720553/2025-01 - Recorrente: EFEUM BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15746.721515/2024-86 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15746.721523/2024-22 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO EDUARDO BARRETO MAYR 5 - Processo nº: 10314.720491/2019-47 - Recorrente: CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11080.923618/2024-07 - Recorrente: DANA INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13136.720098/2025-98 - Recorrente: INDUSTRIAS ROSSI ELETROMECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL SERGIO EDUARDO BARRETO MAYR Presidente do(a) SP-DRJ08-RPO / 21ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/06/2026 a 26/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 22 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GLEIBER MENONI MARTINS 1 - Processo nº: 11000.732212/2022-90 - Recorrente: ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11000.732218/2022-67 - Recorrente: ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11065.722859/2021-78 - Recorrente: ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11065.722866/2021-70 - Recorrente: ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GLEIBER MENONI MARTINS 5 - Processo nº: 10166.745462/2021-53 - Recorrente: DESA MORRO DOS VENTOS II LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10166.900488/2021-71 - Recorrente: ELFA MEDICAMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12448.912171/2022-27 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19614.726112/2022-18 - Recorrente: COPEL COMERCIALIZACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19614.727106/2022-88 - Recorrente: COPEL DISTRIBUICAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VALERIA CRISTINA LIMA DA SILVA 10 - Processo nº: 13074.722987/2024-81 - Recorrente: NIPPON CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E DETERGENTES PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13074.730426/2023-74 - Recorrente: NIPPON CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E DETERGENTES PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13074.730427/2023-19 - Recorrente: NIPPON CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E DETERGENTES PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13074.730431/2023-87 - Recorrente: NIPPON CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E DETERGENTES PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13074.730432/2023-21 - Recorrente: NIPPON CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E DETERGENTES PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13074.730434/2023-11 - Recorrente: NIPPON CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E DETERGENTES PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13888.722312/2024-67 - Recorrentes: NIPPON CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E DETERGENTES PROFISSIONAIS LTDANIPPON CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E DETERGENTES PROFISSIONAIS LTDA 17 - Processo nº: 13888.722366/2024-22 - Recorrentes: NIPPON CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E DETERGENTES PROFISSIONAIS LTDANIPPON CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E DETERGENTES PROFISSIONAIS LTDA DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JUSTINO FRANCISCO PIRES DE OLIVEIRA 18 - Processo nº: 10880.942836/2021-10 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.963282/2021-86 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13888.907561/2021-88 - Recorrente: AGROCERES PIC SUINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL JUSTINO FRANCISCO PIRES DE OLIVEIRA Presidente do(a) SP-DRJ08-RPO / 22ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/06/2026 a 24/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 24 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
PROTOCOLO ICMS Nº 52, DE 16 DE JUNHO DE 2026 (parte 5 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 17/06/2026