PORTARIA Nº 22 - CGCSP/DPA/PF, DE 15 DE JUNHO DE 2026 (parte 15 de 29)

- prevenção e combate à violência contra a mulher: Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
(Lei Maria da Penha) e Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015 (Feminicídio);
- tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral;
- direitos das crianças e adolescentes: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - noções
básicas;
. . . .- direitos da pessoa idosa: Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - noções básicas;
- consequências materiais e psíquicas da discriminação em razão da orientação sexual;
- Discriminações etárias, em razão da religião, de classe social, da procedência nacional
(antissemitismo, por exemplo) etc.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 4 h/a
4.4. Gestão de Multidões (GMU)
Carga horária: 5 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivos da disciplina:
a) identificar princípios de gestão de multidões e seus comportamentos numa crise;
b) identificar a psicologia básica a ser usada no controle de multidões;
c) capacitar o aluno a resolver, em equipe e adotando o uso seletivo da força, as situações de emergência relacionadas a comportamentos impróprios do público, incidentes
estruturais ou tumultos generalizados;
. .Unidade .Objetivos Instrucionais .Conteúdo Programático
. . .Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: .Integram o conteúdo programático:
. 1 .- conceituar multidão;
- agir com discrição, evitar tumultos, pânicos, violência, tiros etc;
.- conceito de multidão, características e diferença de trato com multidão e público em
geral;
- uso seletivo da força;
- técnicas de imobilização e condução de detidos;
. .- capacitar o aluno a controlar e atuar com indivíduos em atitude inconveniente
dentro e nas proximidades de eventos sociais;
- preparar o aluno para o diálogo com o público, orientando, educando e prevenindo
potenciais situações indicativas de eclosão de desordem em massa;
.- defesa contra agressão de instrumentos
lesivos a integridade física do público e dos próprios vigilantes;
- técnicas de contenção de distúrbios em massa;
- fatores que interferem no comportamento das massas;
. - identificar o tipo de público envolvido no evento social através do comportamento
demonstrado por este, bem como pelo evento a ser realizado;
- realizar cortina humana para impedir avanços de multidões, bem como outros
procedimentos capazes de separar conflitos;
- realizar contenções e escoltas.
.- fatores que influenciam no comportamento de um indivíduo;
- comportamento das torcidas organizadas e o fenômeno do "hooliganismo";
- comportamento coletivo e suas manifestações;
- ações de controle e encaminhamento das massas em grandes eventos;
- preservação de local e comunicação das autoridades competentes;
. .- rotas de acesso e de evacuação;
- plano de contingência e as ações a serem desencadeadas para a sua deflagração;
- técnicas de dinâmica de multidões e controle de tensões; e
- identificação e comunicação ao superior sobre comportamentos antissociais, racistas,
xenófobos, contra crianças e idosos etc;
. . táticas de reconhecimento de tipos de público caracterizando uma futura massa;
- trabalho em equipe para identificação, controle e tomada de decisão em eventos
críticos;
- cortina humana para impedir avanços de multidões, em como outros procedimentos
capazes de separar conflitos;
. . conceitos de contenção em ambientes de grande público;
- escolta de indivíduos e desvio de massa usando os vigilantes;
- função e uso da tonfa, armas de choque, gases, líquidos, gel, algemas, fitas de
imobilização e outros equipamentos como uso seletivo da força.
. .Tecnologias empregadas na gestão de multidões:
- Softwares de gestão de multidões;
- Mapeamento de densidade de público;
. . . .- Sensores de fluxo e ocupação;
- Painéis de mensagem dinâmica; e
- Sistemas de som para comunicação de emergência.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor e monitores, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga horária: 5 h/a.
4.5. Resolução de Situações de Emergência (RSE)
Carga horária: 4 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivos da disciplina:
a) dotar o aluno de habilidades para atuar corretamente, individualmente e/ou como membro de uma equipe de segurança, na execução dos planos de evacuação de local de
evento, ou na execução do plano de contingência;
b) ampliar conhecimentos para identificar grupos criminosos e seu modus operandi, para que o vigilante evite ser alvo de cooptação por parte de organização criminosa e que
possa fornecer informações à polícia; e
c) desenvolver conhecimentos de situações de emprego do CCCO, bem como de suas áreas de atuação.
. .Unidade .Objetivos Instrucionais .Conteúdo Programático
. . .Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: .Integram o conteúdo programático:
.
1
.- conhecer formas de ataque;
- interpretar os respectivos planos de reação elaborados pela empresa, como membro
de uma equipe de segurança em plano de contingência ou evacuação;-
.- planos de reação
a) plano de contingência;
b) plano de evacuação.
. - identificar sua parcela de participação no plano de reação;
- conceituar e conhecer o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC);
- desenvolver conhecimentos de situações de emprego do CICC, bem como de suas
áreas de atuação.
.- procedimentos diante de imprevistos;
- técnicas e táticas utilizadas pelos criminosos;
- relatório da ocorrência (exercício prático);
- como acionar os órgãos de segurança pública.
. .- Atribuições das forças de segurança pública:
a) conceito, características e atribuições do CICC; e
b) detecção de situações críticas e das necessidades de acionamento do CICC.
. .Tecnologias empregadas em situações de emergência:
- Botões de pânico;
. . . .- Sistemas de alerta em massa por SMS, app ou sistema de sonorização pública (PA):
anúncio de evacuação, rotas de fuga e coordenação do fluxo;
- Geolocalização de equipes; e
- Registro digital de ocorrências.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxilio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor e monitores, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 4 h/a.
4.6. Prevenção e Combate a Incêndio (PCI)
Carga horária: 2 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivo da disciplina:
a) reforçar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios em eventos.
. .Unidade .Objetivos Instrucionais .Conteúdo Programático
. . .Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: .
.
1
- dotar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios em eventos. .Combate a incêndios:
- identificar as causas de incêndio em instalações;
- métodos preventivos;
. . . .- métodos de combate e extinção;
- manejo dos extintores de incêndio;
- sensores de fumaça e incêndio;
- integração com brigadas de incêndio;
- exercícios simulados.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, equipamentos (mangueiras, extintores, hidrantes, máscaras etc) e cenário
adequado.
Carga Horária: 2 h/a.
4.7. Primeiros Socorros (PSO)
Carga horária: 2 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivo da disciplina:
a) reforçar o aluno a prestar assistência inicial em caso de emergência através de assimilação de conhecimento de primeiros socorros.
. .Unidade .Objetivos Instrucionais .Conteúdo Programático
. . .Ao término das unidades, o aluno
deverá ser capaz de:
.
.
1
- capacitar o aluno a prestar assistência inicial em caso de emergência através de assimilação de
conhecimento de primeiros socorros.
.Conduta na Prestação de Primeiros Socorros:
- análise primária e secundária da vítima;
- transporte de feridos;
- acidentes traumáticos e hemorrágicos;
. . . .- ressuscitação cardiopulmonar (RCP) em resposta à parada
cardiorrespiratória (PCR);
- análise de cenário e acionamento de serviços de emergência;
- desfibriladores externos automáticos (DEA)
- exercícios simulados.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, kit de primeiros socorros, maca/prancha, máscara, manequim etc. e cenário
adequado.
Carga Horária: 2 h/a.
4.8. Armas de Menor Potencial Ofensivo (POF)
Carga horária: 4 h/a
Avaliação: prova prática com 5 (cinco) tiros com arma de menor potencial ofensivo - 2 h/a
Objetivo da disciplina:
a) dotar o aluno de conhecimento sobre as características das armas e munições de menor potencial ofensivo; e
b) capacitar o aluno a utilizar armas de menor potencial ofensivo.
. .Unidade .Objetivos Instrucionais .Conteúdo Programático
. . .Ao término das unidades, o aluno deverá ser
capaz de:
.
. 1 Identificar as características dos armamentos e
munições de menor potencial ofensivo e sua
aplicação.
.- Armas e munições de menor potencial ofensivo:
a) espargidor de agente químico irritante: lacrimogêneo - Ortoclorobenzilmalononitrilo (CS) ou Capsaicina (OC) - de até
70g, em solução (líquido), espuma ou gel;
b) granada lacrimogênea (OC ou CS) e fumígena;
. . . .c) arma de choque elétrico de contato direto;
d) arma de lançamento de dardos energizados;
e) arma de pressão, por ação de CO€ , gás comprimido ou por ação de mola, destinada ao lançamento de projéteis
esféricos cinéticos ou com agentes químicos irritantes (CS ou OC), de calibre superior a 6.35mm.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc., armas e munições de menor potencial ofensivo para apresentação aos
alunos.
Carga Horária: 2 h/a.
. .
. .2 .Efetuar 5 disparos com arma de menor potencial
ofensivo
.- Treinamento com arma de lançamento de projéteis cinéticos esféricos de curta distância até 10 metros (arma de porte
ou arma curta).
- efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4
segundos - 5 tiros, na silhueta do alvo humanoide.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática.
Recursos: 1 instrutor, estande, óculos, abafadores, lançador e projéteis cinéticos (5 disparos).
Carga Horária: 2 h/a.
. .
. .AVALIAÇÃO PRÁTICA - 2h/a
Avaliação final: 5 tiros com lançador de projéteis cinéticos esféricos.
- efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos - 5 tiros, na silhueta do alvo humanoide.
Desempenho para aprovação: aproveitamento de 60% dos disparos abaixo da linha do tórax da silhueta do alvo (impactos na cabeça e no pescoço serão desconsiderados).
4.9. Drones Aplicados à Segurança de Eventos (DRO)
Carga horária: 8 h/a
Avaliação: conceito do instrutor: apto ou inapto
Objetivo da disciplina:
a) dotar o aluno de conhecimentos sobre o conceito, as características e os tipos de drones;
b) apresentar os princípios básicos de funcionamento e a legislação aplicável; e
c) demonstrar a aplicação dos drones como ferramenta de apoio à segurança de eventos.
. .Unidade .Objetivos .Conteúdo programático
. . .Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: .
. 1 Identificar o conceito, as características, os tipos de drones e os
princípios básicos de seu funcionamento. Conhecer a legislação
aplicável e os limites de atuação do profissional de segurança
privada.
.Drones:- conceito: aeronave não tripulada, operada remotamente ou de forma automatizada, capaz de realizar
voo controlado sem a presença de piloto a bordo, equipada com sistemas de navegação, controle e sensores,
utilizada para fins de monitoramento, captação de imagens, coleta de dados ou apoio operacional;
- classificação dos drones: multi-rotores e asas fixas; e
- principais aplicações dos drones na segurança privada.
. .Legislação, segurança operacional e limites de atuação:
- noções gerais sobre a regulamentação do uso de drones no Brasil;
. . responsabilidades do operador e da empresa responsável;
- restrições de voo em áreas urbanas e eventos;
- limites da atuação do vigilante;
- privacidade, uso de imagens e proteção de dados; e
- conduta profissional e responsabilidade.
. .Componentes principais do drone:
- estrutura (frame);
. .- motores e hélices;
- baterias e autonomia de voo;
- sensores básicos;
- controladora de voo; e
- sistemas de comunicação.
. .Princípios básicos de funcionamento:
- estabilidade, altitude e deslocamento;
- noções de autonomia, alcance e limitações operacionais; e
- funcionamento básico da navegação e controle remoto.
. .Recursos embarcados:
- câmeras embarcadas e transmissão de imagens;
- transmissão de imagem em tempo real;
- gravação de imagens;
. . . .- zoom;
- visão noturna e baixa luminosidade;
- retorno automático;
- GPS e georreferenciamento; e
- alertas de falha e bateria.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc., drone para apresentação aos alunos.
Carga Horária: 4 h/a.
. .
. 2 Compreender a aplicação dos drones como ferramenta de
apoio à segurança de eventos e sua integração com as equipes
de vigilância.
.Emprego do drone na segurança de eventos:
- benefícios do uso de drones em ambientes com grande público;
- integração do drone com o projeto de segurança do evento;
. .- monitoramento de áreas externas e internas;
- vigilância de perímetros e acessos;
- acompanhamento de fluxo de público;
. .- identificação de aglomerações excessivas;
- detecção de comportamentos atípicos ou situações de risco;
- apoio visual à atuação das equipes em solo;
- monitoramento de rotas de evacuação; e
- integração com centro integrado de comando e controle (CICC).
. .Limitações e cuidados operacionais:
- limitações técnicas em ambientes com grande público;
- riscos operacionais e medidas preventivas; e
- uso do drone como ferramenta complementar e não substitutiva do vigilante em solo.
. .Análise de imagens e apoio à tomada de decisão:
- interpretação básica de imagens captadas por drones; e
- utilização das imagens para prevenção e resposta a incidentes.
. . . .Estudos de caso e demonstrações:
- exemplos de utilização de drones em eventos; e
- demonstrações teóricas e audiovisuais de aplicações práticas.
. .Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc., drone para apresentação aos alunos.
Carga Horária 4 h/a
4.10. Inglês Instrumental para Eventos (ING)
Carga horária: 4 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivo da disciplina:
a) capacitar o aluno a compreender e utilizar expressões básicas da língua inglesa, de forma instrumental e funcional na segurança de eventos nacionais e internacionais.
. .Unidade .Objetivos Instrucionais .Conteúdo Programático
. . .Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: .
.
1
- capacitar o aluno a compreender e utilizar expressões básicas da língua inglesa, de forma instrumental e funcional, para orientar,
auxiliar e comunicar-se com o público estrangeiro em eventos nacionais e internacionais, no âmbito de suas atribuições profissionais.
.Vocabulário essencial para eventos:
Vocabulário relacionado a:
- entrada e saída;
. .- ingressos e credenciamento;
- filas e acesso; e
- setores, áreas restritas e
áreas comuns.
. .Cumprimentos e abordagens
educadas.
Orientações básicas ao público.
Expressões de cortesia e respeito.
. .Comunicação em situações rotineiras
de segurança:
- Solicitação de documentos e
credenciais;
. .- Orientação de deslocamento dentro
do evento;
- Regras do evento e condutas
permitidas ou proibidas;
. .- Comunicação clara e calma em
situações de dúvida ou conflito leve;
. .- Frases-chave para solicitar apoio ou
encaminhar ao responsável;
. .Comunicação em situações de
emergência e apoio:
Vocabulário e expressões para situações
de emergência;
. .Orientação em casos de:
- evacuação;
- primeiros socorros;
- perda de crianças ou
objetos;
- incidentes ou riscos;
. .Frases simples para acalmar o
público.
Encaminhamento para equipes médicas,
brigada ou coordenação.
. . . .Simulações de situações reais de
eventos.
Treinamento de frases prontas
(expressões-chave).
Exercícios de escuta e repetição.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos e projetor de multimídia.
Carga Horária: 4 h/a.
ANEXO X
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM SEGURANÇA DE EVENTOS (CAEV)
PLANO DE CURSO
1. REQUISITO
Ter concluído o Curso de Aperfeiçoamento em Segurança de Eventos (CSEV).
2. OBJETIVO
Dotar o aluno de conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes que o capacitem para o exercício da atividade de segurança das pessoas e do patrimônio nos recintos onde
forem realizados eventos sociais, adotando medidas preventivas e repressivas nos limites de suas tarefas no âmbito operacional da estrutura de segurança, numa função complementar às
atividades dos órgãos estatais de segurança e serviços, sem prejuízo das competências que são específicas dessas forças, com o fim de prover a segurança de todos os envolvidos no evento,
assegurando um ambiente confortável, seguro e de perfeita normalidade e harmonia para os organizadores e espectadores.
3. ORGANIZAÇÃO
Este curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste plano de curso, no regime escolar das escolas de formação e demais normas vigentes.
3.1. Metodologia
As escolas de formação adotarão a metodologia do ensino dinâmico, utilizando-se de métodos e técnicas de ensino individualizado, coletivo e em grupo, enfatizando ao máximo
a parte prática, no intuito de alcançar os objetivos propostos para o curso. Os exercícios simulados, aproximados ao máximo da realidade, são indicados para aguçar a destreza e como
antecipação ao emprego efetivo, desde que em condições de segurança adequadas, a cargo e sob a responsabilidade da escola de formação de profissional de segurança privada e do
instrutor responsável.
Poderão as escolas de formação se utilizar de aulas práticas, as quais deverão ter seu cenário preparado com antecedência, com o fim de se alcançar o máximo de
aproveitamento do curso ministrado.
A elaboração do plano de ensino, dos planos de aula e da grade horária fica a cargo das escolas de formação, respeitado este plano de curso.
A linguagem usada pelo instrutor e a complexidade na apresentação dos temas deverão levar em consideração a escolaridade e níveis de compreensão de todos.
Os instrutores serão selecionados conforme as especialidades, por meio de credenciamento junto à Polícia Federal.
Os instrutores deverão observar os conhecimentos adquiridos no curso de formação de vigilante no que é pertinente ao conteúdo programático de sua disciplina, para não haver
sobreposição, sem, no entanto, deixar de ampliar e reforçar o aprendizado.
As escolas de formação deverão manter em arquivo o plano de ensino, a grade horária e os planos de aula elaborados pelos instrutores, para serem apresentados por ocasião
da fiscalização.
3.2. Carga horária
A carga horária total do curso será de 50 h/a, podendo ocorrer diariamente no mínimo 5 h/a e no máximo 10 h/a.
3.2.1. Distribuição do tempo
Disciplinas Curriculares: 46 h/a
Avaliação de aprendizagem: 2 h/a para a prova das disciplinas teóricas e 2 h/a para a prova prática de tiro com arma de menor potencial ofensivo.
Total: 50 h/a
3.3. Grade curricular
. .Disciplina .Objetivos .Carga
horária
. .Segurança de
Eventos
.Desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislações relativas à atividade de vigilância patrimonial em eventos, assim considerados aqueles que
reúnam pessoas com o mesmo objetivo e possuam duração delimitada no tempo, realizados em estádios, ginásios, exposições, espaços culturais, arenas
ou outros locais, públicos ou privados, inclusive nos espaços de uso comum do povo.
.2 h/a
. .Controle de
Acesso
.Identificar e empregar os meios, técnicas e táticas de controle de acesso em eventos. .5 h/a
. .Gerenciamento de
Público
.Desenvolver habilidades e técnicas de atuação e comunicação para dar resposta aos problemas do público, com especial atenção às pessoas com
deficiências, autistas, crianças e idosos. Ampliar e atualizar os conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional, Direito Processual Penal e
Direito Penal, bem como de Direitos Humanos.
.
10h/a
. .Gestão de
Multidões
.Identificar princípios de gestão de multidões e seus comportamentos numa crise. .5h/a
. .Resolução de
Situações de
Emergência
.Dotar o aluno de habilidades para atuar corretamente, individualmente e/ou como membro de uma equipe de segurança, na execução dos planos de
evacuação do recinto do evento social, ou na execução do plano de contingência.
.
4 h/a
. .Prevenção e
Combate a
Incêndio
.Reforçar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios. .2 h/a
. .Primeiros Socorros .Reforçar o aluno de noções e técnicas básicas primeiros socorros. .2 h/a
. .Armas de Menor
Potencial Ofensivo
.Reforçar o aluno de conhecimentos relativos ao emprego do espargidor de agentes químicos, arma de eletrochoque e armas de pressão empregados
na segurança de eventos.