ANEXO I REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO/CHANCELA DO TÍTULO DE ESPECILISTA Ilmo(a). Sr(a). Presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia, Eu, __________________________________________________________________________________, CRFa __-_______________________, solicito obtenção/chancela do Título de Especialista em ___________________________________________________________, de acordo com as normas do Conselho Federal de Fonoaudiologia. Abaixo, seguem meus dados pessoais: Nacionalidade: ____________ Naturalidade: _____________ CPF: ____ Data de Nascimento: ______/_______/ _______ Filiação: ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ Endereço residencial: __________________________________________________________________ Bairro: _____________________ Cidade/UF: ___________ CEP: _______________________ Endereço para correspondência: _________________________________________________________ Bairro: _____________________________ Cidade/UF: ___________________CEP: ___________________________ Tel. Res.: ( ) ___________________ Tel. Com.: ( ) ___________________ Cel.: ( ) ___________________ E-mail: _________________________________ Local da Graduação (Universidade): ___________________ Ano da Conclusão: ___________________Cidade/UF___________________ No caso de pedido de chancela de título de especialista auferido por instituição conveniada, preencher os dados do título obtido na referida instituição: Nome da Instituição:____________________________________________________________________ Ano de Obtenção:________________________________ Número do título:______________________________ Declaro, sob as penas da Lei, que são verdadeiros os dados consignados, bem como os documentos originais apresentados neste requerimento de acordo com a Resolução CFFa N° 831/2026, que dispõe sobre a reformulação dos critérios para concessão de título de especialista no âmbito da Fonoaudiologia. __, _______ de ________ de _______. _____________________________________________________________ Assinatura ANEXO II DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DE DOCUMENTO Eu, _________________________________________________________________________________________________________________ CPF n°:__________________________, nacionalidade:______________________________, estado civil:____________________, residente e domiciliado (a) no endereço: _____________________________________________________, bairro:____________________, cidade:__________________________, CEP:____________________, fonoaudiólogo(a), com registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia ____ª Região, sob o número:____________________, declaro para os devidos fins de direito, sob as penas da lei (art. 299 do Código Penal Brasileiro), que todos os documentos e cópias listados abaixo, entregues ao Conselho Federal de Fonoaudiologia são autênticos, íntegros e condizem fielmente com os respectivos documentos originais. Declaro também estar ciente de que a falsidade das informações aqui prestadas me sujeitará às penalidades civis, administrativas e criminais cabíveis. Relação de documentos apresentados: 1. Nome do documento:_______________________________________________________________ 2. Nome do documento:___________________________________________________________ 3. Nome do documento:___________________________________________________________ 4. Nome do documento:__________________________________________________________ 5. Nome do documento:__________________________________________________________________________________________________________ __________________________, _____/_____/_____. _______________________________________________________ Nome e número de registro profissional ANEXO III CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA A pontuação máxima total que poderá ser obtida por um fonoaudiólogo que atenda todos os critérios é de 150 pontos.FICHA DE PONTUAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE TÍTULO DE ESPECIALISTA NO ÂMBITO DA FONOAUDIOLOGIA Nome: ______________________________________________________________________________ Número de registro no CRFa: __________Especialidade pretendida: _______Total de pontos informados pelo requerente: _________ Instruções: 1 - Todas as cópias devem ser autenticadas ou acompanhadas de uma única declaração de veracidade para todos os documentos comprobatórios e devem ser organizados na ordem da tabela, recebendo a numeração do item. As páginas devem ser numeradas no canto direito da folha e rubricadas pelo candidato, quando os documentos forem entregues por via postal ou presencialmente. 2 - O candidato não pode enviar um mesmo comprovante para requerer mais de uma especialidade. Cada documento comprobatório é valido para apenas um processo de solicitação de título. 3 - Serão aceitas apenas declarações emitidas após a conclusão do curso de graduação. 4 - Aconselhamos que o candidato observe a necessidade de completar 150 pontos para solicitar o título. Preenchimento de uso exclusivo do CFFa Pontuação do candidato_________________ ( ) Suficiente ( ) Insuficiente Data da análise: _____/ ______/ _________ Conferido por: ______________________________________________________________________________________________________ 1 FORMAÇÃO NA ÁREA DA ESPECIALIDADE PRETENDIDA É necessário que o candidato ao título faça uma estimativa de pontuação antes de enviar a documentação de solicitação de obtenção ou renovação de título de especialista, numerando e indicando as páginas onde se encontra a documentação comprobatória. . .Nº .TÍTULOS .COMPROVANTES .VALOR UNITÁRIO (pontos) .PONTUAÇÃO MÁXIMA (pontos) .PÁGINA E PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA PELO CANDIDATO .PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA PELO CFFa . 1.1 Residência Multiprofissional em Saúde, com duração mínima de dois anos e carga horária mínima de 5.760 horas, com Trabalho de Conclusão de Residência na área da especialidade pretendida. Certificado ou declaração de conclusão do programa, acompanhado do histórico escolar, expedido pelo órgão competente em papel timbrado, contendo nome, cargo/função do signatário, no qual constem a duração e a carga horária. Ata de defesa/apresentação do Trabalho de Conclusão de Residência. 150 150 .PÁGINA(S): .PÁGINA(S): . . . . . . .PONTOS: .PONTOS: . 1.2 Título de especialista emitido por entidade conveniada com o CFFa. Certificado referente ao título de especialista emitido por entidade conveniada com o CFFa, expedido pela instituição em papel timbrado, contendo nome, cargo/função do signatário e data do documento. 150 150 .PÁGINA(S): .PÁGINA(S): . . . . . . .PONTOS: .PONTOS: . 1.3 Curso de especialização na área da especialidade pretendida, com carga horária mínima de 500h/a e conforme demais normas do CFFa previstas no Anexo IV desta Resolução. Certificado de conclusão de curso de especialização, acompanhado do histórico escolar, expedido pela instituição de ensino, em papel timbrado, contendo nome, cargo/função do signatário, indicação da carga horária e data do documento. 120 120 .PÁGINA(S): .PÁGINA(S): . . . . . . .¸PONTOS: .PONTOS: . 1.4 Curso de Especialização na área da especialidade pretendida, com carga horária mínima de 360 horas. Certificado de conclusão de curso de especialização, acompanhado do histórico escolar, expedido pela instituição de ensino em papel timbrado, contendo nome, cargo/função do signatário, indicação da carga horária e data do documento. Ata de defesa/apresentação da monografia. 100 100 .PÁGINA(S): .PÁGINA(S): . . . . . . .PONTOS: .PONTOS: . 1.5 Doutorado acadêmico ou profissional reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), com tese na área da especialidade pretendida. Diploma devidamente registrado, ou certificado de conclusão de curso, em papel timbrado da instituição, com nome, cargo/função do responsável e data do documento. Caso o diploma não informe expressamente que o curso é reconhecido pela CAPES, deverá ser enviada declaração da instituição de ensino atestando o reconhecimento do curso de doutorado. Ata de defesa da tese. 80 80 .PÁGINA(S): .PÁGINA(S): . . . . . . .PONTOS: .PONTOS: . 1.6 Mestrado acadêmico ou profissional reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), com dissertação na área da especialidade pretendida. Diploma devidamente registrado, ou certificado de conclusão de curso, em papel timbrado da instituição, com nome, cargo/função do responsável e data do documento. Caso o diploma não informe expressamente que o curso é reconhecido pela CAPES, deverá ser enviada declaração da instituição de ensino atestando o reconhecimento do curso de doutorado. Ata de defesa da dissertação. 70 70 .PÁGINA(S): .PÁGINA(S): . . . . . . .¸PONTOS: .PONTOS: . 1.7 Aperfeiçoamento/aprimoramento com duração mínima de 120 horas na área da especialidade pretendida. Certificado de conclusão de curso cujo conteúdo indique a relação com a área de especialidade em que se pretende obter o título de especialista, expedido pela instituição em papel timbrado, assinado pelo responsável, contendo identificação do signatário por meio de nome e respectivo cargo ou função, no qual constem obrigatoriamente a carga horária e a data do documento. 40 por aperfeiçoamento. 80 .PÁGINA(S): .PÁGINA(S): . . . . . . .PONTOS: .PONTOS: . 1.8 Curso de extensão, com duração mínima de 80 horas, na área da especialidade pretendida. Certificado de conclusão de curso, cujo conteúdo indique a relação com a área de especialidade da Fonoaudiologia em que se pretende obter o título de especialista, expedido pela instituição em papel timbrado, assinado pelo responsável, contendo identificação do signatário por meio de nome e respectivo cargo ou função, no qual constem obrigatoriamente a carga horária e a data do documento. 30 pontos por curso. 60 .PÁGINA(S): .PÁGINA(S): . . . . . . .PONTOS: .PONTOS: . 1.9 Participação em eventos científicos na área pretendida (com carga horária mínima de 16h) nos últimos cinco anos. Certificado expedido pela entidade promotora, em papel timbrado, assinado pelo responsável, contendo identificação do signatário, por meio de nome e respectivo cargo ou função, data do documento e carga horária do evento. 10 pontos para cada evento. 30 .PÁGINA(S): .PÁGINA(S): . . . . . . .PONTOS: .PONTOS: . 1.10 Participação em eventos científicos na área pretendida (com carga horária entre 10 e 15h) nos últimos cinco anos. Certificado expedido pela entidade, em papel timbrado, assinado pelo responsável, contendo identificação do signatário, por meio de nome e respectivo cargo ou função, data do documento e carga horária do evento. 6 pontos para cada evento. 24 .PÁGINA(S): .PÁGINA(S): . . . . . . .PONTOS: .PONTOS: . 1.11 Cursos, oficinas, workshops ou similares na área da especialidade pretendida, com duração mínima de 20 horas. Certificado de conclusão, cujo nome indique a relação com a área da especialidade pretendida, expedido pela organização, em papel timbrado, contendo identificação do signatário, por meio de nome e respectivo cargo ou função, no qual constem, obrigatoriamente, a carga horária e a data do documento. 10 pontos a cada 20h de curso. 40 .PÁGINA(S): .PÁGINA(S): . . . . . . .PONTOS: .PONTOS: . 1.12 Cursos, oficinas, workshops ou similares na área da especialidade pretendida, com duração entre 10 a 19h. Certificado de conclusão, cujo nome indique a relação com a área da especialidade pretendida, expedido pela organização, em papel timbrado, assinado pelo responsável, contendo identificação do signatário, por meio de nome e respectivo cargo ou função, no qual constem, obrigatoriamente, a carga horária e a data do documento. 4 pontos a cada 10h de curso. 40 .PÁGINA(S): .PÁGINA(S): . . . . . . .PONTOS: .PONTOS: . 1.13 Supervisão fonoaudiológica, na qualidade de supervisionado, na área da especialidade pretendida. Certificado expedido pelo fonoaudiólogo supervisor, em papel timbrado, contendo identificação do signatário, por meio de nome e respectivo cargo ou função, e a data do documento. 4 pontos para cada 4 horas. 16 .PÁGINA(S): .PÁGINA(S): . . . . . . .PONTOS: .PONTOS: 2 FORMAÇÃO EM ÁREA AFIM DA ESPECIALIDADE PRETENDIDA . .Nº .TÍTULOS .COMPROVANTES .VALOR UNITÁRIO (pontos) .PONTUAÇÃO MÁXIMA (pontos) .ITEM, PÁGINA E PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA PELO CANDIDATO .PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA PELO CFFa . 2.1 Residência Multiprofissional em Saúde, com duração mínima de dois anos e carga horária mínima de 5.760 horas, com Trabalho de Conclusão de Residência em área afim à da especialidade pretendida. Certificado ou declaração de conclusão do programa, acompanhado do histórico escolar, expedido pelo órgão competente em papel timbrado, contendo nome, cargo/função do signatário, no qual constem a duração e a carga horária. Ata de defesa/apresentação do Trabalho de Conclusão de Residência. 70 70 .PÁGINA(S): .PÁGINA(S): . . . . . . .PONTOS: .PONTOS: . 2.2 Doutorado acadêmico ou profissional reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), com tese em área afim a da especialidade pretendida. Diploma devidamente registrado, ou certificado de conclusão de curso, em papel timbrado da instituição, com nome, cargo/função do responsável e data do documento. Caso o diploma não informe expressamente que o curso é reconhecido pela CAPES, deverá ser enviada declaração da instituição de ensino atestando o reconhecimento do curso de doutorado. Ata de defesa da tese. 50 50 .PÁGINA(S): .PÁGINA(S): . . . . . . .PONTOS: .PONTOS: . 2.3 Mestrado acadêmico ou profissional reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), com dissertação em área afim à da especialidade pretendida. Diploma devidamente registrado, ou certificado de conclusão de curso, em papel timbrado da instituição, com nome, cargo/função do responsável e data do documento. Caso o diploma não informe expressamente que o curso é reconhecido pela CAPES, deverá ser enviada declaração da instituição de ensino atestando o reconhecimento do curso de mestrado. Ata de defesa da dissertação. 40 40 .PÁGINA(S): .PÁGINA(S): . . . . . . .PONTOS: .PONTOS: . 2.4 Curso de especialização em área afim à especialidade pretendida, com duração mínima de 360 horas, com monografia em área afim à da especialidade pretendida. Certificado de conclusão de curso de especialização, acompanhado do histórico escolar, expedido pela instituição em papel timbrado, contendo nome, cargo/função do signatário, indicação da carga horária e data do documento. Ata de defesa/apresentação da monografia. 40 40 .PÁGINA(S): .PÁGINA(S): . . . . . . .PONTOS: .PONTOS: . 2.5 Aperfeiçoamento/aprimoramento com duração mínima de 120 horas, em área afim à da especialidade pretendida. Certificado de conclusão, expedido pela instituição, em papel timbrado, assinado pelo responsável, contendo identificação do signatário, por meio de nome e respectivo cargo ou função, no qual constem, obrigatoriamente, a carga horária e a data do documento. 20 por aperfeiçoamento. 40 .PÁGINA(S): .PÁGINA(S): . . . . . . .PONTOS: .PONTOS: . 2.6 Participação em eventos científicos em área afim à da especialidade pretendida, com carga horária mínima de 16 horas, nos últimos cinco anos. Certificado expedido pela entidade científica, em papel timbrado, assinado pelo responsável, contendo identificação do signatário, por meio de nome e respectivo cargo ou função, e data do documento. 3 pontos para cada evento. 12 .PÁGINA(S): .PÁGINA(S): . . . . . . .PONTOS: .PONTOS: 3 PRODUÇÃO . .Nº .TÍTULOS .COMPROVANTES .VALOR UNITÁRIO (pontos) .PONTUAÇÃO MÁXIMA (pontos) .ITEM, PÁGINA E PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA PELO CANDIDATO .PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA PELO CFFa . 3.1 Publicação de livro na área da especialidade pretendida. Apresentação de capa da obra, do ISBN e da ficha catalográfica em que conste o nome do candidato como autor ou coautor e o número de registro na Biblioteca Nacional, se livro nacional. Apresentação de capa da obra, da ficha catalográfica em que conste o nome do candidato como autor ou coautor e o número de registro em órgão internacional competente, se livro internacional. 10 50 .PÁGINA(S): .PÁGINA(S): . . . . . . .PONTOS: .PONTOS: . 3.2 Organização de livro na área da especialidade pretendida. Apresentação de capa da obra, do ISBN e da ficha catalográfica em que conste o nome como organizador e o número de registro na Biblioteca Nacional, se livro nacional. Apresentação de capa da obra, da ficha catalográfica em que conste o nome como organizador e o número de registro em órgão internacional competente, se livro internacional. 5 25 .PÁGINA(S): .PÁGINA(S): . . . . . . .PONTOS: .PONTOS: . 3.3 Publicação de capítulo de livro na área da especialidade pretendida. Apresentação da capa da obra, da ficha catalográfica em que conste o número de registro na Biblioteca Nacional (ou órgão competente, se obra internacional) e das páginas em que conste o nome do requerente como autor ou coautor. 6 30 .PÁGINA(S): .PÁGINA(S): . . . . . . .PONTOS: .PONTOS: . 3.4 Publicação de artigo completo, em periódico indexado, na área da especialidade pretendida. Apresentação do exemplar integral (original ou cópia de boa qualidade) em que conste o nome do requerente. Em casos de publicação em revistas eletrônicas, deverá, obrigatoriamente, ser informado o endereço eletrônico para consulta. 15 75 .PÁGINA(S): .PÁGINA(S): . . . . . . .PONTOS: .PONTOS: . 3.5 Publicação de trabalho completo ou resumo expandido em anais de evento científico na área da especialidade pretendida. Apresentação do exemplar integral, original ou cópia de boa qualidade em que conste o nome do requerente. Em casos de publicação em meio eletrônico, deverá, obrigatoriamente, ser informado o endereço para consulta. 4 20 .PÁGINA(S): .PÁGINA(S): . . . . . . .PONTOS: .PONTOS: . 3.6 Publicação de resumos, pôsteres ou congêneres em anais de evento científico nacional ou internacional na área da especialidade pretendida. Apresentação do exemplar integral, original ou cópia de boa qualidade em que conste o nome do requerente. Em casos de publicação em meio eletrônico, deverá, obrigatoriamente, ser informado o endereço para consulta. 2 10 .PÁGINA(S): .PÁGINA(S): . . . . . . .PONTOS: .PONTOS:
RESOLUÇÃO CFFA Nº 832, DE 11 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 196. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA. Todos os atos de 15/06/2026