DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARIO ROBERTO BARBOSA PAIM 1 - Processo nº: 16327.906801/2021-71 - Recorrente: BANCO SEMEAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16327.906802/2021-15 - Recorrente: BANCO SEMEAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA MARIA PACHECO BECKER 3 - Processo nº: 10920.729791/2023-20 - Recorrente: PROELT ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11277.734480/2023-87 - Recorrente: SIMAS INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13896.720524/2012-77 - Recorrente: C&A MODAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 14817.720047/2022-17 - Recorrente: PORTOLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16306.000023/2010-08 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARIO ROBERTO BARBOSA PAIM Presidente do(a) RS-DRJ10-POA / 5ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/06/2026 a 24/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): DEOCLECIO CARVALHO ROSTRO 1 - Processo nº: 10380.728167/2023-60 - Recorrente: A M SIRILO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.728846/2023-39 - Recorrente: A M SIRILO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DEOCLECIO CARVALHO ROSTRO Presidente do(a) RS-DRJ10-POA / 6ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/06/2026 a 24/06/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07 Turma da 10 DRJ a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ROBERTO CARLOS BELLINI 1 - Processo nº: 11080.732456/2018-43 - Recorrente: BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.732468/2018-78 - Recorrente: BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.733009/2018-10 - Recorrente: BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18220.724628/2020-27 - Recorrente: BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS BELLINI Presidente do(a) RS-DRJ10-POA / 7ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/06/2026 a 29/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 08 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): FERNANDO FREIRE MAGALHAES 1 - Processo nº: 10340.720207/2025-63 - Recorrente: MARIA DO CARMO LOPES BONINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10768.723600/2023-26 - Recorrente: ELIZABETH DA ROSA CASADO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11274.720643/2024-55 - Recorrente: QUITERIA MARIA WANDERLEY TENORIO DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDO FREIRE MAGALHAES 4 - Processo nº: 17227.739223/2024-94 - Recorrente: SANDRO WILLIAMS BULYK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18050.720601/2019-21 - Recorrente: JUCIMARY PEREIRA LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10925.907343/2016-02 - Recorrente: LOG20 LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10925.907344/2016-49 - Recorrente: LOG20 LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10925.907345/2016-93 - Recorrente: LOG20 LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10925.907346/2016-38 - Recorrente: LOG20 LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10925.907347/2016-82 - Recorrente: LOG20 LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10925.907348/2016-27 - Recorrente: LOG20 LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10925.907349/2016-71 - Recorrente: LOG20 LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10925.907350/2016-04 - Recorrente: LOG20 LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10925.907351/2016-41 - Recorrente: LOG20 LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10925.907352/2016-95 - Recorrente: LOG20 LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL NILTON GULARTE DOS SANTOS Presidente do(a) RS-DRJ10-POA / 8ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/06/2026 a 26/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 08 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ELSER VOLNEY DIOGO 1 - Processo nº: 10783.727831/2019-34 - Recorrente: CRISTIAN MOURA GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13074.735432/2025-80 - Recorrente: FRANCISCO FERNANDES PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19985.722444/2019-18 - Recorrente: IRINEU JORGE CHUEIRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NILTON GULARTE DOS SANTOS 4 - Processo nº: 15588.720589/2023-84 - Recorrente: MUNICIPIO DE SEABRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15746.720844/2022-48 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL FERNANDO FREIRE MAGALHAES Presidente do(a) RS-DRJ10-POA / 8ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/06/2026 a 25/06/2026 Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 1ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): EDUARDO BRUNO DA COSTA VAUGHAN 1 - Processo nº: 10183.949114/2024-98 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2-Processonº:10380.910093/2025-75-Recorrente:GRENDENESAeInteressado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAULO MOREIRA HAGE 3 - Processo nº: 17095.721957/2025-41 - Recorrente: OURO FINO QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GRIGORIO HERTON ALVES GUIMARAES 4 - Processo nº: 10380.900704/2024-96 - Recorrente: ENGELT-PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10380.912680/2023-37 - Recorrente: ENGELT-PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL EDUARDO BRUNO DA COSTA VAUGHAN Presidente do(a) PA-DRJ02-BEL / 1ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/06/2026 a 24/06/2026 Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 3ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PAULO AFONSO DA COSTA VASCONCELLOS 1 - Processo nº: 11080.746373/2019-12 - Recorrente: RENATO EDUARDO SANTOS SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 14041.720187/2019-16 - Recorrente: EMIVAL MOREIRA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15868.720039/2019-32 - Recorrente: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL FLAVIO CASTELO BRANCO AFLALO Presidente do(a) PA-DRJ02-BEL / 3ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/06/2026 a 26/06/2026 Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 4ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARIA FADUA LIMA ROCHA 1 - Processo nº: 10340.721121/2025-58 - Recorrente: CJ SELECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13136.720182/2025-10 - Recorrente: ORLANDO APARECIDO FUZARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13136.720345/2025-56 - Recorrente: ZUCOLOTO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13603.722339/2015-16 - Recorrente: GESTER GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO SHINTA KURODA 5 - Processo nº: 11234.720253/2025-32 - Recorrente: LIFE ANESTHESIA GROUP SERVICOS EM SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.720735/2025-28 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19679.720153/2014-36 - Recorrente: SLG COMERCIO DE SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JAN CARLOS CERQUEIRA BEZERRA 8 - Processo nº: 11234.720252/2025-98 - Recorrente: SERMED - SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10340.721187/2025-48 - Recorrente: CLEBER LUIZ BEDIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15504.720340/2025-13 - Recorrente: CLINICA MEDICA MARIENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15504.720375/2025-52 - Recorrente: MED-CLIN MARIENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL JAN CARLOS CERQUEIRA BEZERRA Presidente do(a) PA-DRJ02-BEL / 4ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/06/2026 a 25/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 03 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): OLIVIA CARLA CUSTODIO DO AMARAL 1 - Processo nº: 10380.005353/2002-01 - Recorrente: EMPRESA SAO JOSE DE RIBAMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.007241/2003-67 - Recorrente: EMPRESA SAO JOSE DE RIBAMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10380.007243/2003-56 - Recorrente: EMPRESA SAO JOSE DE RIBAMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEANDRO SANTOS DOS SANTOS 4 - Processo nº: 15746.722670/2024-10 - Recorrente: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIEGO MOREIRA REBOUCAS 5 - Processo nº: 15746.734972/2024-31 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.721406/2021-71 - Recorrente: VALID SOLUCOES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL OLIVIA CARLA CUSTODIO DO AMARAL Presidente do(a) CE-DRJ03-FOR / 3ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/06/2026 a 26/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 2a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
PROTOCOLO ICMS Nº 52, DE 16 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 17/06/2026