Preço médio CIF internado e subcotação - Taipé Chinês (total) (CODIP A) [RESTRITO] P1 P2 P3 P4 P5 Preço CIF (R$/t) 100,0 113,1 159,3 145,1 113,8 Imposto de Importação (R$/t) 100,0 110,1 159,6 145,6 114,1 AFRMM (25% e 8%) (R$/t) 100,0 286,1 680,7 167,9 56,6 Despesas de internação (R$/t) [2%] 100,0 113,1 159,3 145,1 113,8 Direito Antidumping (R$/kg) 100,0 73,2 72,1 67,7 69,5 CIF Internado (R$/t) 100,0 111,1 156,6 140,5 110,8 CIF Internado atualizado (R$/t) (A) 100,0 92,3 100,9 84,9 71,1 Preço da Indústria Doméstica (R$/t) 100,0 102,3 130,6 170,5 172,3 Preço da Indústria Doméstica atualizado(R$/t) (B) 100,0 85,0 84,2 103,1 110,5 Subcotação (B-A) -100,0 -246,7 -452,9 298,0 759,6 Elaboração: DECOM Fonte: RFB e Indústria Doméstica Preço médio CIF internado e subcotação - Taipé Chinês (total) (CODIP AB) [RESTRITO] P1 P2 P3 P4 P5 Preço CIF (R$/t) 100,0 113,2 160,1 145,9 113,9 Imposto de Importação (R$/t) 100,0 107,9 154,8 136,0 110,3 AFRMM (25% e 8%) (R$/t) 100,0 280,3 658,4 156,7 54,7 Despesas de internação (R$/t) [2%] 100,0 113,2 160,1 145,9 113,9 Direito Antidumping (R$/kg) 100,0 73,6 72,7 68,7 69,9 CIF Internado (R$/t) 100,0 110,8 156,5 139,8 110,4 CIF Internado atualizado (R$/t) (A) 100,0 92,1 100,8 84,5 70,8 Preço da Indústria Doméstica atualizado(R$/t) (B) 100,0 83,2 82,6 100,4 108,8 Subcotação (B-A) -100,0 -381,6 -698,4 435,0 1174,2 Elaboração: DECOM Fonte: RFB e Indústria Doméstica 1309. Dos dados apresentados, observou-se que, assim como observado na análise de subcotação apresentada no item 7.2.2, registrou-se subcotação dos preços das importações das originárias de Taipé Chinês em relação ao preço da indústria doméstica em P4 e P5. Contudo, insta ressaltar a diferença entre os volumes importados da Huading ([RESTRITO] toneladas em P5) e dos produtores/exportadores de Taipé Chinês ([RESTRITO] toneladas em P5, ou seja, 29,6% do volume importado da Huading no mesmo período. 1310. A propósito do entendimento defendido pelas importadoras de que o dano à indústria doméstica não poderia ser atribuído exclusivamente às importações de origem chinesa, uma vez que haveria um crescimento significativo das importações de Taipé Chinês (30,1% entre P4 e P5, frente a 27,6% no mesmo período da Huading), convém salientar que o Acordo Antidumping não exige que as importações objeto da investigação sejam o único fator causador de dano à indústria doméstica. Eventuais demais fatores potencialmente causadores de dano à indústria doméstica não afastam a possibilidade de contribuição significativa das importações a preços de dumping para o dano verificado. Nesse sentido, convém trazer a lume entendimento firmado pelo Órgão de Apelação do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC: We emphasize that the particular methods and approaches by which WTO Members choose to carry out the process of separating and distinguishing the injurious effects of dumped imports from the injurious effects of the other known causal factors are not prescribed by the Anti-Dumping Agreement. 1311. Quanto à assertivas relacionadas a aspectos de similaridade, inicialmente remete-se aos itens 2.6 e 2.7 deste documento, nos quais foram analisados os argumentos relacionados ao tema. Isso posto, alguns comentários adicionais despontam pertinentes. É premente lançar luz sobre o fato de que não há fundamento, na legislação pátria ou multilateral, para análise de dano segregada por tipo de produto proposta por alguns dos manifestantes. O entendimento segue a linha jurisprudencial consolidada. A título ilustrativo, colaciona-se o seguinte precedente: [¼] the industry is defined as producers of the like product, and the determination to be made is whether the industry as a whole is materially injured by dumped imports. 1312. Dessa forma, a análise do cálculo da subcotação e dos demais indicadores relacionados ao impacto sobre o preço da indústria doméstica é una. De outra parte, reitera- se o fato de que a subcotação foi calculada levando-se em consideração as principais características do produto. 1313. Em atenção ao que foi sustentado pela Huading sobre alegadas operações intercompany entre as empresas Nilit Brasil e Nilit Israel afetarem o cálculo geral do preço de exportação das "demais origens", levando a uma equivocada conclusão de que os preços praticados pela Huading seriam inferiores aos preços praticados pelas demais origens, procedeu-se a nova análise de subcotação. 1314. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores obtidos para cada período de análise de dano, excluindo as importações originárias de Israel: Preço médio CIF internado e subcotação - Demais Origens (exc. Israel) (CODIP A) [RESTRITO] P1 P2 P3 P4 P5 Preço CIF (R$/t) 100,0 113,9 156,3 147,5 111,7 Imposto de Importação (R$/t) 100,0 118,6 160,3 154,1 117,5 AFRMM (25% e 8%) (R$/t) 100,0 270,7 568,9 147,9 47,5 Despesas de internação (R$/t) [2%] 100,0 113,9 156,3 147,5 111,7 Direito Antidumping (R$/kg) 100,0 80,4 81,1 89,6 91,8 CIF Internado (R$/t) 100,0 114,5 157,0 146,7 111,5 CIF Internado atualizado (R$/t) (A) 100,0 95,1 101,2 88,7 71,5 Preço da Indústria Doméstica atualizado(R$/t) (B) 100,0 85,0 84,2 103,1 110,5 Subcotação (B-A) 100,0 -2012,5 -3443,3 3087,8 8193,4 Elaboração: DECOM Fonte: RFB e Indústria Doméstica Preço médio CIF internado e subcotação - Demais Origens (exc. Israel) (CODIP AB) [RESTRITO] P1 P2 P3 P4 P5 Preço CIF (R$/t) 100,0 113,9 155,1 148,5 112,7 Imposto de Importação (R$/t) 100,0 118,4 157,1 149,2 115,2 AFRMM (25% e 8%) (R$/t) 100,0 270,8 557,8 142,9 46,6 Despesas de internação (R$/t) [2%] 100,0 113,9 155,1 148,5 112,7 Direito Antidumping (R$/kg) 100,0 81,8 83,8 91,5 93,1 CIF Internado (R$/t) 100,0 114,4 155,6 147,0 112,1 CIF Internado atualizado (R$/t) (A) 100,0 95,0 100,2 88,9 71,9 Preço da Indústria Doméstica atualizado(R$/t) (B) 100,0 77,8 78,8 99,4 117,7 Subcotação (B-A) -100,0 -390,5 -468,9 91,8 712,9 Elaboração: DECOM Fonte: RFB e Indústria Doméstica 1315. Conforme se verifica dos cálculos apresentados, não subsiste a tese advogada pela produtora/exportadora chinesa a respeito de as importações originárias de Israel e alegada "concorrência interna no mesmo nicho do mercado de náilon 6.6" do Grupo Nilit serem fator causador de danos à Rhodia. 1316. Quanto à alegação da Huading de que a variação de seus preços seria semelhante à variação dos preços praticados pelas demais origens, conforme pontuado pela indústria doméstica, os preços seguiriam tendências opostas: os preços da Huading sofreriam queda de -7,4%, ao passo que as demais origens teriam um acréscimo de +5,1%. 1317. Com relação às origens indicadas pela Huading como tendo preços inferiores aos praticados pela produtora/exportadora chinesa, insta mencionar que o volume originário de Taipé Chinês representou 29,6% do seu volume, ao passo que o volume originário do Vietnã, em que pese esta ser sido a origem com o menor preço registrado no período de análise de dumping, teria tido queda contínua entre P1 e P5. Sobre os volumes de fios de náilon originários da Indonésia e da Coreia do Sul, estes representam apenas, respectivamente, [RESTRITO] % e [RESTRITO] % do volume importado pelo Brasil em P5. 1318. Sobre a redução do volume exportado, remete-se ao item 7.2.6 deste documento, no qual se analisa cenário contrafactual para isolar o impacto da redução do referido volume nos indicadores da indústria doméstica. 1319. No tocante à solicitação da Huading de que diferenças entre os fios de náilon 6 e 6.6 sejam consideradas na comparação dos preços de exportação da Huading com os preços da Rhodia, na medida em que se trataria de fios produzidos a partir de matérias-primas e rotas produtivas diferentes, conforme aduzido em linhas pretéritas, a subcotação foi calculada levando-se em consideração as principais características do produto. 1320. Em face da ponderação da Huading de que "não haveria justificativa para o aumento dos preços em P5, por parte da Rhodia" e que o "aumento despropositado" de preço poderia justificar, inclusive, a redução no volume vendido pela empresa em P5, convém aludir à manifestação da própria Rhodia na qual a empresa discorre sobre a recomposição dos seus preços no mercado interno, "como tentativa necessária para buscar recuperar sua rentabilidade", o que, por sua vez, teria "sacrificado" seu volume de vendas e sua participação no mercado brasileiro. Ademais, é oportuno mencionar que apesar do aumento de preço da indústria doméstica em P4 e P5, em P5 foi registrada a maior subcotação das importações originárias da Huading no período de análise de dano. 1321. Não encontra guarida a tese da produtora/exportadora chinesa de que, em que pese as importações das demais origens teriam apresentado diminuição, seus volumes seriam extremamente representativos de P1 a P5. 1322. Tampouco se evidenciam elementos que corroboram a alegação da Huading de que durante o período de análise de dano teria ocorrido uma importante mudança no padrão de consumo do mercado brasileiro, relacionada ao aumento da demanda pelo náilon 6. Sobre esse ponto, impõe-se mencionar que a discussão acerca de alegada preferência pelos fios de náilon 6 frente aos fios 6.6 no mercado brasileiro no contexto de investigação de defesa comercial existe desde 2013, havendo inconsistência, portanto, na tese sustentada pela Huading, bem como CPS e Rosset, acerca de "importante mudança no padrão de consumo durante o período de análise de dano" 1323. Somente na Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013, que aplicou direito antidumping definitivo às importações de fios de náilon originários da China, Coreia do Sul, Tailândia e Taipé Chinês, constam argumentos de doze importadores acerca das diferenças entre os dois tipos de fios, desconsiderando manifestações protocoladas para fins da determinação preliminar da mencionada investigação. De acordo com os dados de importação da investigação original, constatou-se que as importações de fios 6 foram equivalentes a [CONFIDENCIAL] % em P1, [CONFIDENCIAL] % em P2, [CONFIDENCIAL] % em P3, [CONFIDENCIAL] % em P4 e [CONFIDENCIAL] % em P5, do total importado das quatro origens investigadas. 1324. Em que pesem todas as manifestações acerca de diferenças entres os fios 6 e 6.6, reitera-se ter sido identificada a aquisição de fios 6.6 produzidos pela indústria doméstica durante o período de análise de dano por [CONFIDENCIAL] importadores que defenderam a não substitutibilidade entre os fios 6 e 6.6, totalizando [RESTRITO] toneladas adquiridos por essas partes de um total de [RESTRITO] toneladas vendidas entre P1 e P5 pela indústria doméstica do produto similar doméstico. 1325. Desta forma, não se vislumbra base fática para a alegação de que houve mudança no padrão de consumo por um aumento na demanda do fio 6 em detrimento do fio 6.6 durante o período de análise de dano da presente investigação. 1326. A respeito da manifestação reiterada das importadoras De Millus e Texnor de que o Decreto nº 8.058, de 2013, e o Acordo Antidumping "exigiriam demonstração de que as importações fossem, isoladamente, responsáveis por dano material", novamente o Departamento entende que não assiste razão às partes, nos termos já delineados anteriormente. 1327. No tocante à linha argumentativa das importadoras de que (i) "a condução de uma investigação original restrita à empresa Huading, e não ao conjunto das exportações chinesas, comprometeria a integralidade da análise e violaria o art. 11 do Decreto nº 8.058, de 2013", (ii) a produtora/exportadora chinesa "teria obtido margem nula, situação que deveria tê-la mantido no escopo da segunda revisão" e (iii) a "participação da Huading na primeira revisão teria sido de plena colaboração, reconhecida como não praticante de dumping", alguns aspectos são dignos de ponderação. 1328. Em primeiro lugar, o Artigo 11 do Acordo Antidumping é silente a respeito de revisão de final de período no que toca ao volume de importações originário de produtora/exportadora que teve calculada margem de dumping zero ou de minimis. Contudo, conforme extensamente detalhado no item 1.15 deste documento, a ausência de parâmetros objetivos do ADA é suprida por orientação de julgado do OSC. Por conseguinte, o posicionamento da autoridade investigadora brasileira e o início da presente investigação coadunam- se com o entendimento jurisprudencial.1329. A respeito da tese de que a Huading seria "reconhecida como não praticante de dumping", o raciocínio demonstra generalização indevida, uma vez que a margem de dumping calculada na primeira revisão de final de período teve como parâmetro apenas dados referentes ao período de julho de 2017 a junho de 2018. 1330. Sobre a alegada dependência de importações para abastecimento regular e sobre a alegada falta de capacidade instalada da Rhodia para suprir, com regularidade, volume e qualidade, a totalidade da demanda do setor transformador brasileiro, conforme aduzido em linhas volvidas, direitos antidumping são instrumentos legítimos de defesa comercial contra práticas desleais, que objetivam restabelecer condições justas de comércio, por meio da neutralização dos efeitos danosos da prática de dumping, e não inibir importações das origens investigadas ou de qualquer outra. 1331. Quanto à interpretação das importadoras de que importações de outros países não investigados teriam volume e preços similares, sendo mais provável que o dano decorresse dessas fontes, e não especificamente da China, à vista das análises consignadas nos itens 7.1 e 7.2 deste documento, o Departamento entende não haver respaldo para o apregoado. 1332. Sobre o questionamento das importadoras de que "ignorar o impacto das importações de terceiros países, que não estariam submetidos à investigação, significaria falsear o nexo de causalidade e, por consequência, viciar a motivação da aplicação de qualquer medida restritiva", o Departamento não reconhece a alegação. As partes, sim, ignoram o item 7.2.1, no qual é realizada a análise do impacto do volume e preço das importações das demais origens. A imputação à autoridade investigadora de inobservância da análise, obrigatória de acordo com as balizas estatuídas pelo Acordo Antidumping e pelo Regulamento Antidumping brasileiro, revela-se, portanto, infundada. 1333. No que toca a ponderações sobre prejuízo da competitividade de toda a indústria de confecção, discussões acerca de impactos de eventual medida antidumping nos elos a jusante da cadeia produtiva devem ser endereçadas em foro próprio, especialmente em avaliações de interesse público, conforme procedimento regulamentado pela Portaria SECEX nº 282, de 2023. 1334. Acerca de argumentos sobre dever haver "separação clara dos dois produtos nas análises de subcotação e de dano", repisa-se o já exposto no item 2.6 deste documento quanto à análise uma de dano à indústria doméstica e quanto à utilização de CODIPs na análise de efeitos sobre os preços, uma vez que a indústria doméstica produziu fios 6 e 6.6 no período de análise de dumping. 7.5 Manifestações sobre causalidade apresentadas após a Nota Técnica de fatos essenciais 1335. Em manifestação final de 13 de maio de 2026, a ABRAFAS afirmou que a análise dos efeitos das importações sobre os preços deveria considerar os três critérios previstos no art. 30, § 2º, do Decreto nº 8.058, 2013: subcotação, supressão e depressão de preços. A autoridade teria constatado a existência de subcotação expressiva ao comparar os preços das importações com os preços da indústria doméstica, tanto para o CODIP A quanto para o CODIP AB. 1336. A peticionária destacou que: - no CODIP A, teria sido identificada subcotação relevante em P4 e P5, atingindo seu pico neste último período; - no CODIP AB, o comportamento seria similar, com subcotação ao longo de diversos períodos, igualmente culminando em valores expressivos em P5. 1337. A ABRAFAS entendeu que tais resultados configurariam padrão consistente de preços substancialmente inferiores aos praticados pela indústria doméstica. Além disso, teria sido verificada supressão de preços, uma vez que: - o custo de produção teria diminuído 1,4% de P1 a P5; - o preço de venda teria recuado 2,2% no mesmo período; - os preços domésticos teriam permanecido abaixo do custo ao longo de toda a série. 1338. A peticionária destacou que a elevada subcotação e a supressão de preços demonstrariam que as importações a preços de dumping exerceram pressão significativa sobre os preços da indústria doméstica, comprometendo sua rentabilidade. 1339. A ABRAFAS afirmou que, após a abertura da investigação, as importações do produto objeto teriam aumentado significativamente, tanto em volume quanto em redução de preços. De acordo com os dados referenciados: - as importações originárias da China teriam crescido 38% de P5 a P6, passando de 31,5 mil para 43,6 mil toneladas; - em período posterior (P7), teriam atingido aproximadamente 47,1 mil toneladas, estabelecendo novo recorde. 1340. Ao mesmo tempo, o preço médio das importações teria apresentado trajetória descendente: redução de US$ 3,41/kg para US$ 2,66/kg, com registros ainda menores em períodos mais recentes. 1341. A peticionária ressaltou que a suspensão do direito antidumping provisório, em dezembro de 2025, teria resultado na retomada imediata do fluxo de importações, em volumes elevados e com preços ainda mais baixos. 1342. Segundo a ABRAFAS, esse comportamento indicaria continuidade e intensificação da subcotação, ampliando a pressão sobre os preços da indústria doméstica. 1343. Adicionalmente, a peticionária destacou que outros países teriam adotado medidas para conter práticas semelhantes, incluindo: - aplicação de sobretaxas pelos Estados Unidos; - imposição de direito antidumping definitivo pela Índia; - adoção de medidas provisórias pela União Europeia. 1344. A peticionária entendeu que esse contexto internacional reforçaria a necessidade de medidas no Brasil. Assim, a ABRAFAS reforçou que a autoridade teria concluído que as importações objeto de dumping contribuíram de forma significativa para o dano verificado na indústria doméstica. A autoridade teria observado que a intensificação do dano nos períodos mais recentes coincidiu com: - aumento do volume das importações; - redução contínua dos preços; - ampliação da subcotação em relação ao produto nacional. 1345. Além disso, a peticionária destacou que a Nota Técnica teria analisado e afastado, de forma individualizada, outros fatores potencialmente causadores de dano. A conclusão da autoridade teria sido no sentido de que tais fatores não seriam suficientes para afastar a contribuição relevante das importações a preços de dumping. 1346. Diante desse conjunto probatório, a ABRAFAS concluiu que o nexo de causalidade estaria plenamente caracterizado, nos termos do art. 32 do Decreto nº 8.058, 2013, devendo ser integralmente mantidas as conclusões da autoridade investigadora. 1347. Em manifestação final de 13 de maio de 2026, as importadoras DeMillus e Texnor ponderaram que o mercado brasileiro de fios de náilon teria sido estruturalmente dependente de importações. A participação das importações totais teria alcançado 75,5% em P5, enquanto a indústria doméstica, representada pela Rhodia, teria detido apenas 13,1% do mercado no mesmo período. 1348. Segundo as importadoras, essa dependência não teria sido circunstancial nem decorrente diretamente de práticas de dumping atribuídas à Huading, mas sim estrutural, decorrente da incapacidade da indústria doméstica de produzir fio de poliamida 6 (PA6) em escala e qualidade compatíveis com as demandas do setor têxtil brasileiro, cuja preferência por esse material teria se intensificado. 1349. Para a DeMillus e a Texnor, a Rhodia teria concentrado sua produção em fio de poliamida 6,6 (PA6.6), segmento que perderia participação no mercado para o PA6 por razões técnicas e econômicas independentes da conduta da Huading. 1350. A Nota Técnica teria reconhecido que as importações originárias de Taipé Chinês também apresentariam subcotação em relação ao produto doméstico, tendo atingido R$ /t em P5, com volume equivalente a 29,6% das importações da Huading. 1351. Ainda assim, o DECOM teria afastado o impacto dessas importações como fator de não atribuição sob o fundamento de que o Acordo Antidumping não exigiria que as importações investigadas fossem o único fator causador de dano. Contudo, segundo a DeMillus e a Texnor, embora tal entendimento fosse correto em abstrato, a análise não teria atendido ao disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, que exigiria a separação e distinção dos efeitos dos demais fatores. 1352. Nesse sentido, para as importadoras, a Nota Técnica não teria demonstrado que os efeitos das importações de Taipé Chinês - igualmente subcotadas - foram adequadamente isolados dos efeitos atribuídos às importações da Huading. Na ausência desse exercício, não seria possível afirmar que a contribuição específica da Huading para o dano seria suficiente para justificar a aplicação de medida definitiva. 1353. Para a DeMillus e a Texnor, a Nota Técnica teria afastado o argumento de mudança no padrão de consumo sob o fundamento de que a preferência pelo fio PA6 em detrimento do PA6.6 já existiria desde 2013. Contudo, tal raciocínio não enfrentaria o ponto central de que essa mudança teria se intensificado ao longo do período analisado. Os dados de importação indicariam que a participação da Huading teria aumentado de 21% em P1 para 43,2% em P5, refletindo a migração progressiva do mercado brasileiro do PA6.6 para o PA6. 1354. Segundo as importadoras, essa migração estrutural explicaria, em grande medida, a perda de participação de mercado da Rhodia, que não produziria PA6 em escala comercial e, portanto, não atenderia à demanda crescente por esse tipo de produto. Assim, a substituição por importações não configuraria dano decorrente de dumping, mas consequência da incapacidade de adaptação da indústria doméstica às mudanças de mercado. 1355. De acordo com a DeMillus e a Texnor, o próprio DECOM teria reconhecido que a Rhodia não produziria fio PA6. Dessa forma, o aumento das importações desse produto atenderia a uma demanda não suprida internamente, não implicando prejuízo direto à produtora doméstica nesse segmento. 1356. Para as importadoras, a Nota Técnica teria registrado que a Rhodia teria aumentado seus preços de venda entre P4 e P5 em patamar de dois dígitos, com o objetivo de recompor rentabilidade. Essa decisão estratégica teria contribuído para a redução de suas vendas e participação de mercado, configurando fator autônomo de perda, não atribuível às importações da Huading. 1357. Por fim, as importadoras reiteraram que a condução da investigação restrita a um único exportador - a Huading - teria comprometido a completude da análise de dumping e de dano, uma vez que outras produtoras/exportadoras chinesas não teriam sido incluídas no mesmo processo. 1358. Ademais, a DeMillus e a Texnor destacaram que a Huading teria obtido margem de dumping zero em revisão anterior, sendo então considerada não praticante de dumping. A abertura de nova investigação, sem demonstração inequívoca de alteração das circunstâncias, teria sido questionável à luz dos princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade. 1359. Em manifestação final de 13 de maio de 2026, a importadora Live sustentou que, ainda que se admitisse, em caráter argumentativo, a similaridade entre os produtos, o relatório técnico não teria demonstrado de forma suficiente a existência de nexo causal direto, específico e comprovado entre as importações investigadas e o alegado dano à indústria doméstica. 1360. A importadora afirmou que, em investigações antidumping, não seria suficiente a constatação de deterioração de indicadores econômicos da indústria doméstica em paralelo ao aumento das importações, sendo necessária a demonstração de que o dano decorreria efetivamente dessas importações, e não de outros fatores. 1361. Nesse sentido, a Live entendeu que o relatório técnico deveria ter analisado de forma mais aprofundada a influência de múltiplos fatores que poderiam explicar o comportamento do mercado interno, tais como: - variações na demanda - dinâmica das exportações brasileiras; - custos internos de produção; - alterações na cadeia de fornecimento; - ausência de matérias-primas nacionais; - dificuldades de abastecimento; - custos energéticos e logísticos; - condições próprias do setor têxtil e petroquímico. 1362. A importadora afirmou que esses elementos não poderiam ser tratados como meras variáveis secundárias, pois impactariam diretamente a competitividade da indústria doméstica e a formação de preços. 1363. Segundo a Live, o relatório técnico não teria afastado de forma convincente esses fatores alternativos, tendo atribuído peso excessivo às importações investigadas sem realizar análise causal devidamente depurada. A empresa entendeu que tal omissão possuiria relevância jurídica, uma vez que a aplicação de medidas antidumping exigiria não apenas a identificação de dano, mas a comprovação de que esse dano teria sido causado pelas importações objeto da investigação. 1364. Adicionalmente, a Live afirmou que a análise de dano teria sido conduzida de forma excessivamente restrita, com foco quase exclusivo nos indicadores da indústria doméstica produtora, sem considerar adequadamente os efeitos sobre os setores industriais a jusante. A importadora concluiu que a avaliação do dano e do nexo causal deveria considerar de forma ampla os efeitos sistêmicos da medida, distinguindo concorrência desleal de vantagens competitivas legítimas e separando impactos decorrentes de importações daqueles oriundos de fatores estruturais internos. Diante disso, a importadora sustentou que a insuficiência da análise causal comprometeria a legitimidade da eventual medida antidumping, por ausência de demonstração adequada de que o dano alegado seria efetivamente atribuível às importações investigadas. 1365. Em manifestação final de 13 de maio de 2026, a produtora chinesa Huading sustentou novamente que a Nota Técnica não teria demonstrado de forma adequada a existência de dano à indústria doméstica, conforme exigido pelos arts. 29 e 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, que requerem análise objetiva do volume, preços e impacto das importações sobre os indicadores da indústria nacional. 1366. No que se refere aos preços das importações, a empresa argumentou que a evolução dos preços praticados pela Huading acompanharia, de forma geral, o comportamento dos preços das demais origens exportadoras para o Brasil. Segundo a Nota Técnica, teria havido queda de preços das importações da Huading ao longo do período analisado, além de níveis inferiores aos preços médios de outras origens. Contudo, a Huading contestou essa conclusão ao demonstrar que seus preços seriam superiores aos praticados por diversos concorrentes internacionais relevantes, como Taipé Chinês, Vietnã, Indonésia e Coreia do Sul. 1367. A empresa destacou que apenas os preços de Israel e Colômbia seriam superiores aos seus, sendo que os preços de Israel estariam inflados por operações intercompany envolvendo náilon 6.6, produto distinto e mais caro, o que distorceria a média das "demais origens". Assim, a conclusão da autoridade investigadora - de que a Huading praticaria preços sistematicamente inferiores - estaria baseada em interpretação equivocada dos dados, não refletindo a dinâmica concorrencial efetiva. 1368. Na comparação entre os preços do produto importado (Huading) e o produto nacional (Rhodia), a empresa ressaltou que não teria havido subcotação significativa durante grande parte do período investigado. Ao contrário, teriam sido observados episódios relevantes de sobrecotação (preços superiores aos domésticos), especialmente nos períodos iniciais (P1 a P3). A subcotação teria ocorrido apenas nos períodos finais (P4 e P5), o que, segundo a empresa, seria insuficiente para sustentar a existência de dano ao longo de todo o período analisado. 1369. Além disso, a Huading enfatizou que os produtos comparados não seriam plenamente equivalentes, uma vez que: - a Huading exportaria náilon 6 (PA6); - a indústria doméstica produziria majoritariamente náilon 6.6 (PA66); - ambos possuem matérias-primas, custos e aplicações distintas. 1370. Essas diferenças estruturais implicariam que os preços não seriam diretamente comparáveis, sendo necessário considerar as respectivas rotas produtivas e custos de produção. 1371. Adicionalmente, a empresa chinesa observou que, em alguns períodos, o aumento de preços da indústria doméstica não teria sido acompanhado por variações equivalentes nos custos de produção, sugerindo decisões comerciais independentes das importações. 1372. A Huading sustentou que, ainda que se admitisse, ad argumentandum, a existência de elementos de dano, não teria sido demonstrado o nexo de causalidade entre as importações investigadas e qualquer deterioração dos indicadores da indústria doméstica, conforme exige o art. 32 do Decreto nº 8.058, 2013. 1373. Segundo a produtora chinesa, a Nota Técnica do DECOM teria concluído que o aumento do volume importado pela Huading, aliado à existência de subcotação em determinados períodos, estaria associado à deterioração dos indicadores da indústria doméstica. 1374. A empresa também ressaltou que a variação dos preços de importação estaria diretamente associada à oscilação dos preços da matéria-prima (caprolactama), não refletindo estratégia de preços predatórios ou prática de dumping com efeitos danosos. 1375. A Huading destacou ainda que o próprio DECOM teria reconhecido que as importações provenientes de outras origens também contribuiriam, em alguma medida, para eventuais efeitos sobre a indústria doméstica. 1376. Nesse contexto, a empresa chinesa argumentou que: - os volumes importados de outras origens seriam extremamente relevantes ao longo de todo o período analisado; - tais volumes, inclusive, superariam a produção da indústria doméstica em todos os períodos; - portanto, não seria possível isolar os efeitos das importações da Huading como causa determinante de eventual dano. 1377. Adicionalmente, a Huading enfatizou que, quando excluídas as importações originárias de Israel (que distorceriam os dados em função de operações intercompany), os preços das demais origens seriam inferiores aos praticados pela Huading na maioria dos períodos. 1378. Dessa forma, a empresa chinesa sustentou que: - outras origens apresentariam preços mais baixos; - teriam participação significativa no mercado brasileiro; - e, portanto, poderiam ser responsáveis por eventuais efeitos sobre a indústria doméstica. 1379. A Huading criticou, ainda, a abordagem do DECOM de analisar separadamente os volumes por país, defendendo que a análise deveria considerar o conjunto das importações concorrentes, que representariam parcela substancial do mercado. 1380. Outro fator relevante apontado pela Huading foi a forte redução das exportações da indústria doméstica ao longo do período investigado. Segundo os dados apresentados, as vendas externas da Rhodia teriam diminuído cerca de [RESTRITO]% entre o início e o final do período analisado. 1381. Segundo a produtora chinesa, a própria Nota Técnica teria reconhecido que essa queda contribuiu para a deterioração de determinados indicadores financeiros, ainda que tenha sido considerada fator de menor relevância. 1382. A Huading, contudo, argumentou que esse fator não poderia ser minimizado, uma vez que a redução das exportações: - impacta diretamente a utilização da capacidade instalada; - eleva custos fixos unitários; - e afeta o desempenho econômico geral da empresa. 1383. Assim, a empresa chinesa sustentou que a perda de mercados externos constituiria causa relevante e independente para eventuais dificuldades enfrentadas pela indústria doméstica. 7.6 Dos comentários do DECOM 1384. Acerca do reconhecimento, pela DeMillus e Texnor, de que as importações objeto da investigação não necessariamente devem ser o único fator causador de dano, pontuando que seria necessário, contudo, a separação e distinção dos efeitos dos demais fatores causadores de dano, além de fazer referência à análise consignada no item 7.2 deste documento, importa trazer a lume trecho relevante da Resolução GECEX nº 828, de 19 de dezembro de 2025, que prorrogou o direito antidumping aplicado às importações de fios de náilon originárias de Taipé Chinês, China e Coreia do Sul: 1336. Ante todo o exposto, e não tendo havido novas manifestações das partes interessadas que refutassem os dados apresentados, o DECOM concluiu, para fins de determinação final, que é possível atribuir parcela significativa do dano suportado pela indústria doméstica às importações originárias de Taipé Chinês. (grifo nosso) 1385. Convém também, mais uma vez, ressaltar os dizeres do Órgão de Apelação na disputa US - Hot-Rolled Steel (DS 184), já aduzidos no item 7.4 deste documento: We emphasize that the particular methods and approaches by which WTO Members choose to carry out the process of separating and distinguishing the injurious effects of dumped imports from the injurious effects of the other known causal factors are not prescribed by the Anti-Dumping Agreement. 1386. Ainda, impende destacar passagem de precedente que enfrenta, de forma direta, a questão sob análise. A seguir são reproduzidos os dizeres do Painel na disputa Thailand H-Beams (DS 122), [...] we do not consider that Article 3.5 requires that the documents forming the basis for our review expressly use the precise terminology with which a given factor was raised during the investigation, nor an express indication that the investigating authorities have examined all underlying or contributory causal elements which may comprise or influence a given causal fator [...] 1387. No tocante ao argumento de que o aumento de participação da Huading durante o período de análise de dano (P1 a P5) da presente investigação, o Departamento mantém o entendimento de que tal avanço não sinaliza mudança no padrão de consumo. Os dados disponíveis indicam que o movimento se deve ao preço CIF internalizado da referida produtora/exportadora, uma vez que as importações dos fios de náilon produzidos pela Huading passaram a não mais estarem sujeitas à cobrança de direito antidumping após 19 de dezembro de 2019 (P1), e a preços que estiveram progressivamente subcotados aos da indústria doméstica até o período de análise de dumping (P5). 1388. A respeito do comentário da DeMillus e da Textor de que o DECOM teria "admitido" que a indústria doméstica não produz o fio 6, o Departamento refuta veementemente tal afirmação. Pelo contrário, o DECOM constatou, e afirmou nos diversos documentos produzidos durante a instrução processual, que a indústria doméstica produziu e vendeu tanto o fio 6 quanto o fio 66 durante todo o período de análise do dano. 1389. Com relação à persistência do argumento das importadoras de suposto prejuízo na condução de investigação restrita à Huading por excluir as demais produtoras/exportadoras chinesas, o Departamento afasta a procedência da tese defendida, não havendo as importadoras logrado apontar objetivamente qualquer mácula na "completude da análise de dumping e dano" pela condução dos dois procedimentos. 1390. Quanto ao argumento da DeMillus e Texnor relacionado à produtora/exportadora Huading ter tido margem de dumping zero em revisão anterior, devendo ser, portanto, considerada "não praticante de dumping" sob pena de uma nova investigação ser "questionável à luz do princípio da segurança jurídica", o Departamento volta a referenciar análise já apresentada ao longo de toda a instrução processual, qual seja o item 1.16.1, no qual se debruçou detalhadamente a fim de esclarecer que a presente investigação guarda consonância com a ordem jurídica vigente e com os precedentes aplicáveis. Para que as importadoras possam melhor registrar a motivação apresentada, reproduz-se a seguir o conteúdo tal como foi proferido: Dado que (a) a origem China já seria investigada no âmbito da revisão, não havendo sentido iniciar novo procedimento em relação a essa origem; (b) considerando a constatação de que a medida anteriormente aplicada à Huading foi revogada, aliada à interpretação do ADA constante em Mexico - Definitive Anti-dumping Measures on Beef and Rice no sentido da inadmissibilidade de sujeição de produtoras/exportadoras nessa situação a revisões posteriores para recálculo da margem de dumping e do direito antidumping aplicável; (c) tendo em vista que não há, na legislação nacional ou multilateral, expresso impedimento legal para a abertura de investigação de dumping especificamente em face de uma empresa; e (d) em vista do direito de petição, previsto no art. 5º, inciso XXXIV, alínea a, da Constituição Federal, conforme argumentado pela peticionária, decidiu-se pelo início de investigação de dumping especificamente em face da produtora/exportadora chinesa contra a qual a Abrafas apresentou possíveis indícios de prática de dumping. Ressalte-se que a ausência da prática de dumping por uma determinada produtora/exportadora em dado período não a impede de voltar a praticar dumping no futuro, sendo cabível, neste caso e em se constatando a presença dos demais requisitos necessários (dano e nexo causal), a fixação de nova e legítima proteção à indústria doméstica. 1391. Rechaça-se a alegação da DeMillus e da Texnor de que a Nota Técnica teria "registrado que a Rhodia teria aumentado seus preços de venda entre P4 e P5 em patamar de dois dígitos". No item 6.1.2.1 do referido documento constou aumento de 8,5% no preço do produto similar no mercado interno. Ressalte-se a queda do preço do produto objeto da investigação no mesmo período em magnitude bem mais significativa (18,8%) do que o aumento no preço da indústria doméstica. 1392. Sobre as considerações feitas pela importadora Live, inicialmente cumpre repisar, a respeito da asserção de que seria necessária "a demonstração de que o dano decorreria efetivamente dessas importações [objeto da investigação], e não de outros fatores", para que a empresa também tenha oportunidade de releitura da argumentação que lhe escapou numa primeira apreciação, excerto aduzido em linhas volvidas: [...]o Acordo Antidumping não exige que as importações objeto da investigação sejam o único fator causador de dano à indústria doméstica. Eventuais demais fatores potencialmente causadores de dano à indústria doméstica não afastam a possibilidade de contribuição significativa das importações a preços de dumping para o dano verificado. 1393. Reconhecida a contribuição parcial de outros fatores ao longo do item 7.2, nomeadamente importações originárias de Taipé Chinês (7.2.1) e desempenho exportador da indústria doméstica (7.2.6), remete-se à analise elaborada no item 7.1, da qual se depreende a contribuição significativa das importações a preços de dumping objeto da investigação para o dano verificado na indústria doméstica. Entende-se que a questão já foi adequadamente dirimida, não sendo a mera reiteração de inconformismo da manifestante suficiente para afastar as conclusões alcançadas pela autoridade investigadora à luz das evidências constantes dos autos. 1394. Quanto à extensa lista de fatores mencionados, en passant, pela importadora, sublinhe-se que a jurisprudência do Sistema de Solução de Controvérsias é assente ao apontar que não se requer que uma autoridade investigadora proceda à análise de todo e qualquer argumento levantado pelas partes interessadas, o que tornaria a tarefa da autoridade praticamente inexequível e dificultaria a conclusão do procedimento investigatório, conforme entendimento do Painel em Russia - Commercial Vehicles (DS479): An investigating authority is not required to address every argument and element of evidence raised by interested parties - indeed, such a requirement would make the investigating authority's task largely impossible. 1395. Não há elementos constantes dos autos que permitam a efetiva apreciação dos argumentos mencionados incidentalmente pela Live. A mera alegação de que haveria, por exemplo, "custos energéticos e logísticos" ou "condições próprias do setor têxtil e petroquímico" como outros fatores causadores de dano à indústria doméstica não é apta a demandar análise detida sobre cada suposto fator elencado. 1396. Alegações genéricas, desacompanhadas de suporte factual mínimo ou sem indicação clara de sua relevância para a determinação em curso, não impõem à autoridade o ônus de desenvolver análise quando a parte interessada não logra demonstrar a pertinência e a materialidade da alegação. 1397. Em relação à afirmação da Live de que a análise de dano teria sido conduzida "de forma excessivamente restrita, com foco quase exclusivo nos indicadores da indústria doméstica produtora, sem considerar adequadamente os efeitos sobre os setores industriais a jusante", o Departamento entende que a manifestação da parte interessada parte de premissa incompatível com o objeto e os limites próprios do presente processo de defesa comercial. Com efeito, nos termos do Artigo 3.1 do Acordo Antidumping, a determinação de dano deve basear-se em exame objetivo do volume das importações objeto de dumping, de seus efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno e do consequente impacto dessas importações sobre os produtores nacionais desse produto. Na mesma linha, o Artigo 3.4 do referido Acordo estabelece que o exame do impacto das importações objeto de dumping deve recair sobre a indústria doméstica pertinente, ao passo que o Artigo 4.1 define "indústria doméstica" como o conjunto dos produtores nacionais do produto similar, ou aqueles dentre eles cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total desse produto. Assim, a análise de dano, na disciplina multilateral aplicável, volta- se à aferição dos efeitos das importações investigadas sobre a indústria doméstica produtora do produto similar, conforme definido à luz do Artigo 2.6 do Acordo Antidumping, não se confundindo com exame amplo de impactos econômicos sobre setores a jusante da cadeia produtiva, matéria sujeita a finalidade, disciplina e rito próprios, notadamente em sede de avaliação de interesse público. 1398. Quanto ao argumento da Huading de que "teriam sido observados episódios relevantes de sobrecotação (preços superiores aos domésticos), especialmente nos períodos iniciais (P1 a P3). A subcotação teria ocorrido apenas nos períodos finais (P4 e P5), o que, segundo a empresa, seria insuficiente para sustentar a existência de dano ao longo de todo o período analisado", cumpre esclarecer que não há, na legislação pátria ou multilateral, qualquer requisito relacionado à necessidade de constatação de existência de dano ao longo de todo o período de análise de dano. Ao contrário, a confirmação, pela própria Huading, do crescimento da subcotação dos seus preços ao longo do período analisado vai ao encontro da avaliação realizada pela autoridade investigadora no item 7.1 deste documento. 1399. Com efeito, a análise de dano possui natureza essencialmente dinâmica e evolutiva, valendo-se dos períodos anteriores como referência necessária para aferir a trajetória dos indicadores econômicos e financeiros examinados e verificar a situação da indústria doméstica no período mais recente da análise. Diferentemente da análise de dumping, que se concentra na comparação entre valor normal e preço de exportação no período de investigação de dumping, a análise de dano busca verificar se, à luz da evolução observada ao longo do período considerado, a indústria doméstica se encontrava, no último período de análise, em situação de dano material atribuível às importações objeto de dumping. Não se exige, portanto, que todos os indicadores revelem deterioração uniforme e contínua desde P1, tampouco que o dano esteja presente em todos os períodos considerados. O que se impõe à autoridade investigadora, nos termos dos Artigos 3.1, 3.2 e 3.4 do Acordo Antidumping, é a realização de exame objetivo, com base em provas positivas, acerca do volume das importações investigadas, de seus efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno e do consequente impacto dessas importações sobre a indústria doméstica. Nessa perspectiva, eventual ausência de dano em períodos pretéritos, ou mesmo a existência de episódios de sobrecotação em P1 a P3, não afasta, por si só, a conclusão de dano quando os elementos constantes dos autos evidenciam deterioração relevante dos indicadores da indústria doméstica no período final da análise, em contexto de crescente subcotação das importações investigadas. De fato, se inexistisse dano no período mais recente, ainda que houvesse deterioração em momentos pretéritos, careceria de racionalidade econômica a aplicação de medida antidumping, pois o dano que se buscaria neutralizar já teria sido superado no momento da eventual imposição da medida. 1400. Sobre o entendimento da produtora/exportadora chinesa de que "diferenças estruturais implicariam que os preços não seriam diretamente comparáveis, sendo necessário considerar as respectivas rotas produtivas e custos de produção", o Departamento contesta enfaticamente a leitura apresentada pela empresa, tendo restado assente que as comparações realizadas no item 6.1.3.2 levaram em consideração as características "A" e "B" do produto objeto da investigação e do produto similar doméstico, quais sejam, respectivamente, o tipo de náilon (6 ou 6.6) e tipo do fio (liso ou texturizado). Ante o exposto, não procedem as alegações levantadas. 1401. Sobre os argumentos aportados pela Huading no que cinge ao desempenho exportadora da indústria doméstica, remete-se ao item 7.2.6 deste documento, no qual o DECOM registrou que a redução do volume de vendas externas da indústria doméstica, ainda que tenha contribuído para a deterioração dos resultados e margens analisados, não afasta a contribuição significativa das importações a preços de dumping para o dano verificado. Apontou-se, dessa forma, a influência marginal do fator analisado, tendo em vista que as exportações foram equivalentes a apenas % das vendas totais da Rhodia no período de maior representatividade. 7.7 Da conclusão sobre a causalidade 1402. Para fins de determinação final desta investigação, considerando-se a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se que as importações da origem investigada a preços de dumping contribuíram significativamente para a existência de dano à indústria doméstica constatados no item 6 deste documento. 1403. Além disso, os demais fatores potencialmente causadores de dano à indústria doméstica não afastam a contribuição significativa das importações a preços de dumping para o dano verificado. 8. DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES 1404. Em sua resposta ao questionário do importador protocolada em 5 de março de 2025, a Live argumentou que seria fundamental que a investigação avaliasse se a indústria nacional possuiria capacidade para atender à demanda das indústrias têxteis. Caso essa capacidade não existisse, não haveria fundamento para a aplicação de medidas antidumping, a menos que o objetivo fosse favorecer a criação de um monopólio nacional de fornecimento pela ABRAFAS. 1405. A Live salientou que a consequência prática da aplicação de medidas antidumping agora, além de injusta, agravaria a escassez no mercado interno, visto que a Live não encontraria produtores nacionais de náilon 6.0 no Brasil, geraria aumentos de preço, pois a única forma de suprir a demanda nacional de náilon seria via importação, prejudicaria as indústrias têxteis que utilizam as matérias-primas como insumo (e não para revenda); e causaria prejuízo ao interesse público, pois haveria impacto no custo da produção nacional de vestuário. 1406. A importadora afirmou que a aplicação de medidas antidumping sobre o náilon 6 não atenderia ao interesse público, pois geraria escassez de matéria-prima, aumentaria os preços na indústria têxtil e impactaria negativamente o consumidor final. Além disso, a imposição de barreiras comerciais sem a existência de produto similar nacional poderia resultar na criação de um monopólio de fornecimento no Brasil, beneficiando apenas um pequeno grupo de fabricantes, em detrimento de toda a cadeia produtiva do setor têxtil.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 908, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 16 de 18)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 09/06/2026