ACÓRDÃO Nº 1434/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1434/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 033.843/2019-8.
1.1. Apensos: 000.387/2024-0; 000.386/2024-3; 003.524/2023-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Interessado/Embargante:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.2. Embargante: Carlos Artur Soares de Avellar Júnior (764.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Município de Barreiros - PE.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Luís Alberto Gallindo Martins (20.189/OAB-PE),
representando Carlos Artur Soares de Avellar Júnior.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Carlos Artur Soares de Avellar Júnior contra o Acórdão 87/2025-TCU-Plenário.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art.
34 da Lei 8.443/1992, c/c art. 287 do Regimento Interno desta Corte de Contas, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, dar-lhes
provimento parcial, integrando a decisão recorrida, pelos fundamentos expostos no voto
condutor deste acórdão;
9.2. dar ciência da presente deliberação ao embargante e ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação.
10. Ata n° 20/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 3/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1434-
20/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Odair Cunha
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.4. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).