RESOLUÇÃO GECEX Nº 904, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 4 de 4)

DA SOLICITAÇÃO PARA USO DOS DADOS PRIMÁRIOS DA PRODUTORA ACELON
Sobre a conclusão da Huading, e das importadoras Pemgir e Santaconstancia e do SINTEX, de que a metodologia de cálculo do valor normal utilizada para fins de
determinação preliminar não refletiria uma realidade econômica comparável e razoável, tratando-se de uso de "melhor informação disponível" como "penalidade pela não cooperação",
"garantido uma margem de dumping mais elevada para a empresa", tais argumentos não devem prosperar.
Inexiste fundamento para a conclusão da Huading de que a metodologia de cálculo do valor normal utilizada para fins de determinação preliminar não refletiria uma realidade
econômica comparável e razoável, tratando-se de uso de "melhor informação disponível" como "penalidade pela não cooperação", "garantido uma margem de dumping mais elevada
para a empresa".
Ao contrário, a autoridade investigadora decidiu, de acordo com os elementos trazidos aos autos, pela substituição do terceiro país utilizado para fins de apuração do valor
normal entre o início e a determinação preliminar da presente investigação.
Também amparada nos dados que instruem o corpo probatório da investigação, a autoridade investigadora entende que, segundo o relatório S&P Global a
produtora/exportadora Acelon representou apenas [CONFIDENCIAL] % da capacidade instalada de Taipé Chinês em 2023, e não havendo informações concretas acerca da
representatividade das vendas internas de fios de náilon no mercado interno pela referida produtora frente a toda a cesta de fios de náilons vendidos no mercado de Taipé Chinês,
a construção do valor normal é opção mais adequada que as vendas de apenas uma produtora/exportadora de Taipe Chinês, constituindo a melhor informação disponível.
Conforme consta da Resolução GECEX nº 828, de 18 de dezembro de 2025, que prorrogou o direito antidumping aplicado às importações de fios de náilon originárias de
Taipé Chinês, existem no país em questão diversas outras produtoras além da Acelon Chemicals & Fiber Corporation, como a Lealea Enterprise Co., Ltd., a Li Peng Enterprise Co., Ltd.,
a Evalon Têxtile Co. Ltd., a Fabrictex Industrial Co. Ltd., a Formosa Chemicals and Fibre Corporation, Formosa Tafetta Co. Ltd., a Friocean Industrial Co. Ltd., a Fu Ta Material Technology
Co. Ltd., a Fujian Changle Creator Nylon Industrial Ltd., a Golden Light Enterprise Co. Ltd., a Hualon Corporation, a Lih Shyang Industrial Co. Ltd., a Ne Shin Spinning Co. Ltd., Shinkong
Sinthetics, a Suntex Fiber Co. Ltd., a Ta Sheng Fibre Enterprise Co. Ltd., a Toung Loong Textile MFG. Co., Ltd., a Tri Ocean Têxtile Co. Ltd., a United Raw Material Solution Inc., e a
Zig Sheng Industrial Co. Ltd.
Cabe também recordar o que restou consignado tanto na revisão do direito aplicado às importações de fios de náilon originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé
Chinês, quanto também na investigação de prática de dumping da Huading, no que toca ao argumento do SINTEX sobre o mercado têxtil de Taipé Chinês ser altamente desenvolvido
e dinâmico, caracterizado por uma infraestrutura robusta e uma cadeia produtiva completa. Segundo o sindicato, o país abrigaria diversos grandes produtores de fios de náilon, os quais
não apenas fortaleceriam a capacidade produtiva local, mas também assegurariam uma formação de preços mais competitiva e representativa das condições de mercado.
IV. Recomendação
Diante do exposto, recomenda-se o indeferimento total dos pedidos de reconsideração apresentados pelas empresas Yiwu Huading Nylon Co.,Ltd., Live Roupas Esportivas
Ltda., Indústria e Comércio de Malhas Pemgir Ltda., Santaconstancia Tecelagem Ltda., Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau, CPS Cia. de Produção
Sustentável S.A. e Têxtil Farbe S.A.