ATA Nº 147, DE 23 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

Esclareceu que tais avaliações são baseadas em perícias técnicas realizadas por
empresas especializadas ou instituições competentes, prática adotada de forma
semelhante em outras organizações do setor nuclear. Observou que a concessão do
adicional envolve responsabilidade técnica e jurídica tanto de quem emite os laudos
quanto de quem autoriza os pagamentos, ressaltando a necessidade de rigor na
análise, tendo em vista as implicações legais e de controle externo, inclusive por parte
do Tribunal de Contas da União (TCU). Esclareceu ainda que a aplicação do adicional
não é universal, sendo restrita a situações específicas de exposição, como áreas com
presença de material ionizante ou ambientes laboratoriais controlados, não se
aplicando indistintamente a todos os empregados que atuam nas instalações. Ressaltou
que o tema não é exclusivo da AMAZUL, sendo observado em diversas instituições do
setor nuclear, e que o pagamento da parcela decorre de critérios técnicos
historicamente adotados. Informou que a empresa vem revisando os laudos existentes,
à luz de novas informações e contribuições de empregados e entidades representativas,
com o objetivo de assegurar segurança jurídica e técnica na manutenção ou revisão
dos pagamentos. Destacou, ainda, que eventuais alterações na concessão do adicional
devem considerar seus impactos sociais e organizacionais, tendo em vista o número de
empregados envolvidos e a relevância da parcela na composição remuneratória,
especialmente para empregados de menor remuneração e com longo histórico de
percepção do benefício. Por fim, enfatizou a importância de que o Conselho de
Administração tenha pleno conhecimento do tema, em razão de seu caráter
estratégico, dos potenciais impactos operacionais e jurídicos, bem como da necessidade
de adoção de medidas fundamentadas e juridicamente seguras. A Conselheira ANNA,
em seguida, parabenizou as apresentações realizadas, registrando que não pôde
participar da reunião anterior em razão de licença médica. Quanto ao corte do
adicional de periculosidade, informou ter compreendido a manifestação da SEST quanto
às motivações relacionadas às questões de defesa e aos riscos jurídicos envolvidos,
especialmente no âmbito de jurisdição e responsabilização. Ato contínuo, colocou-se à
disposição para participar de conversas e esclarecimentos adicionais acerca do tema. O
Conselheiro ANDRE agradeceu a todos, em especial aos palestrantes, pelas excelentes
apresentações realizadas, colocando à disposição a Secretaria-Geral da Marinha (SGM)
para consultas e necessidades. Antes de encerrar a reunião, o Presidente agradeceu as
apresentações realizadas, destacando a importância da clareza e da objetividade nas
apresentações, de modo a facilitar a compreensão dos temas pelo Conselho. No
tocante às considerações apresentadas pelo Conselheiro MARCEL, especialmente acerca
da convocação para a reunião que tratou sobre o adicional de periculosidade, o
Presidente consignou entendimento de que há espaço para aprimoramento da
normatização relativa às convocações e deliberações no âmbito dos Conselhos,
especificamente em situações que podem envolver potenciais conflitos de interesse. Na
condição de Presidente do Conselho, destacou a necessidade de preservação de certa
autonomia na condução das convocações, em especial diante de temas sensíveis que
demandam cautela quanto à circulação e transferência de informações sigilosas.
Registrou, contudo, concordância com a necessidade de revisão e aperfeiçoamento do
Regimento Interno do CONSAD, com vistas a esclarecer e disciplinar adequadamente
tais situações. Com relação ao tema do adicional de periculosidade, o Presidente
enfatizou o contexto mais amplo das discussões, observando que matérias dessa
natureza refletem processos históricos e estruturais da organização, sendo essencial
que eventuais ajustes sejam conduzidos de forma técnica, responsável e equilibrada.
Agradeceu aos Conselheiros que contribuíram nas discussões em nível institucional,
ressaltando que a Administração deve sempre observar os limites legais e normativos,
bem como buscar soluções adequadas no interesse da Empresa e de seus empregados.
Por fim, registrou a confiança de que os temas em debate serão conduzidos com
urbanidade e responsabilidade, reforçando a necessidade de contínua reflexão sobre os
impactos das decisões e a importância de manutenção do equilíbrio entre a gestão
institucional e a observância das normas aplicáveis. Por fim, concluídos os atos que
compuseram a Ordem do Dia, às dez horas e quarenta e cinco minutos, a Presidência
declarou encerrada a reunião do CONSAD, referente ao mês de abril. Lavrei a presente
Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos
Conselheiros presentes. São Paulo, SP.
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA
Presidente do Conselho
Representante do Comando da Marinha
ANDRE MORAES FERREIRA
Representante do Comando da Marinha
ANNA CAROLINA VENTURINI
Representante do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO
Diretor-Presidente da AMAZUL
MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA
Representante dos empregados
DEBORA ELIZE SANTOS
Secretária