DESPACHO Nº 2.121, DE 10 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO
Relação nº 36/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
848.011/2019-MINERAPAR MINERAÇÃO DA PARAÍBA LTDA ME- Publicado DOU
de 13/02/2025
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
Relação nº 153/2026
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos,
com vigência a partir da data de publicação:(924)
Registro de Extração n°: 152/2026 de 03/06/2026 - Processo nº: 810.405/2026
- Titular: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO -
Município(s): SANTA CRUZ DO SUL/RS
Registro de Extração n°: 150/2026 de 03/06/2026 - Processo nº: 810.423/2026
- Titular: MUNICIPIO DE JOIA - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO - Município(s):
JÓIA/RS
Registro de Extração n°: 155/2026 de 09/06/2026 - Processo nº: 810.089/2026
- Titular: MUNICIPIO DE VIADUTOS - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO - Município(s):
VIADUTOS/RS
Registro de Extração n°: 156/2026 de 09/06/2026 - Processo nº: 810.389/2026
- Titular: MUNICIPIO DE TRES PASSOS - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO -
Município(s): TRÊS PASSOS/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
DESPACHO
Relação nº 154/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
811.122/2024-JAZIDA MIRIM EXTRACAO DE AREIA LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
810.725/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
Fase de Licenciamento
Determina o arquivamento definitivo do processo(781)
810.792/2016-IRIO JOSÉ SCHERER ME
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.261/2022-CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA-OF. N°30300/2026
810.717/2017-BOAVENTURA RICARDO BORGES QUINEPER-OF. N°30299/2026
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
810.261/2016-G6 MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 162/2016 -
Vencimento em indeterminado
811.166/2011-BRITA IBIRUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Registro de
Licença N° 160/2015 - Vencimento em 03/06/2036
810.441/2020-JOAO DEOCLECIO MOMBERGER- Registro de Licença N° 20/2021
- Vencimento em 14/05/2030
810.717/2017-BOAVENTURA RICARDO BORGES QUINEPER- Registro de Licença
N° 232/2017 - Vencimento em 15/07/2027
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
810.991/2010-SERRA LEOA MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA
Fase de Registro de Extração
Determina arquivamento definitivo do processo(951)
810.291/2021-MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
810.693/1999-MINERAÇÃO SANTA CRUZ LTDA
810.692/1999-MINERAÇÃO SANTA CRUZ LTDA
810.691/1999-MINERAÇÃO SANTA CRUZ LTDA
810.432/2011-MINÉRIOS SANTA BÁRBARA LTDA.
811.107/2016-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA
810.332/2019-JF TERRAPLANAGEM E MINERACAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
811.146/2021-RIOSUL NAVEGACAO EIRELI-OF. N°30239/2026
810.202/2006-MINERACAO CARMEC LTDA-OF. N°30349/2026
810.164/1993-EXPOPEDRAS EXTRAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS
LTDA-OF. N°30220/2026
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
810.202/2006-MINERACAO CARMEC LTDA-OF. N°18834/2026-60 dias
810.245/2024-SOLO MINERAL EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°4009/2026-60 dias
810.367/2023-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°12031/2026-60 dias
811.100/2014-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°18469/2026-60 dias
811.099/2014-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°18481/2026-60 dias
811.098/2014-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°18505/2026-60 dias
811.095/2014-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°18460/2026-60 dias
811.092/2014-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°18477/2026-60 dias
811.091/2014-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°18464/2026-60 dias
811.090/2014-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°11725/2026-60 dias
810.212/1999-ELDORADO MINERACAO LTDA-OF. N°18383/2026-60 dias
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)
810.080/1978-AGRIPINA FRANCIONI DE FREITAS-OF. N°0643/2018 e
0644/2018
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
810.449/2022-UNICAL UNIVERSAL DE CALCARIOS LTDA-OF. N°30729/2026
810.447/2022-UNICAL UNIVERSAL DE CALCARIOS LTDA-OF. N°30723/2026
811.033/2016-PROJEMINE ENGENHARIA LTDA-OF. N°30836/2026
810.089/1989-PAVIOLI S/A-OF. N°30742/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
810.347/2000-JOAO RENE MOREIRA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 810.396/2026
Titular: CONSTRUTORA CONTINENTAL DE SAO PAULO LTDA
Ofício nº: 30301/2026
Processo nº: 810.397/2026
Titular: CONSTRUTORA CONTINENTAL DE SAO PAULO LTDA
Ofício nº: 30304/2026
Processo nº: 810.397/2026
Titular: CONSTRUTORA CONTINENTAL DE SAO PAULO LTDA
Ofício nº: 30304/2026
Processo nº: 810.342/2026
Titular: JW GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA.
Ofício nº: 30306/2026
Processo nº: 810.398/2026
Titular: CERÂMICA BARRENSE LTDA ME
Ofício nº: 30310/2026
Processo nº: 810.398/2026
Titular: CERÂMICA BARRENSE LTDA ME
Ofício nº: 30312/2026
Processo nº: 810.404/2026
Titular: RIBEIRO E SILVA COMERCIO DE AREIA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Ofício nº: 30315/2026
Processo nº: 810.212/2026
Titular: PAVERAMA COMERCIO DE PEDRA BRITADA LTDA
Ofício nº: 30318/2026
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
810.400/2026-CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
811.019/2025-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(134)
810.139/2023-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°16837/2023
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
810.385/2026-MUNICIPIO DE BARAO DE COTEGIPE-OF. N°29934/2026
810.385/2026-MUNICIPIO DE BARAO DE COTEGIPE-OF. N°29937/2026
810.384/2026-MUNICIPIO DE BARAO DE COTEGIPE-OF. N°29924/2026
810.384/2026-MUNICIPIO DE BARAO DE COTEGIPE-OF. N°29925/2026
810.383/2026-MUNICIPIO DE BARAO DE COTEGIPE-OF. N°29907/2026
810.383/2026-MUNICIPIO DE BARAO DE COTEGIPE-OF. N°29908/2026
810.401/2026-PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO SOL-OF. N°30085/2026
810.401/2026-PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO SOL-OF. N°30110/2026
810.387/2026-MUNICIPIO DE CERRO BRANCO-OF. N°30077/2026
810.387/2026-MUNICIPIO DE CERRO BRANCO-OF. N°30078/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 155/2026
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)
810.261/2016-G6 MINERACAO LTDA- Publicado DOU de 25/05/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 156/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de
publicação:(513)
PLG n°: 71/2026 de 12 DE JUNHO DE 2026 - Processo nº: 810.767/2025 -
Titular: ISAIAS DE SOUZA MACIEL - Prazo: 05 anos - Substância(s): OPALA, CALCEDÔNIA -
Município(s): SALTO DO JACUÍ/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
DESPACHO
Relação nº 157/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 372/2026 - Processo nº: 810.379/2026 - Titular: M T C
MINERACAO E TRANSPORTE LTDA - Vencimento: 27/04/2030 - Substância(s): SAIBRO,
BASALTO - Município(s): ANTÔNIO PRADO/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
DESPACHO
Relação nº 158/2026
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057)
810.434/1996 - FRUKI BEBIDAS S/A.
810.314/2003 - EMPRESA DE MINERACAO NEVADA LTDA
810.836/2015 - CONCRETA SUL ENGENHARIA E BRITAGEM LTDA EPP
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
811.200/2010-RUSSO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°29367/2026
811.069/2015-CLARICE ZUCHI-OF. N°29480/2026
810.330/1993-INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF.
N°30545/2026
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
810.337/2016-SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF.
N°29450/2026 e 29451/2026
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
810.710/2018-NELMA TEREZA MAZER ROSA
810.904/2018-ARO MINERACAO LTDA
810.642/2020-SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUI LTDA
810.679/2022-ARO MINERACAO LTDA
810.680/2022-ARO MINERACAO LTDA
810.135/2019-MINERACAO CARMEC LTDA
811.077/2011-PERCIO EDUARDO KLAUS
810.016/1986-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
810.021/1990-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
810.004/2015-CENTRAL DE BRITAGEM ITAÚNA LTDA-AI N°436/2023
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
810.469/2021-TRANSTERRA INCORPORADORA LTDA- Área de 46,49ha para
44,72 ha-BASALTO-Capela de Santana e São Sebastião do Caí/RS
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
810.277/2005-MINERACAO ARROIO BONITO LTDA-OF. N°29875/2026 E
29899/2026
810.434/1996-FRUKI BEBIDAS S/A.-OF. N°30068/2026
810.314/2003-EMPRESA DE MINERACAO NEVADA LTDA-OF. N°30071/2026
810.279/1994-PATZLAFF MINERACAO LTDA.-OF. N°30205/2026
810.996/2014-TUPI AGUA MINERAL LTDA-OF. N°24180/2026
810.051/2000-MINERADORA DE AGUAS SERRA MAIOR LTDA-OF. N°28096/2026,
28103/2026 e 28115/2026
810.492/1995-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERACAO CRM-OF.
N°28752/2026
811.130/1974-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERACAO CRM-OF.
N°28955/2026
802.900/1977-MINERAÇÃO SERRA GERAL LTDA EPP-OF. N°29735/2026
802.901/1977-MINERAÇÃO SERRA GERAL LTDA EPP-OF. N°29737/2026
810.099/1982-MARMORARIA AGUA VERDE LTDA-OF. N°30164/2026
817.464/1969-PAULUZZI PRODUTOS CERAMICOS LTDA-OF. N°30597/2026
811.446/2016-CENTRALSUL COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°30546/2026
810.008/1994-ELDORADO MINERACAO LTDA-OF. N°30583/2026
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
810.434/1996-FRUKI BEBIDAS S/A.
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
810.206/2011-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
Prazo:180 dias
810.205/2011-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
Prazo:180 dias
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
810.606/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MEDIO ALTO URUGUAI LTDA
- Ofício N° 810606/2002
810.602/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MEDIO ALTO URUGUAI LTDA
- Ofício N° 29857/2026
810.659/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MEDIO ALTO URUGUAI LTDA
- Ofício N° 29950/2026
810.645/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MEDIO ALTO URUGUAI LTDA
- Ofício N° 30090/2026
810.388/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MEDIO ALTO URUGUAI LTDA
- Ofício N° 30099/2026
810.653/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MEDIO ALTO URUGUAI LTDA
- Ofício N° 30123/2026
810.633/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MEDIO ALTO URUGUAI LTDA
- Ofício N° 30159/2026
810.520/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MEDIO ALTO URUGUAI LTDA
- Ofício N° 30142/2026
810.587/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MEDIO ALTO URUGUAI LTDA
- Ofício N° 30214/2026
810.664/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MEDIO ALTO URUGUAI LTDA
- Ofício N° 30343/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.229/2011-OLARIA GRASSELLI LTDA-OF. N°30147/2026
810.913/2025-OLARIA GRASSELLI LTDA-OF. N°810913/2025
810.116/2025-ALINE VANESSA NEVES COSTA PEDRAS LTDA-OF. N°30575/2026
810.836/2015-CONCRETA SUL ENGENHARIA E BRITAGEM LTDA EPP-OF.
N°30568/2026
811.181/2016-COMÉRCIO DE PEDRAS BELA VISTA LTDA-OF. N°30577/2026
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965)
810.794/2015-MUNICIPIO DE CAPAO DO CIPO-OF. N°30253/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino