ANEXO ANEXO III A - AUTODECLARAÇÃO DA PESSOA CANDIDATA ESTUDANTE NEGRA Eu_______________________________, CPF número_________, DECLARO, para fins de inscrição no Programa de Estágio do ___________, que sou pessoa negra, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). DECLARO ainda, estar ciente de que a falsidade das declarações por mim firmadas no presente documento poderá ensejar sanções civis, criminais e administrativas, além do cancelamento da concessão da vaga de estágio. Por ser verdade, firmo e dato a presente declaração. _______________________________________________ Local e data (Informar a Cidade, a UF e o dia, mês e ano da emissão) B - AUTODECLARAÇÃO DA PESSOA CANDIDATA ESTUDANTE INDÍGENA Eu_______________________________, CPF número_________, DECLARO, para fins de inscrição no Programa de Estágio do ___________, que sou indígena pertencente ao povo indígena_____________________________ localizado no município de_________________, UF________. DECLARO ainda, estar ciente de que a falsidade das declarações por mim firmadas no presente documento poderá ensejar sanções civis, criminais e administrativas, além do cancelamento da concessão da vaga de estágio. Por ser verdade, firmo e dato a presente declaração. _______________________________________________ Local e data (Informar a Cidade, a UF e o dia, mês e ano da emissão) C - AUTODECLARAÇÃO DA PESSOA CANDIDATA ESTUDANTE QUILOMBOLA Eu_______________________________, CPF número_________, DECLARO, para fins de inscrição no Programa de Estágio do ___________, que sou quilombola pertencente à comunidade _____________________________ localizada no município de _________________, UF________. DECLARO ainda, estar ciente de que a falsidade das declarações por mim firmadas no presente documento poderá ensejar sanções civis, criminais e administrativas, além do cancelamento da concessão da vaga de estágio. Por ser verdade, firmo e dato a presente declaração. _______________________________________________ Local e data (Informar a Cidade, a UF e o dia, mês e ano da emissão) D - AUTODECLARAÇÃO DA PESSOA CANDIDATA ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA Eu_______________________________, CPF número_________, DECLARO, para fins de inscrição no Programa de Estágio do ___________, declaro ter: ( ) Deficiência Auditiva ( ) Deficiência Física ( ) Deficiência Mental ( ) Deficiências Múltiplas ( ) Deficiência Visual ( ) Transtorno do Espectro Autista ( ) Outra. Qual?___________________________. DECLARO ainda, estar ciente de que a falsidade das declarações por mim firmadas no presente documento poderá ensejar sanções civis, criminais e administrativas, além do cancelamento da concessão da vaga de estágio. Por ser verdade, firmo e dato a presente declaração. _______________________________________________ Local e data (Informar a Cidade, a UF e o dia, mês e ano da emissão)
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/MGI Nº 228, DE 2 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 201. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS. Todos os atos de 08/06/2026