RESOLUÇÃO GECEX Nº 907, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 5 de 11)

Valor normal construído [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
Em US$/t
.a. Matérias-primas [CONFIDENCIAL]
.b. Utilidades [CONFIDENCIAL]
.c. Outros custos variáveis [CONFIDENCIAL]
.d. Mão de obra [CONFIDENCIAL]
.e. Custos fixos [CONFIDENCIAL]
.f. Despesas operacionais (19,4%) [CONFIDENCIAL]
.g. Custo total [CONFIDENCIAL]
.h. Lucro (11,3%) [CONFIDENCIAL]
.Preço delivered [RESTRITO]
334. Assim, para fins do início da investigação, o valor normal construído apurado para a China alcançou [RESTRITO].
4.1.3 Do preço de exportação para fins de início da investigação
335. De acordo com o Art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, será o
recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto
sob análise.
336. Para fins de apuração do preço de exportação de fios de poliéster da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado
brasileiro, efetuadas no período de investigação de indícios de dumping, ou seja, de abril de 2023 a março de2024.
337. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição
FOB, classificadas nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da NCM, não tendo havido exclusões, conforme mencionado no item 5.1 deste documento.
Preço de Exportação [RESTRITO]
Valor FOB (Mil US$) Volume (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
4.1.4 Da margem de dumping para fins de início da investigação
338. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
339. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a comparação do valor normal na condição delivered com o preço de exportação FOB, uma vez que
ambos contemplam as despesas de frete interno no mercado de origem, sendo o frete para os clientes, no caso do valor normal, e o frete para o porto, no caso do preço de
exportação.
340. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China.
Margem de Dumping [RESTRITO]
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[RESTRITO] [RESTRITO] 788,35 64,9%
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
4.1.5 Das manifestações acerca do valor normal apurado para fins de início da investigação
341. Em manifestação apresentada em 7 de março de 2025, a empresa produtora/exportadora chinesa Hengyi apresentou objeções à metodologia adotada no parecer
de início da investigação antidumping para fins de cálculo do valor normal. Segundo a empresa, o valor normal teria sido construído com base em custos estimados da Unifi do
Brasil, utilizando a Índia como país substituto.
342. A Hengyi reconheceu que a escolha da Índia pareceria adequada, mas contestou a forma como os custos foram calculados. A metodologia teria se baseado em
coeficientes técnicos da Unifi, empresa brasileira, e não de empresas indianas, o que, segundo a manifestação, teria gerado distorções e comprometido a justa comparação exigida
pelo Acordo Antidumping da OMC e pelo Decreto nº 8.058/2013. A empresa afirmou que a metodologia adotada não atenderia aos critérios técnicos necessários e, por isso, não
poderia ser considerada adequada.
343. Assim, apresentou uma proposta de metodologia alternativa, que se basearia em preços efetivamente praticados na Índia, conforme dados obtidos de fontes
independentes e reconhecidas - EmergingTextiles e IMARC. A Hengyi adquiriu acesso a essas bases de dados e as apresentou com o objetivo de colaborar com a investigação.
344. Inicialmente, a empresa aprofundou seus argumentos com relação às alegadas inconsistência metodológicas utilizadas para fins de início da investigação. a
manifestante destacou que a metodologia adotada no Parecer de Abertura teria incorrido em um erro metodológico ao assumir que a estrutura produtiva da empresa brasileira Unifi
seria representativa das empresas indianas. Essa suposição teria sido incorreta e, segundo a Hengyi, comprometeria a validade da construção do valor normal.
345. A Unifi produziria fios de poliéster texturizado a partir de POY (Partially Oriented Yarn), um insumo intermediário. Já as empresas indianas, por sua vez, seriam
verticalizadas, ou seja, realizariam a produção diretamente a partir das matérias-primas básicas: PTA (ácido tereftálico purificado) e MEG (monoetileno glicol). Essa diferença estrutural
implicaria em custos de produção substancialmente distintos, tornando inadequado o uso dos coeficientes técnicos da Unifi para estimar os custos na Índia. Na prática, a Unifi
representaria apenas uma parte do processo produtivo indiano, pois sua matéria-prima (POY) corresponderia a um produto intermediário no contexto da produção indiana. Assim,
a comparação entre os custos das duas estruturas produtivas teria sido artificial e distorcida.
346. Como exemplo concreto, a Hengyi citou produtores indianos como Alok Industries, Filatex, Indo Rama e Reliance Industries, que produziriam o POY internamente,
evidenciando a integração vertical de suas operações. Essa integração permitiria maior controle de custos e eficiência produtiva, o que não se aplicaria à Unifi. Portanto, segundo
a manifestação, a utilização da estrutura de custos da Unifi para representar o mercado indiano teria sido metodologicamente incorreta e teria comprometido a justa comparação
exigida pelas normas antidumping.
347. Já com relação às especificações de cada variedade do produto investigado, o Grupo Hengyi criticou a metodologia adotada por desconsiderar a diversidade de
especificações técnicas dos fios de poliéster texturizado comercializados na Índia. Segundo a Hengyi, o setor têxtil seria caracterizado por uma ampla gama de produtos, cujos preços
variariam significativamente conforme suas características, tais como dtex, composição química, brilho, resistência e contagem de filamentos.
348. Para a empresa, essas características estariam diretamente relacionadas ao CODIP da investigação e sua omissão na construção do valor normal teria resultado em
uma média artificial, que não refletiria a realidade do mercado indiano. Isso teria comprometido a precisão da análise e violado o princípio da justa comparação.
349. Para demonstrar a relevância dessas especificações, a Hengyi apresentou dados obtidos das fontes EmergingTextiles e IMARC, que segmentam os preços conforme
denier (dtex) e contagem de filamentos, duas características contempladas pelo CODIP do produto.
350. A empresa calculou a variação percentual entre os preços de diferentes especificações e teria constatado diferenças superiores a 7% em alguns casos. Como exemplo,
a empresa citou que, segundo os dados da EmergingTextiles, o preço do fio 75D/34F seria até 7,27% inferior ao do 150D/48F. Já no relatório do IMARC, a diferença entre o fio
100D/96F e o 150D/48F chegaria a 8,27%.
351. Essas variações reforçariam a necessidade de que o valor normal fosse segmentado por especificação, e não construído com base em uma média genérica.
352. Já com relação à variação mensal dos preços, a empresa criticou a metodologia adotada por ter desconsiderado as flutuações mensais nos preços dos fios de poliéster
na Índia. Segundo a Hengyi, essa omissão teria comprometido a fidelidade da comparação entre o valor normal e os preços de exportação da China, que variam ao longo do
tempo.
353. A metodologia apresentada pela peticionária teria fixado um único custo médio para todo o período de investigação, ignorando as oscilações naturais do mercado.
Essa abordagem, segundo a empresa, não refletiria as condições reais de concorrência enfrentadas pelos produtores indianos, tampouco permitiria uma comparação justa com os
preços chineses, que são registrados em bases mensais ou até diárias.
354. A Hengyi argumentou que, com essa metodologia, ter-se-ia um único valor normal para comparar com uma pluralidade de transações comerciais chinesas ao longo
de um ano inteiro, o que criaria mais uma artificialidade na análise. Por isso, defendeu que o exame adequado seria o cálculo da margem de dumping mensal, de modo a ponderar
corretamente as variações de mercado.
355. Para sustentar esse ponto, apresentou dados da EmergingTextiles e do IMARC, que demonstrariam variações mensais significativas nos preços dos fios de poliéster
na Índia. Segundo a Emerging Textiles, entre abril de 2023 e março de 2024, os preços teriam caído 8,3%. Já os dados do IMARC indicariam uma queda de 3,5% no mesmo período.
Em alguns meses, a variação entre um mês e outro teria superado 3%, tanto para cima quanto para baixo. Essas oscilações reforçariam a necessidade de uma abordagem dinâmica,
que considerasse os preços mês a mês, em vez de uma média estática. A manifestação concluiu que ignorar essas variações comprometeria a precisão da análise e violaria o princípio
da justa comparação previsto no Acordo Antidumping da OMC.
356. No que diz respeito às rubricas de margem de lucro e despesas operacionais, a Hengyi apontou que a utilização dos dados da Reliance Industries Limited teria sido
equivocada, por se tratar de um dos maiores conglomerados petroquímicos do mundo. Segundo a empresa, essa escolha teria introduzido uma distorção significativa na construção
do valor normal. A Reliance possuiria uma estrutura altamente integrada e diversificada, com atuação em setores como petróleo, gás natural, varejo e serviços digitais. Essa
diversidade de operações faria com que suas despesas gerais e margens de lucro fossem "poluídas" por atividades que nada teriam a ver com a produção de fios de poliéster.
357. A empresa destacou que, em P5, a receita operacional da Reliance teria alcançado 914.472 crores, dos quais 543.907 crores (cerca de 60%) seriam atribuídos ao
segmento O2C (Oil to Chemicals), onde se encontraria a produção de poliéster. No entanto, mesmo dentro do O2C, a produção de fios de poliéster representaria apenas uma fração:
8,4 milhões de toneladas métricas (MMT) de um total de 67,8 MMT, ou seja, cerca de 12% do volume total do segmento.
358. Dessa forma, qualquer dado financeiro extraído da Reliance para fins de estimativa de custos no setor de fios de poliéster teria sido, segundo a Hengyi, incompatível
com a realidade de pequenos e médios produtores indianos, que operariam com estruturas muito menos complexas e integradas.
359. Diante das inconsistências metodológicas apontadas nos tópicos anteriores, a produtora/exportadora sustentou que a metodologia adotada no início da investigação
não atenderia ao critério de justa comparação previsto no Acordo Antidumping da OMC. Por isso, propôs uma abordagem alternativa, que seria mais precisa, objetiva e representativa
da realidade do mercado indiano.
360. A proposta da Hengyi consistiu em substituir a construção estimada do valor normal por uma metodologia baseada em preços efetivamente praticados nas vendas
domésticas na Índia, obtidos de duas fontes independentes e reconhecidas internacionalmente:
a) EmergingTextiles: especializada em preços de insumos e produtos têxteis, com mais de 25 anos de atuação no setor. Seus dados seriam coletados de fornecedores
da indústria têxtil e reportados em moeda local, em base ex-factory e sem tributos.
b) IMARC: empresa global de consultoria e pesquisa de mercado, com atuação em mais de 100 países. Seu relatório também apresentaria preços isentos de tributos, com
detalhamento por especificação do produto.
361. A Hengyi afirmou que essas fontes forneceriam dados granulares, segmentados por especificações técnicas (como denier e contagem de filamentos) e por mês, o
que permitiria uma análise mais fiel à realidade do mercado. A proposta teria eliminado qualquer arbitrariedade na construção de custos, pois os dados refletiriam transações
reais.
362. Além disso, destacou que os relatórios da EmergingTextiles e do IMARC seriam complementares entre si, com apenas uma sobreposição de especificações de produto.
Além disso, a média global dos preços entre as duas fontes teria apresentado uma variação de apenas 3%, o que reforçaria a coerência e confiabilidade dos dados.
363. A Hengyi informou que adquiriu uma subscrição paga da base de dados da EmergingTextiles. Para fins de verificação, forneceu à autoridade investigadora brasileira
seu login e sua senha de acesso ao site da EmergingTextiles, tendo apresentado em anexo à manifestação os dados brutos extraídos dessa base. Os preços estariam segmentados
por especificação (75D/34F, 100D/34F e 150D/48F) e por mês, em dólares por quilo, excluindo tributos.
364. Já com relação aos dados do IMARC, a Hengyi apontou que adquiriu um relatório específico contendo os preços dos fios de poliéster comercializados na Índia, o
qual foi apresentado também em anexo à manifestação. Tal relatório contêm preços mensais de cinco especificações de fios de poliéster (DTY/150D/48F, 144F, 96F, 100D/48F e 96F),
em dólares por tonelada, igualmente isentos de tributos.
365. As tabelas a seguir demonstram os valores, por mês e por especificações (denier e contagem de filamentos), extraídos das referidas bases de dados.
Preços Emerging Textiles [RESTRITO] (US$/kg)
.Mês/Ano .75D/34F .100D/34F 150D/48F
.abr/23 .100,0 . 100,0 100,0
.mai/23 . 95,9 . 96,5 95,5
.jun/23 . 93,1 . 92,9 91,8
.jul/23 . 94,5 . 93,6 93,3
.ago/23 . 95,2 . 95,0 94,8
.set/23 . 93,8 . 94,3 94,8
.out/23 . 93,8 . 94,3 94,8
.nov/23 . 90,3 . 91,5 92,5
.dez/23 . 89,0 . 90,1 90,3
.jan/24 . 89,7 . 90,1 91,0
.fev/24 . 91,7 . 91,5 91,8
.mar/24 . 91,7 . 91,5 91,8
Fonte: Emerging Textiles e manifestação Hengyi
Elaboração: DECOM
Preços IMARC [RESTRITO] (US$/t)
.Mês/Ano .150D/48F .150D/144F .150D/96F .100D/48F 100D/96F
.abr/23 .100,0 . 100,0 . 100,0 . 100,0 100,0
.mai/23 . 98,2 . 98,3 . 98,2 . 98,1 98,0
.jun/23 . 95,5 . 95,6 . 95,8 . 95,6 95,0
.jul/23 . 97,4 . 97,3 . 97,4 . 97,3 96,6
.ago/23 . 98,5 . 98,3 . 98,5 . 98,3 97,5
.set/23 . 99,0 . 98,9 . 99,1 . 98,9 98,0
.out/23 . 97,1 . 96,9 . 97,2 . 97,1 96,2
.nov/23 . 93,7 . 93,6 . 93,6 . 93,6 92,9
.dez/23 . 95,6 . 95,5 . 95,5 . 95,5 94,9
.jan/24 . 96,6 . 96,5 . 96,5 . 96,5 95,8
.fev/24 . 97,3 . 97,1 . 97,0 . 97,1 96,5
.mar/24 . 96,7 . 96,5 . 96,5 . 96,6 96,1
Fonte: IMARC e manifestação Hengyi
Elaboração: DECOM
366. Em manifestação protocolada em 30 de maio de 2025, a Abrafas rebateu a crítica da Hengyi quanto à construção do valor normal com base na estrutura de custos
da empresa brasileira Unifi.
367. No âmbito da determinação preliminar, a Abrafas afirmou que a manutenção da metodologia de apuração do valor normal conforme início da investigação estaria
em plena conformidade com o art. 179 do Decreto nº 8.058/2013 e com o princípio da melhor informação disponível, diante da ausência de respostas por parte de
produtores/exportadores indianos ao questionário enviado.
368. A peticionária ressaltou que os dados da Unifi foram devidamente ajustados com base em fontes públicas e auditáveis, o que garantiria transparência e
comparabilidade com o preço de exportação. Defendeu que os ajustes efetuados asseguraram a equivalência de níveis de comércio (ex-factory vs. FOB) e que, no momento da
abertura da investigação, tampouco o preço de exportação havia sido segmentado por especificações, o que reforçaria a simetria metodológica.
369. A Abrafas, por fim, rejeitou o uso de plataformas privadas por sua falta de rastreabilidade e verificabilidade técnica, em contraste com os dados da Unifi, que seriam
auditáveis e passíveis de verificação in loco. Rebateu também a crítica à utilização das margens da Reliance, alegando que margens consolidadas ofereceriam maior confiabilidade
do que margens setoriais sujeitas a arbitrariedades contábeis. Afirmou que a proposta da Hengyi careceria de rigor metodológico e não atenderia aos critérios de objetividade e
verificabilidade exigidos pela legislação brasileira e pelas normas da OMC.
4.1.6 Dos comentários sobre as manifestações acerca do valor normal para fins de início da investigação
370. Inicialmente, discorda-se da alegação de que a metodologia adotada no parecer de início da investigação teria sido inadequada ou distorcida. A construção do valor
normal com base em coeficientes técnicos da empresa Unifi do Brasil refletiu as informações disponíveis à peticionária no momento da apresentação da petição, conforme previsto
no art. 41 do Decreto nº 8.058, de 2013. A metodologia adotada foi suficiente para justificar o início da investigação, atendendo aos requisitos legais e técnicos exigidos nessa fase
inicial. Não há, portanto, que se falar em distorções ou violação ao princípio da justa comparação na fase de início da investigação.
371. Dito isso, acatou-se a proposta metodológica apresentada pela Hengyi, que sugeriu a utilização de preços efetivamente praticados na Índia obtidos das fontes
Emerging Textiles e IMARC como base para a apuração do valor normal. A abordagem proposta se mostrou adequada por refletir transações reais no mercado indiano e por
considerar especificações técnicas dos fios de poliéster relativas a dernier e número de filamentos.
372. Por outro lado, entende-se que a utilização de preços mensais não se justifica no presente caso. Considera-se que a comparação entre valor normal e preço de
exportação com base mensal somente se justifica em situações nas quais haja variações significativas de preços ao longo do período investigado, quando essas diferenças não podem
ser adequadamente tratadas pela metodologia de média ponderada, nos termos do §2º do artigo 26 do Decreto nº 8.058, de 2013. Um exemplo seria quando as operações de
venda se concentram em determinados meses, o que pode ocorrer em mercados com forte sazonalidade.
373. Embora a empresa tenha apontado variações mensais nos preços dos fios de poliéster na Índia, os dados apresentados indicam que tais oscilações não foram
significativas. A variação total entre abril de 2023 e março de 2024 foi de 8,3% segundo a Emerging Textiles e de 3,5% segundo o IMARC e as variações mensais, em sua maioria,
não ultrapassaram 3%. Dessa forma, entendeu-se que a utilização de preços médios para o período investigado, por especificação técnica do produto, é suficiente para refletir as
condições de mercado, sem prejuízo à precisão da análise.
374. Em relação à manifestação da Abrafas, reitera-se que a metodologia sugerida na petição foi considerada adequada para fins do início da investigação. Entretanto,
considera-se que a metodologia proposta pela Hengyi consiste na melhor informação disponível nos autos para fins de determinação preliminar. Embora as fontes privadas Emerging
Textiles e IMARC sejam de natureza privada, a parte interessada apresentou, em base restrita, um resumo das informações de preços mensais por tipo de produto. Além disso, por
meio de acesso confidencial às bases de dados, foi possível verificar a veracidade dos dados fornecidos pelo Grupo Hengyi.
375. Assim, considerando que os preços apresentados refletem valores praticados no mercado interno indiano e levam em conta as especificações técnicas dos produtos,
concluiu-se, para fins de determinação preliminar, que essa metodologia promoveria comparação mais justa com os preços de exportação informados pelas empresas nas respostas
ao questionário do produtor/exportador.
4.2 Do dumping para efeito da determinação preliminar
376. Conforme comentários à manifestação acerca do valor normal construído constante do item 4.1.6, acatou-se a sugestão de valor normal alternativo apresentado pelo
Grupo Hengyi, considerando os preços efetivamente praticados nas vendas domésticas na Índia obtidos a partir da Emerging Textiles e do IMARC. Dessa forma, para fins de
determinação preliminar, apurou-se o valor normal para a China, nos termos do inciso I, do Art. 15, do Decreto nº 8.058, de 2013, com base no preço de venda do produto similar
em um país substituto.
377. Reitera-se que as duas empresas selecionadas responderam ao questionário do produto/exportador, de forma que serão considerados seus dados para fins de
apuração dos preços de exportação. Ressalte-se, por fim, que não foram consideradas as informações apresentadas em sede de informações complementares ao questionário do
produtor/exportador, tendo em vista que sua data de apresentação foi posterior àquela definida para elaboração da presente determinação.
4.2.1 Do tratamento da China no âmbito do cálculo do valor normal na determinação de existência de dumping para fins de determinação preliminar
4.2.1.1 Das manifestações das partes interessadas
378. Em manifestação protocolada em 10 de março de 2025, a CCCT alegou que a aplicação dos arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, com a consequente
rejeição do status de economia de mercado no setor chinês de fios de poliéster, representou uma modificação substancial nos procedimentos da investigação, ao introduzir prazos
preclusivos e limitar a atuação das partes interessadas. Segundo a entidade, ao determinar de imediato a aplicação desses dispositivos, o escopo probatório foi restringido ao país
substituto eleito, impedindo o uso da melhor informação disponível no sentido amplo, tal como usualmente adotado em investigações de defesa comercial. A entidade defendeu
que tal escolha limitou também a própria autoridade investigadora, que não poderia mais utilizar os dados das empresas chinesas participantes nem os coeficientes de produção
por elas apresentados. Argumentou que, ao optar pela eleição de um terceiro país substituto desde o início do processo, vinculou-se a apuração do valor normal exclusivamente
aos dados desse país, excluindo a possibilidade de apuração nos termos dos artigos 8º a 14 do Decreto.
379. A CCCT afirmou que, em investigações conduzidas após o término do prazo de transição de 15 anos do Protocolo de Adesão da China à OMC, teriam sido adotadas
condutas distintas, permitindo ampla participação das partes interessadas e utilizando dados das empresas chinesas para apuração do valor normal. Mencionou, como exemplo, a
investigação encerrada pela Resolução GECEX nº 385, de 2022, relativa ao mesmo produto (fios de poliéster), em que as empresas chinesas cooperaram plenamente, com verificação
in loco, e tiveram seus dados aceitos com base nos arts. 8º a 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. A entidade ressaltou que, naquela ocasião, não foi encontrado indício de que as
empresas chinesas atuavam fora das regras de livre mercado, o que demonstraria, a seu ver, uma inconsistência na condução da presente investigação. Acrescentou que as
informações obtidas anteriormente não foram consideradas na análise atual.
380. A CCCT informou ter apresentado, em anexo à manifestação, esclarecimentos que refutariam as alegações genéricas das peticionárias sobre a ausência de condições
de economia de mercado na China. No anexo citado, a CCCT buscou demonstrar que o setor chinês de fios de poliéster opera sob condições de economia de mercado, em
conformidade com os critérios estabelecidos no §2º do Art. 17 do Decreto nº 8.058, de 2013. Iniciou com uma contextualização histórica, destacando que, embora a China tenha
operado como economia planificada até a década de 1970, vem promovendo reformas progressivas há mais de 40 anos, tendo evoluído para uma economia de mercado. Indicou
que os planos quinquenais atuais possuem caráter apenas orientador e não preveem diretrizes específicas ou intervenções concretas voltadas ao setor de fibras químicas. Argumentou,
assim, que o segmento em questão não é objeto de regulação estatal direcionada ou de comandos vinculantes. A entidade explicou que a China Chemical Fiber Association (CCFA),
mencionada em manifestações anteriores, seria apenas uma associação de classe sem poder coercitivo sobre as empresas do setor, não sendo responsável por emitir ordens de
produção ou vendas. Afirmou ainda que nem todas as empresas atuantes são filiadas à entidade. Quanto à atuação do Partido Comunista da China (PCC), a CCCT alegou que, embora
existam organizações partidárias de base em algumas empresas, estas não interferem nas decisões produtivas ou operacionais das companhias, tampouco recebem orientações
vinculantes dos níveis superiores da estrutura partidária.
381. A CCCT também rejeitou que subsídios relacionados a terras, equipamentos ou financiamentos devam ser considerados como evidência de ausência de economia de
mercado, pois esses elementos seriam objeto típico de investigações de subsídios (countervailing), e estariam presentes até mesmo em economias de mercado consolidadas. Em
relação ao primeiro critério do Art. 17, §2º, a CCCT afirmou que não haveria intervenção governamental relevante na formação de preços ou nas condições de produção. Indicou
que o setor de fibras químicas, especialmente por ser dominado por empresas privadas no contexto mais amplo da indústria têxtil, seria altamente sensível a flutuações de mercado,
com volumes e tipos de produção definidos com base nas demandas dos clientes. Argumentou que seria inviável para o governo chinês definir cotas ou metas estáveis de
produção.
382. Quanto ao câmbio, destacou que o câmbio contábil interno utilizaria a taxa oficial divulgada pelo Banco Popular da China, mas que as operações de exportação
seguiriam a taxa de mercado praticada pelos bancos comerciais, ajustada diariamente. Argumentou que a conversibilidade da conta corrente do RMB está em vigor desde 1996,
nos termos do Acordo do FMI, e que não haveria restrições relevantes à compra ou venda de moeda para operações correntes.
383. Sobre a contratação de trabalhadores, a entidade declarou que as relações de trabalho seguem a legislação trabalhista chinesa, com liberdade de negociação entre
empregador e empregado. Contratos de trabalho seriam firmados de forma voluntária, com definição negociada de salários, direitos e deveres. Por fim, a CCCT afirmou que, conforme
evidenciado nas respostas aos questionários enviados por empresas chinesas como Hengyi e Xinfengming, os preços pagos pelos principais insumos e por boa parte dos insumos
secundários decorreriam da livre interação entre oferta e demanda. Com base nisso, sustentou que o setor de fios de poliéster atenderia aos três critérios previstos no §2º do Art.
17 do Decreto nº 8.058, de 2013, razão pela qual reiterou seu pleito de reconsideração da decisão que afastou a prevalência de condições de economia de mercado. Por todo o
exposto, a CCCT solicitou a reconsideração da decisão inicial e a apuração do valor normal das empresas chinesas participantes com base nos artigos 8º a 14 do Decreto nº 8.058,
de 2013.
384. Em manifestação de 30 de maio de 2025, a Abrafas se posicionou contra os argumentos da CCCT, que defendeu o reconhecimento da China como economia de
mercado. Segundo a Abrafas, a manifestação da CCCT limitou-se a alegações genéricas sobre a livre formação de preços e autonomia empresarial, sem oferecer qualquer refutação
técnica aos fundamentos expostos no parecer de início da investigação.
385. A peticionária reiterou, com base no item 4.2 do Parecer DECOM SEI nº 3784/2024/MDIC, que foi demonstrada a intensa intervenção estatal no setor de fibras e
fios sintéticos, inclusive por meio de documentos oficiais como o "Parecer Conjunto do Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação e da Comissão Nacional de
Desenvolvimento e Reforma sobre o Desenvolvimento de Alta Qualidade da Indústria de Fibras Químicas" (MIIT [2022] nº 43). Ressaltou o papel da CCFA como instrumento de
coordenação estatal, bem como a atuação de conglomerados como Tongkun e Xinfengming, beneficiários de subsídios e políticas públicas industriais. Defendeu que os critérios
previstos nos "Pareceres Orientadores de Prática de Defesa Comercial" da autoridade investigadora brasileira - tais como a independência empresarial, livre formação de preços,
ausência de distorções e contabilidade em padrões internacionais - não estariam presentes no setor investigado. Por essa razão, considerou legítima e necessária a aplicação de
metodologia substitutiva com base em país de economia de mercado. Lembrou, ainda, que essa prática seria adotada por outras autoridades investigadoras (como EUA, UE, Canadá
e México) e nunca foi condenada pela OMC quando fundamentada em evidências robustas.
386. Em resposta ao questionário do produtor/exportador, a empresa Xinfengming Group Huzhou Zhongshi Technology (Grupo XFM) solicitou que fosse reconhecida como
operadora de economia de mercado para fins de determinação do valor normal, de modo que seu cálculo seja baseado em suas vendas domésticas na China. Para fundamentar
seu pleito, fundamentado nos arts. 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, o Grupo apresentou os seguintes argumentos:
a) Decisões empresariais seriam baseadas em princípios de mercado
387. O Grupo afirmou que todas as decisões relacionadas a preços, custos, insumos, tecnologia, mão de obra, produção, vendas e investimentos seriam tomadas de forma
independente, com base em princípios de mercado e sem interferência governamental.
388. Nesse sentido, argumentou que sua estrutura de governança corporativa seria privada, sendo as decisões estratégicas atribuídas ao conselho de administração da
controladora Xinfengming Group Co., Ltd., uma empresa listada em bolsa. Apresentou como evidência o quadro organizacional da empresa, bem como lista de shareholders.
389. Segundo o grupo, os preços seriam definidos com base na dinâmica de oferta e demanda, por meio de negociações independentes com compradores nacionais e
internacionais. Alegou que essa prática poderia ser verificada por meio da comparação dos preços apresentados nos anexos do questionário com boletins setoriais, como CCF.com
e Emerging Textiles, os quais demonstrariam uma tendência de preços compatível com o mercado.
390. Com relação às matérias-primas, argumentou que os preços dos principais insumos utilizados na produção, como PTA e MEG, seriam definidos com base em cotações
de mercado disponíveis em plataformas independentes e que utilizaria essas referências para decisões de compra e definição de preços de venda, com ajustes regulares conforme
variações de custo. Nessa esteira, arguiu que adquire matérias-primas de fornecedores independentes a preços de mercado e que, no caso de compras de empresas afiliadas, como
no fornecimento de PTA, os preços praticados também seriam de mercado, com o objetivo de garantir estabilidade no fornecimento.
391. O Grupo declarou ainda que as decisões de produção seriam baseadas em previsões internas, pedidos de clientes e tendências de mercado, sem qualquer imposição
governamental. Informou que produtos voltados ao mercado interno seriam produzidos antecipadamente, enquanto os destinados à exportação seriam fabricados sob encomenda.
Apresentou, nesse sentido, cópia de tela do sistema com ordem de produção.
392. Ademais, os salários e condições de trabalho seriam livremente negociados com os empregados, sem imposição de salário-mínimo ou cotas de contratação por parte
do governo. O recrutamento seria feito por meio de anúncios públicos e os contratos firmados por negociação direta. Nesse sentido, apresentou anúncio de vaga de emprego e
contrato de trabalho, com valores de salários.
b) Sistema contábil unificado e transparente
393. O Grupo alegou que manteria um sistema contábil independente, em conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), e que suas demonstrações
financeiras seriam auditadas anualmente pela firma [CONFIDENCIAL]. Ademais, as demonstrações financeiras da holding seriam transparentes, públicas e em conformidade com os
requisitos regulatórios aplicáveis.
c) Ausência de distorções significativas por influência governamental
394. O Grupo afirmou que operaria de forma independente, sem qualquer participação acionária ou financeira do governo, e que não estaria sujeito a cotas de produção,
diretrizes de preços ou restrições de investimento impostas por autoridades estatais. Apresentou, nesse sentido, business license a fim de comprovar seu status de propriedade
privada.
395. Arguiu ainda que não receberia subsídios governamentais nem financiamento preferencial de instituições financeiras controladas pelo Estado e que os empréstimos
contratados seguiriam taxas de juros compatíveis com as praticadas no mercado. Como indício, anexou contrato de empréstimo bancário.
d) Conformidade com as leis de falência e de propriedade
396. O Grupo afirmou que operaria de acordo com as leis corporativas e de falência da China, o que garantiria segurança jurídica, estabilidade financeira e proteção aos
direitos de propriedade. Declarou ainda que possuiria plena titularidade e controle sobre seus ativos, incluindo imóveis, maquinário e propriedade intelectual, podendo adquiri-los
ou aliená-los livremente.
e) Condições da indústria têxtil na China
397. Segundo o Grupo, a indústria têxtil chinesa seria orientada pelo mercado, com produção e preços definidos exclusivamente por empresas privadas, com base em
condições de oferta e demanda. Não haveria, portanto, controle estatal sobre preços, produção ou câmbio. Além disso, as matérias-primas seriam livremente negociadas em bolsas
de commodities.
398. Com relação à determinação de salários, afirmou que os valores no setor têxtil seriam definidos por negociação direta entre empregadores e empregados, respeitando
apenas as leis trabalhistas gerais. Segundo a empresa, sua política salarial seria baseada em práticas competitivas de mercado.
399. No que diz respeito à precificação dos insumos, o Grupo alegou que os insumos primários e secundários seriam precificados conforme as condições de mercado,
sem interferência governamental. Argumentou que manteria contratos comerciais de longo prazo com múltiplos fornecedores, tanto afiliados quanto independentes, sempre com base
em preços de mercado.
400. Assim, diante dos argumentou apresentados, o Grupo reafirmou seu pedido para que a XFM seja reconhecida como produtora de economia de mercado para fins
da investigação antidumping, tendo solicitado que seu valor normal seja calculado com base em seus custos de produção e vendas domésticas na China.
4.2.1.2 Dos comentários acerca das manifestações
401. Reitera-se que, no contexto desta investigação, não há o intuito de se avaliar amplamente o status da China como economia de mercado, mas de verificar, a partir
dos elementos apresentados, se há condições de mercado no segmento de fios de poliéster.
402. Com base nas informações contidas na manifestação da CCCT e nos elementos técnicos constantes no processo, indefere-se o pedido de reconhecimento da China
como economia de mercado no setor de fios de poliéster, pelos seguintes fundamentos:
a) Intervenção estatal ampla e sistemática no setor
403. A análise conduzida demonstrou de forma detalhada que o setor de fios de poliéster na China está fortemente inserido em uma estrutura de planejamento
centralizado, influenciado diretamente por diretrizes governamentais como o 14º Plano Quinquenal e o Parecer MIIT nº 43. Entidades como a CCFA atuam como instrumentos de
coordenação entre o Estado e os agentes econômicos, traduzindo metas políticas em ações concretas no setor produtivo. Esse alinhamento compromete a autonomia empresarial
e distorce as condições normais de mercado.
b) Subsídios como indício relevante de ausência de economia de mercado
404. Embora a CCCT afirme que subsídios não deveriam ser considerados nesta análise, é necessário destacar que subsídios sistemáticos e direcionados a determinados
grupos de empresas - como acesso preferencial a crédito, terrenos, energia e incentivos fiscais - constituem, sim, fortes indícios da inexistência de condições de livre mercado. Esses
mecanismos criam vantagens competitivas artificiais, orientadas por critérios políticos e não econômicos, em desacordo com o §2º do Art. 17 do Decreto nº 8.058, de 2013. Assim,
diferentemente do que ocorre em economias de mercado consolidadas, onde subsídios são exceções pontuais e transparentes, na China eles integram uma estratégia estatal ampla
e estruturada.
c) Ausência de independência empresarial e distorções na formação de preços
405. As alegações de livre interação entre oferta e demanda não se sustentam diante das evidências apresentadas nos autos, que revelam a influência do PCC até mesmo
em empresas privadas relevantes no setor, como a Hengyi e a Xinfengming. A presença de comitês partidários e a atuação da CCFA em nome do governo minam a independência
na tomada de decisões e revelam que a formação de preços, produção e investimento respondem, em grande medida, a estímulos estatais.
d) Compatibilidade com os padrões internacionais de defesa comercial
406. A aplicação da metodologia de país substituto está em conformidade com o Art. 17 do Decreto nº 8.058, de 2013 e com as práticas consolidadas de outras
autoridades investigadoras (como EUA, UE, Canadá e México), e jamais foi condenada no sistema de solução de controvérsias da OMC. Tal abordagem é legítima quando respaldada
por provas concretas de intervenção estatal e distorções de mercado, como as amplamente documentadas no presente caso.
407. No que se refere à manifestação do Grupo XFM e ao seu pedido de reconhecimento como operadora de economia de mercado, reitera-se o posicionamento já
expresso por meio do Ofício SEI nº 3577/2025/MDIC, de 10 de junho de 2025. Na ocasião, informou-se que os elementos apresentados não foram considerados suficientes para
afastar a conclusão quanto a não prevalência de condições de economia de mercado no setor produtivo de fios de poliéster na China. Listam-se a seguir os aspectos que
fundamentam a decisão:
a) Atuação das empresas em zonas de desenvolvimento prioritário, como a cidade química de Tongxiang e o município de Donglin, em Zhejiang, reconhecidas por
concentrarem políticas industriais específicas e benefícios fiscais voltados à promoção de campeãs nacionais, conforme planos regionais de desenvolvimento;
b) Integração das estratégias corporativas com diretrizes industriais nacionais e provinciais, em linha com iniciativas como o 13º e o 14º Planos Quinquenais, o que sugere
alinhamento da gestão empresarial com metas estatais de consolidação e modernização do setor;
c) Recebimento consistente de subsídios governamentais conforme[CONFIDENCIAL];
d) Presença institucionalizada do Partido Comunista Chinês (PCC) nas estruturas corporativas das empresas analisadas, com destaque para a criação formal de comitês
partidários nas subsidiárias do Grupo Xinfengming, como a Huzhou Zhongshi Technology Co., Ltd., e a atuação ativa do comitê por meio de eventos regulares, mobilização de
trabalhadores e integração com autoridades locais; e
e) Relacionamento com autoridades governamentais locais e nacionais, evidenciado por visitas frequentes de secretários de comitês partidários, prefeitos e dirigentes de
bancos públicos às instalações das empresas, incluindo o Banco de Exportação e Importação da China e o Comitê Municipal do Partido de Jiaxing.
4.2.1.3 Da conclusão preliminar sobre a prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo de fios de poliéster chinês e da escolha da Índia como terceiro
país de economia de mercado
408. Diante dos elementos probatórios contantes dos autos do processo, incluindo a política de subsídios direcionados, a forte presença estatal e o controle político sobre
os agentes econômicos, mantém-se a decisão pela ausência de condições de economia de mercado no setor chinês de fios de poliéster.
409. Não foram apresentados nos autos elementos quanto à escolha do país substituto de economia de mercado. Nesse sentido, informa-se a decisão de adotar a Índia
como país de economia de mercado substituto para determinação do valor normal da China.
4.2.2 Do Grupo Hengyi
410. Tendo em vista que se considerou que o setor produtivo de fios de poliéster na China não opera em condições predominantemente de mercado, as despesas de
vendas internas e os custos de produção reportados pelo Grupo Hengyi naquele país não serão utilizados para fins de apuração da margem de dumping.
411. Assim, partindo dos dados de exportações do Grupo Hengyi para o Brasil, buscou-se apurar o preço de exportação na base FOB. O valor normal, por sua vez, foi
apurado na base delivered, mediante a adição de um custo estimado de frete ao valor normal originalmente apresentado na condição ex fabrica, permitindo assim sua comparação
com o preço de exportação FOB.
4.2.2.1 Do valor normal do Grupo Hengyi para fins de determinação preliminar
412. Inicialmente, cabe ressaltar a alteração da metodologia adotada para a apuração do valor normal, que deixou de ser baseada em valor normal construído, conforme
previsto no início da investigação, passando a ser fundamentada no preço de venda do produto similar no mercado interno de um país substituto para fins de determinação
preliminar, nos termos do inciso I, do Art. 15, do Decreto nº 8.058, de 2013.
413. Reitera-se ainda o entendimento de que a utilização de preços mensais não se justifica neste caso. Considerou-se que a comparação entre valor normal e preço
de exportação com base mensal somente se justificaria em situações nas quais haja variações significativas de preços ao longo do período investigado, quando essas diferenças não
podem ser adequadamente tratadas pela metodologia de média ponderada, nos termos do §2º do artigo 26 do Decreto nº 8.058, de 2013. Um exemplo seria quando as operações
de venda se concentram em determinados meses, o que pode ocorrer em mercados com forte sazonalidade.
414. Os dados apresentados indicam que as oscilações de preços ao longo do período não foram significativas. A variação total entre abril de 2023 e março de 2024
foi de 8,3% segundo a Emerging Textiles e de 3,5% segundo o IMARC e as variações mensais, em sua maioria, não ultrapassaram 3%. Dessa forma, entendeu-se que a utilização
de preços médios para o período investigado, por especificação técnica do produto, é suficiente para refletir as condições de mercado, sem prejuízo à precisão da análise. Além
disso, a desagregação mensal aumentaria a complexidade da apuração de preços e não traria ganhos proporcionais de análise.
415. Assim, foram utilizados os preços médios em P5 reportados em base ex-factory e livre de tributos, segmentados por especificações técnicas do produto (denier e
contagem de filamentos), assim como disponibilizados pela EmergingTextiles e pelo IMARC. As especificações do produto foram correlacionadas aos CODIPs definidos ao início da
investigação, considerando as características C e D - derier e número de filamentos, respectivamente. Cabe mencionar que há preços para o CODIP C5D2 em ambas as bases de
dados, de modo que foi apurada uma média simples entre esses preços.
416. O quadro abaixo demonstra os preços médios encontrados para cada binômio.
Preços de venda de fios de poliéster na Índia - Valor normal
.CODIP .C3D1 .C4D1 .C5D2 .C5D5 .C5D4 .C4D2 C4D4
.Valor Normal . 1.351,67 . 1.317,50 . 1.272,86 . 1.356,13 . 1.320,38 . 1.371,27 1.399,25
Fonte: Emerging Textiles e IMARC.
Elaboração: DECOM
417. A fim de apurar o valor normal na condição delivered, foi adicionado a esses preços um valor referente ao frete interno na Índia, apurado com base nos dados
da plataforma Doing Business do Banco Mundial. Foi utilizado o valor reportado sob a rubrica 'Trading Across Borders in Mumbai - Domestic Transport', referente ao custo de frete
interno na Índia a partir de Mumbai. Considerando que os valores de US$ 158 e US$ 165 se referem ao transporte de um contêiner de 20 pés, com capacidade máxima de 21,8
toneladas, obteve-se um custo unitário estimado de frete de US$ 7,41 por tonelada.
418. Por fim, os valores normais apurados foram ponderados pelas respectivas quantidades exportadas, considerando as especificações do produto, notadamente as
características C (denier) e D (número de filamentos).
419. Assim, o valor normal do Grupo Hengyi apurado para fins de determinação preliminar alcançou US$ [RESTRITO].
4.2.2.2 Do preço de exportação do Grupo Hengyi para fins de determinação preliminar
420. Em resposta ao questionário do produtor/exportador, o Grupo Hengyi explicou que [CONFIDENCIAL] Zhejiang Hengyi Petrochemicals Co. Ltd. (código [CONFIDENCIAL].
As demais empresas - Hangzhou Yitong (código [CONFIDENCIAL]), Shaoxing Keqiao Hengming ([CONFIDENCIAL]), Hangzhou Yijing ([CONFIDENCIAL]) e Haining Hengyi [CONFIDENCIAL])
- [CONFIDENCIAL].
421. Dessa forma, o preço de exportação foi apurado a partir dos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação exportado ao Brasil pela exportadora, de
acordo com o Art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013. Esse dispositivo contempla a hipótese de o produtor e o exportador serem partes associadas ou relacionadas, prevendo a
reconstrução do preço de exportação a partir do preço bruto de venda ao primeiro comprador independente efetivamente recebido ou a receber pelo exportador. Os preços relativos
às operações de exportação de produtos fabricados [CONFIDENCIAL].
422. Assim, a apuração do preço de exportação foi realizada na base FOB, com dedução do frete e seguro internacionais, de acordo com o reportado pelo Grupo no
questionário do produtor/exportador.
423. Já a reconstrução do preço de exportação consistiu na dedução de valores relativos a despesas gerais e administrativas e lucro, atribuídos ao exportador relacionado.
Nesse tocante, não foram utilizados os dados da própria empresa, em razão do (i) relacionamento entre as partes, o qual poderia comprometer a confiabilidade das margens
reportadas; e (ii) do status de economia não de mercado do setor produtivo de fios de poliéster da China, que inviabiliza a utilização direta de dados internos no país
exportador.
424. Nesse sentido, buscou-se proxy no país substituto para fins de apuração das despesas e da margem de lucro. Atendendo ao pleito subsidiário do Grupo Hengyi, foram
utilizados os dados da empresa Filatex India Limited, que está incorporada na Índia, país substituto adotado na investigação, e atua no mesmo setor econômico do produto
investigado. A referida empresa produz e exporta fios de poliéster, [CONFIDENCIAL], e possui demonstrações financeiras auditadas e públicas para o período de investigação de
dumping, tendo apresentado resultado positivo em P5. Dessa forma, julgou-se adequada a utilização dos dados da Filatex na apuração das despesas e lucro, para fins de determinação
preliminar.
425. O percentual de margem de lucro observado no ano fiscal encerrado em 31 de março de 2024 para a Filatex foi igual a 3,51%. Em relação às despesas gerais e
administrativas, foram consideradas as despesas com empregados (employee benefits expense), despesas de vendas (selling expenses), administrativas e outras (administration and
other expenses), totalizando Rs in Lakhs 17.925,23. Tal valor dividido pela receita operacional (Rs in Lakhs 428.590,31) alcançou um percentual de despesas de 4,18%. Os percentuais
encontrados foram aplicados aos valores brutos e deduzidos do preço FOB das operações de exportação de produtos fabricados pelas demais produtoras do Grupo,
[CONFIDENCIAL].
426. Dessa forma, o preço de exportação do Grupo Hengyi, na condição FOB, considerando as características denier e número de filamentos (CODIPs C e D), apurado
para fins de determinação preliminar, alcançou US$ [RESTRITO].