RESOLUÇÃO GECEX Nº 907, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 9 de 11)

e) o preço do produto similar da indústria doméstica nas vendas destinadas ao mercado interno apresentou diminuição em quase todos os períodos analisados, sendo que a
redução mais expressiva ocorreu entre P4 e P5, quando o preço diminuiu 15,8%. Quando analisados os extremos (P1 a P5) é possível verificar uma queda de 27,3% no preço do produto
similar;
f) o custo de produção unitário, por sua vez, apresentou queda de P1 para P5 (-21,5%). Assim, a relação custo de produção unitário/preço de venda piorou ao aumentar
[CONFIDENCIAL]p.p.;
g) no que tange aos indicadores financeiros alcançados com a venda do produto similar no mercado doméstico, houve melhora discreta da receita líquida de P1 a P5, uma vez
que o indicador aumentou 0,5%, tendo em vista o aumento do volume de vendas da indústria doméstica em cenário de redução de preços;
h) em relação ao resultado bruto, observou-se aumento até P3 e quedas sucessivas até P5. Considerando-se o período de P1 a P5, observou-se diminuição de 67,4% do resultado
bruto obtido com as vendas do produto similar;
i) quanto ao resultado operacional, observou-se, novamente, relevante redução na ordem de 66,2% de P1 para P5. A indústria doméstica alcançou em P5 o menor resultado
operacional da série analisada. A margem operacional diminuiu [CONFIDENCIAL]p.p. no mesmo período;
j) os resultados, operacional exceto resultado financeiro e operacional exceto resultado financeiro e outras despesas, apresentaram, respectivamente, reduções de 85,2% e 86,8%
de P1 para P5. Assim como o resultado operacional, observou-se que em P5 os indicadores citados alcançaram os menores valores da série analisada. De forma semelhante, as margens
correspondentes diminuíram, entre P1 e P5, [CONFIDENCIAL]p.p e [CONFIDENCIAL]p.p, respectivamente.
670. Por todo o exposto, observou-se que o aumento das vendas da indústria doméstica no mercado doméstico se deu em prejuízo de seus indicadores financeiros, sobretudo
quando analisados os resultados de P5 em relação a P4 e a P1.
671. Portanto, a partir da análise anteriormente explicitada, conclui-se que houve deterioração dos indicadores da indústria doméstica avaliados ao longo do período analisado,
restando caracterizado o dano material.
7. DA CAUSALIDADE
672. O Art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece a necessidade de se demonstrar o nexo de causalidade entre as importações a preços de dumping e o eventual dano
à indústria doméstica. Essa demonstração de nexo causal deve basear-se no exame de elementos de prova pertinentes e outros fatores conhecidos, além das importações a preços de
dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica na mesma ocasião.
7.1 Do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica
673. Consoante o disposto no Art. 32, é necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto da investigação contribuíram significativamente
para o dano experimentado pela indústria doméstica.
674. Inicialmente, notou-se que o volume das importações de fios de poliéster oscilou ao longo do período, tendo alcançado seu pico em P4 ([RESTRITO] t). De P4 para P5,
as importações chinesas diminuíram apenas 5,1%, de forma que, ao se analisar o período de análise de indícios de dano, as referidas importações apresentaram aumento de 67,2%,
comparando-se P5 com P1.
675. Ressalte-se que o volume das importações do produto sob análise aumentou tanto em termos absolutos quanto em relação ao mercado brasileiro ao longo do período
investigado. A participação dessas importações no mercado brasileiro cresceu [RESTRITO] p.p., tendo alcançado [RESTRITO]% do mercado de fios de poliéster no Brasil em P5, o patamar
mais alto de toda a série analisada.
676. A participação dessas importações em relação à produção nacional também atingiu seu maior percentual em P5 ([RESTRITO]%), em decorrência de aumento de [RESTRITO]
p.p. de P1 a P5.
677. Ademais, as importações originárias da China aumentaram sua participação nas importações totais de fios de poliéster em [RESTRITO] p.p. entre P1 e P5, de modo que
representou [RESTRITO]% das importações brasileiras em P5, quando atingiu seu pico.
678. O preço das importações da origem investigada, na condição CIF, diminuiu em 11,4% entre P1 e P5, alcançando seu segundo menor nível em P5. Ademais, essas
importações ingressaram no mercado brasileiro a preços subcotados em relação ao preço praticado pela indústria doméstica durante todo o período de análise de dano.
679. Ao mesmo tempo em que as importações aumentaram o seu volume e sua participação no mercado brasileiro e ainda diminuíram seus preços, a indústria doméstica logrou
aumentar suas vendas no mercado interno (38,2% de P1 a P5) e sua participação no mercado brasileiro de fios de poliéster ([RESTRITO] p.p.). Pontua-se que o mercado brasileiro
apresentou certa estabilidade de P1 a P5, com aumento de 0,5%.
680. Insta mencionar a redução das vendas dos outros produtores nacionais, devido, em grande medida, à suspensão da produção do produto similar no Brasil em meados de
P5 pela empresa Alpek. O aumento das vendas da indústria doméstica, a despeito do aumento das importações investigadas, estaria relacionado à interrupção das atividades pela outra
produtora nacional. Entretanto, a concorrência com as importações a preços de dumping e subcotadas não permitiu que os ganhos de volume se convertessem em ganhos financeiros para
a indústria doméstica.
681. O aumento do volume de vendas do produto similar se deu em cenário de redução dos preços, de forma que a receita líquida de vendas se manteve praticamente estável
de P1 a P5 (aumento de 0,5%). O preço da indústria doméstica apresentou redução entre P1 e P5 (-27,3%), não acompanhada pela redução proporcional no custo de produto (-21,3%),
gerando piora na relação custo/preço, a qual se elevou em [CONFIDENCIAL]p.p. Houve, portanto, ao longo do período analisado, depressão dos preços de venda da indústria doméstica,
que acabou por ocasionar a deterioração dos resultados financeiros da indústria doméstica.
682. Com efeito, em P5, observaram-se os piores resultados da indústria doméstica: houve redução do resultado bruto (-67,4%), do resultado operacional (-66,2%), do resultado
operacional exceto resultado financeiro (-85,2%) e do resultado operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais (-86,8%).
683. Além disso, as margens de rentabilidade também decresceram entre P1 e P5. Identificaram-se reduções de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem bruta, de [CONFIDENCIAL] p.p.
na margem operacional, de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional excluindo o resultado financeiro, e de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional excluindo o resultado financeiro
e outras despesas, todos em P5 relativamente a P1.
684. Portanto, quando considerado o período de análise de dano, verificou-se o aumento - tanto em termos absoluto quanto relativo ao mercado brasileiro e à produção
nacional - das importações investigadas, realizadas a preços subcotados em relação aos preços da indústria doméstica, ao mesmo tempo em que a indústria doméstica sofreu deterioração
de seus indicadores financeiros.
685. Diante do exposto, para fins de determinação final, constatou-se que a deterioração nos indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica está associada ao
aumento expressivo no volume das importações de fios de poliéster originários da China a preços de dumping.
7.2 Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição
686. Consoante o determinado pelo § 4º do Art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, procurou-se identificar outros fatores relevantes, além das importações a preços de dumping,
que possam ter causado dano à indústria doméstica no período de investigação de dano.
7.2.1 Volume e preço das importações das demais origens
687. O volume das importações de fios de poliéster das demais origens apresentou redução tanto de P4 para P5 (-9,7%), quanto de P1 para P5 (-79,1%), alcançando seu menor
patamar em P5 ([RESTRITO] t). A participação das demais importações no mercado brasileiro também experienciou reduções de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5 e de [RESTRITO] p.p. de
P1 para P5. No último período (P5), as demais importações representaram [RESTRITO]% das importações totais e [RESTRITO]% do mercado brasileiro de fios de poliéster.
688. Ressalte-se que o volume das importações das demais origens foi inferior ao volume das importações investigadas ao longo de todo o período analisado. Ademais,
observou-se tendência de substituição das importações originárias dos demais países pela China ao longo do referido período. Tal tendência pode ser decorrente do fato de que os preços
CIF das importações das demais origens foram maiores que os preços das importações investigadas ao longo de todo o período investigado. O preço CIF das importações das demais origens
apresentou aumento de 8,8% entre P1 e P5, enquanto o preço CIF da origem investigada apresentou redução de 11,4%.
689. Dessa forma, tendo em vista o volume decrescente e o preço maior das importações das demais origens em relação às importações investigadas ao longo do período de
análise de dano, conclui-se que as importações das demais origens não causaram dano à indústria doméstica.
7.2.2 Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos
690. A alíquota de Imposto de Importação permaneceu inalterada em 18% para os subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da NCM durante o período de análise de dano.
Dessa forma, não houve processo de liberalização das importações de fios de poliéster ao longo do período investigado.
7.2.3 Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
691. Observou-se que o mercado de fios de poliéster diminuiu apenas 0,5% entre P1 e P5, em que pese a redução de 10,1% observada de P4 para P5. Nesse período de
retração, o movimento do volume de vendas da indústria doméstica foi contrário, tendo apresentado aumento de 11,5% entre P4 e P5 e de 38,2% de P1 a P5. Apesar da retração do
mercado, a indústria doméstica logrou aumentar sua participação em [RESTRITO] p.p. de P4 para P5 e em [RESTRITO] p.p. de P1 para P5.
692. As importações investigadas, por sua vez, diminuíram 5,1% de P4 para P5. Entretanto, ao longo do período de análise de dano, as referidas importações apresentaram
aumento de 67,2%, comparando-se P5 com P1. Já em relação ao mercado brasileiro, as importações da China apresentaram aumento tanto de P4 para P5 ([RESTRITO] p.p.) como de P1
para P5 ([RESTRITO] p.p.).
693. Reitera-se a redução das vendas dos outros produtores nacionais, devido, em grande medida, à suspensão da produção do produto similar no Brasil em meados de P5
pela empresa Alpek. Além disso, as importações das demais origens apresentaram retração de 79,1% de P1 a P5.
694. Nesse contexto, a redução do mercado brasileiro ao final da série analisada (P4 para P5) pode ser atribuída à redução das vendas dos outros produtores nacionais e das
importações das demais origens. Ademais, em que pese a estabilidade do volume do mercado de P1 para P5, observou-se aumento, tanto em termos absolutos como em termos relativos,
das vendas da indústria doméstica e das importações chinesas.
695. Considera-se, para fins de determinação final, que a contração na demanda não gerou efeitos danosos sobre a indústria doméstica.
696. Por fim, não foram identificadas mudanças no padrão de consumo que pudessem justificar a deterioração dos indicadores da indústria doméstica.
7.2.4 Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles
697. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de fios de poliéster pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem
a concorrência entre eles.
7.2.5 Progresso tecnológico
698. Também não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.
7.2.6 Desempenho exportador
699. Como apresentado neste documento, as vendas de fios de poliéster para o mercado externo pela indústria doméstica apresentaram redução de 92,4% de P1 para P5.
700. Entretanto, as referidas vendas apresentaram participação diminuta em relação ao volume de vendas totais da indústria doméstica ao longo de todo o período de análise
de indícios de dano. Com efeito, as exportações do produto similar alcançaram seu pico em P3, quando representaram [RESTRITO] % das vendas totais de fios de poliéster da Unifi.
701. Dada a baixa representatividade das vendas externas da indústria doméstica em suas vendas totais, o dano da indústria doméstica não pode ser atribuído ao seu
desempenho exportador.
7.2.7 Produtividade da indústria doméstica
702. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica. Observou-se
que tal indicador diminuiu 19,1% de P1 a P5. A redução da produtividade decorreu do aumento do número de empregados (68,8%) aliado ao aumento da produção em menor nível (36,5%)
no mesmo período.
703. Verifica-se que, ao longo do período analisado, houve ampliação da capacidade instalada da indústria doméstica, acompanhada de expansão do quadro funcional. Nesse
contexto, a redução da produtividade mostra-se associada ao processo de expansão estrutural da indústria doméstica, configurando fator distinto das importações investigadas para fins
da análise de não atribuição.
704. Entretanto, ressalta-se que os custos com mão de obra representaram, no máximo, [CONFIDENCIAL]% do custo total de produção no período analisado. Assim, ainda que
a redução da produtividade tenha exercido algum impacto sobre o custo unitário da indústria doméstica, a magnitude desse efeito mostra-se limitada, não sendo suficiente, por si só, para
explicar eventual deterioração relevante dos indicadores financeiros da indústria doméstica.
7.2.8 Do consumo cativo
705. Não houve consumo cativo no período, não podendo, portanto, ser considerado como fator causador de dano.
7.2.9 Das importações ou revenda do produto importado pela indústria doméstica
706. Conforme consta da petição, a indústria doméstica importaria produtos para revenda cuja produção seria inviável economicamente, em função da prática de dumping.
707. De acordo com os dados oficiais de importação, a indústria doméstica importou fios de poliéster das seguintes origens: [CONFIDENCIAL]. O volume importado pela indústria
doméstica correspondeu a [RESTRITO]% do volume total importado de fios de poliéster (todas as origens) em P1; [RESTRITO] % em P2; [RESTRITO] % em P3; [RESTRITO] % em P4; e
[RESTRITO] % em P5.
708. Já as revendas da indústria doméstica no mercado interno representaram, no máximo, [RESTRITO] % do volume de vendas internas líquidas de produção própria da
indústria doméstica ao longo do período analisado, em P3. Em P1, as revendas representaram [RESTRITO] % das vendas; em P2, [RESTRITO] %; em P4, [RESTRITO] %; e em P5, [RESTRITO]
%.
709. Dessa forma, observou-se que o volume das importações da indústria doméstica diminuiu 55,9% entre P4 e P5 e 3,0% de P1 para P5. Portanto, quando a indústria
doméstica apresentou deterioração de seus indicadores de rentabilidade, também houve redução de suas importações.
710. Pelo exposto, considerou-se que esses volumes não podem ser considerados como fatores causadores de dano.
7.2.10 Das outras produtoras nacionais
711. Conforme previamente mencionado no item 1.4, além da Unifi, há no mercado brasileiro outras produtoras nacionais: Antex Ltda., Dini Têxtil Indústria e Comércio Ltda.
e Alpek Polyester Pernambuco AS. Todavia, a empresa Alpek suspendeu a produção do produto similar no Brasil em meados do período de investigação de dumping (P5), o que teria relação
com o avanço das importações chinesas.
712. Nesse contexto, observou-se a redução do volume de produção e vendas das outras produtoras nacionais ao longo do período de análise de indícios de dano. Com isso,
observou-se que a participação no mercado brasileiro dessas produtoras passou de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] % em P5, uma vez que suas vendas diminuíram 54,2% ao longo
do período investigado.
713. Conforme se pôde constatar, o recuo das outras produtoras nacionais no mercado brasileiro contribuiu, inclusive, para o incremento das vendas da indústria doméstica
de P1 a P5.
714. Dessa forma, não se vislumbram efeitos danosos decorrentes das vendas das outras produtoras nacionais sobre a indústria doméstica.
7.3 Das manifestações acerca do nexo de causalidade
715. Em manifestação conjunta protocolada em 10 de março de 2025, a Abratex, a Comexport, Farbe, o Sinditêxtil-CE e o Sintex sustentaram que não haveria correlação entre
o comportamento das importações chinesas e as vendas da peticionária. Apontaram que, em períodos de redução das importações, a Unifi não teria aumentado suas vendas, e que, em
períodos de aumento das importações, a empresa teria continuado a expandir suas vendas. Argumentaram que tal falta de correlação afastaria o nexo de causalidade entre as importações
investigadas e eventual dano à indústria doméstica.
716. No que tange ao desempenho da indústria doméstica ao longo do período de análise, as manifestantes destacaram o crescimento expressivo nas vendas internas (alta de
38% entre P1 e P5), o ganho de participação de mercado e o aumento da produção (+36%). Indicaram que esses indicadores reforçariam a competitividade da indústria nacional, mesmo
em face das importações.
717. Ainda sobre a correlação entre o volume das importações investigadas e as vendas da indústria doméstica, as manifestantes salientaram que, entre P2 e P3, apesar da
queda de 26% nas importações, as vendas da peticionária também teriam recuado 4%, e, nos períodos em que as importações aumentaram (P1-P2 e P3-P4), as vendas da indústria
doméstica teriam se mantido estáveis ou teriam crescido, tendo a Unifi, inclusive, ampliado suas vendas em 29% mesmo diante de um aumento de 69% nas importações chinesas entre
P3 e P4.
718. Quanto à rentabilidade, as empresas e as entidades de classe enfatizaram que a Unifi não seria verticalmente integrada, dependendo inteiramente da importação do fio
POY (matéria-prima do produto objeto). Explicaram que tal característica a tornaria mais vulnerável às oscilações de custos internacionais, câmbio e estoques, ao contrário dos produtores
asiáticos integrados. Argumentaram que a queda de rentabilidade entre P3 e P4 não poderia ser atribuída às importações chinesas, mas sim à defasagem entre o custo de aquisição do
POY (em alta em P3) e o preço de venda do DTY (em queda em P4), dinâmica que refletiria flutuações naturais da cadeia internacional do poliéster, atrelada às cotações do barril de
petróleo e seus derivados (PTA e MEG).
719. A fim de demonstrar que as oscilações nos preços do produto objeto e da matéria-prima acompanhariam dinâmicas globais do setor, as manifestantes apresentaram, em
caráter confidencial, anexo que reúne dados extraídos da plataforma EmergingTextiles.com sobre a evolução de preços internacionais ao longo da cadeia de poliéster, incluindo os insumos
POY, chips de PET, PTA, MEG e o barril de petróleo.
720. Em relação à deterioração dos resultados de P4 para P5, sustentaram que esta teria decorrido da ampliação da capacidade instalada da Unifi (+32% entre P3 e P5), que
teria gerado aumento expressivo de custos fixos, especialmente com depreciação e manutenção. Alegaram que esses custos não recorrentes distorceriam a análise da rentabilidade
operacional, sendo necessário um exercício de não atribuição, conforme previsto no art. 14, §12 do Decreto nº 8.058/2013. Afirmaram que, sem tais distorções, possivelmente não haveria
qualquer supressão de preços em P5.
721. As manifestantes concluíram que não se verificaria, neste momento da investigação, a existência de dano corrente nem de nexo de causalidade entre eventuais práticas
de dumping e os indicadores da indústria doméstica.
722. Em manifestação de 16 de abril de 2025, a CCCT sustentou que a indústria doméstica não teria conseguido demonstrar que as importações originárias da China com
supostos indícios de dumping causaram danos nos termos do Decreto nº 8.058, de 2013. Argumentou que o aumento das importações da China teria ocorrido em paralelo à queda das
importações de outras origens, especialmente da Índia, e que tal substituição refletiria a dinâmica natural do mercado, considerando que a indústria têxtil brasileira dependeria de
importações, dada a insuficiência da produção doméstica.
723. A CCCT indicou que o mercado brasileiro apresentou leve retração de 0,5% de P1 a P5, ao passo que as vendas da indústria doméstica cresceram 38,2% no período.
Ressaltou que, apesar do aumento do volume importado da China, a participação da indústria doméstica no mercado também teria crescido de forma compatível com sua capacidade
produtiva. Afirmou que a peticionária teria conseguido elevar sua produção, participação de mercado e vendas mesmo na ausência de medida antidumping efetivamente aplicada. Sugeriu
que o objetivo da indústria doméstica com o pleito antidumping seria ampliar ainda mais sua participação de mercado.
724. A CCCT pontuou que o mercado brasileiro seria dependente das importações de fios de poliéster. Nesse sentido, destacou que o volume importado da China aumentou
67,2%, de P1 a P5, e das demais origens diminuiu 79,1%, de modo que as importações da origem investigada teriam crescido em detrimento do volume importado das demais origens,
e não em relação às vendas da indústria doméstica, cuja participação no mercado brasileiro cresceu no mesmo intervalo.
725. Em termos de volume absoluto, a CCCT solicitou que fosse considerada a dinâmica entre as importações da China ([RESTRITO]) e da Índia ([RESTRITO]) de P1 a P5. Ademais,
destacou que o mero aumento das importações não seria justificativa para a aplicação de uma medida antidumping, já que a concorrência entre os fornecedores internacionais não seria
relevante para a análise.
726. Quanto ao mercado brasileiro, a CCCT recordou a contração de 0,5% entre P1 e P5, que classificou como marginal. Contudo, no mesmo intervalo, as vendas da Unifi
aumentaram 38,2%, em cenário de ausência efetiva de medida antidumping. Relembrou que P1 da presente investigação equivale a P5 da investigação encerrada pela Resolução GECEX
nº 385, de 2022, que aplicou a medida antidumping e suspendeu a exigibilidade dos direitos em razão de interesse público.
727. Desta forma, o aumento das vendas da indústria doméstica no período de análise de dano da presente investigação demonstraria que "o discurso apresentado pela mesma
empresa na investigação antidumping anterior, iniciada em 2021, de fato, carecia de fundamento".
728. Quanto ao volume de produção, a entidade destacou um crescimento de 36,5% entre P1 e P5, acompanhado de aumentos sucessivos na capacidade instalada. Observou
que a queda no grau de ocupação teria decorrido da expansão dessa capacidade, não da redução da produção. No que se refere ao estoque, sustentou que, embora tenha havido variações
ao longo dos períodos, o indicador de relação estoque/produção teria permanecido estável, não se observando impactos das importações.
729. Indicou também que a quantidade de empregados da indústria doméstica aumentou em 38,6% de P1 a P5, afastando a possibilidade de prejuízo ao emprego causado pelas
importações. Com relação aos preços, apontou queda de 27,3% no preço médio de venda do produto similar, mas afirmou que essa redução estaria correlacionada à variação nos custos
de produção e matérias-primas, e não à competição com importações. Alegou que os preços da Unifi teriam acompanhado os custos e que, portanto, não haveria indícios de subcotação
ou pressão indevida decorrente do comércio com a China.
730. A CCCT discordou da conclusão quanto à causalidade para fins do início da investigação, segundo a qual o dano material observado na indústria doméstica teria sido
causado pelos efeitos das exportações da China com indícios de dumping. Reforçou que o volume de vendas da indústria doméstica aumentou significativamente, assim como sua
participação de mercado, produção e número de empregados. Argumentou que o aumento das importações da China teria ocorrido em detrimento das importações de outras origens,
especialmente da Índia, e que essa substituição não poderia ser considerada causadora de dano.
731. Reiterou que a variação nos preços da Unifi teria sido explicada por fatores internos à indústria, como o custo das matérias-primas. Rejeitou a ideia de correlação entre
importações chinesas e eventual deterioração de indicadores financeiros. Contestou ainda a conclusão de que o desempenho exportador da indústria doméstica não teria sido um fator
relevante para o dano, defendendo que a queda nas exportações da Unifi poderia ter contribuído para o aumento do custo fixo médio de produção.
732. A CCCT concluiu que não haveria evidências de que as importações da China causaram dano à indústria doméstica durante o período investigado. Alegou que os principais
indicadores da indústria doméstica - vendas, produção, estoque e emprego - teriam melhorado. Ressaltou que o aumento das importações da China teria apenas substituído parte das
importações da Índia, sem prejuízo à indústria nacional.
733. A CCCT argumentou ainda que a Unifi teria promovido uma estratégia processual para excluir a Índia da presente investigação, o que estaria relacionado à alteração no
regramento aplicável à análise de interesse público. Afirmou que a situação atual seria idêntica àquela examinada na investigação anterior, que culminou com a suspensão e posterior
extinção da medida antidumping, conforme reconhecido pela Resolução GECEX nº 385/2025.
734. Por fim, defendeu o encerramento da investigação por meio de determinação preliminar negativa de dano e nexo causal, nos termos do §4º do Art. 65 do Decreto nº
8.058, de 2013.
735. Em manifestação protocolada em 30 de maio de 2025, a Abrafas refutou o argumento de que os impactos sobre a indústria seriam "temporários" ou causados por oscilações
de preço de insumos (como POY ou MEG), pois esses fatores de mercado afetariam igualmente os exportadores chineses. O diferencial de competitividade da China decorreria da sua
capacidade de subsidiar sua indústria, controlar preços internamente e operar com práticas de dumping, o que distorceria completamente a concorrência legítima.
736. A Abrafas destacou que diversos produtores nacionais teriam encerrado suas operações, devido às importações a preço de dumping. Dentre aqueles, citou o encerramento
das empresas Ledevin e Avanti, em 2011; em 2011; Vicunha Têxtil e Huciflex, em 2012; Polyenka em 2016; e Alpek, em 2023.
737. Quando somadas, a capacidade produtiva fora de operação, de 2011 a 2023, totalizaria 182 mil toneladas de fios de poliéster, de acordo com a Abrafas, reforçando um
histórico de desestruturação da indústria doméstica. Para fins de comparação, a Unifi registrou capacidade instalada efetiva de [RESTRITO] t em P5.
738. Em 20 de agosto de 2025, a Embaixada da China no Brasil apresentou manifestação na qual reduziu a termo os argumentos que apresentou na audiência pública. A
Embaixada da China alegou que não teria havido demonstração de que as importações de fios de poliéster originárias da China teriam causado dano à indústria doméstica brasileira, pois
os dados revelariam crescimento de vendas, aumento de participação no mercado interno, expansão da produção e incremento do número de empregados.
739. Além disso, a Embaixada argumentou que o aumento das importações brasileiras de fios de poliéster da China teria ocorrido principalmente em substituição às importações
de outras origens, especialmente da Índia, e defendeu que o setor brasileiro de fios de poliéster já apresentaria melhoria de desempenho sem a necessidade de medidas de defesa
comercial. Por essas razões, solicitou o encerramento da presente investigação sem aplicação de medidas.
740. Em 22 de agosto de 2025, em manifestação sobre os argumentos debatidos na audiência pública, a CCCT reforçou as questões apresentadas pela Embaixada da China,
especialmente em relação à alegação de melhoria dos indicadores da indústria doméstica brasileira e da substituição das importações de outras origens pelas importações da China.
741. A CCCT pontuou que a redução do preço médio do produto da Peticionária teria acompanhado os custos de produção e as variações das matérias-primas, não podendo
ser atribuída às importações da China. Além disso, ressaltou a melhoria dos indicadores da indústria doméstica quando comparados à investigação anterior e observou que tal melhoria
teria ocorrido sem a aplicação de medidas de defesa comercial. Por fim, a entidade defendeu que não haveria motivos para aplicação de direitos antidumping.
742. Em 25 de agosto de 2025, os importadores Bekaertdeslee, Comexport, Grupo Dass, Farbe, Lynel e Texbros, os produtores/exportadores chinesas Hengyi e XFM, e as
associações/sindicatos Abratex, Sinditec, Sinditêxtil-CE e Sintex sustentaram que a lucratividade da indústria doméstica teria apresentado retração em P4 e P5, enquanto os demais
indicadores - produção, vendas, capacidade instalada, participação de mercado, receita líquida, massa salarial e empregos - teriam demonstrado evolução positiva ao longo do período.
743. As manifestantes argumentaram que a retração da rentabilidade em P4 teria decorrido da ciclicidade do mercado global de poliéster, diretamente influenciado pelos preços do
petróleo e de insumos intermediários, e que tal dinâmica não guardaria relação com as importações chinesas. Indicam, ainda, que, segundo a própria Unifi, os resultados de P2 e P3 teriam
sido extraordinários e foram seguidos por um retorno à normalidade em P4.
744. Quanto a P5, afirmaram que a queda de rentabilidade teria sido causada pelo aumento dos custos fixos decorrente da expansão de 87% da capacidade instalada, o que teria
pressionado as margens da empresa sem qualquer vínculo com a concorrência externa. Mencionaram, adicionalmente, dispositivos do Decreto nº 8.058, de 2013, e do Acordo Antidumping
da OMC que permitiriam ajustes de custos em situações não recorrentes, como expansões produtivas.
745. As manifestantes defenderam que a análise dos indicadores entre P1 e P5 não revelaria tendência de dano contínuo, mas sim oscilações pontuais associadas a fatores estruturais
e endógenos. Sustentaram que o volume das importações chinesas teria variado sem correlação com o desempenho da Unifi e que, mesmo diante da subcotação estável, a indústria
doméstica teria mantido crescimento das vendas e da participação de mercado.
746. Assim, as manifestantes reforçaram o entendimento apresentado pela Embaixada da China e pela CCCT no sentido de que a expansão das importações chinesas teria ocorrido
majoritariamente em substituição às importações de outras origens, especialmente da Índia, não podendo ser associada à deterioração dos indicadores domésticos.
747. Em 25 de agosto de 2025, a Abrafas apresentou manifestação que versou sobre a audiência pública. A peticionária afirmou que, apesar das tentativas de apresentação de fatores
alternativos para explicar a deterioração dos indicadores da indústria doméstica, não haveria respaldo fático para tais alegações. Sustentou que as evidências demonstrariam de forma
inequívoca que as importações brasileiras de fios de poliéster originárias da China, a preços de dumping, teriam contribuído substancialmente para o dano sofrido pela indústria
doméstica.
748. A Abrafas rememorou que a indústria doméstica já teria sido composta por outra produtora relevante, a Alpek, cuja saída do mercado teria ocorrido em virtude da concorrência
desleal das importações a preços de dumping. Além disso, indicou que, nos últimos 15 anos, teria ocorrido o fechamento reiterado de plantas de fios de poliéster no Brasil em decorrência
das importações originárias da China.
749. A Abrafas contestou a tese de que a indústria doméstica deveria suportar impactos decorrentes de elevação de custos na cadeia a jusante. Argumentou que a defesa comercial
constituiria instrumento legítimo de política pública e não poderia ser esvaziada com base nesse tipo de argumento.
750. A peticionária afirmou que não teria havido controvérsia, durante a audiência, quanto à existência de dumping. No que se refere aos indicadores de dano, explicou que, embora
alguns indicadores quantitativos de vendas tenham apresentado evolução positiva, isso teria ocorrido como efeito colateral da saída da Alpek, que teria aberto espaço para absorção parcial
da demanda pela Unifi e, em maior medida, pelas importações de origem chinesa.
751. A Abrafas destacou que, apesar do crescimento de volumes, tanto a receita quanto as margens teriam piorado devido à sistemática subcotação das importações a preços de
dumping. Afirmou que P5 teria sido o pior momento econômico-financeiro do período analisado, o que, em sua visão, desmontaria a tese de que a indústria doméstica estaria
saudável.
752. No dia 9 de janeiro de 2026, a Abrafas apresentou nova manifestação em que repisou os argumentos tratados na audiência pública, tendo indicado dados para reforçar a
existência de dano à indústria doméstica decorrente das importações chinesas a preços de dumping, a despeito da melhoria de determinados indicadores, tais como volume de vendas, que
seria decorrente da saída da Alpek do mercado.
753. A peticionária destacou que os exercícios teriam demonstrado a existência de subcotação relevante em todos os períodos, o que teria causado pressão na indústria doméstica
para reduzir seus preços em patamar acima da redução de seus custos, de forma a manter o volume de suas vendas, o que teria culminado na deterioração dos indicadores econômico-
financeiros da indústria doméstica.
754. A Abrafas indicou que P3 seria um espelho de um mercado normal, caso o dumping que seria praticado pelos produtores/exportadores chineses fosse anulado. A peticionária
indicou que nos períodos seguintes teria havido deterioração do resultado operacional da indústria doméstica, que teria ligação direta com as importações chinesas. A Abrafas apontou a
existência de correlação entre o volume das importações originárias da China, aliado à redução do preço, e a consequente variação negativa dos resultados da indústria doméstica. Além
disso, a peticionária destacou os investimentos em capacidade produtiva que teriam sido realizados pela indústria doméstica, a despeito do cenário adverso, que teriam feito com que o
grau de ociosidade atingisse níveis próximos a 50%, em P5. No entendimento da Abrafas, tal situação teria ocorrido em virtude das importações chinesas a preços de dumping.
755. A peticionária defendeu que as importações chinesas também teriam impactado negativamente os indicadores financeiros de fluxo de caixa, retorno sobre investimentos e
capacidade de captar recursos da indústria doméstica, o que indicaria ameaça da continuidade operacional da indústria de fios de poliéster no Brasil pelo dano sofrido no período.
756. A Abrafas apresentou argumentos que rebateriam as narrativas apresentadas pela CCCT, sobre o aumento do volume das vendas e do número de empregados, da redução do
grau de ocupação da Unifi, além da complementaridade e importância das importações chinesas para o mercado brasileiro. Por seu turno, rebateu as alegações dos
importadores/exportadores/associações/sindicatos quanto aos aumentos do volume de vendas, de produção, do número de empregados, da capacidade instalada, além dos aspectos ligados
à ciclicidade e das oscilações nos preços do petróleo no setor de fios de poliéster, ao modelo de negócio da Unifi e à existência de proteção tarifária de 18%. Também contestou o argumento
de que a indústria doméstica teria experienciado rentabilidade extraordinária em P2 e que as retrações posteriores seriam um movimento de retorno à normalidade.
757. Por fim, a peticionária solicitou a confirmação da existência de dumping nas exportações de fios de poliéster da China para o Brasil, o reconhecimento da existência de dano
material à indústria doméstica, a ratificação do nexo causal entre dumping e dano, e a recomendação de direito antidumping definitivo em montante suficiente para neutralizar os efeitos
danosos das práticas desleais.
758. No dia 9 de janeiro de 2026, a CCCT apresentou manifestação na qual reforçou argumentos indicados anteriormente. A entidade reafirmou que que a indústria doméstica não
teria comprovado a existência de dano causado pelas importações originárias da China, tendo argumentado que o aumento das importações chinesas teria ocorrido em substituição às
importações de outras origens, especialmente da Índia, e não em detrimento das vendas domésticas. A entidade reforçou o argumento de que a retração dos preços da indústria doméstica
teria acompanhado os custos das matérias-primas, e rejeitou a existência de nexo causal entre as importações chinesas e os indicadores domésticos, alegando que a situação seria
semelhante à verificada na investigação anterior, concluída com o encerramento da medida antidumping por razões de interesse público.
759. A entidade defendeu que a redução das exportações da indústria doméstica deveria ser considerada como um possível fator explicativo para a deterioração de indicadores
financeiros, sob o argumento de que tal retração poderia ter ampliado o custo fixo médio de produção.
760. Em 2 de fevereiro de 2026, a empresa Bonfio apresentou manifestação na qual afirmou que os dados e as informações constantes dos autos não demonstrariam, de forma
suficiente, a presença cumulativa de dumping, dano e nexo causal. Sustentou que os indicadores econômico-financeiros apresentados pela peticionária não isolariam adequadamente outros
fatores relevantes - como oscilações de custos de insumos, energia, mudanças estratégicas internas e variações de demanda - os quais, segundo a empresa, explicariam parte das dificuldades
enfrentadas pela indústria doméstica. A empresa alegou que a evolução das importações não apresentaria correlação direta com os resultados da indústria nacional, afastando a atribuição
automática de causalidade. Também questionou a fundamentação da peticionária quanto à inexistência de condições de economia de mercado na China e criticou as metodologias de
construção de valor normal utilizadas.
761. A Bonfio destacou que a indústria nacional dependeria estruturalmente de insumos importados, especialmente o fio POY. Segundo a empresa, a aplicação de direito antidumping
causaria elevação do custo dos próprios insumos utilizados pela indústria nacional, considerando o alto peso desses insumos na estrutura de custos da Unifi, o que comprometeria sua
produção em vez de protegê-la. Defendeu que dificuldades econômicas da peticionária não poderiam ser atribuídas exclusivamente às importações investigadas e que a elevada participação
de conteúdo importado seria fator causal autônomo que deveria ser considerado na análise de dano e nexo causal.
762. Em 2 de fevereiro de 2026, os importadores Comexport e Farbe, em conjunto com as associações/sindicatos Abratex, Sinditêxtil-CE e Sintex apresentaram manifestação em que
reiteraram que a maior parte dos indicadores da indústria doméstica teria permanecido positiva ao longo do período investigado, incluindo crescimento das vendas internas, expansão da
produção, aumento da capacidade instalada, elevação do número de empregados e da massa salarial, além de elevada lucratividade até P3. Afirmaram que esse conjunto de resultados
demonstraria a solidez da indústria doméstica e a ausência de um cenário típico de dano significativo causado pelas importações chinesas. Indicaram que o setor de fios de poliéster seria
altamente volátil e acompanharia diretamente as oscilações do preço do petróleo e de seus derivados, que influenciariam o custo do POY, principal insumo do DTY, o que afetaria as margens
da indústria, independentemente das importações investigadas.
763. Na avaliação dos manifestantes, não haveria correlação entre a trajetória dos preços das importações chinesas e a queda dos preços domésticos observada em P4 e P5.
Sustentaram que, ao comparar a evolução das séries de preços entre P1 e P5, observou-se que o preço doméstico teria caído 27,3%, enquanto o preço das importações teria diminuído
11,4%, com movimentos temporais assimétricos entre as séries, o que não permitiria atribuir causalidade direta às importações. Destacaram que, em diversos períodos, as variações dos
preços importados e domésticos não se moveram conjuntamente - por exemplo, entre P2 e P3, o preço das importações teria aumentado, ao passo que o preço doméstico teria apresentado
variação muito inferior; já entre P3 e P4, a queda do preço doméstico teria sido mais que o dobro da redução dos preços importados. Segundo os manifestantes, essa falta de alinhamento
demonstraria que as importações não teriam exercido pressão determinante sobre os preços internos.
764. Os manifestantes apresentaram análise quantitativa específica sobre a relação entre os preços da indústria doméstica e o preço do POY, argumentando que esse insumo
representaria entre 85% e 90% do custo de produção do DTY e que seria o principal determinante da precificação do produto similar. Afirmaram que variações no preço do petróleo
repercutiriam diretamente no custo do POY e, em conseguinte, nos preços e nas margens da indústria doméstica, em dinâmica cíclica que se repetiria independentemente das importações
investigadas. Apresentaram cálculo de correlação linear, que indicariam maior aderência entre POY e preço doméstico (R² = 0,6566) do que entre preços domésticos e importados (R² =
0,1596), alegando que isso evidenciaria fraca capacidade explicativa das importações sobre o comportamento dos preços internos.
765. Assim, concluíram que a queda dos preços da indústria doméstica em P4 e P5 decorreria predominantemente da variação do POY, e não de qualquer pressão exercida pelas
importações chinesas. Rebatarem as conclusões alcançadas em sede de determinação preliminar de que as importações chinesas teriam contribuído significativamente para o dano
experimentado. Seguinte, solicitaram a realização de análise específica do impacto do preço do POY sobre a lucratividade da indústria doméstica, nos termos do art. 32, §2º, do Decreto
nº 8.058, de 2013, sobretudo diante dos indícios de que a variação desse insumo possa ter sido a responsável pela caracterização do dano.
766. Em manifestação apresentada em 2 de fevereiro de 2026, a Abrafas repisou os argumentos apresentados anteriormente no sentido de que teria havido deterioração dos
indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica, ao longo de P1 a P5, reforçando que o dano material seria "incontestável" e que o nexo causal com as importações chinesas
estaria claramente caracterizado, reforçando que, mesmo com aumento de vendas, a indústria doméstica teria enfrentado compressão severa de margens decorrente de supressão de
preços.
767. A peticionária reforçou o argumento de que o volume que estaria disponível em decorrência da saída da Alpek do mercado teria sido majoritariamente ocupado pelas
importações chinesas a preço de dumping, reforçando que teria havido o deslocamento da produção doméstica e da expansão da origem investigada. Reafirmou que o aumento de
capacidade da Unifi não demonstraria prosperidade da empresa, mas sim tentativa de recuperar posição no mercado diante das práticas chinesas, sendo que a ociosidade elevada da
capacidade produtiva estaria ligada à supressão de margens e ao avanço das importações chinesas.
768. A Abrafas indicou novamente o argumento de que a subcotação persistente explicaria a deterioração financeira da indústria, que não teria tido condições de repassar os
custos.
769. A peticionária refutou os argumentos das demais partes sobre a ocorrência de outros fatores externos, tais como ciclicidade do setor, volatilidade do preço do petróleo,
mudanças estratégicas da própria indústria doméstica, aumentos de capacidade instalada, ou outras variações estruturais do mercado, que poderiam explicar o dano sofrido pela indústria
doméstica.
770. A Abrafas afirmou que o aumento das vendas internas e da produção da indústria doméstica não teria refletido prosperidade da empresa, pois teria decorrido principalmente
da saída da Alpek do mercado. Assim, o crescimento quantitativo não teria sido acompanhado pela preservação de rentabilidade.
771. A entidade sustentou que o aumento no número de empregados e na massa salarial representariam o custo de manter uma força de trabalho alinhada à capacidade instalada
ampliada pela Unifi, capacidade esta que a empresa não teria conseguido ocupar por causa da subcotação das importações chinesas. O crescimento do emprego seria, portanto, expressão
de compromisso industrial, não sinal de ausência de dano.
772. A Abrafas declarou que a redução do grau de ocupação seria apenas resultado da expansão da capacidade instalada seria incorreta. Afirmou que a capacidade ociosa teria
aumentado porque a indústria doméstica não teria conseguido competir com os preços chineses subcotados. Assim, mesmo com investimentos da Unifi para absorver o mercado deixado
pela Alpek, a ocupação real teria retraído em função da concorrência desleal.
773. A peticionária rejeitou a tese de que as importações chinesas seriam necessárias para suprir limitações de volume ou qualidade da oferta nacional. A entidade afirmou que as
importações investigadas teriam deslocado tanto a produção doméstica quanto exportadores de outras origens, principalmente a Índia. Defendeu que o aumento de 67,2% no volume
importado da China demonstraria sobreposição direta e progressiva, e não complementaridade.
774. Sobre a deterioração das margens e dos resultados operacionais, a peticionária indicou que tais eventos não poderiam ser explicados por fatores externos, como preço do
petróleo, ciclicidade do setor ou custos próprios da indústria. Segundo a Abrafas, os dados demonstrariam que a subcotação chinesa teria causado a depressão dos preços domésticos em
intensidade maior do que a redução dos custos, impedindo a recomposição de margens. Além disso, afirmou que variáveis como preço do POY e flutuações do petróleo não teriam
magnitude suficiente para justificar a deterioração de até 86% dos indicadores de rentabilidade, entre P1 e P5. Apontou que esses fatores externos não explicariam a temporalidade e
profundidade do dano, como já teria sido reconhecido pela autoridade investigadora brasileira.
775. A entidade rejeitou a alegação de que a vulnerabilidade da peticionária decorreria de sua dependência de insumos importados ou de eventual descompasso entre custo e receita.
Segundo a peticionária, a deterioração registrada não poderia ser atribuída ao modelo de produção da Unifi, mas ao impacto dos preços chineses, que teriam sido praticados abaixo do custo
de matéria-prima em alguns momentos.
776. A Abrafas contestou a ideia de que a queda de rentabilidade após a margem elevada de P2 representaria apenas retorno a níveis normais de mercado. Segundo a entidade,
a indústria doméstica teria passado a operar em níveis insuficientes para sustentar investimentos e remuneração mínima do capital, com fluxo de caixa deteriorado e risco à continuidade
operacional.
777. Por fim, reafirmou que a elevada capacidade ociosa atual e o fechamento de unidades nacionais ao longo dos últimos 15 anos ilustrariam o impacto cumulativo das importações
chinesas e que o dano atual deveria ser interpretado como parte de um processo contínuo de desmobilização industrial, e não apenas como resultado de variações recentes.
778. Em 2 de fevereiro de 2026, a CCCT apresentou manifestação em que repisou argumentos para embasar a tese de que não existiria correlação entre o aumento das importações
chinesas e a performance da indústria doméstica. Defendeu que fatores alternativos, tais como a dependência de POY importado, do câmbio, de decisões empresariais relativas à capacidade
e das exportações da Unifi, explicariam as oscilações de resultados.
779. Em 24 de março de 2026, a empresa chinesa Hengyi; as importadoras Comexport e Farbe; os sindicatos Sinditextil-CE e Sintex; e a associação Abratex apontaram que
permaneceriam incertezas quanto à existência de vínculo causal suficiente entre as importações da China e o quadro de dano relatado. Indicaram que as análises apresentadas em
manifestações anteriores demonstrariam inconsistência na evolução entre o comportamento das importações investigadas e a evolução dos indicadores da indústria doméstica. Ressaltaram
que o dano estaria concentrado em um único indicador e apenas em dois dos períodos analisados. Indicaram que no período em que a indústria doméstica teria apresentado seus melhores
resultados coincidiria com o aumento das importações, o que enfraqueceria a tese de causalidade e evidenciaria que o nexo entre as importações e o dano permaneceria incerto.
780. As manifestantes alegaram que a Nota Técnica não teria enfrentado com profundidade todos os argumentos apresentados anteriormente pelas partes, tendo deixado de refutar
de forma específica a explicação apresentada para o único indicador de dano da indústria doméstica, sua lucratividade.
781. Assim, subsidiariamente ao pedido de nulidade da abertura da presente investigação, as manifestantes requereram a não aplicação do direito antidumping definitivo, diante das
incertezas da correlação das importações ao alegado dano da indústria doméstica.
782. Em 24 de março de 2026, a CCCT apresentou manifestação final na qual defendeu que o aumento das importações de fios de poliéster originárias da China não causou impactos
nas vendas internas da indústria doméstica. Apontou que os dados que indicariam aumento das vendas internas e aumento da participação no mercado brasileiro deveriam ser considerados
em perspectiva com as restrições quantitativas e qualitativas do fornecimento de fios de poliéster da Unifi. Segundo a CCCT, a Unifi não produziria e não teria condições de venda de
determinadas especificidades do produto objeto de análise, de modo que não restaria alternativa à indústria têxtil brasileira a recorrer às importações.
783. A CCCT apresentou que a autoridade investigadora teria elegido a margem operacional negativa de P5 como um indicador decisivo para, tendo ignorado alguns vetores de
vitalidade da Indústria Doméstica. O prejuízo financeiro em P5 deveria ser considerado como um resultado de uma estratégia agressiva de expansão e do aumento dos custos fixos
decorrentes da nova capacidade, e não de uma supressão de preços causada por importações originárias da China.
784. Ainda, a CCCT solicitou que a redução do volume exportado da Unifi seja considerada como um fator causador de danos, dado os seus impactos nos custos fixos de
produção.
7.4 Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
785. Foram apresentadas manifestações por diversas partes interessadas no curso da investigação, notadamente por importadores/exportadores e por entidades que os representam,
e pela peticionária, com argumentos divergentes quanto à caracterização do dano à indústria doméstica e à existência de nexo de causalidade com as importações originárias da China.
786. Inicialmente, cumpre tratar das alegações relativas ao desempenho da indústria doméstica ao longo do período de análise. Os importadores, as entidades de classe que os
representam e a CCCT sustentaram que os indicadores da indústria nacional, especialmente volume de produção, vendas internas e participação de mercado, teriam evoluído de forma
positiva entre P1 e P5, o que afastaria a configuração de dano.
787. A esse respeito, é oportuno citar o disposto no § 4º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo o qual nenhum indicador econômico, isoladamente ou em conjunto, será
necessariamente capaz de conduzir a uma conclusão decisiva acerca do dano material. Dessa forma, a existência de crescimento de volume de produção ou de vendas, de produtividade,
de utilização da capacidade instalada ou de outros fatores que, isoladamente, possam ser considerados positivos, não impede a determinação da existência de dano material.
788. Dessa forma, a melhora de indicadores específicos não descaracteriza a ocorrência de dano, sobretudo quando outros elementos revelam deterioração das condições econômicas
da indústria. No presente caso, embora tenham sido observados aumentos nos volumes de produção e vendas internas da indústria doméstica, os resultados financeiros em P5 foram os
mais desfavoráveis de todo o período, refletindo margens operacionais negativas e rentabilidade comprometida.
789. A deterioração dos resultados decorreu, em grande medida, da redução dos preços praticados pela indústria doméstica em intensidade superior à redução dos seus custos de
produção ao longo de todo o período investigado, exceto de P2 a P3. Essa compressão de margens ocorreu em cenário de aumento das importações originárias da China a preços de
dumping e subcotados, o que evidencia a pressão exercida sobre os preços internos do produto similar.
790. Adicionalmente, a alegação de ausência de correlação entre o volume de importações chinesas e as vendas da indústria doméstica não se sustenta. Entre P2 e P3, embora as
vendas da peticionária tenham apresentado leve retração em termos absolutos, é importante destacar que o mercado brasileiro como um todo encolheu 10,7% no período, de modo que
a indústria doméstica ampliou sua participação relativa, enquanto as importações perderam espaço. Nos períodos subsequentes, o aumento das vendas da indústria doméstica deve ser
analisado à luz da expansão do mercado brasileiro e do acirramento da concorrência com as importações investigadas, que pressionaram os preços do produto similar a patamares
deprimidos, impedindo que os ganhos de volume se refletissem em melhores resultados financeiros.
791. Deve-se ainda considerar que a expansão das vendas da Unifi em P5 ocorreu em cenário de retração das atividades da outra produtora nacional relevante, a empresa Alpek,
que suspendeu a produção do produto similar em meados daquele período. Ou seja, o aumento das vendas da peticionária não refletiu uma melhora estrutural de sua competitividade, mas
sim a redução da oferta doméstica decorrente da saída de outra empresa do mercado. Ainda assim, mesmo com o aumento de volume, a peticionária não obteve ganhos financeiros
proporcionais, em virtude da concorrência com as importações investigadas.
792. Algumas partes alegaram que os preços do produto objeto e de seus insumos estariam sujeitos a oscilações globais, sendo a variação de rentabilidade atribuída a tais fatores,
e não à concorrência com as importações. Ainda que se reconheça que o mercado do poliéster é sensível à dinâmica de preços internacionais, em especial de insumos como POY, PTA, MEG
e do barril de petróleo, essa condição não elide o fato de que os preços do produto similar caíram mais do que os custos de produção, o que resultou em perda de rentabilidade para a
indústria doméstica. Assim, a variação global dos preços de insumos não afasta a configuração de dano, tampouco justifica a prática de dumping por parte dos exportadores chineses.
793. Em outro ponto, os importadores e as entidades de classe que os representam argumentaram que o aumento da capacidade instalada da Unifi entre P3 e P5, e os consequentes
custos fixos adicionais (especialmente com depreciação e manutenção), teriam distorcido os resultados da indústria, razão pela qual solicitou a realização de exercício de não atribuição nos
termos do § 12 do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
794. Contudo, as rubricas apontadas possuem baixa representatividade no custo total de produção, e a análise efetuada demonstra que, ainda que tais valores se mantivessem
constantes, a tendência de deterioração dos custos e da rentabilidade entre P4 e P5 não seria alterada. Dessa forma, não se pode atribuir a deterioração dos resultados exclusivamente ao
aumento da capacidade instalada da indústria doméstica, como sugerido.