7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): SAULO DE TARSO CASTRO PESSOA 1 - Processo nº: 15746.725135/2023-30 - Recorrente: NCS SUPLEMENTOS S.A. FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15746.725173/2023-92 - Recorrente: NCS SUPLEMENTOS S.A. FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15746.725190/2023-20 - Recorrente: NCS SUPLEMENTOS S.A. FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15746.725343/2023-39 - Recorrente: NCS SUPLEMENTOS S.A. FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15746.725386/2023-14 - Recorrente: NCS SUPLEMENTOS S.A. FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ADRIANA RAMOS PINZOLAS 6 - Processo nº: 10875.907884/2012-31 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10875.907885/2012-86 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10875.720694/2026-15 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10875.720727/2026-19 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10875.720729/2026-16 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10875.720730/2026-32 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10875.720731/2026-87 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10875.720733/2026-76 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10875.720734/2026-11 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10875.720735/2026-65 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10875.720750/2026-11 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10875.720751/2026-58 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10875.722303/2026-99 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10875.722304/2026-33 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10875.907886/2012-21 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10875.907887/2012-75 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10875.907888/2012-10 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10875.907889/2012-64 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10875.907890/2012-99 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10875.907893/2012-22 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10875.907895/2012-11 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10875.907898/2012-55 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10875.722301/2026-08 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10875.907905/2012-19 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10875.907906/2012-63 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10875.907907/2012-16 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10875.907908/2012-52 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10875.907909/2012-05 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10875.907910/2012-21 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10875.907912/2012-11 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10875.907931/2012-47 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10875.907932/2012-91 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10875.907933/2012-36 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13074.733660/2026-04 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13074.733661/2026-41 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13074.733662/2026-95 - Recorrente: AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ADRIANA RAMOS PINZOLAS Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 1ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02/07/2026 a 02/07/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 2 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): FRANCISCO PEREZ NIETO 1 - Processo nº: 11000.721478/2020-45 - Recorrente: LILIAN MARIA MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO WAJNBERG Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 11ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/06/2026 a 26/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO WAJNBERG 1 - Processo nº: 13074.735194/2025-11 - Recorrente: EDIVALDO PINTO GAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13074.735195/2025-57 - Recorrente: EDIVALDO PINTO GAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13074.735196/2025-00 - Recorrente: EDIVALDO PINTO GAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13074.739252/2025-77 - Recorrente: EDUARDO GERALDINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO WAJNBERG Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 11ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/06/2026 a 29/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 12 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIZ GUSTAVO ERTHAL SOARES SILVA 1 - Processo nº: 10680.978118/2024-72 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.978119/2024-17 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11234.720065/2024-23 - Recorrente: MUNICIPIO DE ZE DOCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11234.726219/2025-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE CHAVAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11274.720794/2025-94 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANTONIO CLAUDIO DE JESUS ABDALAH 6 - Processo nº: 10348.720578/2025-75 - Recorrente: POSTO MEGA EQUADOR LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/06/2026 a 25/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 16 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 10:00 HORAS Relator(a): MAGDA COTTA CARDOZO 1 - Processo nº: 13709.000071/00-97 - Recorrente: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PETITO MOREIRA 2 - Processo nº: 16327.720227/2021-65 - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.720251/2021-02 - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL MAGDA COTTA CARDOZO Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 16ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/06/2026 a 29/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 18 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 14:15 HORAS Relator(a): ANA HELENA FARIA FERREIRA BIANCHINI 1 - Processo nº: 10640.723022/2019-88 - Recorrente: IRANI ALVES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL VERONICA MARIA PERROTTA DE SEIXAS Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 18ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/06/2026 a 24/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 13 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CRISTINA RODRIGUES LEITAO PRODANOFF 1 - Processo nº: 13074.763317/2025-03 - Recorrente: ADAO LEITE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13074.764383/2025-92 - Recorrente: ADAO LEITE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARITA ALMEIDA MOTTA Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 13ª Turma de Julgamento 7 - Processo nº: 15588.720206/2025-30 - Recorrente: SOUZA GOMES SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15588.720331/2025-40 - Recorrente: RENOVA SERVICOS DE COLETAS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 17227.720329/2025-03 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIZ GUSTAVO ERTHAL SOARES SILVA Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 12ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/06/2026 a 25/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 4 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): PRISCILLA FERREIRA DE SOUZA 1 - Processo nº: 12466.720304/2025-65 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NASCIMENTO CASATI 2 - Processo nº: 15444.720112/2019-57 - Recorrente: JINFENG COMERCIO DE PRESENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL URSULA BATISTA DE SOUZA Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 4ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/06/2026 a 25/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 05 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
PROTOCOLO ICMS Nº 52, DE 16 DE JUNHO DE 2026 (parte 4 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 17/06/2026