PORTARIA GM/MPO Nº 233, DE 11 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ JULHO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 .56.720.739 .0 .56.720.739
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .56.720.739 .0 .56.720.739
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 . 59.693.040 .0 . 59.693.040
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 . 59.693.040 .0 . 59.693.040
ANEXO III
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 .85.285.672 .0 .85.285.672
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .85.285.672 .0 .85.285.672
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ JULHO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .33000 .Ministério da Previdência Social .0 .0 .0 .33.253.381 .0 .33.253.381
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .0 .0 .23.467.358 .0 .23.467.358
. .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .0 .0 .0 .7.000.000 .0 .7.000.000
. .47000 .Ministério do Planejamento e Orçamento .0 .0 .0 .118.000.000 .0 .118.000.000
. .68201 .Agência Nacional de Transportes Aquaviários .0 .0 .0 .15.000.000 .0 .15.000.000
. .68213 .Agência Nacional de Aviação Civil .0 .0 .0 .25.000.000 .0 .25.000.000
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .221.720.739 .0 .221.720.739
ANEXO V
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .33000 .Ministério da Previdência Social .0 .0 .0 .34.995.937 .0 .34.995.937
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .0 .0 .24.697.103 .0 .24.697.103
. .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .0 .0 .0 .7.000.000 .0 .7.000.000
. .47000 .Ministério do Planejamento e Orçamento .0 .0 .0 .118.000.000 .0 .118.000.000
. .68201 .Agência Nacional de Transportes Aquaviários .0 .0 .0 .15.000.000 .0 .15.000.000
. .68213 .Agência Nacional de Aviação Civil .0 .0 .0 .25.000.000 .0 .25.000.000
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .224.693.040 .0 .224.693.040
ANEXO VI
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .33000 .Ministério da Previdência Social .0 .0 .0 .50.000.000 .0 .50.000.000
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .0 .0 .35.285.672 .0 .35.285.672
. .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .0 .0 .0 .7.000.000 .0 .7.000.000
. .47000 .Ministério do Planejamento e Orçamento .0 .0 .0 .118.000.000 .0 .118.000.000
. .68201 .Agência Nacional de Transportes Aquaviários .0 .0 .0 .15.000.000 .0 .15.000.000
. .68213 .Agência Nacional de Aviação Civil .0 .0 .0 .25.000.000 .0 .25.000.000
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .250.285.672 .0 .250.285.672