a) espargidor de agente químico irritante: lacrimogêneo - Ortoclorobenzilmalononitrilo (CS) ou Capsaicina (OC) - de até 70g, em solução (líquido), espuma ou gel; b) granada lacrimogênea (OC ou CS) e fumígena; . . . .c) arma de choque elétrico de contato direto; d) arma de lançamento de dardos energizados; e) arma de pressão, por ação de CO€ , gás comprimido ou por ação de mola, destinada ao lançamento de projéteis esféricos cinéticos ou com agentes químicos irritantes (CS ou OC), de calibre superior a 6.35mm. . .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc., armas e munições de menor potencial ofensivo para apresentação aos alunos. Carga Horária: 2 h/a. . . . .2 .Efetuar 5 disparos com arma de menor potencial ofensivo .- Treinamento com arma de lançamento de projéteis cinéticos esféricos de curta distância até 10 metros (arma de porte ou arma curta). - efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos - 5 disparos, na silhueta do alvo humanoide. . .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor, estande, óculos, abafadores, lançador e projéteis cinéticos (5 disparos). Carga Horária: 2 h/a. . . . .AVALIAÇÃO Avaliação final: 5 tiros com lançador de projéteis cinéticos esféricos. - efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos - 5 tiros, na silhueta do alvo humanoide. Desempenho para aprovação: aproveitamento de 60% dos disparos abaixo da linha do tórax da silhueta do alvo (impactos na cabeça e no pescoço serão desconsiderados). Carga horária: 2h/a ANEXO XV CURSO DE FORMAÇÃO DE OPERADOR DE SISTEMA ELETRÔNICO DE SEGURANÇA (CFOP) PLANO DE CURSO 1. OBJETIVO Dotar o aluno de conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes que o capacitem para o exercício da atividade de operador de sistema eletrônico de segurança. 2. ORGANIZAÇÃO O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste Plano de Curso, no Regime Escolar das escolas de formação e demais normas vigentes. 2.1. Metodologia As escolas de formação adotarão a metodologia do ensino dinâmico, utilizando-se de métodos e técnicas de ensino individualizado, coletivo e em grupo, enfatizando ao máximo, a parte prática, no intuito de alcançar os objetivos propostos para o curso. Os exercícios simulados, aproximados ao máximo da realidade, serão admitidos para aguçar a destreza e como antecipação aos exercícios reais. A elaboração do plano de ensino, dos planos de aula e da grade horária ficam a cargo das escolas de formação, em conformidade com este plano de curso. Os instrutores serão selecionados conforme as especialidades, por meio de credenciamento, e os monitores serão de livre opção das escolas de formação, desde que observem o desenvolvimento do conteúdo programático e a segurança dos alunos. As escolas de formação deverão manter em arquivo os planos de aula elaborados pelos instrutores, a serem apresentados por ocasião das fiscalizações. 2.2. Carga horária A carga horária total do curso será de 50 h/a, podendo ocorrer diariamente no mínimo 5 h/a e no máximo 10 h/a. 2.2.1. Distribuição do tempo Disciplinas curriculares: 48 h/a Avaliação de aprendizagem: 2h/a para a prova teórica TOTAL: 50 h/a 2.3. Grade Curricular . .Disciplina .Objetivos .Carga Horária . .Noções de Segurança Privada .Desenvolver conhecimentos sobre a legislação de segurança privada. .3 h/a . .Legislação Aplicada .Desenvolver conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional, Direito Penal e Lei Geral de Proteção de Dados. .3 h/a . Direitos Humanos .Ampliar o conhecimento objetivando coibir a prática de preconceito, discriminação, racismo e desrespeito aos direitos humanos, especialmente na perspectiva de combate a todo tipo de violência, ressaltando os seguintes temas: a) prevenção e combate à violência contra a mulher; 3 h/a . . .b) direitos das crianças e adolescentes; c) direitos da pessoa idosa; d) combate ao racismo; e) combate a outras formas de preconceito, discriminação e violência (raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, orientação sexual etc). . . .Relações Humanas no Trabalho .Dotar o aluno de conhecimentos que o capacitem a desenvolver hábitos de sociabilidade que permitam aprimorar seu relacionamento no trabalho. .3 h/a . .Sistema Nacional de Segurança Pública e Crime Organizado .Desenvolver conhecimentos sobre o Sistema Nacional de Segurança Pública, atribuições constitucionais de cada corporação policial e das Forças Armadas e atribuições da guarda municipal. Apresentar conceitos e modalidades de crime organizado. .3 h/a . .Sistemas de comunicação .Desenvolver conhecimentos sobre Sistemas de comunicação. .3 h/a . .Sistemas Eletrônicos de Segurança .Dotar o aluno de conhecimentos sobre sistemas eletrônicos de segurança utilizados no monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança e no rastreamento de numerário, bens ou valores. .15 h/a . .Técnicas de Elaboração de Relatórios .Dotar o aluno de conhecimento sobre as técnicas de elaboração de relatórios. .3 h/a . .Gerenciamento de Crises .Desenvolver conhecimentos sobre gerenciamento de crise. .4 h/a . .Cibersegurança e Inteligência Artificial .Dotar o aluno de conhecimentos para utilizar cibersegurança e inteligência artificial nos serviços de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança e no rastreamento de numerário, bens ou valores. . 6h/a . .Qualidade de Vida no Trabalho .Desenvolver conhecimentos para construir uma mentalidade de prática continuada de atividade física e alimentação saudável, em busca de saúde e bem-estar físico, psicológico e social. .2 h/a 3.8. Técnicas de Elaboração de Relatórios (TER) Carga horária: 3 h/a Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) Objetivo da disciplina: a) desenvolver no aluno conhecimento sobre a elaboração de relatórios. . .Unidade .Objetivos Instrucionais .Conteúdo Programático . . .Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: . . 1 - conhecer sobre a elaboração de relatórios para instruir procedimentos e processos, recomendar ações e apresentar soluções nos serviços de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança. .Relatório Técnico: - Conceito. - Estrutura conforme a Associação de Normas Técnicas (ABNT) para a elaboração de relatório técnico. . .- Objetivos: relatar ocorrências, vulnerabilidades, status de equipamentos e outros. . . . .- Tipos de relatórios (de serviço, de qualidade, de não conformidade, de manutenção, de ocorrências e outros). - Recomendações: ações corretivas, ações preventivas e melhorias. - Modelos de Relatórios Técnicos. . .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, etc. Carga Horária: 3 h/a. 3.9. Gerenciamento de Crise (GEC) Carga horária: 4 h/a Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) Objetivo da disciplina: a) dotar o aluno de conhecimentos sobre gerenciamento de crises. . .Unidade .Objetivos Instrucionais .Conteúdo Programático . . .Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: .Integram o conteúdo programático: . 1 - saber como desempenhar de forma eficaz suas atividades, especialmente no momento de uma ocorrência fática de crise ou conflito. .- identificação de emergências, crises, ou qualquer evento crítico: - medidas imediatas e mediatas; - critérios de ação no gerenciamento de crises; - objetivos do gerenciamento de crises; - classificação dos graus de risco ou ameaça; . . . .- níveis de resposta e fatores que influenciam na classificação de eventos críticos e na gradação de sua periculosidade; - autoridades locais que devam ser imediatamente comunicadas; - apresentação de casos práticos. . .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 4 h/a. 3.10. Cibersegurança e Inteligência Artificial (CIA) Carga horária: 6 h/a Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) Objetivo da disciplina: a) desenvolver conhecimentos sobre cibersegurança e inteligência artificial. . .Unidade .Objetivos Instrucionais .Conteúdo Programático . . .Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: . . 1 - Conhecer os fundamentos da cibersegurança, proteção de dados e aplicação em centros de controle e monitoramento. .Fundamentos de cibersegurança em segurança privada: - - Conceitos de segurança cibernética e sua importância; - - Principais ameaças digitais a serviços de segurança privada. . .Proteção de dados e privacidade em sistemas de segurança: - - Legislação aplicável à proteção de dados (LGPD); - - Sistemas de Gestão da Segurança da Informação (SGSI); - - Métodos de criptografia e controle de acesso digital. . . . .Cibersegurança em centros de controle e monitoramento: - - Boas práticas para proteção de infraestruturas críticas; - - Procedimentos para responder a incidentes cibernéticos. - - Confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações. . .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, etc. Carga Horária: 3 h/a. . . . 2 Utilizar inteligência artificial em segurança privada. .Uso de inteligência artificial em segurança privada: - - Aplicações de IA em monitoramento e análise de riscos; - - Reconhecimento facial, análise de comportamento e automação. . . . .Integração de IA com sistemas de monitoramento eletrônico: - - Processamento de imagens em tempo real; - - Automação de alertas e respostas a incidentes. . .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, etc. Carga Horária: 3 h/a. 3.11. Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) Carga horária: 2 h/a Avaliação: conceito do instrutor: apto ou inapto Objetivo da disciplina: a) desenvolver conhecimentos para construir uma mentalidade de prática continuada de atividade física em busca de saúde e bem-estar físico, psicológico e social. . .Unidade .Objetivos Instrucionais .Conteúdo Programático . 1 .Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: .Contextualizar de forma teórica os assuntos sobre: - Qualidade de vida e saúde laboral; - Benefícios da prática regular de exercícios físicos e bons hábitos alimentares; . - Entender os conceitos e os benefícios do exercício físico como fator de saúde e qualidade de vida; - Entender o exercício físico como elemento essencial na vida do profissional de segurança privada para a manutenção da sua integridade física e mental; - Compreender a importância dos exercícios do labor - ginástica Laboral. .- Malefícios do sedentarismo; - Como avaliar a frequência cardíaca e o índice de massa corporal; . . . .- Orientações básicas de montagem de treinamento físico. - Doenças adquiridas no trabalho (LER e DORT); - Ginástica laboral e suas aplicações diárias no ambiente de trabalho. . .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a. ANEXO XVI CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE OPERADOR DE SISTEMA ELETRÔNICO DE SEGURANÇA (CAOP) PLANO DE CURSO 1. REQUISITO Ter concluído o Curso de Formação de Operador de Sistema Eletrônico de Segurança (CFOP). 2. OBJETIVO Dotar o aluno de conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes que o atualizem para o exercício da atividade de operador de sistema eletrônico de segurança. 3. ORGANIZAÇÃO O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste Plano de Curso, no Regime Escolar das escolas de formação e demais normas vigentes. 3.12. Metodologia As escolas de formação adotarão a metodologia do ensino dinâmico, utilizando-se de métodos e técnicas de ensino individualizado, coletivo e em grupo, enfatizando ao máximo, a parte prática, no intuito de alcançar os objetivos propostos para o curso. Os exercícios simulados, aproximados ao máximo da realidade, serão admitidos para aguçar a destreza e como antecipação aos exercícios reais. A elaboração do plano de ensino, dos planos de aula e da grade horária ficam a cargo das escolas de formação, em conformidade com este plano de curso. Os instrutores serão selecionados conforme as especialidades, por meio de credenciamento, e os monitores serão de livre opção das escolas de formação, desde que observem o desenvolvimento do conteúdo programático e a segurança dos alunos. As escolas de formação deverão manter em arquivo os planos de aula elaborados pelos instrutores, a serem apresentados por ocasião das fiscalizações. 3.13. Carga horária A carga horária total do curso será de 50 h/a, podendo ocorrer diariamente no mínimo 5 h/a e no máximo 10 h/a. 3.13.1. Distribuição do tempo Disciplinas curriculares: 48 h/a Avaliação de aprendizagem: 2h/a para a prova teórica TOTAL: 50 h/a 3.14. Grade Curricular . .Disciplina .Objetivos .Carga Horária . .Noções de Segurança Privada .- recordar e atualizar conhecimentos sobre a legislação de segurança privada. .3 h/a . .Legislação Aplicada .- recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional, Direito Penal e Lei Geral de Proteção de Dados. .3 h/a . Direitos Humanos .- reforçar o conhecimento objetivando coibir a prática de preconceito, discriminação, racismo e desrespeito aos direitos humanos, especialmente na perspectiva de combate a todo tipo de violência, ressaltando os seguintes temas: a) prevenção e combate à violência contra a mulher; 3 h/a . . .b) direitos das crianças e adolescentes; c) direitos da pessoa idosa; d) combate ao racismo; e) combate a outras formas de preconceito, discriminação e violência (raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, orientação sexual etc). . . .Relações Humanas no Trabalho .- recordar os conhecimentos que capacitem o aluno a desenvolver hábitos de sociabilidade que permitam aprimorar seu relacionamento no trabalho. .3 h/a . .Sistema Nacional de Segurança Pública e Crime Organizado .- recordar conhecimentos sobre o Sistema Nacional de Segurança Pública, atribuições constitucionais de cada corporação policial e das Forças Armadas e atribuições da guarda municipal; - recordar conceitos e modalidades de crime organizado. .3 h/a . .Sistemas de comunicação .- recordar os conhecimentos sobre Sistemas de comunicação. .3 h/a . .Sistemas Eletrônicos de Segurança .- recordar os conhecimentos sobre sistemas eletrônicos de segurança utilizados no monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança e no rastreamento de numerário, bens ou valores. .15 h/a . .Técnicas de Elaboração de Relatórios .- relembrar as técnicas de elaboração de relatórios. .3 h/a . .Gerenciamento de Crises .- recordar os conhecimentos sobre gerenciamento de crise. .4 h/a . .Cibersegurança e Inteligência Artificial .- recordar conhecimentos para utilizar cibersegurança e inteligência artificial nos serviços de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança e no rastreamento de numerário, bens ou valores. . 6h/a . .Qualidade de Vida no Trabalho .- relembrar conhecimentos para construir uma mentalidade de prática continuada de atividade física e alimentação saudável, em busca de saúde e bem-estar físico, psicológico e social. .2 h/a 3.15. Frequência A frequência é obrigatória a todas as atividades programadas para os alunos. Somente será submetido à avaliação final o candidato que houver concluído o curso com frequência de 90% da carga horária de cada disciplina, sendo considerado aprovado aquele que obtiver o índice mínimo de aproveitamento de 60% em cada disciplina. Será desligado do curso o aluno que ultrapassar o limite de faltas previsto no plano de curso, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, desde que não supere um terço do total de disciplinas do curso e seja iniciado dentro do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior. 3.16. Composição das turmas As turmas serão compostas de classe com no máximo 60 alunos cada uma. 3.17. Avaliação Ao final do curso será realizada uma única avaliação de aprendizagem escrita para as disciplinas teóricas, do tipo objetiva, com 5 questões de cada disciplina, totalizando 50 questões, sendo considerado aprovado o aluno que obtiver um mínimo de 6 pontos num máximo de 10 pontos em cada disciplina. A avaliação de aprendizagem da disciplina Qualidade de Vida no Trabalho constará do desempenho do aluno em aula, mediante conceito individualizado atribuído pelo instrutor, não importando computação na nota do curso. Será desligado do curso o aluno que for reprovado em uma ou mais disciplinas, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, uma única vez, desde que não supere um terço do total de disciplinas do curso e seja iniciado dentro do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior. 4. PROGRAMA DE DISCIPLINAS 4.11. Noções de Segurança Privada (NSP) Carga horária: 3 h/a Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) Objetivos da disciplina: a) recordar e atualizar conhecimentos sobre a legislação de segurança privada; . .Unidade .Objetivos Instrucionais .Conteúdo Programático . . .Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: . . . 1 .- atualizar conhecimentos sobre a legislação de segurança privada. .- Legislação de segurança privada vigente (lei, decreto e ato normativo da Polícia Federal); - Profissionais de Segurança Privada; - Serviços de Segurança Privada; - Empresas prestadoras de serviços de segurança privada e empresas e condomínios com serviço orgânico; - Instituições financeiras. . .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 3 h/a. 4.12. Legislação Aplicada (LAP) Carga horária: 3 h/a Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) Objetivo da disciplina: a) recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional, Direito Penal e Lei Geral de Proteção de Dados. . .Unidade .Objetivos Instrucionais .Conteúdo Programático . . .Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: . . 1 - recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional, Direito Penal e Lei Geral de Proteção de Dados. .Princípios Constitucionais: - da igualdade (art. 5°, da Constituição); - da liberdade de trabalho (art. 5°, inciso XIII, da Constituição); - de locomoção (art. 5°, inciso XV, da Constituição); . .- de reunião (art. 5°, inciso XVI, da Constituição); - de propriedade (art. 5°, inciso XXII, da Constituição); - da identidade (art. 5°, inciso LVIII, da Constituição); - da liberdade (art. 5°, inciso LXI, da Constituição); e - da vedação ao racismo (art. 5º, inciso XLII, da Constituição). . .Direito Penal: - conceito de crime (tentativa e consumação - crime doloso e culposo); - excludentes de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito); - autoria, coautoria e participação; . .- homicídio (art. 121 do Código Penal); - lesão corporal (art. 129 do Código Penal); - crimes contra honra (arts. 138, 139 e 140 do Código Penal); - sequestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal); - roubo (art. 157 do Código Penal); . .- dano (art. 163 do Código Penal); - apropriação indébita (art. 168 do Código Penal); - associação criminosa (art. 288 do Código Penal); - boletim de ocorrência, inquérito policial e processo penal; - crimes resultantes de preconceito de raça ou cor: Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. . . . .Lei Geral de Proteção de Dados: - Tratamento de dados pessoais, em meio físico ou digital; - Proteção da privacidade e dos direitos fundamentais dos indivíduos; - Direitos dos titulares de dados; - Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). . .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 3 h/a. 4.3. Direitos Humanos (DHU) Carga horária: 3 h/a Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) Objetivo da disciplina: a) ampliar conhecimentos para respeitar a visão política e prática da afirmação dos Direitos Humanos. . .Unidade .Objetivos Instrucionais .Conteúdo Programático . . .Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: . . 1 .- reforçar o conhecimento objetivando coibir a prática de preconceito, discriminação, racismo e desrespeito aos direitos humanos, especialmente na perspectiva de combate a todo tipo de violência, ressaltando os seguintes temas: a) prevenção e combate à violência contra a mulher; .- Prevenção e combate à violência contra mulher: Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015 (Feminicídio); e e Lei nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023 (Protocolo "Não é Não"); - Tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral; - Direitos das crianças e adolescentes: Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - noções básicas; . . .b) direitos das crianças e adolescentes; c) direitos da pessoa idosa; d) prevenção e combate ao racismo; e) prevenção e combate a outras formas de preconceito, discriminação e violência (raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, orientação sexual etc). .- Direitos da pessoa idosa: Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 - noções básicas; - Estatuto da Igualdade Racial: Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010; - Consequências materiais e psíquicas da LGBT fobia; - Discriminações etárias, em razão da religião, de classe social, da procedência nacional (antissemitismo, por exemplo) etc. . .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, etc. Carga Horária: 3 h/a. 4.4. Relações Humanas no Trabalho (RHT) Carga horária: 3 h/a Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) Objetivos da disciplina: a) recordar os conhecimentos que capacitem o aluno a desenvolver hábitos de sociabilidade que permitam aprimorar seu relacionamento no trabalho; e b) desenvolver atitudes para o atendimento adequado e prioritário às pessoas com deficiência. . .Unidade .Objetivos Instrucionais .Conteúdo Programático . . .Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: . . 1 - recordar os conhecimentos que capacitem o aluno a desenvolver hábitos de sociabilidade que permitam aprimorar seu relacionamento no trabalho e em outras esferas de convívio social. .Ética, Sigilo e Responsabilidade Profissional: - postura profissional no trabalho em centrais de monitoramento; - regras de convivência e sociabilidade; . . .- confidencialidade das informações; - responsabilidade civil e criminal do operador; - boas práticas no atendimento ao público e clientes. . - desenvolver atitudes para o atendimento adequado e prioritário às pessoas com deficiência e pessoa com transtorno do espectro autista .Atendimento a Pessoas com Deficiências: - identificar quais características e circunstâncias definem pessoas com deficiência; - atender adequada e prioritariamente as pessoas com deficiência, para que lhes seja efetivamente ensejado o pleno exercício de seus direitos sociais e individuais;
PORTARIA Nº 22 - CGCSP/DPA/PF, DE 15 DE JUNHO DE 2026 (parte 22 de 29)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 17/06/2026