ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 211, 1º DE MARÇO DE 2023. (parte 2 de 2)

ANEXO III
INCLUSÕES NA LISTA DE COADJUVANTES DE TECNOLOGIA AUTORIZADOS PARA USO EM ALIMENTOS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES TECNOLÓGICAS, LIMITES MÁXIMOS E CONDIÇÕES DE USO
DO ANEXO IV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 211, 1º DE MARÇO DE 2023.
. .22.0 Ingredientes alimentares não compreendidos em outra categoria
. .Função tecnológica .Coadjuvante .INS .Limite máximo de
resíduo (mg/kg)
.Notas
. .Lubrificantes, agentes de
desmoldagem, antiaderentes,
auxiliares de moldagem
.Lecitina .322(i) .19500 .Somente para produtos formulados com função de agente desmoldante.
RETIFICAÇÃO
No Aresto nº 1.771, de 4 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União
n° 82, de 5 de maio de 2026, seção 1, pág. 169,
Onde se lê:
"Recorrente: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A.
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Processo: 25351.109991/2021-79
Expedientes: 0689666/25-0 e 0796237/24-7
Área: CRES1/GGREC
Deliberação:
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do
Relator Voto nº 41/2026/SEI/DIRE5/Anvisa:
I) CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso;
II) AUTORIZAR a atualização do texto da bula do profissional de saúde do
medicamento Alektos (Bilastina); e
III) PERMITIR a inclusão dos dados de segurança referentes ao uso por períodos
superiores a 28 (vinte e oito) dias, desde que essas informações incluam ressalva expressa
sobre as limitações metodológicas do estudo aberto, não controlado e com a descrição do
número de voluntários."
Leia-se:
"Recorrente: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A.
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Processo: 25351.109991/2021-79
Expediente: 0689666/25-0
Área: CRES1/GGREC
Deliberação:
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do
Relator Voto nº 41/2026/SEI/DIRE5/Anvisa:
I) CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso;
II) AUTORIZAR a atualização do texto da bula do profissional de saúde do
medicamento Alektos (Bilastina); e
III) PERMITIR a inclusão dos dados de segurança referentes ao uso por períodos
superiores a 28 (vinte e oito) dias, desde que essas informações incluam ressalva expressa
sobre as limitações metodológicas do estudo aberto, não controlado e com a descrição do
número de voluntários."
2ª DIRETORIA