PORTARIA Nº 22 - CGCSP/DPA/PF, DE 15 DE JUNHO DE 2026 (parte 19 de 29)

Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos,
projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 4 h/a.
6.2 Administração em Segurança Privada (ASP)
Carga horária: 9 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) - 1 h/a
Objetivos da disciplina:
a) prover o aluno de conhecimentos básicos de administração em segurança privada.
b) conhecer todas as rotinas burocráticas nas empresas prestadoras de serviços de segurança privada e na empresa contratante.
c) produzir todos os documentos necessários ao desempenho da função de vigilante supervisor.
d) prover o aluno de conhecimentos básicos do sistema Gestão Eletrônica de Segurança Privada (GESP).
. .Unidade .Objetivos Institucionais .Conteúdo Programático
. . .Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: .
. 1 Obter conhecimentos básicos de administração em segurança privada; conhecer todas as rotinas burocráticas nas empresas prestadoras
de serviços de segurança privada e na empresa contratante; produzir todos os documentos necessários ao desempenho da função de
vigilante supervisor; conhecer os equipamentos utilizados pela supervisão.
.- Rotinas do supervisor ligadas ao RH:
¸Conferência de escalas e jornadas de
trabalho.
¸ Registro de faltas, atrasos e
substituições.
¸ Encaminhamento de atestados e
afastamentos.
. .- Comunicação administrativa:
¸ Elaboração de memorandos,
relatórios e comunicações
internas.
¸ Fluxo de informações entre
vigilantes, supervisores, gerência
e clientes.
. . Controle de treinamentos, cursos e
atualizações obrigatórias dos vigilantes.
. .- Controle de recursos logísticos:
¸ Armamento, munição e coletes
balísticos.
¸ Radiocomunicadores e dispositivos
eletrônicos.
¸Uniformes e EPIs.
. . . .- Controle e encaminhamento de
ocorrências administrativas e
operacionais.
- Noções de arquivamento e guarda
documental.
- Procedimentos de integração de novos
vigilantes.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 5 h/a.
. .
. 2 Conhecer o sistema Gestão Eletrônica de Segurança Privada (GESP); .Sistema Gestão Eletrônica de Segurança
Privada (GESP):
- Cadastro e registro do vigilante
supervisor no GESP;
- Lançamento e atualização de dados dos
vigilantes;
. . . .- Lançamento e atualização de dados da
empresa;
- Processos autorizativos no GESP; e
- Acompanhamento de mensagens e
resposta a notificações recebidas via
GESP.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos,
projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 4 h/a.
6.3. Direitos Humanos (DHU)
Carga horária: 9 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) - 1 h/a
Objetivo da disciplina:
b) ampliar conhecimentos para respeitar a visão política e prática da afirmação dos Direitos Humanos.
. .Unidade .Objetivos Instrucionais .Conteúdo Programático
. . .Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: .
. 1 Apontar os incisos do artigo 5º da Constituição que tratam dos direitos e
garantias individuais.
Reforçar o conhecimento objetivando coibir a prática de preconceito,
discriminação, racismo e desrespeito aos direitos humanos, especialmente na
perspectiva de combate a todo tipo de violência.
.Constituição Federal.
Princípios fundamentais:
a) direitos fundamentais da pessoa humana;
. .b) direitos e garantias fundamentais (tortura, provas ilícitas, direito ao silêncio e o princípio da
presunção da inocência);
c) direitos fundamentais da pessoa detida;
d) o crime de tortura no contexto dos direitos humanos e o tratamento constitucional (art. 5º da
Constituição); Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997;
. . . .e) prisão e o direito a imagem;
f) terrorismo, segurança do cidadão, do estado e os direitos humanos fundamentais;
g) responsabilidade civil objetiva e subjetiva e o crime de tortura, tratamento desumano ou
degradante.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 2 h/a.
. .
. .2 .prevenção e combate à violência contra a mulher; .- Prevenção e combate à violência contra a mulher: Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei
Maria da Penha); Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015 (Feminicídio); e e Lei nº 14.786, de 28 de
dezembro de 2023 (Protocolo "Não é Não");
- Tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral;
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 2 h/a.
. .
. .3 . direitos das crianças e adolescentes;
direitos da pessoa idosa;
.- Direitos das crianças e adolescentes: Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - noções básicas;
- Direitos da pessoa idosa: Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 - noções básicas;
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 2 h/a.
. .
. 4 prevenção e combate ao racismo;
prevenção e combate a outras formas de preconceito, discriminação e
violência (raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, orientação
sexual etc).
.- Estatuto da Igualdade Racial: Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010;
- Lei 7.716/1989 - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
- Consequências materiais e psíquicas do racismo.
. . . .- Discriminações etárias, em razão da religião, de classe social, da procedência nacional
(antissemitismo, por exemplo) etc.
- Consequências materiais e psíquicas da LGBT fobia.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 3 h/a.
6.3. Relações Humanas no Trabalho (RHT)
Carga horária: 4 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) - 1 h/a
Objetivo da disciplina:
a) Conscientizar e instrumentalizar o aluno para o desenvolvimento do relacionamento intra e interpessoal.
b) Desenvolver os conhecimentos de ética profissional.
c) Desenvolver atitudes para o atendimento adequado e prioritário às pessoas com deficiência.
d) Prover o aluno de conhecimentos que o capacitem a desenvolver hábitos de sociabilidade que permitam o seu bom relacionamento no trabalho e em outras esferas do
convívio social.
e) Prover o aluno de ferramentas para o acompanhamento pessoal de seus subordinados.
f) Prover o aluno de capacidade de análise comportamental de seus colaboradores.
g) Prover o aluno de conhecimento para conduzir a gestão de conflitos entre os colaboradores, empresas e entre pessoas no ambiente onde os profissionais de segurança
labutam.
. .Unidade .Objetivos Institucionais .Conteúdo Programático
. . .Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: .
. 1 Desenvolver o relacionamento intra e interpessoal; .- Comunicação Intrapessoal
a) Princípios da comunicação
intrapessoal;
b) Processo de comunicação; e
c) Linguagem e Problemas da fala.
. . . .- Comunicação Interpessoal
a) Princípios da comunicação
interpessoal;
b) Processo de comunicação; e
c) Linguagem e Problemas da fala.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos,
projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 1 h/a.
. .
. 2 Desenvolver conceitos de ética e disciplina na atividade profissional; .- Ética Profissional
a) Desenvolver a ética nos
colaboradores; e
b) Desenvolver a ética nos
parceiros.
. . Disciplina Profissional
a) Apresentar os princípios de
disciplina;
. .b) Horários;
c) Assuntos confidenciais; e
d) Compromisso profissional.
. . Posturas Desejadas do Profissional
de Segurança Privada
a) Conhecimento da profissão;
b) Comprometimento;
. .c) Bom senso;
d) Imparcialidade; e
e) Empenho profissional.
. . . .- Princípios de Apresentação
Pessoal
a) Apresentação pessoal; e
b) Cuidados com sua imagem
profissional.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos,
projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 1 h/a.
. .
. 3 Aprender a acompanhar pessoalmente os seus subordinados usando seu comando; aprender a conduzir a gestão de conflitos entre os
colaboradores, empresas e entre pessoas no ambiente onde os profissionais de segurança labutam.
.- Comando e Subordinação
a) Unidade de Comando;
b) Necessidade da subordinação; e
c) Acompanhamento do Profissional.
. . . .- Gerenciamento de Conflitos
a) Conceito de conflito; e
b) Como gerenciar conflito.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos,
projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 1 h/a.
. .
. 4 Desenvolver atitudes para o atendimento adequado e prioritário às pessoas com deficiência, autistas e idosos. .- Atendimento a pessoas com
deficiência
a) Atendimento a pessoas de baixa
mobilidade;
. .b) Atendimento a cadeirantes;
c) Atendimento a pessoas com
problemas na fala; e
d) Atendimento de pessoas com
baixa audição.
. . . .- Atendimento a pessoas com
autismo.
- Atendimento a idosos.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos,
projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 1 h/a.
6.4. Operações em Segurança Privada (OSP)
Carga horária: 29 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) - 1 h/a
Objetivo da disciplina:
a) dotar o aluno de conhecimento de todas as rotinas operacionais concernentes à função de vigilante supervisor;
b) capacitar o aluno para entender como se faz uma Rotina de Fiscalização;
c) capacitar o aluno para realizar uma Visita Técnica;
d) desenvolver no aluno a habilidade para fazer um Plano de Segurança;
e) capacitar o aluno para entender um Plano de Contingência;
f) desenvolver no aluno a habilidade de elaborar um Relatório de Monitoramento e Acompanhamento dos Serviços.
. .Unidade .Objetivos Institucionais .Conteúdo Programático
. . .Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: .
. 1 Conhecer os tipos de operações de supervisão de segurança. Aprender a elaborar Relatório de
Monitoramento e Acompanhamento dos Serviços.
.- Rotinas Operacionais
a) Rotinas de Fiscalização;
b) Visita aos Postos;
c) Distribuição de Documentos;
d) Manutenção de Armamento e Munição;
. .e) Manutenção de Equipamentos;
f) Contatos com os Clientes;
g) Confecção de Documentos;
h) Execução de Treinamentos; e
i) Outras rotinas burocráticas.
. . . .- Elaboração de Relatório de Monitoramento e
Acompanhamento dos Serviços.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos,
projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 5 h/a.
. .
. 2 Conhecer uma rotina de fiscalização. .- Rotinas de Fiscalização
a) Chegada no Posto de Serviço;
b) Documentos Obrigatórios no Posto;
c) Equipamentos Individuais;
. .d) Equipamentos dos Postos de Serviço;
e) Livro de Parte Diária ou Relatório em Computador;
f) Equipamentos disponibilizados;
g) Armamentos e Munições;
h) Registro de Ocorrências - Relatório;
. . . .i) Registro Policial - Boletim de Ocorrência;
j) Ação Irregular de Empregado;
k) Procedimentos Operacionais;
l) Controle de Acesso; e
m) Vistoria de Veículo.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos,
projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 5 h/a.
. .
. 3 Conhecer uma visita técnica. .- Visita Técnica
a) Finalidade da visita técnica;
b) Itens a serem levantados na visita técnica;
c) Levantamento de informações sobre o cliente;
d) Sistema de Vigilância Existente;
. .e) Sistemas de Acesso e Controle;
f) Sistema de Controle por Circuito Fechado de Televisão e
Recuperação de Imagens;
. .g) Tipos e Quantidade de Veículos Utilizados e Tempo de
Utilização;
h) Acesso ao Local de Trabalho Externo e Interno
i) Condições de Alimentação dos Vigilantes;
. . . .j) Agentes Nocivos à Saúde Do Vigilante;
k) Equipamentos obrigatórios;
l) Análise das Vulnerabilidades do local externo e interno;
m) Elaboração de Relatório; e
n) Conclusão da Visita Técnica.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos,
projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 5 h/a.
. .
. 4 Conhecer o plano de segurança em geral e o projeto de segurança; .- Plano de Segurança Geral
a) Finalidade;
b) Hipóteses;
. .c) Objetivos;
d) Medidas Recomendadas; e
e) Finalidades das Medidas.
. .- Projeto de Segurança (elaborado por gestor de segurança
privada)
a) Hipóteses;
b) Objetivos; e
c) Execução.
. .- Dimensionamento e atribuições dos vigilantes;
a) Coordenação;
b) Supervisão dos Serviços;
. . . .c) Apoio Administrativo;
d) Postos de Vigilância; e
e) Prescrições Diversas
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos,
projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 4 h/a.
. .
. 5 Conhecer um plano de segurança de Instituições Financeiras .- Plano de Segurança de Instituições Financeiras
a) Identificação da Instituição;
b) Localização: endereço, limites, área, instalações, encaixes e
planta baixa;
. .c) Responsável pela Administração da Unidade;
d) Detalhamento do Horário de Funcionamento;
. .- Acesso ao Local
a) Quantidade de Acessos; e
b) Tipos de Acesso.
. .- Controle de Acessos Especiais
a) Transporte de Numerário, Bens ou Valores;
b) Pessoas Idosas;
c) Pessoas com Deficiência; e
d) Órgãos de segurança pública.
. . . .- Sistema de Segurança;
- Equipes de Vigilância;
- Empresas Prestadoras de Serviços de Segurança Privada;
Empresas Prestadoras de Serviços em geral; e
- Cópias de Contratos das Empresas.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos,
projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 6 h/a.
. .
. 6 Entender um plano de contingência .- Planos de Contingência
a) Movimento de Greve de Empregados;
b) Paralisação de Transporte Público;
. .c) Invasões de grupos sociais;
d) Falta de Energia e comunicação;
e) Acidentes com gases;
. . . .f) Fatores Naturais;
g) Sabotagem e Terrorismo;
h) Incêndios;
i) Inundações de Áreas; e
j) Integração com os Órgãos de Segurança e Contingências.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos,
projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 4 h/a.
6.5. Legislação de Segurança Privada (SEG)
Carga horária: 19 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) - 1 h/a
Objetivo da disciplina:
a) Dotar do aluno de conhecimento sobre o conceito de segurança privada e seus serviços;
b) Dotar do aluno de conhecimento sobre a legislação de segurança privada;
c) Dotar do aluno de conhecimento sobre os prestadores de serviços de segurança privada;
d) Dotar do aluno de conhecimento sobre os profissionais de segurança privada;
e) Dotar do aluno de conhecimento sobre as atividades de segurança privada;
. .Unidade .Objetivos Institucionais .Conteúdo Programático
. . .Ao término das unidades, o aluno
deverá ser capaz de:
.
. 1 Entender os conceitos pertinentes à
Segurança Privada
.- Conceitos
a) Segurança privada; e
. . . .b) Serviços de segurança privada (vigilância patrimonial; transporte de numerários, bens ou valores; escolta de numerários,
bens os valores; segurança pessoal; escola de formação de profissionais de segurança privada, empresas de monitoramento de
sistemas eletrônicos de segurança privada; e gerenciamento de riscos em operações de transporte de numerários, bens ou
valores).
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos,
projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 3 h/a.
. .
. .2 .Conhecer a Legislação de Segurança
Privada
.- Legislação de Segurança Privada
a) Lei nº 14.967/2024
b) Decreto Regulamentar
c) Instrução Normativa da Polícia Federal
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos,
projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 4 h/a.
. .
. .3 .Conhecer as atribuições da Polícia
Federal de autorizar, controlar e
fiscalizar as empresas prestadoras de
serviços de segurança privada
.Autorização, controle e fiscalização da Polícia Federal
- Requisitos para constituição e para obtenção de autorização de funcionamento de empresas prestadoras de serviços de
segurança privada; e
- Controle e fiscalização de prestadores de serviços de segurança privada pela Polícia Federal.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos,
projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 4 h/a.
. .
. 4 Conhecer quais são os profissionais de
segurança privada
.Profissionais de Segurança Privada
- Empresário;
- Gestor de Segurança Privada;
- Vigilante Supervisor;
. . . .- Vigilante;