ANEXO I . .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União . .UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal . .ANEXO I .Crédito Suplementar . .PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNC .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .VALOR . .0031 .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público . .4.161.501 . . .Atividades . . . . . . . . . .0031 2004 .Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes .03 331 . . . . . . .3.275.771 . .0031 2004 0001 .Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional .03 331 . . . . . . .3.275.771 . . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 .3.275.771 . .0031 216H .Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos .03 122 . . . . . . .685.730 . .0031 216H 0001 .Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional .03 122 . . . . . . .685.730 . . .Agente público beneficiado (unidade): 18 (Acréscimo) . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 .685.730 . .0031 219I .Publicidade Institucional e de Utilidade Pública .03 131 . . . . . . .200.000 . .0031 219I 0001 .Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Nacional .03 131 . . . . . . .200.000 . . .Conteúdo divulgado (unidade): 150 (Acréscimo) . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 .200.000 . .TOTAL - FISCAL .4.161.501 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .4.161.501 . . . . .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União . .UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar . .ANEXO I .Crédito Suplementar . .PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNC .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .VALOR . .0031 .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público . .191.027 . . .Atividades . . . . . . . . . .0031 2004 .Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes .03 331 . . . . . . .191.027 . .0031 2004 0001 .Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional .03 331 . . . . . . .191.027 . . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 .191.027 . .TOTAL - FISCAL .191.027 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .191.027 . . . . .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União . .UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios . .ANEXO I .Crédito Suplementar . .PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNC .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .VALOR . .0031 .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público . .726.951 . . .Atividades . . . . . . . . . .0031 2004 .Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes .03 331 . . . . . . .726.951 . .0031 2004 0053 .Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal .03 331 . . . . . . .726.951 . . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 .726.951 . .TOTAL - FISCAL .726.951 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .726.951 . . . . .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União . .UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União . .ANEXO I .Crédito Suplementar . .PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNC .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .VALOR . .0031 .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público . .16.811 . . .Atividades . . . . . . . . . .0031 2004 .Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes .03 331 . . . . . . .16.811 . .0031 2004 5664 .Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF .03 331 . . . . . . .16.811 . . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 .16.811 . .TOTAL - FISCAL .16.811 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .16.811 ANEXO II . .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União . .UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal . .ANEXO II .Crédito Suplementar . .PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNC .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .VALOR . .0031 .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público . .4.161.501 . . .Atividades . . . . . . . . . .0031 20TP .Ativos Civis da União .03 122 . . . . . . .3.275.771 . .0031 20TP 0001 .Ativos Civis da União - Nacional .03 122 . . . . . . .3.275.771 . . . . .F .1-PES .1 .90 .0 .1000 .3.275.771 . .0031 4264 .Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal .03 062 . . . . . . .885.730 . .0031 4264 0001 .Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional .03 062 . . . . . . .885.730 . . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 .885.730 . .TOTAL - FISCAL .4.161.501 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .4.161.501 . . . . .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União . .UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar . .ANEXO II .Crédito Suplementar . .PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNC .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .VALOR . .0031 .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público . .191.027 . . .Atividades . . . . . . . . . .0031 20TP .Ativos Civis da União .03 122 . . . . . . .191.027 . .0031 20TP 0001 .Ativos Civis da União - Nacional .03 122 . . . . . . .191.027 . . . . .F .1-PES .1 .90 .0 .1000 .191.027 . .TOTAL - FISCAL .191.027 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .191.027 . . . . .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União . .UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios . .ANEXO II .Crédito Suplementar . .PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNC .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .VALOR . .0031 .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público . .726.951 . . .Atividades . . . . . . . . . .0031 20TP .Ativos Civis da União .03 122 . . . . . . .726.951 . .0031 20TP 0053 .Ativos Civis da União - No Distrito Federal .03 122 . . . . . . .726.951 . . . . .F .1-PES .1 .90 .0 .1000 .726.951 . .TOTAL - FISCAL .726.951 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .726.951 . . . . .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União . .UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União . .ANEXO II .Crédito Suplementar . .PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNC .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .VALOR . .0031 .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público . .16.811 . . .Atividades . . . . . . . . . .0031 20TP .Ativos Civis da União .03 122 . . . . . . .16.811 . .0031 20TP 5664 .Ativos Civis da União - Em Brasília - DF .03 122 . . . . . . .16.811 . . . . .F .1-PES .1 .90 .0 .1000 .16.811 . .TOTAL - FISCAL .16.811 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .16.811 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO 3ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO PAUTA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2026 Hora: 14:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR. 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Recursos administrativos Processo IC-001152.2024.17.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO , NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-004102.2025.06.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 5ª REGIÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-002936.2025.08.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): BANCO DO ESTADO DO PARA S A, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002017.2026.02.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO (UNESP) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000325.2026.02.003/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VEREDA TROPICAL, NOTICIADO(A): CONDOMÍNIO MYRELA 3, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001475.2026.03.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: *SIGILOSO*, NOTICIADO(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NOTICIADO(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NOTICIADO(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NOTICIADO(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001507.2026.07.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SEEACONCE - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - CEARA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000244.2026.10.001/6 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ESTADO DO TOCANTINS , NOTICIADO(A): HOSPITAL LUZ LTDA, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO TOCANTINS - SES/TO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-003341.2026.15.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CABREÚVA (SECRETARIA DE SAÚDE - UPA ANTONIO BARADEL - JACARÉ), NOTICIANTE: NATHALI MARCHI SOARES - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000159.2026.18.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA., NOTICIADO(A): SAVOY INDUSTRIA DE COSMETICOS SA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-004173.2025.06.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DA 3 REGIAO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo PP-004131.2025.07.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo IC-001841.2025.09.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): BANCO DO BRASIL SA, NOTICIANTE: LUCIANA LACERDA COSTA WU - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-002213.2026.01.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - SEGUR, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo IC-000281.2024.04.001/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A., INQUIRIDO(A): COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Processo IC-002047.2025.08.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Processo PP-001884.2025.12.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE BOTUVERÁ. - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Processo NF-003032.2026.03.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTÂNICA, NOTICIANTE: HELBERT FURBINO VAZ - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Processo NF-000006.2026.03.004/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: CLEBER DA SILVA VICTOR, NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CDD PATOS DE MINAS) - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Processo NF-000941.2026.17.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CARIACICA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARIACICA - ES - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Processo IC-008177.2018.02.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: FÓRUM DOS AMBULANTES DE SP- ASSOCIAÇÃO JACIARA- COOPAM8- ABRASPE- SINPESP- AMBULANTES DA REGIÃO DO CENTRO/BRÁS/LAPA/GUAINAZES/JABAQUARA/ZNORTE - SINTEMEI- SODEVIBRA- UNADEFAPNS - CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS - ASSOCIAÇÃO FALA NEGÃO/COOPERATIVA DO PARQUE DO CARMO - UNICAB- CMP, INQUIRIDO(A): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL) - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo IC-000046.2025.03.001/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH , NOTICIANTE: NATHALIA IZIDORO LUCAS MENDES, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO(A ), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo PP-004395.2025.09.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, INVESTIGADO(A): INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE - IDEAS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO PARANÁ - SINTERPAR - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo PP-007281.2025.15.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSE LTDA, INVESTIGADO(A): CORI CENTRAL DE OPERACOES RADIOLOGICAS INTELIGENTES LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo PP-000343.2025.17.003/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, NOTICIANTE: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPÍRITO SANTO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-001762.2026.01.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
PORTARIA PGR/MPU Nº 54, DE 12 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério Público da União — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Todos os atos de 16/06/2026