PORTARIA DG Nº 128, DE 11 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

.R$ 27.548,40 .27/11/2026 .ALTA
. .2.37 .SUDEG .Contrato de concessão de uso do imóvel - Campos dos
Goytacazes/ES (ESFIS).
.R$ 13.636,46 .25/07/2026 .ALTA
. .2.38 .SUDEG .Prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação
para as instalações do escritório-sede da Coordenação Regional de
Apoio Logístico de São Paulo - COLOG/SP da ANTT, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva.
.R$ 116.118,24 .06/10/2026 .MÉDIA
. .2.39 .SUDEG .Contrato de concessão de uso do imóvel - São José do Rio Preto/SP
(ESFIS).
.R$ 56.349,00 .27/11/2026 .ALTA
. .2.40 .SUDEG .Contrato de concessão de uso do imóvel - Cascavel/PR (ESFIS). .R$ 31.305,00 .27/11/2026 .ALTA
. .2.41 .SUDEG .Contrato de concessão de uso do imóvel - Foz do Iguaçu/PR
(ESREGFIS).
.R$ 31.305,00 .27/11/2026 .ALTA
. .2.42 .SUDEG .Contrato de concessão de uso do imóvel - Londrina/PR (ESFIS). .R$ 31.305,00 .27/11/2026 .ALTA
. .2.43 .SUDEG .Contrato de concessão de uso do imóvel - Curitiba/PR (ESREGFIS). .R$ 31.305,00 .27/11/2026 .ALTA
. .2.44 .SUDEG .Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, com
fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos, sem
dedicação de mão de obra exclusiva, para atender às demandas da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, nos Escritórios
de Fiscalização Rodoviário de Lins/SP, Roseira/SP, Cascavel/PR,
Curitiba/PR, Londrina/PR, Juiz de Fora/MG e Brasília/DF.
.R$
1.105.364,52
.24/07/2026 .ALTA
. .2.45 .SUTEC .Solução de Comunicação de Rede de Dados. Links de Internet. .R$
6.897.712,68
.31/08/2026 .ALTA
. .2.46 .SUTEC .Contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação, através de empresa especializada para fornecimento
de subscrição de licenças de software, aplicativos e sistemas
operacionais da Plataforma Microsoft.
.R$
17.532.225,41
.30/12/2026 .ALTA
. .TOTAL .R$
141.335.609,43
. .
. .3. NOVAS DEMANDAS
. .Nº DO
ITEM
.ÁREA DEMANDANTE .DESCRIÇÃO .VALOR
ESTIMADO
.DATA PREVISTA .PRIORIDADE
. .3.1 .AESRIC .Aquisição de Serviço especializado, na forma de Licença de Uso, de
Software na modalidade SaaS (Software as a Service) de Sistema de
Acompanhamento Legislativo.
.R$ 71.383,08 .30/06/2026 .MÉDIA
. .3.4 .AESRIC .Contratação de serviços de acessibilidade à informação e à
comunicação.
.R$ 300.000,00 .27/11/2026 .MÉDIA
. .3.5 .AESRIC .Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo para a ANTT. .R$ 120.000,00 .24/11/2026 .MÉDIA
. .3.6 .AESRIC / SUESP .Inscrição de projetos da ANTT em concursos e premiações de
âmbito nacional e internacional.
.R$ 70.000,00 .27/11/2026 .MÉDIA
. .3.8 .AESRIC .Serviços de proteção a marcas e patentes por meio de ações
técnico-administrativas de remoção/correção de conteúdos
indevidos na internet.
.R$
1.000.000,00
.27/11/2026 .MÉDIA
. .3.9 .SUSPI .Contratação de empresa especializada para aplicação de avaliação
de maturidade institucional para inovação.
.R$ 300.000,00 .15/08/2026 .ALTA
. .3.10 .SUSPI .Viabilizar a elaboração dos inventários de emissões, uma vez que
credencia os usuários para a participação em treinamentos sobre a
realização de inventários, oficinas, grupos de trabalho e outras
atividades sobre novos métodos e ferramentas de cálculo de
emissões. Além disso, habilita o respectivo cadastro e publicação do
inventário no Registro Público de Emissões.
.R$ 22.000,00 .30/01/2026 .MÉDIA
. .3.11 .OUVID .Contratação de serviços de realização de pesquisa de satisfação dos
usuários quanto aos serviços regulados pela ANTT.
.R$
4.200.000,00
.27/11/2026 .MÉDIA
. .3.12 .SUCON .Tradução, adaptação e versão de textos (tradução de textos, da
língua portuguesa para a língua inglesa, referente aos documentos
oficiais - edital, contrato e anexos - aos atos e procedimentos
preparatórios para o processo de concessões rodoviários e
ferroviários).
.R$ 300.000,00 .30/11/2026 .MÉDIA
. .3.13 .SUDEG .Emissão de Certificados Digitais para ANTT. .R$ 7.997,66 .01/07/2026 .ALTA
. .3.15 .SUDEG .Aquisição de Uniformes. .R$
3.000.000,00
.27/11/2026 .ALTA
. .3.16 .SUDEG .Aquisição de equipamentos de fiscalização. .R$ 380.000,00 .27/11/2026 .MÉDIA
. .3.17 .SUDEG .Aquisição de materiais de consumo, copa e almoxarifado, que não
constam nem podem ser incluídos no rol de itens do sistema
"almoxarifado virtual" para Sede e escritórios regionais.
.R$ 160.000,00 .27/11/2026 .MÉDIA
. .3.18 .SUDEG .Serviços de identificação visual para os escritórios regionais e
PFAs.
.R$ 150.000,00 .27/11/2026 .MÉDIA
. .3.19 .SUDEG .Aquisição de veículos para frota de fiscalização da ANTT. .R$
15.000.000,00
.27/11/2026 .MÉDIA
. .3.20 .SUDEG .Aquisição, instalação, manutenção, higienização e reparos
referentes a mobiliários, eletrodomésticos e eletrônicos, periféricos
de informática para as unidades regionais, sede em Brasília/DF e
postos de fiscalização.
.R$
2.000.000,00
.27/11/2026 .ALTA
. .3.21 .SUDEG .Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e
corretiva dos equipamentos do videowall e seus periféricos,
instalados nas dependências da sede da ANTT, em Brasília/DF.
.R$ 150.000,00 .27/11/2026 .MÉDIA
. .3.22 .SUDEG .Aquisição de carpetes, incluso o serviço de instalação. .R$
4.500.000,00
.27/11/2026 .MÉDIA
. .3.23 .SUDEG .Serviços de implantação, instalação, manutenção, conservação,
adaptação e/ou reforma de imóveis ocupados ou a serem ocupados
por setores da ANTT (Florianópolis/São Luís/Tietê/Novo
Rio/Brasília/etc.).
.R$
2.000.000,00
.27/11/2026 .ALTA
. .3.24 .SUDEG .Aquisição de energia limpa para a sede da ANTT em Brasília/DF. .R$
2.640.000,00
.27/11/2026 .MÉDIA
. .3.25 .SUDEG .Aquisição de equipamentos de segurança para o controle de
acesso nas dependências da sede da ANTT, em Brasília/DF.
.R$ 100.000,00 .27/11/2026 .MÉDIA
. .3.26 .SUDEG .Modernização do auditório. .R$
8.040.000,00
.27/11/2026 .MÉDIA
. 3.28 SUDEG Serviços técnicos arquivísticos para tratamento de
documentos/processos da ANTT em Brasília/DF, contemplando a
higienização, classificação a partir do Código de classificação e
tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às
atividades-meio do Poder Executivo Federal e do Código de
Classificação e Tabela de Temporalidade e destinação de
documentos relativos às atividades fim da ANTT, bem como a
reorganização do arquivo físico e sua devida
catalogação/sistematização.
R$
2.000.000,00
27/11/2026 ALTA
. . . . . . .
. .3.29 .SUSPI .Contratações de eventos/cursos destinados à capacitação dos
servidores ao longo do ano de 2026.
.R$
3.000.000,00
.27/11/2026 .ALTA
. .3.31 .SUSPI .Pesquisa de diagnóstico do clima organizacional. .R$ 55.000,00 .01/07/2026 .MÉDIA
. .3.32 .SUSPI .Implementação de Programa de Segurança no Trabalho. .R$ 260.000,00 .03/08/2026 .ALTA
. .3.33 .SUFER .Serviços técnicos especializados para o apoio ao desenvolvimento
das atividades institucionais de competência legal da
Superintendência de Transporte Ferroviário - SUFER.
.R$
4.539.726,72
.30/04/2026 .ALTA
. .3.34 .SUFIS .Compra de vans escritório para apoio na fiscalização da ANTT. .R$
4.675.000,00
.02/06/2026 .MÉDIA
. .3.40 .SUTEC - SUSPI .Aquisição de licenças de plataforma digital colaborativa de
quadro branco virtual, destinada ao planejamento, mapeamento
de processos, gestão visual de projetos e construção de fluxos e
matrizes, com recursos avançados de segurança, governança e
controle administrativo para uso institucional.
.R$ 15.120,00 .27/11/2026 .MÉDIA
. .3.41 .SUTEC - AESRIC - SUESP - SUSPI .Licença de plataforma de edição on line de desing gráfico com
ferramentas para criação, edição e aprimoramento de modelos
gráficos, com interface intuitiva, incluindo biblioteca de modelos
em alta definição, banco de dados e ferramenta de inteligência
artificial para automatização de edições.
.R$ 11.280,00 .01/06/2026 .BAIXA
. .3.44 .SUDEG .Serviços continuados de limpeza, conservação e higienização, a
serem executados de forma contínua com dedicação exclusiva de
mão de obra, com fornecimento de materiais e disponibilização
de equipamentos, na sede da COLOG/SC da ANTT.
.R$ 131.630,16 .24/04/2026 .MÉDIA
. .3.45 .SUDEG .Aquisição de Veículo Executivo tipo SUV, para ser utilizado
exclusivamente no serviço de transporte de representação do
Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para
uso em qualquer local ou percursos do território nacional.
.R$ 270.000,00 .30/06/2026 .BAIXA
. .3.46 .SUDEG .Equipamentos diversos para RFID. .R$ 500.000,00 .27/11/2026 .MÉDIA
. .3.47 .SUDEG .Aquisição de Microfone de Lapela. .R$ 12.275,34 .27/11/2026 .MÉDIA
. .3.48 .SUDEG .Serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar
condicionado para as COLOGs
.R$ 200.000,00 .27/11/2026 .MÉDIA
. .3.49 .SUDEG .Serviços de vigilância patrimonial armada e controle de pessoas,
a serem executados de forma contínua, com dedicação exclusiva
de mão de obra, na COLOG/SC, localizada na Rua Felipe Neves,
nº 413, Bairro Canto, na cidade de Florianópolis/SC.
.R$ 279.371,04 .27/11/2026 .MÉDIA
. .3.50 .SUDEG .Serviços de manutenção predial para a sede da Regional de SC
e Escritórios de Fiscalização apoiados pela COLOG/SC.
.R$ 262.570,00 .27/11/2026 .MÉDIA
. .3.51 .SUDEG .Serviços de manutenção predial para a sede da Regional de
SP.
.R$ 50.000,00 .27/11/2026 .MÉDIA
. .3.52 .SUDEG .Contrato de Termo de Compartilhamento de espaço com o
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-MGI-
Florianópolis/SC
.R$ 127.011,36 .27/11/2026 .MÉDIA
. .3.53 .SUCON .Serviços de Consultoria e Assessoria Técnica para a realização de
Leilões de Infraestrutura de Transportes (Rodovias e Ferrovias).
.Sem custos .10/04/2026 .ALTA
. .3.54 .SUTEC - SUCON .Aquisição de softwares. .R$ 171.000,00 .27/11/2026 .MÉDIA
. .3.55 .SUTEC - SUESP .Ferramenta para centralizar, em ambiente virtual, conjunto de
ferramentas jurídicas para consulta de processos, calculadoras
jurídicas, consultas de dados de pessoas e empresas,
monitoramento de processos e prazos judiciais.
.R$ 1.404,00 .02/04/2026 .ALTA
. .3.56 .SUTEC - SUESP .Contratação de ferramenta online de diagramação que permite
criar e compartilhar representações visuais de processos,
estruturas e sistemas. Oferece colaboração em tempo real,
integração com diversas plataformas e uma ampla biblioteca de
templates. É utilizada por equipes de negócios e tecnologia para
comunicar ideias complexas de forma clara e visual.
.R$ 4.410,00 .04/04/2026 .MÉDIA
. .3.57 .SUTEC - SUESP .Contratação de consultoria especializada para o levantamento de
informações e requisitos para o desenvolvimento de uma
inteligência artificial destinada a apoiar a análise das
contribuições da sociedade registradas no ParticipANTT, bem
como ao desenvolvimento de assistente institucional para auxiliar
as áreas técnicas na elaboração de Análises de Impacto
Regulatório (AIRs).
.R$ 300.000,00 .30/09/2026 .MÉDIA
. .3.58 .SUFIS .Ônibus - Escritório de Fiscalização Móvel. .R$
2.000.000,00
.02/06/2026 .MÉDIA
. Prestação de serviços técnicos especializados, de natureza
predominantemente intelectual, para a realização do 3º Curso de
Formação para Especialistas em Regulação de Serviços de
Transportes Terrestres da ANTT, em Brasília, etapa obrigatória,
eliminatória e classificatória do concurso público regido pelo
Edital nº 1, de 27 de dezembro de 2023, que, por sua vez,
norteará a entrega dos serviços
. .3.59 .SUSPI .em conjunto com o presente termo de referência, com
atividades presenciais e online, abrangendo 120 (cento e vinte)
horas-aula. Além da produção e disponibilização do material
didático impresso, elaborado com a participação ativa dos
servidores instrutores da ANTT.
.R$
1.142.336,34
.21/10/2026 .ALTA
. .3.60 .SUSPI .Contratação de empresa especializada em beneficio corporativo
de bem estar, com acesso a academias, estúdios e serviços de
saúde para os servidores Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT.
.R$ 577.500,00 .31/07/2026 .ALTA
. .3.61 .SUTEC .Serviço especializados de apoio à gestão. .R$
10.452.869,64
.03/04/2026 .ALTA
. .3.62 .SUTEC .Plataforma de Gestão de Dados e Observabilidade. .R$
10.056.944,00
.16/06/2026 .ALTA
. .3.63 .SUTEC .Extensão de suporte e garantia da solução de tratamento e
entrega de dados.
.R$
1.287.120,00
.10/03/2026 .ALTA
. .3.64 .SUTEC .Solução de tecnologia da informação e comunicação de
auditoria, monitoramento e gerenciamento de acessos do
ambiente Microsoft.
.R$
2.386.366,72
.30/12/2026 .BAIXA
. .3.65 .SUTEC .Fornecimento de subscrições de Software Livre incluindo
atualização de versões e serviços.
.R$
3.754.100,00
.02/06/2026 .ALTA
. .3.66 .SUTEC .Aquisição de Estação de Trabalho convencional e de alto
desempenho.
.R$
1.500.000,00
.30/11/2026 .BAIXA
. .3.67 .SUTEC .Aquisição de solução de infraestrutura hiperconvergente, com
garantia de 60 (sessenta) meses, compreendendo os serviços de
instalação, configuração, testes, capacitação técnica, suporte e
apoio técnico operacional
.R$
7.000.000,00
.30/12/2026 .ALTA
. .3.68 .SUTEC .Aquisição de Serviço especializado de operação de
cibersegurança e soluções de segurança (SOC), visando ao
monitoramento contínuo, à detecção e à resposta a incidentes de
segurança da informação.
.R$
5.000.000,00
.30/12/2026 .ALTA
. .3.69 .SUTEC .Serviços de emissão de Certificados Digitais e serviço de
atendimento em domicílio.
.R$ 50.000,00 .14/12/2026 .ALTA
. .3.70 .SUTEC .Solução integrada de gerenciamento de serviços de rede. .R$
3.018.749,00
.20/11/2026 .ALTA
. .3.71 .SUTEC .Atualização, suporte e expansão da GCNSO, visando à
manutenção da continuidade operacional, à ampliação da
capacidade e à melhoria do desempenho dos serviços.
.R$
5.000.000,00
.10/06/2026 .ALTA
. .3.72 .SUTEC .Plataforma all-in-one de Application Security Testing (AST): SAST,
SCA, IaC, DAST, análise de containers, correções assistidas por IA,
integração CI/CD/GIT.
.R$ 252.000,00 .30/11/2026 .ALTA
. .3.73 .SUTEC .Plataforma integrada DevSecOps/AppSec: SAST (Coverity), SCA,
DAST, IAST (Seeker), ASPM, Signal AI AppSec, geração de SBOM,
conformidade de licenças open-source.
.R$ 447.500,00 .30/11/2026 .ALTA
. .3.74 .SUTEC .Solução híbrida on-premise para identificação de vulnerabilidades
em aplicações web e mobile (HAST/SAST/DAST/MAST/OAST),
suporte a múltiplas linguagens, análise de logs de servidores web,
correção assistida por Inteligência Artificial.
.R$ 120.000,00 .30/11/2026 .ALTA
. .3.75 .SUTEC .Assistente de codificação com IA para desenvolvimento de
software: autocompletar inteligente, geração de código por
linguagem natural, explicação de código, integração com IDEs (VS
Code, JetBrains, etc.).
.R$ 380.000,00 .30/11/2026 .ALTA
. .TOTAL .R$
115.802.665,06
. .
. .
. .TOTAL DO PCA 2026: R$ 373.761.365,48 (trezentos e setenta e três milhões, setecentos e sessenta e um mil trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).
. .QUADRO RESUMO - PCA 2026
. .Prorrogações: R$ 116.623.090,99 (cento e dezesseis milhões, seiscentos e vinte e três mil noventa reais e noventa e nove centavos).
. .Substituições: R$ 141.335.609,43 (cento e quarenta e um milhões, trezentos e trinta e cinco mil seiscentos e nove reais e quarenta e três centavos).
. .Novas demandas: R$ 115.802.665,06 (cento e quinze milhões, oitocentos e dois mil seiscentos e sessenta e cinco reais e seis centavos).
. .Total do PCA 2026: R$ 373.761.365,48 (trezentos e setenta e três milhões, setecentos e sessenta e um mil trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na Decisão Surod nº 669, de 1º de junho de 2026, publicada no Diário Oficial
da União nº 104, de 8 de junho de 2026, seção 1, pág. 317;
Onde se lê:
" Art. 1º Deferir o pleito formulado pela Concessionária Rota do Oeste S.A.,
CNPJ nº 19.521.322/0001-04, relativo à inclusão de dispositivos do tipo passarela para
pedestres, localizados nos km 154+900, km 659+400 e km 714+200 do trecho da BR-
163/MT, por intermédio do Estoque de Melhorias previsto no Contrato de Concessão do
Edital nº 003/2013.
Art. 2º As obras objeto desta Decisão passam a constituir obrigação contratual
da Concessionária, observadas as seguintes condições:
I - os anteprojetos deverão ser submetidos à aprovação da ANTT no prazo
máximo de 3 (três) meses contado da publicação desta Decisão;
II - a Concessionária terá o prazo máximo de 12 (doze) meses contado da
publicação desta Decisão.
Parágrafo único. Na hipótese de necessidade de desapropriações ou
desocupações adicionais indispensáveis à implantação das obras, a Concessionária poderá
solicitar revisão do prazo previsto no inciso II, mediante demonstração fundamentada dos
impactos sobre o cronograma, sujeita à análise e aprovação da ANTT.
Art. 3º A Concessionária deverá promover a atualização do Programa de
Exploração da Rodovia - PER, para inclusão das obras objeto desta Decisão, observando-se
o procedimento de consolidação anual previsto no art. 27, § 4º, da Resolução ANTT nº
5.950/2021.
Parágrafo único. A atualização do PER deverá contemplar, no mínimo, a
localização, as características técnicas e o prazo de execução das obras.
Art. 4º O descumprimento dos prazos e obrigações estabelecidos nesta Decisão
sujeitará a Concessionária às medidas administrativas e penalidades previstas no Contrato
de Concessão do Edital nº 003/2013 e na Resolução ANTT nº 6.053/2024.
Parágrafo único. A não conclusão das obras no prazo estabelecido ensejará a
aplicação de desconto tarifário, sem prejuízo da apuração de responsabilidade e da
aplicação das sanções cabíveis, nos termos da regulamentação vigente.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação."
Leia-se:
""Art. 1º Deferir o pleito formulado pela Concessionária Rota do Oeste S.A.,
CNPJ nº 19.521.322/0001-04, relativo à inclusão de dispositivos do tipo passarela para
pedestres, localizados nos km 154+900, km 659+400 e km 714+200 do trecho da BR-
163/MT, por intermédio do Estoque de Melhorias previsto no Contrato de Concessão do
Edital nº 003/2013.
Art. 2º As obras objeto desta Decisão passam a constituir obrigação contratual
da Concessionária, observadas as seguintes condições:
I - os anteprojetos deverão ser submetidos à aprovação da ANTT no prazo
máximo de 3 (três) meses contado da publicação desta Decisão;
II - a Concessionária terá o prazo máximo de 12 (doze) meses contado da
publicação desta Decisão.
Parágrafo único. Na hipótese de necessidade de desapropriações ou
desocupações adicionais indispensáveis à implantação das obras, a Concessionária poderá
solicitar revisão do prazo previsto no inciso II, mediante demonstração fundamentada dos
impactos sobre o cronograma, sujeita à análise e aprovação da ANTT.
Art. 3º A Concessionária deverá promover a atualização do Programa de
Exploração da Rodovia - PER, para inclusão das obras objeto desta Decisão, observando-se
o procedimento de consolidação anual previsto no art. 27, § 4º, da Resolução ANTT nº
5.950/2021.
Parágrafo único. A atualização do PER deverá contemplar, no mínimo, a
localização, as características técnicas e o prazo de execução das obras.
Art. 4º O descumprimento dos prazos e obrigações estabelecidos nesta Decisão
sujeitará a Concessionária às medidas administrativas e penalidades previstas no Contrato
de Concessão do Edital nº 003/2013 e na Resolução ANTT nº 6.053/2024.
Parágrafo único. A não conclusão das obras no prazo estabelecido ensejará a
aplicação de desconto tarifário, sem prejuízo da apuração de responsabilidade e da
aplicação das sanções cabíveis, nos termos da regulamentação vigente.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. " (NR)
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação."