RESOLUÇÃO CFFA Nº 832, DE 11 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO CFFA Nº 832, DE 11 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a reformulação dos critérios para concessão de título de especialista no âmbito da
Fonoaudiologia.
O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, regulamentada pelo Decreto
nº 87.218, de 31 de maio de 1982, cumprindo o deliberado pelo Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante a 207ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 11 de abril de 2026,
resolve: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Os critérios para concessão de título de especialista no âmbito da Fonoaudiologia passam a vigorar de acordo com esta Resolução. Parágrafo
único. Título de especialista é uma certificação de qualificação profissional concedida ao fonoaudiólogo pelo CFFa, em áreas do conhecimento reconhecidas por este, atestando sua proficiência e
experiência de forma permanente. Art. 2º A criação de uma especialidade surge do entendimento de que o profissional graduado, que atua em uma área específica, possa obter um título que
certifique sua proficiência e experiência perante o mercado de trabalho. Parágrafo único. Especialidade é uma área particular do conhecimento, desempenhada por profissional qualificado a executar
procedimentos específicos dentro de um determinado campo, exigindo-se domínio próprio, aprofundado e aperfeiçoamento contínuo. CAPÍTULO II DA CONCESSÃO DO TÍTULO Art. 3º O título de
especialista será concedido ao fonoaudiólogo que comprovar, por meio de declaração emitida por um Conselho Regional de Fonoaudiologia, inscrição profissional regular nos últimos 3 (três) anos
consecutivos, obedecendo ao que estabelece a presente Resolução. Parágrafo único. O fonoaudiólogo que obtiver o título de especialista receberá um número de Registro de Qualificação de
Especialidade - RQE, que garantirá que o mesmo possui a qualificação necessária para atuar em uma especialidade específica e será regulado por legislação própria. Art. 4º O título de especialista será
vitalício. § 1º Os títulos de especialista concedidos com tempo de validade serão automaticamente renovados e tornar-se-ão vitalícios. § 2º Os fonoaudiólogos que perderam o título de especialista
por terem perdido o prazo de renovação, poderão solicitar nova concessão sem tempo de validade, conforme os critérios estabelecidos nesta Resolução. Art. 5º O fonoaudiólogo interessado em obter
um título de especialista deverá encaminhar todos os documentos necessários para a obtenção do título, que consistem em: I - Requerimento, de acordo com o modelo fornecido pelo CFFa (Anexo
I), devidamente preenchido, sem rasuras e assinado; II - Diploma de graduação em Fonoaudiologia ou formação equivalente no exterior com o devido reconhecimento no Brasil; III - Cartão de
identificação profissional; IV - Comprovante de endereço para correspondência; V - Certidão de Regularidade para fins de Obtenção de Título de Especialista junto ao CFFa, emitida pelo CRFa em que
esteja inscrito; VI - Certidão de Regularidade Profissional emitida pelo CRFa em que esteja inscrito; VII - Declaração de Veracidade de Documentos, de acordo com o modelo fornecido pelo CFFa
(Anexo II), quando for o caso; e VIII - Documentação comprobatória da pontuação pretendida (Anexo III e Anexo IV). § 1º O requerimento e a documentação comprobatória deverão ser encaminhados
preferencialmente por meio eletrônico, na plataforma digital oficial do CFFa, disponível no site da autarquia, sem prejuízo de entrega postal ou presencial. § 2º Quando forem encaminhados por meio
eletrônico, os documentos deverão ser digitalizados em formato PDF, com qualidade que permita a perfeita leitura e análise do conteúdo, acompanhados da declaração de veracidade (Anexo II). §
3º Quando os documentos forem entregues por via postal ou presencialmente, deverão ser apresentados em cópias autenticadas ou acompanhadas de uma única declaração de veracidade que
contemple todos os documentos comprobatórios (Anexo II). § 4º Havendo pendência na documentação, o requerente será notificado e terá 60 (sessenta) dias corridos, após o recebimento da
notificação, para saná-la. § 5º Havendo perda do prazo previsto no parágrafo anterior, o fonoaudiólogo deverá reiniciar o processo de solicitação. § 6º Cada comprovante pontuará uma única vez,
ou seja, o fonoaudiólogo não poderá reapresentar comprovantes para fins de pontuação para obtenção de outro título de especialista. CAPÍTULO III DA ANÁLISE E DA APROVAÇÃO Art. 6º Compete
à Comissão de Análise de Títulos de Especialista e para Criação de Especialidades - Catece analisar, deferir ou indeferir a documentação enviada pelos fonoaudiólogos que solicitarem a obtenção do
título de especialista, bem como auferir sua validação e concordância com a área pretendida. § 1º O CFFa poderá determinar diligências e solicitar documentação complementar ao fonoaudiólogo.
§ 2º A obtenção dos títulos de especialista será aprovada pela Catece e homologada pelo Plenário do CFFa. CAPÍTULO IV DAS ÁREAS DE ESPECIALIDADE E DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO Seção I Dos
critérios gerais Art. 7º As áreas de especialidades reconhecidas pelo CFFa para concessão de título de especialista serão tratadas em resoluções específicas. Art. 8º Os critérios quanto à pontuação
para obtenção de título de especialista encontram-se nos Anexo III e Anexo IV desta Resolução. §1º Para ter direito à obtenção do título de especialista, o fonoaudiólogo deverá atingir um total de,
no mínimo, 150 (cento e cinquenta) pontos, observando os critérios de pontuação contidos no Anexo III. §2º Serão considerados, para efeito de pontuação, para obtenção do título de especialista,
os cursos de especialização que estiverem de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo IV desta Resolução. Art. 9º O fonoaudiólogo poderá requerer até 4 títulos de especialista, desde que
atenda ao disposto nesta Resolução, para cada especialidade pleiteada. Seção II Dos critérios específicos para obtenção, pelo fonoaudiólogo, dos Títulos de Especialista, por meio de convênio Art. 10.
O CFFa poderá estabelecer convênio com sociedades científicas ou instituições representativas da especialidade, que promovam formação ou concursos de proficiência ou concurso similar. § 1º A
análise da pertinência do convênio e do prazo de validade deste, para fins de concessão de título de especialista no âmbito da Fonoaudiologia, deverá ser realizada pela Catece e aprovada pelo
plenário do CFFa. § 2º A concessão do título de especialista na especialidade em que haja convênio para sua concessão não elimina a possibilidade de o profissional interessado realizar a solicitação
do título diretamente ao CFFa, por pontuação, de acordo com o Anexo III. § 3º As normas de concessão de título de especialista por meio de convênio serão estabelecidas em instruções normativas
próprias, quando os acordos forem firmados. § 4º Os fonoaudiólogos que obtivem seus títulos junto às instituições conveniadas deverão encaminhá-los para a Catece para a devida chancela do
Plenário do CFFa. Seção III Dos critérios específicos para obtenção, pelo fonoaudiólogo, do Título de Especialista em "Acupuntura" Art. 11. Os critérios para concessão do título de "Fonoaudiólogo
Especialista em Acupuntura", seguem o disposto no inciso III do Art. 3º da Lei nº 15.345, de 12 de janeiro de 2026, que regulamenta o exercício profissional de Acupuntura, assim como as normativas
emanadas pelo CFFa. Art. 12. O fonoaudiólogo interessado em obter o título de especialista em Acupuntura deverá seguir todos os procedimentos previstos nesta Resolução. Art. 13. Para ter direito
à obtenção do título de especialista em Acupuntura, o fonoaudiólogo deverá, ainda, obrigatoriamente, comprovar: I - conclusão de curso teórico e prático em Acupuntura; ou II - conclusão de
graduação de nível superior em Acupuntura, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida; ou III - conclusão de graduação de nível superior em curso similar ou equivalente no
exterior, após a devida validação e registro do diploma nos órgãos competentes; ou IV - conclusão de curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Acupuntura com composição teórica e prática; ou V -
exercício das atividades da acupuntura ininterruptamente há pelo menos 5 (cinco) anos até a data da publicação da Lei nº 15.345, de 12 de janeiro de 2026, que regulamenta o exercício profissional
de Acupuntura, mesmo que não sejam diplomados nos termos dos incisos anteriores deste artigo. § 1º Para fins de comprovação da formação na área de Acupuntura, prevista nos incisos II, III e IV,
o requerente deverá apresentar ao CFFa o diploma de conclusão do curso correspondente, o qual lhe assegurará a pontuação máxima (150 pontos), exigida para a obtenção do título de especialista
em Acupuntura, permanecendo, contudo, obrigado ao atendimento das demais exigências estabelecidas nesta Resolução e em normativas aplicáveis. § 2º Para fins de comprovação da experiência
profissional na área de Acupuntura, prevista no inciso V, o requerente deverá cumprir o disposto nesta Resolução e em normativas aplicáveis e apresentar documentação idônea que comprove sua
atuação na área, incluindo, mas não se limitando a: a) declarações ou certidões de instituições de saúde, clínicas ou empregadores, públicas ou privadas, atestando o exercício da Acupuntura; ou b)
contratos de prestação de serviços como Acupunturista; ou c) cópias anonimizadas de prontuários de pacientes, demonstrando a aplicação de Acupuntura ou a metodologia da Medicina Tradicional
Chinesa; ou d) notas fiscais ou recibos de atendimentos relacionados à Acupuntura; ou e) comprovantes de participação em eventos científicos, cursos de aperfeiçoamento e extensão em
Acupuntura, ou publicações na área; ou f) portfólio profissional: uma compilação de documentos que demonstrem a atuação, incluindo cartas de recomendação, projetos desenvolvidos, entre outros;
ou g) outros documentos julgados pertinentes pela Comissão de Análise de Títulos de Especialista para atestar a prática e a experiência. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 14. Os casos
omissos serão resolvidos pelo Plenário do CFFa. Art. 15. Revoga-se a Resolução CFFa nº 489, de 18 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 09 de março de 2016; a Resolução
CFFa nº 721, de 14 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da Uniã em 22 de dezembro de 2023; a Resolução CFFa nº 749, de 25 outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em
09 de dezembro de 2024; a Resolução CFFa nº 808, DE 14 de janeiro de 2026,publicada no Diário Oficial da União em 15 de janeiro de 2026 e o Art. 1º da Resolução CFFa nº 700, de 14 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União em 03 de maio de 2023. Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
SILVIA MARIA RAMOS
Diretora-Secretária