RESOLUÇÃO GECEX Nº 909, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 12)

ANEXO I
O processo de investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de tecidos de malha de trama circular compostos por fios ou filamentos sintéticos, com
predominância de poliéster (malhas de poliéster), originárias da China, comumente classificadas nos subitens 6004.10.31, 6004.10.32, 6004.10.33, 6004.10.34, 6004.90.30, 6006.31.20,
6006.32.20, 6006.33.20 e 6006.34.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, foi conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 26 de
julho de 2013. Seguem informações detalhadas acerca das conclusões sobre as matérias de fato e de direito a respeito da decisão tomada. Os documentos relativos ao procedimento
administrativo foram acostados nos autos eletrônicos dos Processos SEI no 19972.002025/2024-64 (restrito) e no 19972.002024/2024-10 (confidencial).
1. DO PROCESSO
1.1 Da habilitação como indústria fragmentada
1. Em 17 de novembro de 2023, foi protocolado, no Departamento de Defesa Comercial (DECOM), por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI (processos SEI nº
19972.102629/2023-29 - restrito e nº 19972.102628/2023-84 - confidencial), pelo Sindicato das Indústrias Têxteis de Malhas e de Curtimento de Couros e Peles no Estado de Minas Gerais
- SINDIMALHAS, doravante também chamado de peticionário, pedido de habilitação da produção nacional de malhas de poliéster como indústria fragmentada com vista à futura
apresentação de petição de defesa comercial, consoante o disposto no inciso I do §1º do art. 39 da Portaria SECEX nº 162, de 2022.
2. No dia 6 de dezembro de 2023, por meio do Ofício SEI no 7870/2023/MDIC, foram solicitadas à peticionária informações complementares àquelas fornecidas na petição, nos termos
do § 2º do art. 48 da Portaria SECEX nº 162, de 2022. 3. A peticionária apresentou tais informações tempestivamente no dia 18 de dezembro de 2023.
3. Nos termos do art. 36 da Portaria SECEX nº 162, de 2022, caput e §§ 1º e 3º, a habilitação da produção nacional de malhas de poliéster como indústria fragmentada deve ocorrer
se houver elevado número de produtores domésticos, levando-se em consideração fatores como o grau de pulverização da produção nacional e sua distribuição por porte dos produtores
nacionais.
4. O estudo apresentado pela peticionária sobre o grau de fragmentação foi baseado em informações utilizadas no Painel de Inteligência de Mercado ("Painel IEMI") de 2023, que
consiste em pesquisa anual realizada pelo instituto com o objetivo de avaliar o setor têxtil e de confecção. Os dados apresentados indicaram pulverização da produção nacional, tendo sido
identificadas 183 unidades produtoras nacionais de malhas. Ademais, 134 dessas empresas foram entrevistadas e, dentre elas, 84 confirmaram ser fabricantes de malhas de poliéster.
5. A partir das estimativas realizadas, estas unidades produtivas identificadas estariam localizadas nas regiões Nordeste (6,0%), Sudeste (38,3%), Sul (54,6%) e Centro-Oeste (1,1%)
do território nacional, e inexistiriam empresas produtoras na região Norte. Juntas, as regiões Sudeste e Sul responderiam por 90,6% da produção nacional estimada.
6. Considerando-se o porte dos produtores, foram estimadas 70 (setenta) microempresas, 48 (quarenta e oito) pequenas empresas, 30 (trinta) empresas de pequeno-médio porte,
17 (dezessete) empresas médias, 13 (treze) empresas de médio-grande porte, e apenas 5 (cinco) empresas de grande porte.
7. Pelo exposto, conforme disposto na Nota Técnica SEI nº 2501/2024/MDIC, de 28 de dezembro de 2023, houve indicações relevantes de pulverização da produção nacional de
malhas de poliéster.
8. Assim, considerando-se que foram cumpridas as exigências dispostas na Portaria SECEX nº 162, de 2022, e com base nos elementos de prova apresentados na solicitação do
SINDIMALHAS, previstos no art. 53 da referida portaria, conclui-se que, no período de janeiro a dezembro de 2022, a produção nacional de malhas de poliéster apresentou características
de indústria fragmentada, conforme o disposto no art. 1º, § 3º do Decreto nº 9.107, de 2017. A peticionária foi informada dessa decisão por meio do Ofício SEI nº 8274/2023/MDIC, de
28 de dezembro de 2023.
1.2 Da petição
9. Em 6 de setembro de 2024, o SINDIMALHAS protocolou, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito dos processos nº 19972.002025/2024-64 (restrito) e
19972.002024/2024-10 (confidencial) petição de início de investigação original de dumping nas exportações para o Brasil de malha de trama circular de poliéster originárias da China,
consoante o disposto no art. 110 do Regulamento Brasileiro.
10. Em 24 de outubro de 2024, por meio do Ofício SEI nº 7384/2024/MDIC, solicitaram-se à peticionária informações complementares àquelas fornecidas na petição, com base no
§ 2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 2013. A peticionária apresentou tempestivamente tais informações em 8 de novembro de 2024.
1.3 Da notificação de petição instruída ao governo do país exportador
11. Em 23 de dezembro de 2024, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto nº 8.058, de 2013, o governo da China foi notificado, por meio dos Ofícios SEI nº
8772/2024/MDIC e nº 8773/2024/MDIC, da existência de petição devidamente instruída, protocolada no DECOM, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o presente
processo.
1.4 Do início da investigação
12. Tendo sido apresentados elementos suficientes que indicavam a existência de indícios suficientes de dumping nas exportações de fios de poliéster da China para o Brasil, e de
dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi elaborado o Parecer SEI nº 3783/2024/MDIC, de 24 de dezembro de 2024, recomendando o início da investigação.
13. Com base no parecer supramencionado, por meio da Circular SECEX nº 80, de 26 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. de 27 de dezembro de 2024, foi iniciada a
investigação em tela.
1.5 Das notificações de início de investigação e da solicitação de informações às partes interessadas
14. Em atendimento ao que dispõe o Art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram notificados acerca do início da investigação, além da peticionária, os produtores/exportadores
identificados da China, os importadores brasileiros, identificados por meio dos dados oficiais de importação fornecidos pela RFB, considerando-se como parâmetro o período de análise de
dumping (P3), os demais produtores nacionais e a Associação, o governo da China, tendo sido a eles encaminhado o endereço eletrônico no qual pôde ser obtida a Circular SECEX nº 80,
de 26 de dezembro de 2024.
15. Ademais, conforme disposto no Art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações, os
endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, que tiveram prazo de restituição de trinta dias, contados a partir da data de ciência, nos termos do Art.
19 da Lei nº 12.995, de 2014.
16. Informa-se que, em razão do número elevado de produtores/exportadores identificados da origem investigada, foram selecionados para receber os questionários apenas
produtores cujo volume de exportação representasse o maior percentual razoavelmente investigável pelo DECOM, nos termos do Art. 28 do Regulamento Brasileiro. Assim, foram
selecionados os seguintes produtores/exportadores, com base nos dados de importação considerados para fins de início da investigação, que juntos foram responsáveis por [RESTRITO] %
do volume importado da China pelo Brasil de janeiro a dezembro de 2023 (P3):
a) Shaoxing Sheng Textile Import & Export Co Ltd.
b) Zhejiang Leson Imp & Exp Co. Ltd.
17. Os demais produtores/exportadores chineses não selecionados foram informados acerca da existência de seleção, bem como da possibilidade de envio de respostas voluntária
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, contados da data de ciência da notificação de início, em conformidade com o caput do Art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, e com
o Art. 19 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.
18. Ressalte-se que, para o governo da China, para os importadores e para os produtores/exportadores não selecionados, foi dada a oportunidade de se manifestar a respeito da
referida seleção.
1.6 Do recebimento das informações solicitadas
1.6.1. Da peticionária
19. O SINDIMALHAS apresentou as informações na petição de início da presente investigação e na resposta ao Ofício SEI nº 7384/2024/MDIC, de 24 de outubro de 2024, por meio
do qual foram solicitadas informações complementares àquelas constantes da petição. Ademais, por meio do Ofício SEI nº 4442/2025/MDIC, de 15 de julho de 2025, foram solicitados
esclarecimentos adicionais sobre o custo de beneficiamento reportado pelas empresas Ematex e Têxtil Farbe, os quais foram protocolados nos autos em 25 de julho de 2025.
1.6.2. Dos importadores
20.AsempresasAdarIndústria,Comércio,ImportaçãoeExportaçãoLtda;AdinaIndústria,Comércio,ImportadoraeExportadoraLtda;Aniger-Calçados,SuprimentoseEmpreendimentosLtda;AtivaTradingLtda;Avil
TêxtilLtda;CalçadosBeiraRioS/A;EuroTêxtilComércioeImportaçãoLtda;ExcimImportaçãoeExportaçãoLtda;GuararapesConfecçõesS/A(Riachuelo);LitoralComercioExteriorLtda;MakroCentraldeAviamentosLtda;
Rocabella Trading, Imp. e Exp. Ltda; Seanite Internacional de Modas Ltda; Texpa Ltda e Nohda Brasil industria de moda Ltda. apresentaram respostas tempestivas ao questionário do importador, após pedido de prorrogação de
prazo. As empresas Calçados Marte Ltda, Umaflex Indústria de Móveis, Colchões e Espumas Ltda, Krindges Industrial S/A, apresentaram o questionário tempestivamente, entretanto, não apresentaram a documentação para
regularização da habilitação do representante legal no prazo de 91 dias após o início da investigação, ou seja, até o dia 31 de março de 2025, sendo que esta última empresa, apresentou o questionário em sua completude.
21. As empresas supramencionadas foram informadas, por meio dos Ofícios SEI nº 4433; 4437 e 4439/2025/MDIC, de 15 de julho de 2025, que os documentos apresentados não seriam considerados no processo,
nos termos do Art. 4º da Portaria SECEX nº 162, de 6 de janeiro de 2022. A empresa Rios Comércio, Importação e Exportação Ltda não apresentou o questionário do importador de forma completa. A empresa Rios foi
informada, por meio do Ofício SEI nº 4433/2025/MDIC, de 15 de julho de 2025, que as demais informações constantes da resposta serão tidas como inexistentes, com fulcro no art. 180 do Decreto nº 8.058 de 2013.
22. Os demais importadores não apresentaram respostas ao questionário enviado pelo DECOM.
1.6.3. Dos produtores/exportadores
23. O produtor/exportador selecionado, Grupo Sheng, composto pelas empresas Shaoxing Sheng Textile Import & Export Co.,Ltd. (Sheng Textile) e suas relacionadas: Shaoxing Shize
Textile Co.,Ltd. (Shize), Shaoxing Keqiao Zhongcheng Chemical Fiber Co., Ltd. (Zhongcheng) e Shaoxing Yugutou Textile Co.,Ltd. (Yugutou), relacionado no item 1.5, solicitou prorrogação de
prazo para resposta ao questionário do produtor/exportador, tendo sido concedida por meio do Ofício SEI nº 656/2025/MDIC, de 28 de janeiro de 2025.
24. A empresa apresentou o questionário do produtor/exportador tempestivamente. Foram solicitadas, ainda, informações complementares, cuja data de protocolo foi prorrogada
por meio do Ofício SEI nº 3686/2025/MDIC, de 12 de junho de 2025, tendo sido, tais informações complementares protocoladas tempestivamente.
25. O produtor/exportador selecionado Zhejiang Leson Imp. Exp., relacionado no item 1.5, foi consultado inicialmente por meio de correio eletrônico, para esclarecer se fabricaria
o produto similar/objeto da investigação ou se atuaria exclusivamente como trading company. Em resposta ao questionamento, em 28 de janeiro de 2025, a empresa consultada declarou
atuar exclusivamente como trading company. Entretanto, em 4 de fevereiro, a empresa solicitou prorrogação de prazo para resposta ao questionário do produtor/exportador. Diante disso,
o questionamento a respeito de sua atuação foi reiterado por meio dos ofícios SEI nº 931 e nº 932/2025/MDIC, de 5 de fevereiro de 2025, os quais também concederam a prorrogação
solicitada. Nessa nova comunicação, foi solicitado que a empresa confirmasse se atuava exclusivamente como trading company e se havia empresas relacionadas na China responsáveis pela
fabricação do produto exportado ao Brasil. Contudo, a empresa não respondeu aos referidos ofícios nem ao questionário do produtor/exportador.
26. A produtora/exportadora não selecionada, Shaoxing Aifan Import&Export CO. LTD ("AIFAN"), apresentou voluntária e tempestivamente, o questionário do produtor/exportador.
No entanto, foi informada, por meio do ofício SEI nº 2745/2025/MDIC, de 30 de abril de 2025, que a supramencionada reposta não seria conhecida pelo DECOM, uma vez que sua análise
extrapolaria a capacidade operacional do Departamento naquela ocasião.
1.6.4 Das manifestações sobre a participação das partes interessadas
27. Em 19 de maio de 2025, a Associação Brasileira dos Fornecedores de Matérias-Primas Têxteis ("ABRATEX"), protocolou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, manifestação
alegando que a investigação foi iniciada em 27/12/2024, com prazo de habilitação encerrado em 17/01/2025, período coincidente com as festas de fim de ano e com o ano novo chinês,
quando muitas fábricas encerraram atividades. Estimou que cerca de 80% das fábricas chinesas fecharam em 15 de janeiro e só retomaram operações em 13 de fevereiro, o que teria
dificultado que exportadores não selecionados se habilitassem como partes interessadas e apresentassem dados primários. Além disso, destacou que os prazos de resposta ao questionário
dos exportadores também coincidiram com as comemorações do ano novo chinês, comprometendo a coleta e o envio de informações completas.
28. A entidade registrou que vários exportadores solicitaram prorrogação de prazo em razão desse feriado, como o Grupo Sheng, Zhejiang Fantasy, Haining Haishao, entre outros,
mas parte desses pedidos foi indeferida. Ressaltou que doze exportadores tiveram expressamente negada a extensão solicitada, mesmo justificando as dificuldades operacionais no período
festivo. Também apontou que um dos exportadores chegou a apresentar respostas incompletas pela ausência de pessoal qualificado durante o feriado.
29. Segundo a ABRATEX, a negativa de prorrogação e o calendário escolhido para abertura teriam comprometido a participação efetiva dos exportadores chineses, limitando a
possibilidade de coleta de dados primários e, consequentemente, a precisão das informações necessárias para o cálculo da margem de dumping. Argumentou, assim, que a medida poderia
ter violado o direito de ampla defesa desses exportadores.
30. Foi ainda alegado pela ABRATEX que o DECOM teria optado por não utilizar as respostas de alguns exportadores, sob a justificativa de que o conglomerado excederia a capacidade
operacional do órgão. Tal fato teria resultado na exclusão de informações potencialmente relevantes para o cálculo da margem de dumping.
1.6.5 Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
31. Registra-se a alegação da ABRATEX de que a abertura da investigação e os prazos fixados teriam coincidido com o período de festas de fim de ano e com o ano novo chinês,
o que teria dificultado a participação de exportadores como partes interessadas e a apresentação de respostas ao questionário.
32. Cumpre esclarecer, em primeiro lugar, que os prazos estabelecidos observaram estritamente o disposto tanto no artigo 6.1.1 do Acordo Antidumping da Organização Mundial
de Comércio como os arts. 45 e 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, todos dispositivos aplicáveis de forma uniforme a todas as partes interessadas, sem previsão de ajustes em razão de
feriados específicos de determinadas localidades. Nesse sentido, deve-se destacar que a legislação não contempla a possibilidade de prorrogações adicionais por motivo de feriados, sendo
o princípio da impessoalidade o balizador da atuação da administração pública no cumprimento dos prazos processuais. Insta pontuar, ainda a esse respeito, que a investigação foi iniciada
em 27/12/2024, com base em parecer datado de 24/12/2024, de forma que o feriado do Natal no Brasil não impediu nem postergou a atuação da autoridade investigadora.
33. No tocante aos pedidos de prorrogação, observa-se que todos foram apresentados por empresas não selecionadas que pretendiam responder voluntariamente ao questionário.
Essas empresas foram previamente informadas, por ocasião da notificação de início da investigação, de que prorrogações não seriam concedidas em tais hipóteses, em conformidade com
a prática reiterada do DECOM.
34. Ademais, quanto à alegação de exclusão de respostas de exportadores, cabe destacar que o art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013 faculta à autoridade investigadora a adoção
de seleção quando o número de exportadores é elevado, como ocorreu no presente caso. Esse procedimento visa a atender a capacidade operacional da autoridade, resguardando assim
o cumprimento dos prazos processuais da investigação.
35. Dessa forma, verifica-se que tanto o calendário da investigação quanto a decisão sobre prorrogações e utilização de respostas observaram critérios objetivos e compatíveis com
o marco legal, não havendo elementos que indiquem violação ao direito de ampla defesa das partes.
1.7 Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição
36. O SINDIMALHAS, peticionário da presente investigação, representa os produtores de malhas de Minhas Gerais. Há, nos termos da petição, outros sindicatos, registrados no
Ministério do Trabalho e do Emprego, cujas fichas cadastrais remetem a malharias. Ademais, o peticionário esclareceu que a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT)
seria a entidade representante de toda a cadeia têxtil e de confecção brasileira. Segundo o SINDIMALHAS e conforme declarado no sítio eletrônico da supramencionada associação, ela
representaria cerca de 25 (vinte e cinco) mil empresas de variados portes, instaladas em todo o território nacional e que empregariam cerca de 1,5 milhão de trabalhadores. Apontou que
a "malharia" estaria entre os elos da cadeia representados por essa associação.
37. O SINDIMALHAS, por sua vez, corresponde a entidade de classe de ao menos parte da categoria de fabricantes do produto em questão. Em se tratando de associação sindical,
a Constituição Federal, por meio de seu art. 8º, inciso III, garante sua legitimidade ativa com vistas à defesa dos interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive no âmbito
administrativo.
38. O sindicato informou ter 27 (vinte e sete) associados, dentre os quais as seguintes empresas produtoras de malhas de poliéster: Colortextil Participações Ltda., Stamp Life Ltda.
e Ematex Industrial e Comercial Textil Ltda.
39. Constaram da petição cartas de apoio de outros cinco sindicatos: Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em geral; de Tinturaria, Estamparia e Beneficiamento; de Linhas;
de Artigos de Cama, Mesa e Banho; de Não-Tecidos e de Fibras Artificiais e Sintéticas do Estado de São Paulo - SINDITÊXTIL São Paulo; Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do
Vestuário de Blumenau - SINTEX; - Sindicato da Indústria da Fiação e Tecelagem em Geral e da Malharia no Estado de Pernambuco - SINDITÊXTIL Pernambuco; - Sindicato da Indústria de
Fiação e Tecelagem em Geral no Estado do Ceará - SINDITÊXTIL Ceará; e Sindicato da Indústria da Malharia e Meias no Estado de São Paulo - SIMMESP.
40. Nos termos do art. 37, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, manifestações de apoio somente serão consideradas quando acompanhadas de informações sobre o volume de
produção e de vendas das partes. Entretanto, reitera-se a natureza fragmentada da indústria de malhas de poliéster, de forma que o § 3º do referido artigo prevê a confirmação do grau
de apoio por meio de amostra estatisticamente válida. Remeta-se, a esse respeito, ao item 1.7.2 deste documento.
41. Na petição apresentada, para fins de determinação de dano, o sindicato considera como indústria doméstica de malhas de poliéster o conjunto de 18 produtores que participaram
de pesquisa conduzida pelo IEMI, especificamente para a elaboração da petição de investigação de prática de dumping. Referida pesquisa levantou, por meio de entrevista, dados sobre os
volumes (em toneladas) de produção, de vendas internas, de importações e de exportações, bem como os respectivos valores, em cada um dos períodos que compõem o período de
investigação de dano. Também apurou os dados de consumo cativo, capacidade instalada, o número de turnos para a produção e os volumes dos estoques.
42. Apresentam-se a seguir: (i) descrição da metodologia utilizada com vistas ao cálculo da produção nacional de malhas de poliéster e (ii) avaliação quanto ao atendimento aos
critérios de admissibilidade da petição, no que tange ao grau de apoio à petição, nos termos do art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1.7.1 Da produção nacional de malhas de poliéster
43. Nos termos da petição, o número de produtores de tecido de malhas foi apurado por meio de consulta à RAISde dezembro de 2021, relativa à Classificação Nacional de Atividades
Econômicas - CNAE 1330-8 ("Fabricação de tecidos de malha"). Os dados da RAIS do estudo se referem ao ano de 2021, mais precisamente à data de 31/12/2021, e foram utilizados como
a quantidade de estabelecimentos (unidades produtivas) em atividade no segmento de malhas, no ano de 2022. Questionada por que não foram utilizados dados de 31/12/2022, o
peticionário esclareceu que, no momento da preparação do Painel, as únicas informações disponíveis na RAIS eram as informações encerradas em 31/12/2021, e que estas representariam
a base de unidades produtivas ativas no início do ano de 2022.
44. Os dados da referida base foram então cruzados com aqueles constantes do Painel IEMI de 2023, que consiste, essencialmente, em pesquisa primária com aplicação de
formulários, mas que também utiliza fontes secundárias nas fases de busca das empresas e comparação dos dados do setor.
45. Apurou-se, incialmente, o quantitativo de 627 empresas identificadas pela RAIS, as quais se referem a fabricantes de malhas em geral, e não apenas de malhas de poliéster. Do
universo dessas 627 empresas, o Painel IEMI 2023 detinha informações de contato de 422 empresas. Deste total de 422 empresas, 134 foram entrevistadas e tiveram os dados considerados
para o Painel do IEMI.
46. Em seguida, desse subconjunto de 134 empresas, 84 teriam declarado ser fabricantes de malhas de poliéster, ou seja, 62,7% das empresas do Painel seriam fabricantes de malhas
de poliéster. A identificação das fabricantes do produto sob análise considerou o porte das empresas, de forma que, ao se assumir a mesma distribuição para o total das empresas fabricantes
de malhas do país, apurou-se que 183 estabelecimentos dos 627 fabricantes de malhas em geral fabricariam malhas de poliéster. O quadro a seguir sumariza os cálculos descritos
anteriormente.
Estimativa do número de unidades produtivas de tecidos de malha de poliéster - por porte
Tamanho dos estabelecimentos (a) Amostra de empresas
de tecidos de malha em
geral
(b) Amostra de empresas
fabricantes de tecidos de
malha de trama
(c) % ocorrência de empresas
fabricantes de tecidos de malha de
trama circular
(d) Estabelecimentos do CNAE
1330-8 Fabricação de tecidos de
malha
(e) Total de estabelecimentos de
Tecidos de malha de trama
circular de Poliéster
entrevistadas no Painel
IEMI de 2023
circular de Poliéster
entrevistadas no Painel IEMI
de 2023
de poliéster/amostra total de
empresas entrevistadas
(estimado) para o ano de 2022
Até 19 funcionários 6 1 16,7% 422 70
De 20 a 49 23 10 43,5% 110 48
De 50 a 99 47 27 57,4% 52 30
De 100 a 249 39 29 74,4% 23 17
De 250 a 499 14 12 85,7% 15 13
500 ou mais 5 5 100,0% 5 5
Total 134 84 62,7% 627 183
Fonte: IEMI/RAIS
Elaboração: DECOM
47. Na sequência, o sindicato declarou que a porcentagem de ocorrência de empresas de malha de poliéster no universo geral de malhas foi multiplicado pelo número de
empregados no universo de malhas disponível na RAIS. Por meio dessa metodologia, foi possível inferir a quantidade de mão de obra destinada à fabricação de malhas de poliéster que,
multiplicada pela sua produtividade média, tornou possível estimar a produção nacional do produto. A produtividade média, por sua vez, resultou da divisão do volume total da produção
de malha de poliéster pela quantidade de mão de obra empregada, ambos fornecidos pelo Painel IEMI. O quadro abaixo detalha o cálculo da produção nacional de malhas de
poliéster.
Estimativa da produção nacional de Tecidos de malha de poliéster (em t)
Tamanho dos
estabelecimentos
(f) Soma da Mão de Obra
da Amostra do Painel IEMI
de Tecidos de malha de
trama circular de Poliéster
de 2022
(g) Soma da Produção da
Amostra do Painel IEMI de
Tecidos de malha de trama
circular de
(h) Média de Produção/Funcionário [(g) /
(f)]
(i) Mão de obra do
CNAE 1330-8
Fabricação de
tecidos de malha
(c) % ocorrência de empresas
fabricantes de tecidos de malha
de trama circular de
poliéser/amostra total de
empresas entrevistadas
Estimativa Aproximada
da Produção de
Tecidos de malha de
trama
segmentado pelo porte
das empresas
(funcionários)
Poliéster de 2022
segmentado pelo porte das
empresas (toneladas)
circular de Poliéster
[(h) x (i) x (c)] - Para
o ano de 2022
(toneladas)
Até 19 funcionários 12 80 6,7 2.722 16,7% 3.024
De 20 a 49 425 2.631 6,2 3.412 43,5% 9.183
De 50 a 99 2.006 12.210 6,1 3.915 57,4% 13.689
De 100 a 249 4.406 25.146 5,7 3.740 74,4% 15.872
De 250 a 499 3.773 22.315 5,9 5.330 85,7% 27.021
500 ou mais 5.620 12.686 2,3 3.912 100,0% 12.686
Total 16.242 75.068 4,6 23.031 62,7% 81.475
Fonte: IEMI/RAIS
Elaboração: DECOM
48. Reitera-se que o quantitativo de estabelecimentos de malhas em geral se refere ao ano de 2022, de forma que a produção estimada diz respeito ao referido ano. Nesse sentido,
para estimar a produção nacional dos anos de 2021 e 2023, o peticionário recorreu às variações de produção relatadas pelas 18 empresas que forneceram dados para a análise de dano,
conforme dados listados a seguir.
Produção de tecidos de malha de poliéster (amostragem)
Em t
Períodos Volume Evolução (em %)
Janeiro 2021 a dezembro 2021 (P1) 29.452,2 100,0%
Janeiro 2022 a dezembro 2022 (P2) 28.768,7 97,7%
Janeiro 2023 a dezembro 2023 (P3) 26.431,3 89,7%
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
49. Dessa forma, considerando o volume total da produção nacional apurado para 2022 e a evolução apurada para as 18 empresas da amostra, alcançaram-se os seguintes
montantes:
Produção nacional de tecidos de malha de poliéster
em t
Períodos Volume Evolução (em %)
Janeiro 2021 a dezembro 2021 (P1) 83.411 100,0%
Janeiro 2022 a dezembro 2022 (P2) 81.475 97,7%
Janeiro 2023 a dezembro 2023 (P3) 74.855 89,7%
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
50. Portanto, constatou-se que as empresas que compõem a indústria doméstica responderam por 35,3% da produção nacional de P3.
1.7.2 Do grau de apoio à petição
51. Nos termos do § 3o do art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013, no caso de indústria fragmentada, envolvendo um número especialmente elevado de produtores domésticos, o
grau de apoio ou rejeição poderá ser confirmado mediante amostra estatisticamente válida.
52. Conforme apontado anteriormente, foram identificadas 84 empresas que se declararam produtoras de malha de poliéster. Após contato com essas empresas, chegou-se à amostra
de 18 empresas que se dispuseram a participar da pesquisa do IEMI. Insta pontuar que, ao aceitar fornecer os dados para a pesquisa, as empresas foram informadas da intenção de protocolo
de petição de prática de dumping, tendo consentido com a utilização de seus dados para esse fim.
53. O peticionário destacou que todas as empresas conhecidas teriam tido a mesma chance de participar da pesquisa do IEMI, que teria sido realizada de forma individual via telefone
(CATI - Computer Assisted Telephone Interviewing) e teria sido conduzida pela equipe de entrevistadores treinada pelo IEMI. O IEMI não adotou critério de seleção para a realização da
pesquisa. O contato foi feito por e-mail e por telefone. As empresas que reportaram seus dados no prazo estabelecido para a resposta foram incluídas. As empresas que não responderam
ou responderam fora do prazo estipulado não foram consideradas.
54. Adicionalmente, após questionamentos do DECOM sobre a metodologia de levantamento dos dados, o peticionário acrescentou que o perfil das empresas entrevistadas seria uma
amostra razoável que refletiria de forma adequada o universo das produtoras de tecidos de malha de poliéster, tanto observando a classificação por porte como a distribuição geográfica.
Segundo entendimento do peticionário, uma amostra seria razoável quando representa adequadamente o perfil da produção brasileira do produto similar doméstico.
55. Com vistas a demonstrar que a amostra representa adequadamente o mercado, o peticionário apresentou comparativo com a porcentagem de cada porte na produção total e
na amostra utilizada na petição, conforme quadro a seguir.
Produção de tecidos de malha de poliéster por porte - 2022
Porte Produção total (%) Amostra (%)
Micro (1 a 19 funcionários) 3,7% 0,0%
Pequena (20 a 99 funcionários) 28,1% 27,8%
Média (100 a 499 funcionários) 52,6% 55,6%
Grande (acima de 500) 15,6% 16,7%
Total 100,0% 100,0%
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
56. Em relação à concentração de empresas no sul do país na amostra (61,1%), trata-se igualmente de um reflexo coerente da produção de malhas de poliéster no Brasil, nos termos
da petição.
57. Pelo exposto, considerou-se como adequada a amostra de 18 empresas que forneceram dados para a análise de dano, nos termos do Regulamento Brasileiro, tendo todas
consentido com a utilização dos referidos dados em petição de início de investigação de prática de dumping sobre as importações de malhas de poliéster originárias da China. Dessa forma,
cumpriu-se o requisito de aferição do grau de apoio à petição por meio de amostra estatisticamente válida, nos termos do § 3o do art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013.
58. Ademais, reitera-se que as empresas que forneceram dados para o estudo do IEMI representaram 35,3% da produção nacional de P3, restando atendido, portanto, também o
critério exposto no § 2o do dispositivo citado.
1.7.3 Das manifestações acerca da representatividade da indústria doméstica e da estimativa de produção nacional
59. Em 19 de maio de 2025, a Associação Brasileira dos Fornecedores de Matérias-Primas Têxteis ("ABRATEX"), protocolou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI manifestação
por meio da qual alegou que os requisitos de representatividade previstos no art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013 não foram atendidos no caso concreto. Explicou que, em regra, a petição
deveria ter o apoio de produtores que representassem mais de 50% da produção nacional, ou ao menos 25% da produção, devidamente comprovados com informações de produção e
vendas. No caso de indústrias fragmentadas, o dispositivo permitiria aferição por meio de amostra estatisticamente válida, o que não se verificaria.
60. A entidade afirmou que as cartas de apoio apresentadas pela Peticionária não trouxeram dados de produção ou vendas, limitando-se a manifestar receio de aumento das
importações. Ressaltou que a indústria doméstica considerada no Parecer de Abertura correspondeu a 18 produtores de malhas de poliéster que responderam ao questionário do IEMI, os
quais derivavam de uma amostra de 84 empresas que se autodeclararam produtoras de malhas de poliéster em critérios diversos e mais restritos que os do escopo da investigação. Segundo
a ABRATEX, essa amostra não poderia ser considerada estatisticamente válida.
61. Ainda, alegou que a produção total informada não refletia a produção nacional efetiva, mas apenas uma estimativa enviesada e subestimada elaborada pelo IEMI. Assim, o
percentual de 35,3% atribuído às 18 empresas em relação à produção nacional em 2023 não poderia ser tomado como válido, pois os dados referiam-se a produtos distintos do produto
similar investigado.
62. A ABRATEX acrescentou que, mesmo a faculdade do § 7º do art. 37, que admite aceitação de dados referentes a menos de 25% da produção nacional em caso de indústria
fragmentada, estaria condicionada à existência de amostra estatisticamente válida, o que não teria sido atendido. Defendeu que as 18 empresas apoiadoras não representariam amostra
consistente do universo de cerca de 183 produtores de malhas de poliéster estimados pelo próprio IEMI.
63. Por fim, reiterou que a amostra utilizada carecia de validade estatística e apresentava falhas metodológicas graves, de modo que não se poderia reconhecer a legitimidade da
Peticionária para pleitear em nome da indústria doméstica. Com base nisso, a ABRATEX requereu que a investigação fosse encerrada sem análise de mérito por descumprimento ao art. 37
do Decreto nº 8.058, de 2013.
64. A ABRATEX afirmou que a estimativa de produção nacional apresentada pelo IEMI, utilizada para fundamentar a abertura da investigação, continha inconsistências graves que
impossibilitariam sua utilização como base confiável. Argumentou que a estimativa da produção nacional apresentada pelo IEMI para 2022, utilizada tanto para habilitação como indústria
fragmentada quanto para a determinação de abertura, apresentava falhas metodológicas relevantes que comprometiam a sua validade. Segundo a entidade, essa estimativa foi utilizada
como base para calcular os volumes de 2021 e 2023, amplificando os erros.
65. Em primeiro lugar, a ABRATEX destacou que a base de informações do IEMI se apoiou na RAIS de dezembro de 2021, mas sem qualquer validação estatística da amostra utilizada.
O instituto contatou 422 empresas, das quais apenas 134 responderam, representando 21% do universo de 627 empresas identificadas na RAIS como produtoras de malhas em geral. Esse
nível de resposta foi considerado insuficiente, sobretudo porque a amostra apresentou viés de seletividade: empresas em dificuldades financeiras teriam maior propensão a responder,
comprometendo a representatividade.
66. A entidade também criticou a distribuição da amostra por porte. Enquanto as microempresas (até 19 empregados) representavam 67% do setor, compunham apenas 4% da
amostra IEMI. Em contrapartida, empresas de médio e grande porte estavam super-representadas. Essa distorção, segundo a ABRATEX, resultava em enviesamento da estimativa final de
produção.
67. Outro ponto enfatizado foi a metodologia empregada para estimar a produção: o IEMI teria utilizado percentuais de empresas em vez de empregados para cálculo de
produtividade, sem fundamentação. Além disso, para as empresas com mais de 500 funcionários, o instituto aplicou metodologia distinta, utilizando diretamente os dados declarados, sem
aplicar os mesmos critérios usados para as demais faixas. Essa inconsistência metodológica, de acordo com a ABRATEX, inflou os resultados, uma vez que se os critérios tivessem sido
uniformizados, a produção estimada de 2022 teria sido 37% maior (111,5 mil toneladas contra 81,4 mil toneladas reportadas no Parecer de Abertura).
68. A ABRATEX ainda apontou que a utilização de dados de dezembro de 2021 para estimar a produção de 2022 ignorou variações no número de empresas do setor, evidenciadas,
por exemplo, na faixa de 100 a 249 empregados, onde a amostra do IEMI excedia o número de empresas informado pela própria RAIS.
69. Por fim, a entidade criticou a extrapolação feita para 2021 e 2023. A evolução da produção teria sido estimada a partir do desempenho de apenas 18 empresas, generalizando
seus resultados para todo o setor. Essa abordagem foi classificada como frágil, pois a amostra não tinha validade estatística e não representava adequadamente a diversidade do universo
de produtores.
70. Em síntese, a ABRATEX considerou que a estimativa do IEMI para 2022 subestimava a produção nacional e, ao mesmo tempo, supervalorizava a participação relativa das 18
empresas apoiadoras da petição. Argumentou, assim, que a base adotada para a habilitação como indústria fragmentada e para a determinação de abertura era enviesada, imprecisa e
metodologicamente inconsistente, não podendo servir de fundamento confiável para a investigação
71. A entidade assinalou também divergências relevantes em relação a dados oficiais do IBGE (PIA-Produto), que indicavam crescimento acumulado de 88% na produção nacional
de tecidos de malha entre 2020 e 2022, enquanto o IEMI apontava retração de 6% no mesmo período. Essa discrepância colocaria em dúvida a adequação da metodologia adotada.
72. A ABRATEX chamou atenção para a inconsistência entre o critério de definição do produto adotado no Estudo IEMI e aquele utilizado na petição de abertura da investigação.
Explicou que o IEMI, ao estimar a produção nacional de malhas de poliéster, considerou como "predominantemente de poliéster" apenas os tecidos com teor igual ou superior a 50,1%
dessa fibra. Já na petição de abertura, o critério foi alterado: passaram a ser incluídas todas as malhas em que o teor de poliéster fosse maior do que o de qualquer outra fibra individual,
mesmo que inferior a 50,1% do total.
73. Segundo a entidade, essa alteração teve dois efeitos relevantes. Em primeiro lugar, levou à subestimação da produção nacional de malhas de poliéster. Isso porque, ao utilizar
um critério mais restritivo (³50,1%) no estudo-base, o IEMI teria excluído parte da produção de tecidos que, pelo escopo da investigação, deveriam ter sido incluídos. Assim, a produção
nacional de 2022 considerada no Parecer de Abertura ficaria artificialmente reduzida.
74. Em segundo lugar, a ABRATEX destacou que essa discrepância metodológica gerou supervalorização da representatividade das 18 empresas que responderam ao questionário
do IEMI. Como a base de comparação (produção total) estava subestimada, a participação relativa dessas empresas apareceu inflada. Isso teria impacto direto tanto na aferição da
legitimidade da petição (art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013) quanto na análise de vendas e grau de apoio dos demais produtores nacionais.
75. A entidade acrescentou que a alteração de critério também prejudicava a comparabilidade dos dados entre diferentes etapas da investigação. Enquanto o IEMI baseou-se
em uma definição mais restritiva, o Parecer de Abertura aplicou critério mais amplo, gerando resultados não compatíveis entre si. Essa inconsistência, segundo a ABRATEX, comprometia
a confiabilidade das estimativas de produção e inviabilizava uma análise precisa da representatividade da indústria doméstica.
76. Assim, defendeu que a mudança de critério de definição do produto resultou em distorções metodológicas graves, reforçando a tese de que a estimativa do IEMI não poderia
ser utilizada como base válida para habilitação da indústria como fragmentada nem para a determinação de início da investigação.
77. A entidade criticou a forma de cálculo da produtividade do setor, tendo destacado a tendência decrescente do indicador quanto maior o porte da empresa. Afirmou que
o esperado seria haver ganho de eficiência em empresas maiores quando comparadas a outras de menor porte.
78. A ABRATEX criticou ainda a forma como o instituto utilizou percentuais de empresas em vez de empregados para calcular a produção do setor. Segundo a entidade, esse
critério não tinha fundamento técnico e gerava distorções significativas. O mais adequado seria relacionar o volume de produção ao número de trabalhadores efetivamente envolvidos na
atividade, e não apenas considerar a proporção de empresas por faixa de porte.
79. A entidade ressaltou que esse método de cálculo desconsiderava a heterogeneidade do setor, já que uma única empresa de grande porte poderia concentrar capacidade
produtiva equivalente à soma de diversas microempresas. Dessa forma, usar percentuais de empresas como proxy para o setor tenderia a subestimar a produção nacional.
80. Além disso, a ABRATEX destacou que, no caso das empresas com 500 ou mais funcionários, como o número de produtoras de malhas de poliéster na amostra do IEMI (5
empresas) coincidia com o total informado pela RAIS, não foi realizada estimativa da produção nacional para essa faixa, tendo sido considerado o volume de produção declarado pelas
próprias empresas. Pontuou ainda que, caso tivesse sido aplicada a metodologia de extrapolação utilizada para as demais faixas, a produção estimada para a faixa de grande porte seria
de 8.831 toneladas, ou seja, 40% inferior à produção efetivamente informada pelas empresas (12.686 toneladas).
81. Diante disso, a entidade argumentou que, se essa diferença entre produção estimada e declarada (encontrada na faixa de grande porte) fosse aplicada às demais faixas de
porte, a produção nacional total estimada corresponderia a 111.503 toneladas, valor 37% superior à estimativa de 81.475 toneladas apresentada no Parecer de Abertura da investigação.
Assim, a alegada discrepância entre a produção estimada e a produção efetiva na faixa de grande porte indicaria uma subestimação da produção nacional, inflando artificialmente a
representatividade das 18 empresas apoiadoras da petição, ao reduzir a base total de comparação.
82. A entidade ainda observou que essa inconsistência metodológica se somava a outros problemas, como o baixo índice de resposta ao questionário (com 2/3 das empresas
contatadas não respondendo) e o viés de seletividade da amostra. O resultado seria uma estimativa enviesada, subestimada e descolada da realidade do setor, que não poderia servir como
fundamento confiável para a investigação.
83. A ABRATEX afirmou que o IEMI utilizou dados da RAIS referentes a dezembro de 2021 como base para estimar a produção nacional de 2022, o que seria metodologicamente
incorreto. Segundo a entidade, a adoção desse recorte temporal ignorou variações relevantes no número de empresas ativas no setor durante 2022, levando a discrepâncias entre a amostra
considerada e o universo real de produtores.
84. Um exemplo destacado foi a faixa de 100 a 249 empregados: no levantamento do IEMI, o número de empresas dessa categoria na amostra superava o total informado pela
própria RAIS. Esse descompasso evidenciaria que os dados de 2021 não eram representativos da estrutura de mercado vigente em 2022 e, portanto, não poderiam servir de base para a
estimativa de produção nacional daquele ano.
85. A entidade ressaltou que essa escolha metodológica contribuiu para a subestimação da produção nacional, já que deixou de incorporar a evolução no número de empresas
e a variação na distribuição por porte ao longo de 2022. Além disso, como a produção nacional de 2022 foi utilizada como base para projetar os volumes de 2021 e 2023, o erro inicial
teria se propagado e comprometido todas as estimativas subsequentes.
86. Assim, a ABRATEX considerou que o uso de dados de 2021 para representar 2022 foi inadequado e incompatível com uma metodologia robusta de investigação antidumping.
Argumentou que esse procedimento reforçava o viés da amostra e distorcia tanto a análise da representatividade da indústria doméstica quanto a aferição do grau de apoio à
petição.
87. A ABRATEX afirmou que a evolução da produção nacional de malhas de poliéster entre 2021 e 2023 foi estimada de forma metodologicamente frágil. Explicou que a base
utilizada para as projeções desses dois anos decorreu diretamente da estimativa de 2022, já considerada enviesada e subestimada. Assim, os erros da estimativa inicial teriam se propagado
para todo o período.
88. A entidade destacou que o cálculo da variação de produção foi feito a partir do desempenho de apenas 18 empresas, cujos resultados foram generalizados para representar
o setor como um todo. Segundo a ABRATEX, essa extrapolação seria incorreta, pois desconsiderava a diversidade de porte, estrutura e especialização das demais empresas da indústria,
resultando em distorções na análise.
89. Além disso, ressaltou que não houve qualquer comprovação de validade estatística da amostra, já que as 18 empresas representavam apenas uma fração reduzida e não
representativa do universo de produtores. A análise foi baseada em critérios de "razoabilidade", sem respaldo técnico ou estatístico adequado.
90. De acordo com a entidade, essa metodologia gerou impacto direto sobre dois pontos centrais: (i) a avaliação do grau de apoio à petição, já que a representatividade das
empresas foi inflada; e (ii) a determinação das vendas dos demais produtores, que teria sido distorcida pela projeção incorreta da produção setorial.
91. A ABRATEX concluiu que a metodologia empregada para estimar a evolução da produção nacional no período 2021-2023 mostrou-se inconsistente e inviabilizaria qualquer
conclusão robusta sobre o desempenho da indústria doméstica, reforçando a necessidade de revisão completa dos dados.