PORTARIA Nº 54, DE 8 DE JUNHO DE 2026 (parte 3 de 3)

Com fundamento no disposto no art. 25 da Lei nº 13.303/2016, no art. 39 do Decreto nº
8.945/2016 e nos arts. 89 e 90 do Estatuto Social da IMBEL, o CPESR procedeu à
verificação do atendimento aos requisitos legais, regulamentares e estatutários para a
investidura no cargo de membro do Comitê de Auditoria da IMBEL - COAUD. Após análise
da documentação apresentada, constatou-se que: a) não atendem aos requisitos
obrigatórios previstos no art. 39, §5º, do Decreto nº 8.945/2016: Sr. Jorge Gonçalves
Visconte, por não atender aos incisos I e IV; Sra. Evita Aparecida Oliveira Salgado, por não
atender ao inciso IV. b) atendem aos requisitos necessários para a investidura no cargo,
não apresentando vedações legais, regulamentares ou estatutárias, conforme
autodeclarações e documentos apresentados: Luiz Henrique dos Santos Lopes; Mario
Fernando de Almeida Ribeiro; Roberto Carlos Moreira Silva; Marcos Wagner Rodrigues
Monteiro; Janeide do Nascimento Pinto; Fabiano Augusto Cunha da Silva; Renata de
Carvalho Freitas; Christie Nascimento Lobato; Wilson Rodrigues de Souza. 3. APURAÇÃO
DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA. Após a análise das inscrições homologadas
preliminarmente, conforme disposto nos itens 5.1 e 6.1 do Edital de Convocação nº 01 do
Comitê de Auditoria da IMBEL - COAUD, foi estabelecida a seguinte classificação dos
candidatos ao cargo de membro do Comitê de Auditoria da IMBEL: 1º lugar: Luiz Henrique
dos Santos Lopes - 35 (trinta e cinco) pontos; 2º lugar: Mario Fernando de Almeida
Ribeiro - 33 (trinta e três) pontos; 3º lugar: Roberto Carlos Moreira Silva - 32 (trinta e
dois) pontos; 4º lugar: Marcos Wagner Rodrigues Monteiro - 30 (trinta) pontos; 5º lugar:
Janeide do Nascimento Pinto - 24 (vinte e quatro) pontos; 6º lugar: Fabiano Augusto
Cunha da Silva - 23 (vinte e três) pontos; 7º lugar: Renata de Carvalho Freitas - 22 (vinte
e dois) pontos; 8º lugar: Christie Nascimento Lobato - 21 (vinte e um) pontos; e 9º lugar:
Wilson Rodrigues de Souza - 20 (vinte) pontos. 4. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo
a tratar, a reunião foi encerrada, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada,
será assinada pelos membros do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e
Remuneração da IMBEL. Após a leitura da Ata, o Presidente do CPESR, passou a leitura do
Parecer nº 65/CPESR/2026 sobre o processo seletivo de membro do Comitê de Auditoria
da Indústria de Material Bélico do Brasil -IMBEL: ' No exercício das competências
previstas, em conformidade com o art. 98, inciso II do Estatuto Social da IMBEL, o Comitê
de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (CPESR) examinou a documentação
recebida por intermédio dos Ofícios nº 355/2026/CPESR/AAOE-IMBEL, de 05 de março de
2026, nº 370/2026/CPESR/AAOE-IMBEL, de 09 de março de 2026, e nº
375/2026/CPESR/AAOE-IMBEL, de 10 de março de 2026, relativa ao processo seletivo de
membro do Comitê de Auditoria da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, regido
pelo Edital de Convocação nº 01 - COAUD/IMBEL, de 19 de fevereiro de 2026. 2.
Inicialmente, verificou-se que o ato regulador do certame teve adequada divulgação, eis
que foi publicado no site da IMBEL (https://www.imbel.gov.br), o que demonstra a
observância dos Princípios da Publicidade e da Transparência. 3. Em seguida, constatou-
se a participação, no aludido procedimento seletivo, de 11 (onze) candidatos interessados,
que enviaram as correspondentes fichas de inscrição e os documentos por eles
considerados suficientes para demonstrar o atendimento dos requisitos mínimos e dos
critérios de pontuação definidos nas normas regulamentares e no instrumento
convocatório, bem como a não incidência das hipóteses de vedação ao exercício da
função definidas nas normas aplicáveis. 4. Ao avaliar o atendimento dos requisitos
mínimos e a não incidência de vedações para desempenho da função, definidos no art. 25
da Lei 13.303/2016, art. 39 do Decreto 8.945/2016, e arts. 89 e 90 do Estatuto Social da
IMBEL, observou-se, com base nos elementos comprobatórios juntados pelos candidatos,
que somente LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS LOPES, MARIO FERNANDO DE ALMEIDA
RIBEIRO, ROBERTO CARLOS MOREIRA SILVA, MARCOS WAGNER RODRIGUES MONTEIRO,
JANEIDE DO NASCIMENTO PINTO, FABIANO AUGUSTO CUNHA DA SILVA, RENATA DE
CARVALHO FREITAS, CHRISTIE NASCIMENTO LOBATO E WILSON RODRIGUES DE SOUZA,
preencheram as exigências normativas para prosseguimento no processo seletivo,
conforme quadro demonstrativo abaixo: NOME DO CANDIDATO (INSCRITO E
HOMOLOGADO); REQUISITOS OBRIGATÓRIOS (Art. 39, §5º, Decreto 8.945/2016);
IMPEDIMENTOS (Art. 39, §1º, Decreto 8.945/2016). Jorge Gonçalves Visconte; Não atende
incisos I e IV; xxxx; Evita Aparecida Oliveira Salgado; Não atende inciso IV; xxxxx; Renata
de Carvalho Freitas; xxxx; xxxx; Marcos Wagner Rodrigues Monteiro; xxxx; xxxx; Janeide
do Nascimento Pinto; xxxx; xxxx; Luiz Henrique dos Santos Lopes; xxxx; xxxx; Wilson
Rodrigues de Souza; xxxx; xxxx; Roberto Carlos Moreira Silva; xxxx; xxxx; Fabiano Augusto
Cunha da Silva; xxxx; xxxx; Christie Nascimento Lobato; xxxx; xxxx; Mario Fernando de
Almeida Ribeiro; xxxx; xxxx. 5. Ante a desclassificação automática dos candidatos que não
lograram atender aos requisitos mínimos ou incidiram em alguma hipótese de vedação,
passou-se, então, ao exame da documentação comprobatória dos critérios de classificação
juntada pelos participantes remanescentes, com vistas a aferir seu posicionamento no
processo seletivo. 6. Chegou-se, assim, à seguinte classificação provisória no processo de
seleção: 1º lugar: Luiz Henrique dos Santos Lopes - 35 (trinta e cinco) pontos; 2º lugar:
Mario Fernando de Almeida Ribeiro - 33 (trinta e três) pontos; 3º lugar: Roberto Carlos
Moreira Silva - 32 (trinta e dois) pontos; 4º lugar: Marcos Wagner Rodrigues Monteiro -
30 (trinta) pontos; 5º lugar: Janeide do Nascimento Pinto - 24 (vinte e quatro) pontos;
6º lugar: Fabiano Augusto Cunha da Silva - 23 (vinte e três) pontos; 7º lugar: Renata de
Carvalho Freitas - 22 (vinte e dois) pontos; 8º lugar: Christie Nascimento Lobato - 21
(vinte e um) pontos; e 9º lugar: Wilson Rodrigues de Souza - 20 (vinte) pontos. 7. Por fim,
cabe registrar que a integrante do CPESR, FABÍOLA VIANA FALCÃO, não participou do
processo de análise exposto ao longo desta manifestação, e não a assina, em razão de
potencial conflito de interesses. 8. Verificados, pois, a regularidade procedimental da
condução do certame, inclusive no tocante à observância de prazos, e o atendimento,
pelos candidatos ao final remanescentes ao término do processo, das exigências, das
vedações e dos critérios de classificação definidos na legislação pertinente e no
instrumento convocatório, o Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração
manifesta sua anuência ao resultado provisório do processo seletivo de membro do
Comitê de Auditoria regido pelo Edital de Convocação nº 01 COAUD/IMBEL, de 19 de
fevereiro de 2026, e eleva a matéria à deliberação do Conselho de Administração da
IMBEL. Brasília, em 11 de março de 2026. Ricardo de Mello Araújo, PRESIDENTE. Concluída
a leitura da documentação, o Presidente do Conselho de Administração submeteu o nome
do indicado à deliberação do colegiado, sendo este aprovado por unanimidade. 09.
APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO AO CARGO DE OUVIDOR DA IMBEL DO SR. CESAR OTÁVIO
RODRIGUES. O Presidente do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração
leu a Ata da 51ª Reunião do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração
(CPESR): ' Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis às
dez horas, realizou-se a Quinquagésima Primeira Reunião do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (CPESR), da Indústria de Material Bélico do Brasil
- IMBEL, por vídeo conferência (aplicativo WhatsApp), com a participação dos seus
membros, Sr. RICARDO de Mello Araújo; e Sr. EDUARDO Cesar PASA; e a Srta. FABÍOLA
Viana Falcão. 1. ABERTURA. O Presidente cumprimentou e agradeceu a presença dos
participantes e iniciou a reunião. 2. DELIBERAÇÃO SOBRE A VERIFICAÇÃO DO
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O CARGO DE OUVIDOR- TITULAR DA IMBEL. Foi
analisada a documentação encaminhada do Sr. CÉSAR OTÁVIO RODRIGUES, por meio
digital, pela Assessoria de Apoio aos Órgãos Estatutários, conforme Ofício nº
452/2026/CPESR/AAOE-IMBEL, de 18 de março de 2026, referente à verificação da
conformidade documental, do cumprimento dos requisitos exigidos e da inexistência de
vedações para o exercício do cargo de Ouvidor-Titular da IMBEL, conforme disposto na
Portaria Normativa CGU nº 238, de 08 de dezembro de 2025. A análise considerou, ainda,
o encerramento do mandato do atual Ouvidor titular em 07 de maio de 2026, em
decorrência do término do período de três anos desde sua recondução, nos termos da
Resolução nº 15/2023-CA/IMBEL. Diante do exposto, o CPESR constatou que o Sr. CÉSAR
OTÁVIO RODRIGUES atende aos requisitos necessários para indicação ao cargo de
Ouvidor-Titular da IMBEL. 3. ENCERRAMENTO. E como nada mais houve, a reunião foi
encerrada, e eu, Fabíola, como relatora e membro, lavrei a presente Ata que será
assinada pelos membros do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração da
IMBEL.' Após a leitura da Ata, o Presidente do CPESR leu o Parecer Nº 67 CPESR/2026: '
O Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (CPESR), responsável por
assessorar os acionistas e o Conselho de Administração nos processos de indicação,
avaliação, sucessão e remuneração dos administradores, conselheiros fiscais e demais
membros de órgãos estatutários, recebeu da Assessoria de Apoio aos Órgãos Estatutários
(AAOE), por meio do Ofício nº 452/2026/CPESR/AAOE-IMBEL, de 18 de março de 2026, a
documentação do Sr. CÉSAR OTÁVIO RODRIGUES, indicado ao cargo de Ouvidor Titular da
IMBEL. Após a devida análise e avaliação da documentação apresentada, o CPESR, com
base no disposto na Portaria Normativa CGU nº 238, de 08 de dezembro de 2025,
constatou que o Sr. CÉSAR OTÁVIO RODRIGUES preenche todos requisitos necessários para
indicação ao cargo supracitado e não possui vedações legais, regulamentares e
estatutárias à luz da autodeclaração e dos documentos apresentados para manifestação
deste Comitê. Brasília, em 25 de março de 2026. RICARDO DE MELLO ARAÚJO -
PRESIDENTE. Concluída a leitura da documentação, o Presidente do Conselho de
Administração submeteu o nome do indicado à deliberação do colegiado, sendo este
aprovado por unanimidade. 10. INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES DA STN NO CONSELHO
FISCAL, SR. LEANDRO MOREIRA SOUTO (TITULAR), SR. GUSTAVO ALVES TILLMANN
(SUPLENTE). 10.1 ATA DA 53ª REUNIÃO DO COMITÊ DE PESSOAS, ELEGIBILIDADE,
SUCESSÃO E REMUNERAÇÃO DA IMBEL 'Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil
e vinte e seis às onze horas, realizou-se a Quinquagésima Terceira Reunião do Comitê de
Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (CPESR), da Indústria de Material Bélico
do Brasil - IMBEL, por videoconferência (aplicativo Meet), com a participação dos seus
membros, Sr. RICARDO de Mello Araújo, Sr. Eduardo Cesar PASA e Srta. FABÍOLA Viana
Falcão. 1. ABERTURA. O Presidente cumpri mentou e agradeceu a presença dos
participantes e iniciou a reunião. 2. VERIFICAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
PARA O CARGO DE MEMBRO TITULAR DO CONSELHO FISCAL, do Senhor LEANDRO
MOREIRA SOUTO. Foi analisada a documentação encaminhada por meio digital pela
Secretária Adjunta da Assessoria do Conselho de Administração (Ofício nº
578/2026/CPESR/AAOE-IMBEL, de 06 de abril de 2026). Com base no disposto no art. 162
da Lei 6.404/76, nos arts. 17 e 26 da Lei 13.303/2016, nos arts 28 ao 30 e 41 do Decreto
8.945/2016, Resolução CGPAR nº 35, de 04 de agosto de 2022 e no art. 79 do Estatuto
Social da IMBEL, o CPESR constatou que o Sr. LEANDRO MOREIRA SOUTO preenche todos
os requisitos necessários para a investidura ao cargo supracitado e não possuem vedações
legais, regulamentares e estatutárias à luz da autodeclaração e dos documentos
apresentados para manifestação deste Comitê. 3. ENCERRAMENTO. E como nada mais
houve, a reunião foi encerrada, e eu, Fabíola, como relatora e membro, lavrei a presente
Ata que será assinada pelos membros do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e
Remuneração da IMBEL. Em seguida, o Presidente do CPESR leu o PARECER Nº 70
CPESR/2026. ' Em conformidade com o Art. 25, do Estatuto Social da IMBEL, a Secretária
Adjunta da Assessoria de Apoio aos Órgãos Estatutários, por meio do Ofício nº
578/2026/CPESR/AAOE-IMBEL, de 06 de abril de 2026, encaminhou em arquivos digitais
ao Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (CPESR), a documentação
do Sr. LEANDRO MOREIRA SOUTO, indicado ao cargo de Membro Titular do Conselho
Fiscal da IMBEL. O CPESR, analisando a documentação encaminhada com base no disposto
no art. 162 da Lei 6.404/76, art. 26 da Lei 13.303/2016, no artigo 41 do Decreto
8.945/2016, Resolução CGPAR nº 35, de 04 de agosto de 2022 e no artigo 79 do Estatuto
Social da IMBEL, constatou que o Sr LEANDRO MOREIRA SOUTO preenche todos requisitos
necessários para indicação ao cargo supracitado e não possui vedações legais,
regulamentares e estatutárias à luz da autodeclaração e dos documentos apresentados
para manifestação deste Comitê. Brasília, 07 de abril de 2026. RICARDO DE MELLO
ARAÚJO -PRESIDENTE CPESR. 10.2 ATA DA 54ª REUNIÃO DO COMITÊ DE PESSOAS,
ELEGIBILIDADE, SUCESSÃO E REMUNERAÇÃO DA IMBEL. ' Aos catorze dias do mês de abril
do ano de dois mil e vinte e seis às dezesseis horas, realizou-se a Quinquagésima Quarta
Reunião do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (CPESR), da
Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, por videoconferência (aplicativo Meet), com
a participação dos seus membros, Sr. Ricardo de Mello Araújo, Sr. Eduardo Cesar PASA e
Srta. FABÍOLA Viana Falcão.1. ABERTURA.O Presidente cumprimentou e agradeceu a
presença dos participantes e iniciou a reunião.2. VERIFICAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS
REQUISITOS PARA O CARGO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL, do Senhor
GUSTAVO ALVES TILLMANN. Foi analisada a documentação encaminhada por meio digital
pela Secretária Executiva da Assessoria do Conselho de Administração (Ofício nº
621/2025/CPESR/AAOE IMBEL, de 13 de abril de 2026). Com base no disposto no art. 162
da Lei 6.404/76, nos arts. 17 e 26 da Lei 13.303/2016, nos arts 28 ao 30 e 41 do Decreto
8.945/2016, Resolução CGPAR nº 35, de 04 de agosto de 2022 e no art. 79 do Estatuto
Social da IMBEL, o CPESR constatou que o Sr. GUSTAVO ALVES TILLMANN preenche todos
os requisitos necessários para a investidura ao cargo supracitado e não possuem vedações
legais, regulamentares e estatutárias à luz da autodeclaração e dos documentos
apresentados para manifestação deste Comitê.3. ENCERRAMENTO. E como nada mais
houve, a reunião foi encerrada, e eu, Fabíola, como relatora e membro, lavrei a presente
Ata que será assinada pelos membros do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e
Remuneração da IMBEL.' Em seguida, o Presidente do CPESR leu o PARECER Nº 71
CPESR/2026. ' Em conformidade com o Art. 25, do Estatuto Social da IMBEL, a Secretária-
Executiva da Assessoria de Apoio aos Órgãos Estatutários, por meio do Ofício
621/2026/CPESR/AAOE-IMBEL, de 13 de abril de 2026, encaminhou em arquivos digitais
ao Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (CPESR), a documentação
do Sr. GUSTAVO ALVES TILLMANN, indicado ao cargo de Membro Suplente do Conselho
Fiscal da IMBEL. O CPESR, analisando a documentação encaminhada com base no disposto
no art. 162 da Lei 6.404/76, art. 26 da Lei 13.303/2016, no artigo 41 do Decreto
8.945/2016, Resolução CGPAR nº 35, de 04 de agosto de 2022 e no artigo 79 do Estatuto
Social da IMBEL, constatou que o Sr. GUSTAVO ALVES TILLMANN preenche todos
requisitos necessários para indicação ao cargo supracitado e não possui vedações legais,
regulamentares e estatutárias à luz da autodeclaração e dos documentos apresentados
para manifestação deste Comitê. Brasília, 14 de abril de 2026. Ricardo de Mello Araújo -
Presidente CPESR.' Concluída as leituras das documentações, o Presidente do Conselho de
Administração submeteu os nomes à deliberação do colegiado, sendo estes aprovados por
unanimidade. 11. MANIFESTAÇÃO DAS INDICAÇÕES AOS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-
PRESIDENTE DA IMBEL. SRS. FLAVIO MAYON FERREIRA NEIVA E ALEXANDRE DE ALMEIDA
PORTO. O Presidente do Conselho de Administração levou ao conhecimento do Colegiado,
as indicações, pelo Comandante do Exército, dos Srs. FLAVIO MAYON FERREIRA NEIVA E
ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO, respectivamente Presidente e Vice Presidente da IMBEL.
O Presidente elogiou o profícuo e competente trabalho da gestão do Gen R1 Canhaci e
submeteu as indicações à manifestação do Conselho de Administração que aprovou os
nomes por unanimidade. INTERVALO. O Conselho de Administração realizou um intervalo
de 10 minutos, iniciando às 15h24min e retomou a reunião às 15h34min. 12. PALESTRA
DA DIRETORIA DE INOVAÇÃO SOBRE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO. O
Diretor de Inovação realizou uma apresentação ao Conselho de Administração sobre o
tema INOVAÇÃO NA IMBEL (CONJUNTURA ATUAL E PERSPECTIVAS). Iniciou a apresentação
explicando sobre as inspirações: o modelo chinês e sobre as inovações de Dom João sobre
a instalação da fábrica de pólvora, atualmente em Magé. E como 3ª Inspiração a
estratégia de comunicações. Abordou sobre os diagnósticos iniciados em 2022, a estrutura
atual montada, a estratégia e metodologia de inovação. O Diretor de Inovação abordou
sobre as dimensões de atuação e as áreas de atuação. Passou a explicar aos Conselheiros
sobre o mapa de fomento, o ecossistema de inovação, o Plano Estratégico. Apresentou os
roteiros de inovação para apresentar aos Conselheiros o Catálogo de Inovações da IMBEL.
Continuou a apresentação demonstrando a evolução que ocorreu na empresa desde o
diagnóstico levantado até os resultados alcançados, em pouco mais de 3 anos, e os
desafios a serem vencidos na inovação. Passou a comentar sobre o Portfólio de Inovação,
finalizando a apresentação abordando o capital intelectual em inovação: estrutura e
excelência técnica. 13. ASSUNTOS DA IMBEL. O Conselheiro CANHACI, Presidente da
IMBEL, atualizou o Conselho com os assuntos mais relevantes da empresa. 14.
ENCERRAMENTO. E como nada mais houve, o Presidente do CA declarou encerrada a
presente reunião às 17h06min desta data e eu, FRANKLIN, Secretário-Executivo do CA,
lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada por todos os
Conselheiros. A ata da reunião encontra-se registrada na Junta Comercial do Distrito
Federal sob o protocolo nº 3085134 em 03/06/2026.
HERTZ PIRES DO NASCIMENTO
Presidente do Conselho
RICARDO RODRIGUES CANHACI
Representante da IMBEL
RICARDO DE MELLO ARAÚJO
Representante do Ministério da Defesa
EDUARDO CESAR PASA
Representante do Ministério da Defesa
FERNANDA GARCIA MACHADO
Representante do Ministério da Fazenda
BENEDITO RAIMUNDO VENÂNCIO
Representante dos Empregados
LUÍS CLAUDIO DE SOUZA FRANKLIN
Secretário Executivo do Conselho