ANEXO ÓRGÃO: 13000 - Justiça Militar da União UNIDADE: 13101 - Justiça Militar da União ANEXO Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 615.585 .Atividades 0033 4225 Processamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Militar da União 02 061 615.585 0033 4225 0001 Processamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Militar da União - Nacional 02 061 615.585 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3050 615.585 .TOTAL - FISCAL 615.585 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 615.585 ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal ANEXO Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 15.766.252 .Atividades 0033 4234 Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal 02 061 15.766.252 0033 4234 0053 Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal 02 061 15.766.252 F 3- ODC 2 90 0 1138 8.702.243 F 3- ODC 2 90 0 3050 6.812.708 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1051 251.301 .TOTAL - FISCAL 15.766.252 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 15.766.252 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal ANEXO Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 34.202.793 .Atividades 0031 4264 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal 03 062 34.202.793 0031 4264 0001 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional 03 062 34.202.793 F 3- ODC 2 90 0 1050 9.186.831 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3050 25.015.962 .TOTAL - FISCAL 34.202.793 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 34.202.793 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar ANEXO Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 734.143 .Atividades 0031 4263 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar 03 062 734.143 0031 4263 0001 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar - Nacional 03 062 734.143 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 734.143 .TOTAL - FISCAL 734.143 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 734.143 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios ANEXO Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 4.704.295 .Atividades 0031 4261 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 03 062 4.704.295 0031 4261 0053 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - No Distrito Federal 03 062 4.704.295 F 3- ODC 2 90 0 1050 2.749.955 F 3- ODC 2 90 0 3050 1.605.917 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3051 348.423 .TOTAL - FISCAL 4.704.295 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 4.704.295 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho ANEXO Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 5.298.128 .Atividades 0031 4262 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho 03 062 5.298.128 0031 4262 0001 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho - Nacional 03 062 5.298.128 F 3- ODC 2 90 0 1050 5.215.384 F 3- ODC 2 90 0 3050 13.468 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3051 69.276 .TOTAL - FISCAL 5.298.128 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 5.298.128 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União ANEXO Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 47.597 .Atividades 0031 20HP Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e disseminação do conhecimento 03 128 47.597 0031 20HP 0001 Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e disseminação do conhecimento - Nacional 03 128 47.597 F 3- ODC 2 90 0 1050 40.600 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3050 6.997 .TOTAL - FISCAL 47.597 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 47.597
PORTARIA GM/MPO Nº 235, DE 12 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/06/2026