PORTARIA Nº 6.674, DE 12 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 15/06/2026

Representados: Agis Construção S.A. (atual denominação social da
Construtora Ferreira Guedes S.A.); Álya Construtora S.A. (atual denominação social da
Construtora Queiroz Galvão S.A.); Andrade Gutierrez Engenharia S.A (atual
denominação social da Construtora Andrade Gutierrez S.A.); Carioca Christiani Nielsen
Engenharia S.A.; COESA S.A. (atual denominação social da Construtora OAS S.A.);
Construcap CCPS Engenharia e Comercio S.A.; Construtora Norberto Odebrecht S.A.;
Orizon Meio Ambiente S.A. (atual denominação social da Haztec Tecnologia e
Planejamento Ambiental); Salgueiro Construções S.A. (atual denominação social da
Delta Construções Ltda.); Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia;
Alberto Quintaes de Castro; Alfredo de Hollanda Lima Neto; Dionisio Janoni Tolomei;
Gustavo Souza; Leandro Andrade Azevedo; Marcello Aguiar da Cruz; Marcos Ourique
Marques; Marcos Salíveros Neto; Marcus Land Bittencourt Lomardo; Maurício Rizzo;
Olavinho Ferreira Mendes; Paulo Meríade Duarte; Reginaldo Assunção Silva; Ricardo
Pernambuco Backheuser Junior; Rivamar da Costa Muniz; Roberto Ribeiro Capobianco;
Rodolfo Mantuano e Roque Manoel Meliande.
Advogados: Alexandre Aroeira Salles, Andrea da Cunha Cruz, Bruno Calfat,
Bruno Hartkoff Rocha, Caroline Guyt França, Claudio Pereira de Souza Neto, Claudio
Pereira de Souza Neto, Daniel Costa Rebello, Eduardo Caminati Anders, Eric Hadmann
Jasper, Fabiano Augusto Martins Silveira, Fabricio Antonio Cardim de Almeida, Felipe
Brandão, Flavio Antonio Esteves Galdino, Giuseppe Giamundo Neto, Isabel de Carvalho
Jardim, João Alberto Romeiro, José Alexandre Buaiz Neto, José Carlos da Matta
Berardo, Lilian Christine Reolon, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Luiz Filipe Couto
Dutra, Luiz Guilherme Ros, Marcela Mattiuzzo, Maria Augusta Palhares Ribeiro Sampaio
Ferraz, Marianna Morelli Laurini, Marlus Santos Alves, Natáli Nunes da Silva, Natasha
Evilin Cerqueira de Paula, Paulo Leonardo Casagrande, Polyanna Vilanova, Salo de
Carvalho, Sarah Fernandes Curvino, Tathiane Vieira Viggiano Fernandes, Tercio Sampaio
Ferraz Junior, Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Victor Cavalcanti Couto, Victor Santos
Rufino e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
2. Recurso Voluntário nº 08700.005397/2026-98
Recorrente: SECIPE - Serviço de Cirurgia Pediátrica S/S.
Advogados: Helena de Lima Chaves, Silvia Maria Girold, Marcel Medon
Santos, Leonardo Mansur Lunardi Danesi e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente do Conselho
Interino