PROTOCOLO ICMS Nº 52, DE 16 DE JUNHO DE 2026 (parte 3 de 7)

DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CLAYTON MANOEL FERREIRA
1 - Processo nº: 16327.720258/2025-40 - Recorrente: BANCO XP S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLAYTON MANOEL FERREIRA
Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 2ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25/06/2026 a 25/06/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 8a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LARISSA NUNES GIRARD
1 - Processo nº: 15165.722034/2025-18 - Recorrente: GLOBAL PARTS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15165.722035/2025-54 - Recorrente: GLOBAL PARTS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TELMO ANTONIO BELTRAO FIGUEIREDO FILHO
Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 8ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29/06/2026 a 30/06/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 9a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da
juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ALBERTO MAGNO VIDAL
1 - Processo nº: 10880.903392/2023-51 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.904770/2022-32 - Recorrente: SOCIEDADE DE
CONSULTORIA E ASSISTENCIA MEDICA DAVID EVERSON UIP S/S e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.904771/2022-87 - Recorrente: SOCIEDADE DE
CONSULTORIA E ASSISTENCIA MEDICA DAVID EVERSON UIP S/S e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.904772/2022-21 - Recorrente: SOCIEDADE DE
CONSULTORIA E ASSISTENCIA MEDICA DAVID EVERSON UIP S/S e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
5 - Processo nº: 10882.900484/2022-88 - Recorrente: GELITA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALOYSIO JOSE PERCINIO DA SILVA
6 - Processo nº: 13370.720138/2021-03 - Recorrente: POSTO BOA VISTA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15746.720107/2022-45 - Recorrente: MULTIZIP IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): IGOR ROSADO DO AMARAL
8 - Processo nº: 10120.902902/2021-11 - Recorrente: J.CAMARA & IRMAOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10120.913689/2024-15 - Recorrente: CIENTIFICA MEDICA
HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10120.913691/2024-86 - Recorrente: CIENTIFICA MEDICA
HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12448.902910/2022-72 - Recorrente: GLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16682.900215/2024-16 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): VICTOR PACHECO DO AMARAL JUNIOR
13 - Processo nº: 10880.922756/2023-00 - Recorrente: ATHON ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13971.903013/2022-11 - Recorrente: SUPERMERCADO
CENTRAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16306.000156/2009-32 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19515.722743/2012-12 - Recorrente: BIOMEDICAL
EQUIPAMENTOS E PROD MEDICO-CIRURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ALOYSIO JOSE PERCINIO DA SILVA
Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 9ª Turma de
Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26/06/2026 a 26/06/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 5ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração/substabelecimento para
realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos e-autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023, com as
alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo
ou do áudio da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): HELENILSON SANTOS BISPO
1 - Processo nº: 10980.727081/2019-74 - Recorrente: ERIC VON WAGNER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CASSIO RODOLFO MENEZES SILVA
2 - Processo nº: 10340.720310/2025-11 - Recorrente: CLAUDIA GAETI FERREIRA
CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10340.720313/2025-47 - Recorrente: MARCIO GAETI FERREIRA
CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10340.720315/2025-36 - Recorrente: JORGE GAETI FERREIRA
CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CASSIO RODOLFO MENEZES SILVA
Presidente da BA-DRJ05-SDR / 5ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25/06/2026 a 25/06/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da Turma 13 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19
da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de
2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento
para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e
alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do
vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17
de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de
tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALESSANDRO SAGGIORO OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10660.908306/2023-91 - Recorrente: OLGA ALUMINIO LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10660.908307/2023-35 - Recorrente: OLGA ALUMINIO LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10660.908308/2023-80 - Recorrente: OLGA ALUMINIO LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10660.908309/2023-24 - Recorrente: OLGA ALUMINIO LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10660.908311/2023-01 - Recorrente: OLGA ALUMINIO LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ROMERO CEZAR DO AMARAL
6 - Processo nº: 11000.739713/2025-40 - Recorrente: POLIMPORT -
COMERCIO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): MARCOS VINICIOS CARNEIRO LEAO TAPAJOS
7 - Processo nº: 15746.721023/2025-71 - Recorrente: INDUSTRIAS DE PAPEL R
RAMENZONI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 17227.720005/2024-86 - Recorrente: KABUM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS ROMERO CEZAR DO AMARAL
Presidente do(a) MG-DRJ06-JFA / 13ª Turma de
Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25/06/2026 a 25/06/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 15ª Turma da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da
Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023,
a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento
para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio
da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela,
este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ALESSANDRO VAINE
1 - Processo nº: 12448.917012/2021-38 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.917028/2021-41 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIRCEU MOREIRA FURTADO LIMA
Presidente do(a) MG-DRJ06-JFA / 15ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25/06/2026 a 26/06/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da Turma 3 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19
da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril
de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento,
em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento
para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023,
e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do
vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na
ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ROGERIO ALVES DA SILVA
1 - Processo nº: 16327.666443/2025-81 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO ROBERTO DE SOUSA
2 - Processo nº: 17227.720244/2025-17 - Recorrente: XAPIC COMERCIO DE
DOCES MADUREIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROGERIO ALVES DA SILVA
3 - Processo nº: 15746.720049/2025-01 - Recorrente: MADEIRAMADEIRA
COMERCIO ELETRONICO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19613.723317/2025-02 - Recorrente: COTIA AMBIENTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELLO GODINHO FILHO
5 - Processo nº: 17459.720014/2025-24 - Recorrente: JBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
PAULO ROBERTO DE SOUSA
Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 3ª Turma de
Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25/06/2026 a 25/06/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da Turma 7 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da
Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023,
a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento
para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio
da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela,
este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA MARTINS
1 - Processo nº: 15746.721675/2024-25 - Recorrente: INSTITUICAO CHADDAD
DE ENSINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15746.721676/2024-70 - Recorrente: INSTITUICAO CHADDAD
DE ENSINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15746.721677/2024-14 - Recorrente: INSTITUICAO CHADDAD
DE ENSINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19613.722303/2025-63 - Recorrente: INSTITUICAO CHADDAD
DE ENSINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19613.722304/2025-16 - Recorrente: INSTITUICAO CHADDAD
DE ENSINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19613.722305/2025-52 - Recorrente: INSTITUICAO CHADDAD
DE ENSINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19613.724707/2024-19 - Recorrente: INSTITUICAO CHADDAD
DE ENSINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19613.732440/2024-25 - Recorrente: INSTITUICAO CHADDAD
DE ENSINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19613.732441/2024-70 - Recorrente: INSTITUICAO CHADDAD
DE ENSINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19613.732442/2024-14 - Recorrente: INSTITUICAO CHADDAD
DE ENSINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19613.732443/2024-69 - Recorrente: INSTITUICAO CHADDAD
DE ENSINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19613.732444/2024-11 - Recorrente: INSTITUICAO CHADDAD
DE ENSINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19613.732445/2024-58 - Recorrente: INSTITUICAO CHADDAD
DE ENSINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19613.732446/2024-01 - Recorrente: INSTITUICAO CHADDAD
DE ENSINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19613.732447/2024-47 - Recorrente: INSTITUICAO CHADDAD
DE ENSINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19613.732448/2024-91 - Recorrente: INSTITUICAO CHADDAD
DE ENSINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19613.732449/2024-36 - Recorrente: INSTITUICAO CHADDAD
DE ENSINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19613.732450/2024-61 - Recorrente: INSTITUICAO CHADDAD
DE ENSINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19613.732451/2024-13 - Recorrente: INSTITUICAO CHADDAD
DE ENSINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19613.732452/2024-50 - Recorrente: INSTITUICAO CHADDAD
DE ENSINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19613.732453/2024-02 - Recorrente: INSTITUICAO CHADDAD
DE ENSINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19613.732454/2024-49 - Recorrente: INSTITUICAO CHADDAD
DE ENSINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19613.732455/2024-93 - Recorrente: INSTITUICAO CHADDAD
DE ENSINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19613.732456/2024-38 - Recorrente: INSTITUICAO CHADDAD
DE ENSINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19613.732457/2024-82 - Recorrente: INSTITUICAO CHADDAD
DE ENSINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19613.732458/2024-27 - Recorrente: INSTITUICAO CHADDAD
DE ENSINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 19613.732459/2024-71 - Recorrente: INSTITUICAO CHADDAD
DE ENSINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 19613.732460/2024-04 - Recorrente: INSTITUICAO CHADDAD
DE ENSINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA MARTINS
Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 7ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26/06/2026 a 26/06/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da Turma 1 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19
da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril
de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento,
em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento
para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023,
e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do
vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.