ARESTO Nº 1.778, DE 10 DE JUNHO DE 2026 (parte 3 de 3)

CNPJ/CPF/Passaporte: 02.966.317/0001-02
Número do Processo: 25351.127844/2021-81
Expediente: 0507806/24-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 222/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STRYKER DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 02.966.317/0001-02
Número do Processo: 25351.841492/2021-70
Expediente: 0798042/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 222/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MCJ - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 08.212.420/0001-43
Número do Processo: 25351.595290/2020-60
Expediente: 0494379/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, com revisão de ofício para minorar a
penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 131/2026
- SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KINGS GEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.460.685/0001-47
Número do Processo: 25351.118149/2020-47
Expediente: 5072208/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 136/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.041.260/0652-90
Número do Processo: 25351.277201/2021-87
Expediente: SEI 3035324
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 138/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BASECOL MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.-
ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.549.481/0001-42
Número do Processo: 25351.293856/2020-11
Expediente: 0609336/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, com revisão de ofício para minorar a
penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 139/2026
- SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.442.774/0001-90
Número do Processo: 25759.686580/2018-14
Expediente: 1086072/18-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 208/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STARNAV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.078.935/0001-65
Número do Processo: 25752.246323/2017-96
Expediente: 4394808/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 223/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CIN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 02.918.015/0001-69
Número do Processo: 25351.110996/2025-78
Expediente: 1430884/25-8
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0549736/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CIN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 02.918.015/0001-69
Número do Processo: 25351.410968/2022-13
Expediente: 1429297/25-5
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0549840/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CIN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 02.918.015/0001-69
Número do Processo: 25351.601285/2022-65
Expediente: 1428863/25-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0549911/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DALEGRIA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 28.121.053/0001-80
Número do Processo: 25351.170709/2024-06
Expediente: 0442145/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0549915/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DALEGRIA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 28.121.053/0001-80
Número do Processo: 25351.170743/2024-72
Expediente: 0442191/24-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0549942/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DALEGRIA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 28.121.053/0001-80
Número do Processo: 25351.170799/2024-27
Expediente: 0442284/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0551222/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATORIO LAPRONAT LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 85.000.966/0001-81
Número do Processo: 25351.201583/2024-11
Expediente: 0493910/24-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0551359/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOBILIS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 11.429.653/0001-07
Número do Processo: 25351.244689/2024-17
Expediente: 0587359/24-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0551754/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOBILIS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 11.429.653/0001-07
Número do Processo: 25351.274221/2024-49
Expediente: 0641331/24-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0551805/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGE HOSPITALAR LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 13.038.445/0001-02
Número do Processo: 25351.119502/2025-11
Expediente: 0106867/26-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0564596/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERIT MEDICAL COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 13.200.579/0001-88
Número do Processo: 25351.539229/2020-32
Expediente: 0036238/26-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0559686/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.652.247/0001-06
Número do Processo: 25351.242099/2020-18
Expediente: 0101454/26-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0325344/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
TABACOS LIMITADA
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.742.854/0001-05
Número do Processo: 25351.857135/2018-28
Expediente: 1330410/25-4
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0473536/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.652.247/0001-06
Número do Processo: 25351.242099/2020-18
Expediente: 0119256/26-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0325347/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CESAR EDUARDO RESENDE BASTOS-ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.372.638/0001-07
Número do Processo: 25351.227724/2011-28
Expediente: 0431167/26-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0556223/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CESAR EDUARDO RESENDE BASTOS-ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.372.638/0001-07
Número do Processo: 25351.227724/2011-28
Expediente: 0339501/26-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0556200/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGE HOSPITALAR LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 13.038.445/0001-02
Número do Processo: 25351.119502/2025-11
Expediente: 0455731/26-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0566415/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 73.856.593/0001-66
Número do Processo: 25351.615173/2023-72
Expediente: 0377897/26-4
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 0495930/26-6 -
GGREC/GADIP/ANVISA.
4ª DIRETORIA