PORTARIA Nº 50, DE 12 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Todos os atos de 15/06/2026

ANEXO I
. .Ente Federativo .UF .Limite financeiro de pagamentos
a fornecedores pelo Governo
Federal
.Número Mínimo de
Beneficiários
Fornecedores
.Percentual de Mulheres .Percentual de
Fornecedores no CadÚnico
. .Arroio do Meio .RS .R$ 429.937,72 .29 .50% .60%
. .Bom Retiro do Sul .RS .R$ 231.230,14 .16 .50% .60%
. .Charqueadas .RS .R$ 418.037,67 .28 .50% .60%
. .Constantina .RS .R$ 149.620,78 .10 .50% .60%
. .Cristal do Sul .RS .R$ 307.433,20 .21 .50% .60%
. .Eldorado do sul .RS .R$ 481.238,14 .33 .50% .60%
. .Frederico Westphalen .RS .R$ 292.773,98 .20 .50% .60%
. .Giruá .RS .R$ 439.503,53 .30 .50% .60%
. .Lajeado .RS .R$ 532.723,45 .36 .50% .60%
. .Miraguai .RS .R$ 280.436,21 .19 .50% .60%
. .Morro Redondo .RS .R$ 360.000,00 .24 .50% .60%
. .Palmeira das Missões .RS .R$ 402.059,40 .27 .50% .60%
. .Pontão .RS .R$ 212.130,59 .15 .50% .60%
. .Santo Ângelo .RS .R$ 481.280,30 .33 .50% .60%
. .Santo Antonio da Patrulha .RS .R$ 497.777,89 .34 .50% .60%
. .São Jerônimo .RS .R$ 339.679,39 .23 .50% .60%
. .São Leopoldo .RS .R$ 520.000,00 .35 .50% .60%
. .Tapes .RS .R$ 439.695,64 .30 .50% .60%
. .Taquari .RS .R$ 336.222,58 .23 .50% .60%
. .Tenente Portela .RS .R$ 363.342,91 .25 .50% .60%
. .Trindade do Sul .RS .R$ 240.000,00 .16 .50% .60%
. .Tupanciretã .RS .R$ 428.035,51 .29 .50% .60%
. .22 . .R$ 8.183.159,03 .556 . .
ANEXO II
. .Ente Federativo .UF .Limite financeiro de
pagamentos a fornecedores
pelo Governo Federal
.Número Mínimo de Beneficiários
Fornecedores
.Percentual de
Mulheres
.Percentual de
Fornecedores no
CadÚnico
. .Cristal do Sul .RS .R$ 280.000,00 .19 .50% .60%
. .Miraguaí .RS .R$ 280.000,00 .19 .50% .60%
. .Morro Redondo .RS .R$ 280.000,00 .19 .50% .60%
. .Taquari .RS .R$ 348.420,48 .24 .50% .60%
. .Trindade do Sul .RS .R$ 280.000,00 .19 .50% .60%
. .Tupanciretã .RS .R$ 348.420,48 .24 .50% .60%
. .6 . .R$ 1.816.840,97 .124 . .