PORTARIA Nº 22 - CGCSP/DPA/PF, DE 15 DE JUNHO DE 2026 (parte 18 de 29)

15 h/a
3.4. Composição das turmas
As turmas serão compostas de classe com no máximo 60 alunos cada uma.
3.5. Frequência
A frequência é obrigatória a todas as atividades programadas para os alunos. Somente será submetido à avaliação final o candidato que obtiver frequência de 90% da carga horária
em cada disciplina.
Será desligado do curso o aluno que ultrapassar o limite de faltas previsto no plano de curso, podendo aproveitar a disciplina já concluída em curso subsequente, uma única vez, desde
que seja iniciado dentro do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior.
3.6. Avaliação
Ao final do curso serão realizadas avaliações de aprendizagem prática para as disciplinas, sendo considerado aprovado o aluno que obtiver um mínimo de 60% de desempenho.
4. PROGRAMA DE DISCIPLINAS
4.1. Armas de Menor Potencial Ofensivo I (POF I)
Carga horária: 5 h/a
Avaliação: prova prática com 5 (cinco) tiros com arma de menor potencial ofensivo - 2 h/a
Objetivo da disciplina:
f) dotar o aluno de conhecimento sobre as características das armas e munições de menor potencial ofensivo; e
g) capacitar o aluno a utilizar armas de menor potencial ofensivo.
. .Unidade .Objetivos Instrucionais .Conteúdo programático
. . .Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz
de:
.
. 1 Identificar as características dos armamentos e
munições de menor potencial ofensivo e sua
aplicação.
.- Armas e munições de menor potencial ofensivo:
a) espargidor de agente químico irritante: lacrimogêneo - Ortoclorobenzilmalononitrilo (CS) ou Capsaicina (OC) - de até
70g, em solução (líquido), espuma ou gel;
b) granada lacrimogênea (OC ou CS) e fumígena;
. . . .c) arma de choque elétrico de contato direto;
d) arma de lançamento de dardos energizados;
e) arma de pressão, por ação de CO€ , gás comprimido ou por ação de mola, destinada ao lançamento de projéteis esféricos
cinéticos ou com agentes químicos irritantes (CS ou OC), de calibre superior a 6.35mm.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc., armas e munições de menor potencial ofensivo para apresentação aos
alunos.
Carga Horária: 2 h/a.
. .
. .2 .Efetuar 5 disparos com arma de menor potencial
ofensivo
.- Treinamento com arma de lançamento de projéteis cinéticos esféricos de curta distância até 10 metros (arma de porte ou
arma curta).
- efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos
- 5 tiros, na silhueta do alvo humanoide.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática.
Recursos: 1 instrutor, estande, óculos, abafadores, lançador e projéteis cinéticos (5 disparos).
Carga Horária: 3 h/a.
. .
. .AVALIAÇÃO PRÁTICA - 2h/a
Avaliação final: 5 tiros com lançador de projéteis cinéticos esféricos.
- efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos - 5 tiros, na silhueta do alvo humanoide.
Desempenho para aprovação: aproveitamento de 60% dos disparos abaixo da linha do tórax da silhueta do alvo (impactos na cabeça e no pescoço serão desconsiderados).
4.2. Armas de Menor Potencial Ofensivo II (POF II)
Carga horária: 15 h/a
Avaliação: prova prática com 5 (cinco) tiros com arma de menor potencial ofensivo - 3 h/a
Objetivos da disciplina:
a) desenvolver conhecimentos sobre características, propriedades e utilização de armas e munições de menor potencial ofensivo no calibre 12, granadas de mão fumígenas e
lacrimogêneas e máscara contra gases;
b) desenvolver habilidades de utilização dos equipamentos estudados; e
c) fortalecer atitudes para aplicar os conhecimentos adquiridos no desempenho das atividades de transporte de numerário, bens ou valores e escolta armada.
. .Unidade .Objetivos Instrucionais .Conteúdo Programático
. . .Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: .
.
1
- conhecer as condições técnicas de emprego das granadas de mão
de emissão fumígenas e lacrimogêneas (CS/OC), em situações
diversas.
.Mecânica da granada fumígena e da granada lacrimogênea (CS/OC):
- funcionamento;
- tipos de acionamento;
. . . .- tempos de retardo e emissão; e
- formas de arremesso.
Equipamentos reais para visualização (sem acionamento)
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxilio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, equipamentos reais etc.
Carga Horária: 2 h/a
. .
.
2
- conhecer os principais armas de menor potencial ofensivo com
lançamento de munições no calibre 12, abordando as
características técnicas de cada uma;
- conhecer tipos de munições de menor potencial ofensivo no calibre
12;
- identificar as distâncias de utilização.
.Principais armamentos de menor potencial ofensivo no calibre 12:
- Espingardas de ação por bomba (pump action);
- Lançadores dedicados de projéteis calibre 12;
- Lançadores adaptados para cargas químicas (OC/CS);
- outros modelos.
. .Munições:
- Projétil de elastômero macio (borracha) no calibre 12;
- Projétil de impacto;
- Projétil cinético esférico; e
- Projétil irritante (OC e CS)
. . . .Principais diferenças entre munições de menor potencial ofensivo e munições convencionais.
Distâncias de utilização.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 3 h/a
. .
.
3
- efetuar a execução do tiro de menor potencial ofensivo no calibre
12 (5 disparos), nas diversas situações.
.Manuseio de armas e munição de menor potencial ofensivo no calibre 12.
Prática de tiro de menor potencial ofensivo com munição de elastômero macio ou projétil cinético esférico no
calibre 12:
. . . .Efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 7 metros, com 1 acionamento a cada comando,
em 4 segundos - 5 tiros, na silhueta do alvo humanoide, na linha de baixo do tórax, evitando impacto na região
do pescoço e da cabeça.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática.
Recursos: 1 instrutor, estande, óculos, abafadores, lançador de munição de elastômero macio ou projéteis cinéticos esféricos no calibre 12 (5 disparos).
Carga Horária: 5 h/a
. .
. .
4
.- identificar máscara contra gás, as peças e respectivas
finalidades;
- conhecer as principais características concernentes ao aparelho
respiratório humano, incluindo anatomia fisiologia e perigos afins.
.Os diversos modelos de protetores faciais. O elemento filtrante e suas aplicações.
O processo de respiração: exalação e inspiração com protetor respiratório, adaptação.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 2 h/a
. .
.
5
- identificar os cuidados referentes ao manuseio, transporte,
conservação, higienização, desinfecção.
- efetuar as variáveis possíveis de colocar e tirar a máscara.
- efetuar os estágios de utilização da máscara em atmosfera
contaminada com agente lacrimogêneo.
.Exercícios práticos com a máscara:
- processo convencional e processo prático de colocação da máscara;
- atividade aeróbica com a máscara;
- processo de higienização da máscara;
. . . .- transporte, guarda e armazenamento.
Operação prática, em ambiente externo, com a máscara em atmosfera contaminada com lacrimogêneo.
Descontaminação prática da máscara em atmosfera contaminada com lacrimogêneo.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática.
Recursos: 1 instrutor, 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, máscara contra gás e agente lacrimogêneo.
Carga Horária: 3 h/a
. .
. .AVALIAÇÃO PRÁTICA - 3h/a
Avaliação final: 5 tiros de menor potencial ofensivo com munição de elastômero macio ou projétil cinético esférico no calibre 12.
- efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 7 metros, com 1 acionamento a cada comando, em 4 segundos - 5 tiros, na silhueta do alvo humanoide.
Desempenho para aprovação: aproveitamento de 60% dos disparos abaixo da linha do tórax da silhueta do alvo (impactos na cabeça e no pescoço serão desconsiderados).
ANEXO XIII
CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE SUPERVISOR (CFVS)
PLANO DE CURSO
1. REQUISITOS BÁSICOS
a) Ter concluído o Curso de Formação de Vigilante (CFVG); e
c) Comprovar experiência mínima de dois anos em atividades de segurança privada.
2.PERFIL DO VIGILANTE SUPERVISOR
O vigilante supervisor deverá ter o seguinte perfil profissional:
a) Capacidade de mediar e resolver conflitos: o vigilante supervisor de segurança privada deve ter competências para mediar conflitos com imparcialidade, sempre buscando agregar
valores para a organização.
b) Iniciativa e proatividade: o vigilante supervisor de segurança privada buscará se antecipar aos fatos, prever vulnerabilidades potenciais e propor medidas de controle.
c) Autoconfiança: o vigilante supervisor de segurança privada deve transmitir autoridade e credibilidade.
d) Capacidade de delegar o operacional: o vigilante supervisor de segurança privada tem como função gerenciar administrativamente as ações. Delegar e acompanhar com feedback
as ações da sua equipe.
e) Liderança: o vigilante supervisor de segurança privada deve saber trabalhar em e com equipes, sempre buscando influenciar o comportamento das pessoas, em direção aos
objetivos e metas da organização.
f) Conhecimento: o vigilante supervisor de segurança privada deve conhecer e manter-se atualizado na compreensão das legislações relacionadas à sua atividade, bem como estar
atento a conhecimentos que propiciem inovação e mudança no segmento de segurança privada.
g) Capacidade de Administrar: o vigilante supervisor deverá conhecer a administração das empresas de segurança privada, as operações que são realizadas nos locais vigiados, os
programas de gestão de segurança privada, o relacionamento interpessoal e humano, o uso e emprego dos equipamentos, armamentos, munições, coletes e o planejamento de todas as
atividades de supervisão.
h) Capacidade de Planejar e Avaliar: o vigilante supervisor deverá ter capacidade de planejar as atividades das empresas, antecipando-se às demandas e avaliando os prováveis óbices,
cooperando com a gestão da empresa e coletando dados para alimentar a cadeia de comando.
3. OBJETIVOS
3.1. Gerais
Prover o aluno de conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes que o capacitem para o exercício da profissão de Vigilante Supervisor, em atividades de Segurança Privada, que tem
a missão de complementaridade à Segurança Pública.
3.2. Específicos
Ao final do Curso de Formação de Vigilante Supervisor, o aluno deverá adquirir conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes para:
a) Supervisionar, orientar e treinar equipes de segurança;
b) Desenvolver habilidades de mediação e resolução de conflitos;
c) Desenvolver iniciativa, proatividade, autoconfiança, liderança e capacidade de delegar funções com responsabilidade compartilhada;
d) Dominar as legislações pertinentes à função;
e) Analisar projetos de segurança e adotar medidas corretivas;
f) Programar e elaborar escalas de serviços, supervisionar atividades, postos de trabalho, locais e atividades de risco;
g) Investigar causas de ocorrências e adotar medidas preventivas e corretivas;
h) Atender às necessidades dos clientes;
i) Coordenar planos de emergência;
j) Conhecer, manusear, atirar, habilitar e conduzir com segurança, armamento letal para locais de atividade do vigilante, observando critérios de prevenção e procedimentos
legais;
k) Atualizar informações no Sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada (GESP);
l) Realizar e acompanhar planos de análise e de contingência de riscos;
m) Elaborar relatórios de análise e comunicação de informações;
n) Realizar feedback de rotinas administrativas aos superiores hierárquicos;
o) Realizar operações de segurança instruindo os vigilantes;
p) Levantar dados para avaliação de riscos;
q) Levantar dados para propostas comerciais para novos serviços; e
r) Planejar atividades administrativas.
4. PÚBLICO-ALVO
O público-alvo do Curso de Formação de Vigilante Supervisor será composto pelos vigilantes regularmente inscritos, após o preenchimento dos requisitos mínimos previstos em
lei.
5. ORGANIZAÇÃO
O Curso de Formação de Vigilante Supervisor funcionará de acordo com as disposições contidas no programa de curso, na proposta pedagógica da escola e nas demais normas
vigentes.
1.Metodologia
As escolas de formação adotarão a metodologia do ensino dinâmico, utilizando-se de métodos e técnicas de ensino individualizado, coletivo e em grupo, enfatizando ao máximo a
parte prática, no intuito de alcançar os objetivos propostos para o curso. Os exercícios simulados, aproximados ao máximo da realidade, serão admitidos para aguçar a destreza e como
antecipação aos exercícios reais, desde que em condições de segurança adequadas, a cargo e sob a responsabilidade da escola de formação de profissional de segurança privada e do instrutor
responsável.
A elaboração do plano de ensino, dos planos de aula e da grade horária ficam a cargo das escolas de formação, em conformidade com este plano de curso.
A linguagem usada pelo instrutor e a complexidade na apresentação dos temas deverão levar em consideração a escolaridade e nível de compreensão de todos.
Os instrutores serão selecionados conforme as especialidades, por meio de credenciamento, sendo que os monitores serão de livre opção das escolas de formação, desde que estas
observem o desenvolvimento do conteúdo programático e a segurança dos alunos.
As escolas de formação deverão manter em arquivo o plano de ensino, grade horária e os planos de aula elaborados pelos instrutores, a serem apresentados por ocasião da
fiscalização.
As aulas da disciplina Armamento e Tiro deverão ser distribuídas ao longo do curso de forma a valorizar o manuseio e propiciar intimidade com a arma, mediante exercícios de
empunhadura, visada e tiros em seco, antes do tiro real. O tiro real não poderá ser realizado em uma única etapa, cuja distribuição seguirá o programa de disciplina abaixo.
5.2. Carga horária
A carga horária total do curso será de 120 h/a, podendo ocorrer diariamente no mínimo 5h/a e no máximo 10 h/a.
As aulas práticas devem estar intercaladas com as aulas teóricas, de modo a garantir ao menos 1 h/a das disciplinas práticas por dia.
5.2.1. Distribuição do tempo
Disciplinas curriculares: 114 h/a
Avaliação de aprendizagem: 6 h/a (2h/a para as provas teóricas e 2h/a para a prova prática de tiro com arma de fogo e 2 h/a para a prova prática de tiro com arma de menor potencial
ofensivo)
Total: 120 h/a
5.3. Grade curricular
. .Disciplina .Objetivos .Carga
Horária
. .Supervisão
de Segurança
Privada
.Desenvolver conhecimentos sobre funções do vigilante supervisor em segurança privada. Atribuições do vigilante supervisor. Escalas de serviço e legislação
trabalhista.
.9 h/a
. .Administração
de Segurança
Privada
.Desenvolver conhecimentos básicos de administração em segurança privada.
Rotinas burocráticas nas empresas de segurança e na empresa contratante.
Conhecimentos básicos do sistema Gestão Eletrônica de Segurança Privada (GESP) e seu emprego da administração da segurança.
Documentação necessária ao desempenho da função de supervisor.
.
9 h/a
. Direitos
Humanos
.Apontar os incisos do artigo 5º da Constituição que tratam dos direitos e garantias individuais.
Reforçar o conhecimento objetivando coibir a prática de preconceito, discriminação, racismo e desrespeito aos direitos humanos, especialmente na perspectiva de
combate a todo tipo de violência, ressaltando os seguintes temas:
a) prevenção e combate à violência contra a mulher;
9 h/a
. . .b) direitos das crianças e adolescentes;
c) direitos da pessoa idosa;
d) combate ao racismo;
e) combate a outras formas de preconceito, discriminação e violência (raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, orientação sexual etc).
.
. .Relações
Humanas no
Trabalho
.Desenvolvimento intra e interpessoal. Atitudes para o atendimento adequado e prioritário às pessoas com deficiência. Conhecimentos que o capacitem a
desenvolver hábitos de sociabilidade que permitam o seu bom relacionamento no trabalho e em outras esferas do convívio social. Procedimentos para o
acompanhamento pessoal de seus subordinados. Capacidade de análise comportamental de seus colaboradores.
Conceitos e técnicas de gestão de conflitos entre os colaboradores e empresas e entre pessoas no ambiente onde os profissionais de segurança trabalham.
.4 h/a
. .Operações
em Segurança
Privada
.Rotinas Operacionais concernentes à função de vigilante supervisor. Técnicas de Rotinas de Fiscalização; Visita Técnica; Plano de Segurança; Plano de
Contingência; Elaboração de Relatório de Monitoramento e Acompanhamento dos Serviços.
.
29 h/a
. .Legislação de
Segurança
Privada
.Conceitos pertinentes à Segurança Privada. Conhecer a Legislação de Segurança Privada. Conhecer as Empresas prestadoras de serviços de Segurança Privada.
Conhecer quais são os profissionais de segurança privada. Conhecer quais são as Atividades de Segurança Privada. Conhecer o Direito Penal aplicado à Segurança
Privada.
.
19 h/a
. .Armamento
Munição e
Tiro
.Conhecimentos sobre armas, munições, acessórios, além de coletes balísticos. Conhecer a administração de compra e destinação das armas e munições adquiridas
e destruição após o uso. Aquisição e destruição de coletes balísticos. Planejar a manutenção das armas e munições. Conhecer a legislação pertinente aos
armamentos. Aprender a desmontar, fazer a manutenção e montar, em primeiro escalão os armamentos previstos na segurança privada. Aprender a solicitar os
documentos necessários ao transporte de armas e munições. Treinar os colaboradores no manejo adequado das armas e munições. Atirar utilizando o revólver
.38 e pistola .380.
.
27 h/a
. .Armas de
Menor
Potencial
Ofensivo
.Conhecimentos sobre armas e munições de menor potencial ofensivo. Treinar os alunos no manejo adequado das armas e munições. Atirar utilizando lançador
de projéteis cinéticos de menor potencial ofensivo.
.8 h/a
5.4 Composição das turmas
As turmas serão compostas de classe com no máximo 60 alunos cada uma.
5.5 Frequência
A frequência é obrigatória a todas as atividades programadas para os alunos. Somente será submetido à avaliação final o candidato que obtiver frequência de 90% da carga
horária em cada disciplina.
Será desligado do curso o aluno que ultrapassar o limite de faltas previsto no plano de curso, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, uma única
vez, desde que iniciado dentro do prazo máximo de três meses da conclusão do curso anterior.
5.6 Avaliação
Ao final das disciplinas teóricas será realizada uma avaliação de aprendizagem (prova objetiva) em cada qual, sendo considerado aprovado o aluno que obtiver um mínimo de
06 (seis) pontos num máximo de 10 (dez) pontos. As avaliações de aprendizagem das disciplinas "Armamento e Tiro" e "Armas de Menor Potencial Ofensivo" serão realizadas de forma
prática.
Será reprovado no curso o aluno que não obtiver aproveitamento ou frequência mínima. A reprovação no curso ocorre se o aluno for reprovado em três disciplinas ou mais, ou
se for reprovado na disciplina de armamento e tiro.
6. PROGRAMA DE DISCIPLINAS
6.1 Supervisão de Segurança Privada (SUP)
Carga horária: 9 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) - 1 h/a
Objetivos da disciplina:
a) desenvolver conhecimentos sobre a supervisão em segurança privada.
b) identificar as atribuições do vigilante supervisor.
c) identificar os estilos de liderança aplicados à segurança privada.
d) aprender sobre formas de aperfeiçoamento profissional.
. .Unidade .Objetivos .Conteúdo Programático
. 1 Aprender as atribuições principais do vigilante supervisor, desenvolver conhecimentos sobre delegação de missões e
responsabilidades, procedimentos operacionais padrão e normas técnicas. Entender a relação com os demais profissionais e a
empresa contratante. Desenvolver conhecimentos sobre liderança e motivação de equipes.
Entender quais os aperfeiçoamentos profissionais para o melhor desempenho de sua função.
.- Conceito de supervisão.
- Atribuições típicas do supervisor em
campo:
. .Fiscalização do posto de serviço.
Verificação de escala, uniforme,
equipamentos e conduta profissional.
Apoio à tomada de decisão em situações
de crise.
. .Fiscalização do uso e manutenção de
equipamentos.
- Delegação de Missões e
Responsabilidades.
. . Procedimentos operacionais padrão
(POP) e checklists de supervisão.
- Normas técnicas da ABNT e boas práticas
aplicáveis à segurança privada.
. . Comunicação eficiente entre equipe,
central de monitoramento e
contratante.
- Liderança e motivação de equipes:
Estilos de liderança aplicados à segurança
privada.
. .Mediação de conflitos internos e
externos.
- Ética e postura do supervisor.
- Responsabilidades do supervisor
perante:
. .Empresa de segurança.
Equipe de vigilantes.
Clientes contratantes.
Polícia Federal e órgãos de fiscalização.
. .- Aperfeiçoamento profissional para o
desempenho da profissão:
a) Cursos;
b) Exposições;
. . . .c) Palestras;
d) Encontros; e
e) Fóruns.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 5 h/a.
. .
. 2 Conhecer a legislação trabalhista e as escalas de serviço existentes. .- Escalas, rondas e controle de
frequência.
- CLT
- CF 88
. .- Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
dos Serviços de Segurança Privada.
. .- Exigências Contratuais
- Fundamentos básicos das legislações
- Duração do Trabalho
a) Horário do Trabalho
b) Jornada de Trabalho
. .c) Carga-horária Semanal
d) Repouso Semanal
Remunerado
e) Folga Entre Escalas
f) Horário de Alimentação
. .- Limitação de Tempo de Trabalho
- Classificação de Tempo de Trabalho
a) Jornada Normal
b) Jornada Noturna
. .c) Jornada Compensatória
d) Jornada Extraordinária
e) Regime de Sobreaviso
f) Horas "in itinere"
. .- Medidas Disciplinares
a) Advertência
b) Suspensão
c) Apuração Prévia da Falta
Cometida
. .- Processo Admissional
a) Participação Direta
c) Participação indireta
. . . .- Treinamento
a) Admissão
b) Atualização
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais
e/ou com emprego de metodologias ativas.