DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GABRIELA PACHECO MERHI RIBEIRO RODRIGUES 1 - Processo nº: 10580.909992/2023-15 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.909994/2023-04 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10580.909996/2023-95 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10580.910000/2023-94 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10580.910002/2023-83 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10580.910004/2023-72 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10580.910006/2023-61 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10580.910008/2023-51 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10580.910010/2023-20 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10580.910012/2023-19 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10580.910014/2023-16 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10580.910016/2023-05 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10580.910018/2023-96 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10580.910020/2023-65 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10580.910022/2023-54 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10580.910024/2023-43 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10580.910026/2023-32 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10580.910028/2023-21 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10580.910030/2023-09 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10580.910034/2023-89 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10580.910036/2023-78 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10580.910038/2023-67 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10580.910040/2023-36 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10580.910042/2023-25 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10580.910044/2023-14 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10580.910046/2023-11 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10580.910048/2023-01 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10580.910050/2023-71 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10580.910032/2023-90 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10580.910076/2023-10 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10580.900031/2024-18 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10580.900033/2024-15 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10580.910074/2023-21 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10580.910052/2023-61 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10580.910054/2023-50 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10580.910056/2023-49 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10580.910058/2023-38 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10580.910060/2023-15 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10580.910062/2023-04 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10580.910064/2023-95 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10580.910066/2023-84 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10580.910068/2023-73 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10580.910078/2023-17 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10580.909998/2023-84 - Recorrente: MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MAURICIO SOARES RODRIGUES Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 18ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22/06/2026 a 24/06/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 19ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 22 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): RODRIGO VICENTINI 1 - Processo nº: 12448.731301/2019-27 - Recorrente: ALEXANDRE CHIAPPETTA DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10872.000341/2010-50 - Recorrente: ANDRE GOMES NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MATEUS TOBIAS DA SILVA FILHO 3 - Processo nº: 15746.720741/2025-21 - Recorrente: MATHEUS BRESSIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15746.720740/2025-86 - Recorrente: OSMAR BRESSIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ARTHUR FONTES DA SILVA JUNIOR 5 - Processo nº: 15746.720828/2024-17 - Recorrente: DENIS DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12448.724671/2019-16 - Recorrente: ELISABETH WERWIE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10580.725726/2023-23 - Recorrente: MAURO DONISETI SILVERIO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL JEFFERSON MOREIRA Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 19ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19/06/2026 a 19/06/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 19 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE HOLANDA OGATA 1 - Processo nº: 16682.720892/2025-33 - Recorrente: HERCULANO MINERACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE REGULA FILHO Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 3ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18/06/2026 a 19/06/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GEORGIO HENRIQUE HURBANO ALVES BASTOS 1 - Processo nº: 10805.917560/2021-26 - Recorrente: PALL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.941935/2020-95 - Recorrente: RED BALLOON S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.976957/2020-76 - Recorrente: SANTAMALIA SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RENATO ALBUQUERQUE DE TOLEDO PIZA 4 - Processo nº: 11070.904599/2023-40 - Recorrente: KEPLER WEBER INDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12448.722340/2024-09 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12448.722508/2024-78 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12448.911916/2025-83 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL SERGIO HEIJI MURATA Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 9ª Turma de Julgamento
ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 9 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 138. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 10/06/2026