ATO DECLARATÓRIO Nº 13, DE 11 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE
1 - Processo nº: 10120.749437/2021-75 - Recorrente: RAMONA SILVA
MARTINEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10280.725650/2021-59 - Recorrente: RAPHAEL VICTOR SILVA
DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10480.731737/2021-17 - Recorrente: JANEISSA KARINE DA
SILVA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10580.727602/2020-30 - Recorrente: ANGELO JULIANO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10660.725324/2021-77 - Recorrente: CYLIO DA GAMA CRUZ
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10805.723455/2016-61 - Recorrente: AUDICEIA MARIA DO
MONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13029.720025/2020-17 - Recorrente: JAMIL NEDIR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13227.721491/2020-75 - Recorrente: JULIO CESAR VELOSO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15463.720032/2021-98 - Recorrente: GIOVANA TEIXEIRA
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 17830.724235/2021-53 - Recorrente: JOYCE CRISTINA
ATANAZIO MARTINS MAURICIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE
11 - Processo nº: 18186.722735/2019-41 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO DE
CARVALHO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18186.722736/2019-95 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO DE
CARVALHO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18470.720307/2020-10 - Recorrente: EDUARDO DA SILVA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18470.730283/2019-65 - Recorrente: DANIELLE OLIVEIRA
DE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 18470.734217/2019-64 - Recorrente: MARCIA VALERIA
PEREIRA MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19555.725136/2021-11 - Recorrente: CLAUDIA LUCIA DE
SOUZA PASSOS VAGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19613.724581/2021-21 - Recorrente: LELIA REGINA
CREMONA RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19613.733445/2021-22 - Recorrente: MARINA CROSARA
FEREZIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19985.721501/2020-77 - Recorrente: WILMAR ROBERTO
SANT ANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI
20 - Processo nº: 10140.729823/2019-98 - Recorrente: MARIO JOAO
DOMINGOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10768.724138/2023-84 - Recorrente: LUCIENE VALERIA
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10882.725968/2020-70 - Recorrente: ANTONIO JAMIL
SADER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11000.721398/2020-90 - Recorrente: LUIS PAULO BAISTER
LANTIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11000.766185/2023-30 - Recorrente: ERONY LOPES LAGUE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11000.766187/2023-29 - Recorrente: ERONY LOPES LAGUE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11000.766188/2023-73 - Recorrente: ERONY LOPES LAGUE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11226.722321/2023-35 - Recorrente: ANA LUCIA SANTOS
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11516.723044/2019-36 - Recorrente: MILTON TADEU
BURATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11543.720154/2019-19 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS
DOS SANTOS SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11610.726854/2013-81 - Recorrente: FERNANDO KOK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13074.723653/2021-81 - Recorrente: MAURO ALVES DOS
SANTOS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13074.735193/2024-87 - Recorrente: JOSE FRANCISCO DE
ASSIS FELICIANO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13074.735326/2024-15 - Recorrente: JOSE FRANCISCO DE
ASSIS FELICIANO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13370.720128/2024-11 - Recorrente: FLORISE LAVARDA
PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13370.720238/2024-74 - Recorrente: FLORISE LAVARDA
PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13855.720602/2019-96 - Recorrente: MAURO ALVES DOS
SANTOS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 15463.720885/2018-24 - Recorrente: BENTO JOSE LABRE
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 15559.720003/2021-67 - Recorrente: GEORGE GEOBERT
ANTONIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 15559.720004/2021-10 - Recorrente: GEORGE GEOBERT
ANTONIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 15559.720005/2021-56 - Recorrente: GEORGE GEOBERT
ANTONIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 17830.723101/2024-68 - Recorrente: RAUL BRAND JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 19555.735581/2023-51 - Recorrente: SONIA MARIA DE
SOUZA LOUREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 19555.735582/2023-03 - Recorrente: SONIA MARIA DE
SOUZA LOUREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19555.735583/2023-40 - Recorrente: SONIA MARIA DE
SOUZA LOUREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA
45 - Processo nº: 10120.725443/2024-80 - Recorrente: ROBERTO VIEIRA DE
LA PLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10120.733201/2024-60 - Recorrente: ROBERTO VIEIRA DE
LA PLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10768.720419/2024-49 - Recorrente: EDI NOBA DE SOUZA
BALIEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10768.720420/2024-73 - Recorrente: EDI NOBA DE SOUZA
BALIEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10768.720587/2024-34 - Recorrente: MARIA DE LOURDES
RAMOS LOUREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11610.720217/2024-53 - Recorrente: CESIO ORLANDO DE
ALMEIDA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 12448.723081/2023-44 - Recorrente: CINTHIA MARCIA
PENA IGLESIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13074.735473/2025-76 - Recorrente: MARCELO DE ABREU
RAYOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13074.735474/2025-11 - Recorrente: MARCELO DE ABREU
RAYOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13074.735475/2025-65 - Recorrente: MARCELO DE ABREU
RAYOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13074.737433/2024-88 - Recorrente: DANIEL FREITAS
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13074.737679/2024-50 - Recorrente: MARIA TERESA
MEYER VIANNA STEGMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13074.743392/2024-69 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
PASQUATI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13884.720006/2024-26 - Recorrente: JURANDIR PEREIRA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 15463.720004/2024-13 - Recorrente: LEO DIN MARTINS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 15463.720229/2023-99 - Recorrente: JUAN EDUARDO
SARDUY FAZECAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 15504.720971/2023-71 - Recorrente: FRANCISCO IVANO
MONTE ALCANTARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 17830.722594/2023-38 - Recorrente: LIDIA TAMAE
SHIKASHO MORI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 18363.720044/2024-81 - Recorrente: ELIZABETH LOPES
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 19555.720449/2022-63 - Recorrente: ALINE COSTA D ECA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 19613.722028/2024-05 - Recorrente: CELSO DE CASTRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 19613.722317/2024-04 - Recorrente: JOAO FERNANDO
SALLUM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 19613.724138/2024-01 - Recorrente: MARGARIDA DE
PAULA CARACA SMIRMAUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 19613.738019/2023-47 - Recorrente: SUZETE JUCELENA
GOMES RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO CESAR MACEDO PESSOA
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR10 / 10ª Turma Recursal