ATA Nº 147, DE 23 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

ATA Nº 147, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às
nove horas, realizou-se a 6ª reunião do ano de 2026, do Conselho de Administração
(CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, na Sede,
situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP nº
05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo Senhor ALEXANDRE
RABELLO DE FARIA, representante do Comando da Marinha, com a participação dos
seguintes Conselheiros de Administração: o Senhor ANDRÉ MORAES FERREIRA,
representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do
Conselho; a Senhora ANNA CAROLINA VENTURINI, representante do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); o Senhor NEWTON DE ALMEIDA
COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; e o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA
LIMA, representante eleito pelos empregados. A Senhora CINARA WAGNER FREDO,
representante do Ministério da Defesa (MD) e o Senhor LUIS MANUEL REBELO
FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
justificaram a ausência. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos
dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS, Diretor Técnico;
o Senhor MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA, Diretor de Gestão do
Conhecimento e Pessoas; o Senhor LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO, Diretor de
Administração e Finanças; o Senhor FLAVIO MACEDO BRASIL, Coordenador-Geral de
Negócios; o Senhor RICARDO IBSEN PENNAFORTE DE CAMPOS, Chefe de Gabinete; o
Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA, Coordenador-Geral de Governança e
Desenvolvimento Coorporativo; o Senhor ALDERNEI MANHÃES DE SOUZA, Auditor-
Chefe; o Senhor DÉCIO MAIA DE SALES, Gerente de Finanças; o Senhor MAURICIO
MORAES CREMONESI, Consultor Jurídico; e o Senhor ANTONIO CARLOS RIBEIRO
JAQUEIRA, membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração
(COPESRE) e do Comitê de Auditoria (COAUD); tendo sido eu, DÉBORA ELIZE SANTOS,
designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo
quórum legal, de acordo com o contido no artigo 17 do Regimento Interno do
CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o
tratamento dos temas da Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-Presidente para
apresentar a situação da Empresa. O Diretor-Presidente informou que a AMAZUL segue
avançando como agente estruturante do Programa Nuclear Brasileiro, com atuação
ativa na formulação de políticas públicas e no fortalecimento da cadeia produtiva do
setor. Nesse contexto, a Empresa manteve participação contínua no GT-20, vinculado
ao Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB), contribuindo
para o diagnóstico estratégico do setor, com ênfase na irradiação de alimentos e na
ampliação da produção de radioisótopos, além de atuação nos eixos tecnológico,
socioambiental, econômico e de propulsão nuclear naval, em articulação com diversos
órgãos e instituições estratégicas. A AMAZUL avançou de forma consistente na
estruturação e ampliação de sua atuação junto às Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
Destacam-se iniciativas relacionadas ao descomissionamento de instalações, ao
desenvolvimento de projetos associados à expansão da produção nacional de Urânio,
incluindo o empreendimento de Santa Quitéria (CE), conduzido no âmbito de consórcio
entre a INB e a Empresa Galvani, bem como à elaboração de soluções para tratamento
de efluentes industriais na planta de reconversão e pastilhas - FCN-RP, com modelo de
negócio já validado. Ainda no âmbito desses projetos estruturantes, foi assinado, em
26 de março, termo aditivo ao contrato referente ao Projeto Básico das instalações da
fase 2.2 da Usina Comercial de Enriquecimento de Urânio (UCEU), estendendo o
cronograma físico-financeiro até novembro de 2026. A AMAZUL intensificou sua
atuação em articulação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) e a ENBPar com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre o ciclo do
combustível nuclear e identificar oportunidades, sinergias e desafios associados ao
desenvolvimento do potencial nuclear brasileiro. No campo de novos
empreendimentos, destacam-se avanços relevantes. Após decisão da reitoria da
Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), foram realizados ajustes administrativos
para a elaboração do Projeto Básico do Laboratório de Radioquímica e Ensaios Pré-
Clínicos (Radiolab), resultando na apresentação de nova Proposta Técnico-Comercial.
Em continuidade à participação na construção do Reator Multipropósito Brasileiro
(RMB), a AMAZUL, em parceria com a Fundação PATRIA, firmou contrato para apoio à
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) na análise e verificação da
documentação técnica elaborada pela INVAP, referente ao prédio de Processamento de
Radioisótopos e Produção de Fontes - N04, reforçando o compromisso com a
prontificação desse empreendimento estratégico para o País. Dentro da interação com
a FUSVE para a instalação do primeiro Centro de protonterapia do Brasil, a AMAZUL
foi instada a apresentar uma proposta para elaborar o escopo de fornecimento do
projeto de engenharia, usando como referência documentos do fabricante do
equipamento, que é a belga IBA, para, posteriormente, realizar a análise técnico-
comercial das propostas recebidas das empresas participantes. No contexto do
empreendimento USEXA, a AMAZUL firmou contrato para execução do Sistema de
Detecção e Alarme de Incêndio (SDAI), no âmbito do programa "FINEP Mais Inovação".
A atuação institucional da Empresa também se refletiu na participação na LAAD
Security & Defence 2026, em São Paulo, oportunidade em que foram apresentadas
iniciativas em gestão do conhecimento, o conceito de irradiador de alimentos e
aplicações da tecnologia nuclear na propulsão naval, ampliando sua inserção no
ecossistema de defesa e inovação. Destaca-se, ainda, a participação no Nuclear Summit
2026, ampliando a aproximação com empresas estratégicas e oportunidades de
cooperação no setor, onde foram firmados Memorandos de Entendimento com a Infra
Minerals e com a CNEN, por intermédio do Instituto de Engenharia Nuclear (IEN),
voltados ao desenvolvimento de ações conjuntas em pesquisa, desenvolvimento e
inovação e gestão do conhecimento. Nos dias 13 e 14 de abril, em Londres,
representantes da AMAZUL participaram do 1º Workshop sobre Segurança Nuclear para
Aplicações Marítimas, promovido pela Nuclear Energy Maritime Organization (NEMO),
que reuniu especialistas internacionais para discutir avanços regulatórios, SMRs,
microrreatores e sua aplicação segura no transporte marítimo. A AMAZUL - única
instituição brasileira associada à NEMO - teve atuação ativa nas discussões, incluindo
contribuição no Grupo de Trabalho sobre Segurança, Proteção Física e Salvaguardas
(3S), voltado à elaboração de guia técnico internacional para portos e embarcações
com propulsão nuclear. Na mesma agenda, a Empresa visitou a Representação
Permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional (IMO), com o
objetivo de ampliar sua atuação nos debates internacionais sobre o setor marítimo
nuclear, em articulação com a IMO e a NEMO. A iniciativa reforça o posicionamento
da AMAZUL nas discussões sobre aplicações nucleares no ambiente marítimo,
considerando o potencial do Brasil em propulsão nuclear e energia flutuante, e seu
compromisso com a inovação, a produção de conhecimento técnico e o fortalecimento
da presença brasileira em temas estratégicos de energia, sustentabilidade e
desenvolvimento tecnológico. A equipe do Núcleo de Inovação Tecnológica realizou
visita à Fundação PATRIA, reforçando a parceria com as fundações de apoio e
promovendo maior alinhamento na condução dos projetos, com foco no
aprimoramento das iniciativas em andamento e na estruturação de novas
oportunidades conjuntas. A AMAZUL avançou na prospecção de novos negócios em
irradiação de alimentos, com participação na Fruit Attraction e interlocução com
empresas do setor e players nacionais e internacionais, com foco na estruturação de
centros de irradiação no País e na ampliação das aplicações dessa tecnologia. A
Empresa participa, nesta semana, do INEX - International Nuclear Expo, em Busan,
Coréia do Sul, com representantes das áreas técnica e de inovação, em um dos
principais eventos do setor nuclear na região do Pacífico. A programação inclui
conferências técnicas, prospecção de tecnologias e visitas a instalações nucleares,
incluindo reatores do tipo APR-1400 e repositório de rejeitos radioativos, contribuindo
para o fortalecimento das competências institucionais e a ampliação da atuação da
Empresa em projetos estratégicos. No campo da gestão de pessoas, a AMAZUL avançou
na promoção do Plano de Previdência Complementar (AMAZULPREV), em parceria com
a BB Previdência, com ações que se estenderam ao longo de abril e elevaram as
adesões de 45% para 47% do quadro. Adicionalmente, em cumprimento ao ACT 2025-
2027, foi aplicado reajuste com base no INPC (3,77%), com efeitos retroativos,
incluindo a atualização de salários, benefícios e do Benefício Assistência Saúde (BAS).
Com relação ao tema do Adicional de Periculosidade, foi realizada revisão dos riscos
ocupacionais dos empregados da AMAZUL lotados em organizações militares, conduzida
pelo Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), em atendimento às
Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Historicamente, 1.357
empregados percebem o adicional de 30% sobre o salário-base, com base em laudo
técnico de 2017. O novo laudo, concluído em fevereiro, indicou a manutenção do
direito para 404 empregados. Em 7 de abril, a AMAZUL promoveu, com transparência,
a comunicação da revisão dos critérios de concessão dos adicionais de periculosidade
e insalubridade aos empregados, com disponibilização dos laudos técnicos, transmissões
ao vivo, reuniões com o sindicato da categoria (SINTPq) e canais dedicados para
atendimento individual exclusivos. A partir das manifestações apresentadas por
empregados e pelo sindicato, foram registrados questionamentos técnicos. Nesse
contexto, a Empresa acionou a Marinha e o Ministério da Defesa, propondo a revisão
dos laudos e a postergação da implementação das alterações, medida acolhida pelas
instituições competentes. Como forma de preservar a estabilidade e a segurança dos
empregados durante esse processo, foi assegurada a reinclusão do adicional de
periculosidade aos empregados anteriormente contemplados, até a conclusão da
revisão técnica. As parcelas salariais referentes ao Adicional de Periculosidade serão
efetuadas até o segundo dia útil do mês de maio, por meio de créditos bancários. A
Empresa, em ato contínuo, comunicou a Secretaria de Coordenação e Governança das
Empresas Estatais (SEST) e promoveu a suspensão temporária do pleito de termo
aditivo ao ACT 2025-2027, a ser reapresentado após a conclusão das revisões. A
AMAZUL foi reconhecida com o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, figurando ao lado
de outras empresas estatais. No período de 2024 a 2026, a Empresa implementou
ações estruturantes nas áreas de gestão de pessoas, cultura organizacional, capacitação
e comunicação, alcançando resultados como o aumento da participação de mulheres,
especialmente pretas e pardas, em posições de liderança, o fortalecimento dos
mecanismos de prevenção ao assédio e a ampliação de iniciativas de conscientização.
No âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), foi realizada a Oficina de
Tratamento de Não Conformidades e Ações Corretivas, contribuindo para o
fortalecimento da cultura da qualidade e para a tomada de decisão baseada em
ferramentas estruturadas. Por fim, foi distribuído aos Conselheiros presentes o PNA -
Plano de Negócios da AMAZUL. Na sequência, a Conselheira ANNA parabenizou a
Empresa pela conquista do Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça e colocou-se à
disposição para participar da respectiva cerimônia de premiação. Em seguida, o
Presidente apresentou a Ordem do Dia com os seguintes itens: Item 1 - Autorizar e
homologar a contratação de Auditores Independentes; Item 2 - Aprovação da revisão
da Sistemática de Avaliação de Desempenho; Item 3 - Avaliação do Relatório de
Auditoria Interna referente a remuneração dos administradores e dos membros dos
demais órgãos estatutários da empresa do período de ABR2025 a MAR2026; Item 4 -
Atualização da participação da AMAZUL no empreendimento do Reator Multipropósito
Brasileiro (RMB); Item 5 - Treinamento. Tema: Lei das S/A: Competências e
responsabilidades do Conselho e seus deveres fiduciários. Relator: Consultor Jurídico.
Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Gerente de
Finanças para apresentar o processo de contratação de empresa de auditoria
independente. O referido Gerente informou que a empresa a ser contratada será
responsável pela auditoria das demonstrações contábeis relativas aos exercícios de
2026 e 2027, incluindo a revisão das informações contábeis trimestrais desses períodos,
a avaliação dos respectivos controles internos, bem como a emissão do Relatório de
Auditoria Independente e do Relatório de Recomendações. Informou, ainda, que a
contratação se dará de forma direta, em razão de o valor estar abaixo do limite legal
para realização de licitação, prevendo-se vigência contratual pelo prazo de dois anos.
Na sequência, o membro do Comitê de Auditora procedeu à leitura da Manifestação
do Comitê de Auditoria nº 4/2026, na qual se consigna que, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, e nos termos do artigo 24, §1º, inciso I, da Lei nº 13.303/2016,
aquele Comitê manifestou-se, por unanimidade, favoravelmente à documentação
apresentada no âmbito do Processo de Dispensa de Licitação por Valor nº 03/2026,
cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de auditoria
independente, entendendo que a referida documentação se encontra apta a ser
submetida à apreciação do Conselho de Administração. Em seguida, o Conselheiro
MARCEL parabenizou a Diretoria de Administração e Finanças e as Gerências envolvidas
pelo trabalho realizado, destacando a complexidade do processo de obtenção de
cotações, especialmente diante da baixa taxa de resposta do mercado. Ressaltou,
ainda, a significativa variação entre os valores apresentados, evidenciando a cautela e
diligência na condução do processo, que resultou em proposta mais vantajosa, inclusive
em relação à contratação anterior. Por fim, enfatizou que a iniciativa reforça o
compromisso da AMAZUL com as boas práticas de governança, reiterando seus
cumprimentos a todos os envolvidos. Após as considerações, o Conselho de
Administração, com base na manifestação favorável do Comitê de Auditoria - COAUD,
e no exercício da competência que lhe é atribuída pelo artigo 39, inciso X, do Estatuto
Social, deliberou, por unanimidade, autorizar e homologar a contratação da Empresa
BAZZANEZE AUDITORES INDEPENDENTES S/S, inscrita no CNPJ sob o nº
40.184.046/0001-22, para a prestação de serviços de auditoria independente relativos
aos exercícios de 2026 e 2027. Em seguida, o Presidente informou que recebeu
solicitação do Conselheiro LUIS FERNANDES sugerindo a retirada do Item 4 -
Atualização da participação da AMAZUL no empreendimento do Reator Multipropósito
Brasileiro (RMB), tendo em vista sua impossibilidade de participação na presente
reunião. Nesse sentido, propôs a exclusão do referido item da pauta, com a realização
de apresentação em data futura, a ser agendada de modo a viabilizar a participação
do mencionado Conselheiro. Destacou tratar-se de tema relevante para a AMAZUL,
especialmente no que se refere ao fortalecimento institucional da AMAZUL e à sua
atuação no âmbito do RMB, inclusive quanto a aspectos estratégicos relacionados à
cadeia de suprimentos. Acrescentou que já teve acesso prévio ao material, ressaltando
a qualidade da apresentação. O Conselho de Administração, em seguida, aprovou por
unanimidade a retirada do item. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o
Presidente convidou o Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento
Corporativo que apresentou a proposta de Sistemática de Avaliação de Desempenho
dos Administradores, dos membros do Comitê de Auditoria (COAUD) e do Comitê de
Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE). Esclareceu que a
sistemática consiste no conjunto de indicadores e regras de avaliação, em
conformidade com o artigo 13, inciso III, da Lei nº 13.303/2016 e com o Decreto nº
8.945/2016, contemplando, dentre outras dimensões, o alcance dos objetivos
estabelecidos no plano de negócios, a contribuição para os resultados do exercício e
a avaliação dos atos de gestão quanto à sua licitude e eficácia. Destacou-se que a
proposta prevê avaliações anuais, de caráter individual e coletivo, abrangendo o
Conselho de Administração, a Diretoria Executiva e os Comitês, com o objetivo de
aferir o desempenho no cumprimento dos objetivos empresariais e das disposições
legais e normativas, bem como reforçar a transparência e subsidiar o Conselho de
Administração na formação de juízo acerca da atuação da Diretoria Executiva. As
avaliações serão consolidadas e encaminhadas na forma estabelecida, resguardado o
tratamento adequado das informações, inclusive para fins de identificação de
oportunidades de melhoria, capacitação e alinhamento às diretrizes institucionais. Na
sequência, o membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração
procedeu à leitura da Manifestação do Comitê nº 1/2026, na qual se consigna que o
Comitê, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos do artigo 66,
inciso III, do Estatuto Social, manifesta-se, por unanimidade, favoravelmente à proposta
de revisão da Sistemática de Avaliação de Desempenho dos Dirigentes da AMAZUL, a
qual se encontra apta a ser submetida à apreciação do Conselho de Administração. Em
seguida, o Conselheiro MARCEL questionou se a avaliação deveria considerar o ano
fechado ou se haveria possibilidade de segmentação, tendo em vista eventuais
mudanças na Diretoria ao longo do exercício, como a recente substituição na DGCP.
Destacou que alterações de gestão podem implicar mudanças nos critérios de
avaliação, sugerindo, inclusive, a possibilidade de adaptação do formulário para
contemplar diferentes períodos dentro de um mesmo ano. Em resposta, o
Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo esclareceu que a
avaliação tem como referência o exercício de 2025, embora alguns marcos relacionados
- como auditorias externas e aprovações de contas - possam ocorrer no exercício
subsequente, sendo ainda assim considerados na avaliação do ano-base. Informou
também que, em casos de substituição recente de diretores, estes não participariam do
processo avaliativo corrente. O Conselheiro MARCEL reiterou sua preocupação quanto
à avaliação integral de um período que tenha sido conduzido por diferentes gestões,
sugerindo que tal situação poderia demandar ajustes no instrumento de avaliação para
refletir adequadamente as distintas fases. Na sequência, o Diretor-Presidente
esclareceu que a avaliação possui caráter impessoal, sendo direcionada às diretorias
enquanto órgãos institucionais, e não aos ocupantes individuais dos cargos. Ressaltou
que o objetivo é avaliar o desempenho das áreas ao longo do exercício,
independentemente de eventuais substituições de seus titulares, evitando, assim, a
necessidade de múltiplos formulários segmentados por gestão. O Presidente, em
seguida, destacou a importância do esclarecimento das dúvidas para garantir maior
segurança e uniformidade no preenchimento das avaliações, reforçando o caráter
impessoal e institucional do processo. Consignou, ainda, que eventuais dúvidas poderão
ser direcionadas à área responsável durante o período de preenchimento. Encerradas
as considerações, o Conselho de Administração, no exercício da competência que lhe
é atribuída pelo art. 39, incisos XXIII e XXXIV, do Estatuto Social, deliberou, por
unanimidade, aprovar a revisão da Sistemática de Avaliação de Desempenho dos
Administradores e dos Membros de Comitês da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa
S.A. - AMAZUL, nos termos da proposta apresentada. Passando ao terceiro item da
Ordem do Dia, o Auditor-Chefe apresentou o Relatório de Auditoria Interna nº
01/2026, referente à remuneração dos dirigentes, conselheiros e membros do Comitê
de Auditoria. Destacou a fundamentação legal e o escopo da avaliação do processo,
ressaltando que foi observado o limite de remuneração global estabelecido pela
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) para os
administradores (Presidente, Diretores e membros do Conselho de Administração), bem
como para os membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria. Em seguida
ressaltou, individualmente, as rubricas de remuneração que apresentaram saldo
positivo, do valor aprovado em relação ao efetivamente pago: a) a verba de auxílio-
moradia não foi utilizada por nenhum diretor, cuja regulamentação está prevista na
RCA nº 062, de 05/06/2023; b) apenas dois diretores aderiram ao plano de saúde; c)
apenas três diretores aderiram ao plano de previdência complementar AMAZULPREV;
d) nenhum diretor fez jus ao pagamento de quarentena; e) no que se refere à
Remuneração Variável Anual (RVA 2024), paga em 2025, foi observado o teto
constitucional de R$ 46.366,19 para cada dirigente, no que pese o valor apurado para
pagamento ter sido maior; f) com relação à remuneração dos membros do CONSAD,
houve a vacância de uma das conselheiras no período de 01/05/2025 a 30/06/2025.
Nesse intervalo o cargo de conselheiro(a) ficou vago sem a ocorrência de pagamento;
e g) com relação ao COAUD, foram subsidiados e aprovados pela SEST honorários para
4 (quatro) membros. O COAUD vem atuando com apenas 3 (três) membros. A época
do subsídio (2024) o estatuto ainda previa 4 (quatro) membros do COAUD. O novo
estatuto da empresa, aprovado em 2025, alterou para 3 (três) membros. Com isso, tal
diferença não voltará a ocorrer. Por fim, esclareceu que não foram identificadas
inconformidades, mas apenas recomendações e oportunidades de melhoria. Quanto à
conferência das remunerações pagas aos dirigentes em comparação aos valores
aprovados pela SEST, a Auditoria Interna manifestou-se no sentido de que o processo
foi considerado satisfatório no período de abril de 2025 a março de 2026. Em seguida,
o Conselheiro Marcel reiterou a defasagem na remuneração dos dirigentes,
especialmente nos honorários fixos, cuja evolução tem sido inferior aos índices
aplicados nos últimos anos. O Presidente esclareceu que tal defasagem não se
restringe à Diretoria Executiva, embora seja mais acentuada nesse nível, destacando as
limitações impostas pelas diretrizes governamentais, em especial pela SEST, quanto à
concessão de reajustes. O Diretor-Presidente informou que, nas tratativas junto à SEST,
tem sido reiteradamente apresentada a preocupação com os honorários fixos, à luz de
estudos comparativos que evidenciam diferenças relevantes. O Colegiado ressaltou a
importância de manter o assunto em acompanhamento contínuo, ainda que
reconhecidas as limitações institucionais para seu equacionamento, registrando-se, por
fim, que a matéria poderá ser objeto de novas tratativas e eventuais negociações
futuras junto aos órgãos competentes, diante da evolução das defasagens. Passando ao
quarto item da Ordem do Dia, o Presidente ratificou a retirada do item da pauta e
solicitou ao Diretor-Presidente que coordene reunião para apresentação oportuna do
tema. Passando ao quinto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Consultor
Jurídico, que realizou o treinamento destinado aos Administradores sobre o tema "Lei
das Sociedades por Ações: competências e responsabilidades do Conselho e seus
deveres fiduciários". Durante a apresentação, foram abordados, entre outros aspectos,
a estrutura de governança prevista na Lei das S/A, o papel e as competências do
Conselho de Administração, os deveres fiduciários, os conflitos de interesse e a
responsabilização dos administradores, bem como o seguro de responsabilidade de
dirigentes. Palavra aberta aos Conselheiros, o Conselheiro MARCEL registrou a seguinte
declaração: "Inicio minha fala parabenizando os relatores das pautas de hoje e
agradecendo a qualidade dos assuntos abordados. No entanto, me coloco na obrigação
de registrar alguns fatos ocorridos neste mês de abril, que impactaram diretamente
não apenas os trabalhadores desta empresa, mas também a questão da governança.
Refiro-me, primeiramente, ao anúncio do corte do adicional de periculosidade de
aproximadamente 950 empregados. Medida de enorme repercussão social e
institucional, fundamentada em um laudo técnico que, ao que tudo indica, apresenta
falhas relevantes, inconsistências metodológicas e ausência de elementos essenciais
para sustentar uma decisão dessa magnitude. Cumpre destacar que se trata de
condição historicamente reconhecida, especialmente considerando as características das
atividades desempenhadas, não havendo, ao que consta, alteração substancial que
justificasse a supressão do referido adicional. A adoção de medida dessa natureza, sem
a devida robustez técnica e sem debate transparente, expõe a empresa a potenciais
riscos jurídicos, além de gerar insegurança entre os empregados como um todo. Ainda
que se reconheça uma estabilização momentânea do cenário, é importante registrar
que houve impacto na percepção de confiança dos empregados em relação à condução
do tema. Trata-se de relação construída ao longo do tempo, baseada no diálogo e na
previsibilidade, envolvendo cerca de 1.800 trabalhadores representados por mim, com
muito orgulho, neste colegiado. Episódios dessa natureza fragilizam esse processo e
evidenciam a necessidade de contínuo fortalecimento da transparência, da
comunicação institucional e do respeito aos mecanismos legítimos de participação,
elementos essenciais à solidez das relações internas e à governança da AMAZUL.
Adicionalmente, registro que foi realizada, em 1º de abril, reunião extraordinária deste
Conselho, da qual este conselheiro não foi previamente notificado, tendo tomado
ciência de sua realização apenas posteriormente, cerca de sete dias depois, por meio
de publicação no Diário Oficial da União, e não pelos canais institucionais adequados.
Tal circunstância, a meu ver, merece reflexão à luz dos princípios de governança,
especialmente no que se refere à transparência, à colegialidade e à previsibilidade dos
procedimentos adotados no âmbito deste Conselho, ainda que se tratasse de matéria
em que pudesse haver eventual conflito de interesses. Sobre o tema, foram solicitados
esclarecimentos à Secretaria de Órgãos Colegiados, tendo sido apresentada resposta
que, contudo, não se mostrou suficiente para afastar as preocupações levantadas,
especialmente no que diz respeito à ausência de previsão normativa expressa que
afaste o dever de convocação em situações dessa natureza. Adicionalmente, cabe
registrar que, ao longo dos últimos anos de atuação neste colegiado, a prática sempre
foi no sentido de dar ciência a todos os conselheiros, inclusive em matérias sensíveis,
como aquelas relacionadas a Acordos Coletivos de Trabalho, não havendo precedentes,
até então, de não convocação. Dessa forma, observa-se, no caso concreto, a adoção
de procedimento distinto, sem que se identifique formalização prévia ou alteração
normativa que o sustente, o que pode gerar insegurança quanto à uniformidade e
estabilidade dos ritos aplicáveis ao funcionamento do colegiado. Diante desse contexto,
entendo pertinente o registro das presentes considerações, inclusive para fins de
eventual aprimoramento dos normativos internos, tendo em vista os potenciais reflexos
institucionais e jurídicos decorrentes. Finalizo reiterando que meu posicionamento,
diante dos fatos expostos, não tem por finalidade gerar qualquer instabilidade, e sim
contribuir para preveni-la e superá-la com responsabilidade. Reafirmo meu
compromisso permanente com o diálogo institucional qualificado, sem jamais abdicar
da defesa firme dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, assim como da
integridade de nossas partes relacionadas. E permitam-me, por fim, uma nota pessoal
na qual alguns já ouviram, mas faço questão de repetir e tornar pública: poucos têm
tanto interesse em ver a AMAZUL se consolidar como uma instituição grandiosa e
verdadeiramente perene quanto este que vos fala. É com esse propósito que sigo
atuando com a convicção de quem deseja, um dia, encerrar sua trajetória aqui com o
legítimo sentimento de dever cumprido." O Diretor-Presidente agradeceu a
manifestação do Conselheiro MARCEL e informou que o tema do item 4 será objeto
de apresentação específica ao Conselho, em data a ser acordada com os Conselheiros.
No que se refere ao adicional de periculosidade, destacou tratar-se de parcela de
natureza condicional, devida apenas quando comprovada, por meio de laudo técnico,
a exposição efetiva do empregado a condições de risco que não possam ser mitigadas.