PORTARIA Nº 6.674, DE 12 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 6.674, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANASTASIIA LYTVYNENKO - F220362-5, natural da Ucrânia, nascido(a) em 26 de
julho de 1990, filho(a) de VADYM LYTVYNENKO e de TETIANA LYTVYNENKO, residente no
estado de São Paulo (Processo 235881.0406831/2023) e
EMILE HENDRIK JEANNE PLAS SEROA DA MOTTA - F711893-E, natural de
Bélgica, nascido(a) em 26 de janeiro de 1994, filho(a) de GUIDO GUSTAVE PAULINE PLAS e
filho(a) de MARINA HEYRMAN, residente no Distrito Federal (Processo
235881.0492484/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 12 DE JUNHO DE 2026
Código: 742.674
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0628011/2025
Interessado: MARAM MAHMOUD AHMED SALEH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento
dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234,
do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 651453
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554926/2024
Interessado: NATANIEL BUMBA RODRIGUES GONÇALVES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 794853
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0675084/2025
Interessado: BARNABÉ GOMES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017, Arts. 221 e 234, incisos II, IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 796955
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0677118/2025
Interessado: JOSE MANUEL DA COSTA GOMES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445,
de 2017, Art. 233, §2º e Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 795224
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0675434/2025
Interessado: ADAMA LENGANI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº
623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 789615
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0670023/2025
Interessado: YULIA LEONIDOVNA BRAGA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art.67 da Lei nº 13.445/2017, bem
como aos Arts. 239, incisos II e III, 234, inciso I, 221e 233, §2º do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 793211
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0673476/2025
Interessado: FREDERICO MONTEIRO DE ALMEIDA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 780685
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0661364/2025
Interessado: HERMES MUNOZ BELEN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). inciso II do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 793351
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0673612/2025
Interessado: JEAN EVENS ALCINAT
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; arts.
221, 233, §2º e 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral
DESPACHO Nº 26/2026/DNN_REAQUISICAO_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira
Interessada: Petrus Bernardo Freyre de Albuquerque
PROCESSO nº: 08018.109800/ 2025-74
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não
cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/ 99.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 68/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO nº: 08018.011613/ 2026-32
Interessado(a): Fábio Bruno César Silva
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Fábio Bruno César Silva, tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 69/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO nº 08018.007896/ 2026-18
Interessado(a): Ruben André Monteiro Cardoso
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Ruben André Monteiro Cardoso, tendo em vista a falta
de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 70/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO nº 08018.005458/ 2026-15
Interessado(a): Antônio Matheus Feitosa Monteiro
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Antônio Matheus Feitosa Monteiro., tendo em vista a
falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação
para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma
do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 72/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO nº: 08018.010513/ 2026-99
Interessada: ZULMIRA DE RESENDE
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de ZULMIRA DE RESENDE, tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 73/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO nº: 08018.010426/ 2026-31
Interessado: Bruno Estevão Moreira da Silva
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Bruno Estevão Moreira da Silva, tendo em vista a falta
de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 78/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO nº: 08018.018752/ 2026-97
Interessado(a): Jorge Tomé Domingos Alves.
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Jorge Tomé Domingos Alves., tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 79/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO nº: 08018.007127/ 2026-10
Interessado(a): Felipe Alves Ferreira
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Felipe Alves Ferreira, tendo em vista a falta de interesse
no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar
a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 89/2026/DNN_REAQUISICAO_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira
Interessado (a): ETHAN MATHEUS DE OLIVEIRA SALES
PROCESSO nº 08018.012698/ 2026-76
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de ETHAN MATHEUS DE
OLIVEIRA SALES, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do
seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 90/2026/DNN_REAQUISICAO_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira
Interessado (a): José Francisco Pereira.
PROCESSO nº 08018.028302/ 2026-11
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de José Francisco Pereira,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 176/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.000550/ 2026-99
INTERESSADO: DANIELLA BORBA COSTA
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de DANIELLA BORBA COSTA,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 188/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.004129/ 2026-57
INTERESSADO: SOPHIA NAOMI KONO COCHIS
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de SOPHIA NAOMI KONO
COCHIS, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome da genitora de ARIADNA PRASNIAK,
incluído na PORTARIA nº 4677, de 06 de março de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 07 de março de 2025, é CATARINA PRASNIAK, e não como publicado.
(Processo 2026.78803).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de DIONICIO DUARTE, incluído na
PORTARIA nº 6.315, de 16 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de
17 de março de 2026, é DIONICIO SANGUINA DUARTE, e não como publicado.
(Processo 2026.78890).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que IVAN JANKOV, incluído na Portaria nº PORTARIA nº 1665 de 26
de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2011, é
natural do Sérvia, e não como publicado. (Processo 2026.78897).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que o nome de SUZANNE HAROUCHE CUKIER, incluído na PORTARIA
nº 1120, de 29 de outubro de 1979, publicada no Diário Oficial da União de 31 de
outubro de 1979, voltou a assinar SUZANNE HAROUCHE, em virtude de Divórcio
Consensual, com sentença proferida aos 20 de fevereiro de 2002, pela MMªJuíza de
Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional IV- Lapa-Capital, Dra.
Teresa Cristina Castrucci Tambasco Antunes, autos 004.03.038745-4-c-5933, conforme
certidão emitida pelo Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais 34°
Subdistrito Cerqueira César São Paulo - SP, Matrícula 115303 01 55 1977 2 00004 206
0001099-25 (Processo 2026.78901).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de MARIA AHMED ELALLUS ELALLUS,
incluído na PORTARIA nº 188, de 22 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de agosto de 2017, é MARIA AHMED MOHAMED ELALLUS, e não como
publicado. (Processo 2026.78918).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome da genitora de ELVIRA ALICIA
APARICIO CORDERO, incluído na PORTARIA nº 1823, de 18 de novembro de 2010,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2010, é IRMA EMMA
CORDERO ESPINOZA, e não como publicado. (Processo 2026.78919).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome do genitor de HAGAR ABDELKHALEK
ELSAYED MOSTAFA ELMOLA, incluído na PORTARIA nº 6484, de 29 de abril de 2026,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2026, é ABDELKHALEK ELSAYED
MOSTAFA ELMOLA, e não como publicado. (Processo 2026.78928).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que a alteração do nome do genitor de CLAUDIA JUSTINIANO
CANDIA, incluído na PORTARIA nº 5971, de 04 de dezembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 05 de dezembro de 2025, para JUAN CARLOS JUSTINIANO
SANDOVAL, em razão de Sentença Judicial proferida nos autos da Ação de Retificação
de Dados, processo nº 5002028-67.2022.4.02.5115/RJ, do Tribunal de Justiça Federal da
1° Vara do Rio de Janeiro/RJ, em 04 de maio de 2026. (Processo 2026.78932).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome do genitor de EDITH VIVIANA ORTEGA
TARIFA, incluído na PORTARIA nº 6433, de 14 de abril de 2026, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de abril de 2026, é EDMUNDO ORTEGA POZADA, e não como
publicado. (Processo 2026.78940).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que a grafia do nome de MOHAMAD NOUR HAJ SALEH KURDIEH,
incluído na PORTARIA nº 5678, de 08 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 09 de outubro de 2025, foi alterada para BRYAN HAJ SALEH KURDIEH,
conforme alteração realizada extrajudicialmente com fulcro no Art. 56 da Lei 6015/Lei
de Registros Públicos, de 31 de dezembro de 1973, conforme certidão 108126 01 55
2026 7 00042 1740007717 11 emitido pelo OFÍCIO DE REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS
NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS, DAS PESSOAS JURÍDICAS E DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS de Balneário Camboriú - SC. (Processo 2026.78943).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome da genitora de ADEFARAYOLA
MUFEEDAH FAKOYA, incluído na PORTARIA nº 6582, de 21 de maio de 2026, publicada
no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2026, é KEHINDE NAFEEZAT FAKOYA, e
não como publicado. (Processo 2026.78996).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome da genitora de JEAMS ALTENOR,
incluído na PORTARIA nº 3758, de 18 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de julho de 2024, é MARIE ILNA ABRAHAM, e não como publicado.
(Processo 2026.78997).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome da genitora de LUIS SERDANIEL
GARCIA ARIAS, incluído na PORTARIA nº 6476, de 27 de abril de 2026, publicada no
Diário Oficial da União de 28 de abril de 2026, é Maria Teresa Arias Prim, e não como
publicado. (Processo 2026.79002).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que STANISLAVA DUHOVA, incluído na Portaria nº PORTARIA nº 288
de 10 de maio de 1985, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 1985,
é natural do República Tcheca, e não como publicado. (Processo 2026.79023)
ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 368ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Dia: 10/06/2026
Hora: 09:25
Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, até que reste uma opção. O procedimento será reiniciado
a cada novo bloco mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente
igualitária, nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade.
Na 367ª SOD abriram-se novos blocos, tendo sido sorteados no último bloco
os Conselheiros Camila Cabral Pires Alves e Carlos Jacques Vieira Gomes.
Considerando que na sessão anterior restou somente uma opção, na
presente sessão abriu-se um novo bloco.
Considerando a declaração de suspeição da Conselheira Camila Cabral Pires
Alves, foi redistribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
1. Processo Administrativo nº 08700.007277/2013-00
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.