Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 13971.000299/2003-18 - Recorrente: SERVMED SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 16327.720333/2020-68 - Recorrente: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 17830.723678/2022-16 - Recorrente: ADSERVIG - VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR08 / 8ª Turma Recursal 30 - Processo nº: 10768.720371/2024-79 - Recorrente: HELIO LOPES HELENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10768.720372/2024-13 - Recorrente: HELIO LOPES HELENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10768.720381/2024-12 - Recorrente: IVAN NUNES NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10768.723787/2023-68 - Recorrente: HELIO LOPES HELENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11000.738581/2024-58 - Recorrente: FERNANDO PADILLA POESTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11000.738582/2024-01 - Recorrente: FERNANDO PADILLA POESTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36-Processonº:13074.734359/2024-48-Recorrente:JESUENUNESDEOLIVEIRAe Interessado: FAZENDA NACIONAL 37-Processonº:13074.734360/2024-72-Recorrente:JESUENUNESDEOLIVEIRAe Interessado: FAZENDA NACIONAL 38-Processonº:13074.734577/2024-82-Recorrente:JESUENUNESDEOLIVEIRAe Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO 39 - Processo nº: 19555.735585/2023-39 - Recorrente: ONOFRE VIANA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 19555.735586/2023-83 - Recorrente: ONOFRE VIANA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 19555.735587/2023-28 - Recorrente: ONOFRE VIANA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 19613.723755/2024-81 - Recorrente: LAOR MAZEU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 19613.736865/2023-22 - Recorrente: LAOR MAZEU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEILA SIMONE MONEGO 44 - Processo nº: 10140.728570/2019-35 - Recorrente: JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10380.723579/2018-46 - Recorrente: CLAUDIO MANIGLIA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 18186.720687/2013-61 - Recorrente: RONALDO CORREA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL LEILA SIMONE MONEGO Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR12 / 12ª Turma Recursal
DECRETO Nº 2.072, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996) (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 09/06/2026