RESOLUÇÃO CITSB Nº 13, DE 2 DE JUNHO DE 2026 (parte 8 de 14)

51 - Processo nº: 14817.720028/2024-52 - Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11080.727807/2014-71 - Recorrente: AV MANUFACTURING
INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11070.721239/2018-47 - Recorrente: AV MANUFACTURING
INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10830.900036/2019-94 - Recorrente: CRBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
55 - Processo nº: 10830.900035/2019-40 - Recorrente: CRBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
56 - Processo nº: 10880.921041/2016-01 - Recorrente: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.921043/2016-91 - Recorrente: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10650.900214/2015-71 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
59 - Processo nº: 10650.900215/2015-16 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10650.900216/2015-61 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10650.900217/2015-13 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10650.900218/2015-50 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10650.900219/2015-02 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10650.900220/2015-29 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10650.900221/2015-73 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
66 - Processo nº: 10925.902980/2016-84 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
67 - Processo nº: 10925.902975/2016-71 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10925.902976/2016-16 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10925.902977/2016-61 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10925.902978/2016-13 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10925.902979/2016-50 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10925.902981/2016-29 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10925.902982/2016-73 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10925.902983/2016-18 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10925.902984/2016-62 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10925.902985/2016-15 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10925.902986/2016-51 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10925.902987/2016-04 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10925.902988/2016-41 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10925.902989/2016-95 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10925.902990/2016-10 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
82 - Processo nº: 13603.724499/2011-68 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
83 - Processo nº: 13603.000944/2009-86 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13603.000945/2009-21 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13603.724512/2011-89 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13603.724527/2011-47 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13603.724619/2011-27 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13603.724632/2011-86 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
89 - Processo nº: 13971.723131/2018-61 - Recorrente: HEIDRICH S/A CARTOES
RECICLADOS - HCR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13971.723127/2018-01 - Recorrente: HEIDRICH S/A CARTOES
RECICLADOS - HCR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
91 - Processo nº: 10950.720380/2019-35 - Recorrente: ALDO COMPONENTES
ELETRONICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 15/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .11020.903083/2013-00 .2 a 16
. .17 .10880.953698/2016-29 .18 a 22
DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
1 - Processo nº: 11020.903083/2013-00 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
2 - Processo nº: 11020.903082/2013-57 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11020.903084/2013-46 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11020.903085/2013-91 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11020.903086/2013-35 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11020.903087/2013-80 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11020.903088/2013-24 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11020.903089/2013-79 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11020.903090/2013-01 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11020.903091/2013-48 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA
CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11020.903092/2013-92 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA
CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11020.903093/2013-37 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA
CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11020.903094/2013-81 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA
CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11020.903095/2013-26 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA
CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11020.903096/2013-71 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA
CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11020.903097/2013-15 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA
CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
17 - Processo nº: 10880.953698/2016-29 - Recorrente: PORSCHE BRASIL
IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
18 - Processo nº: 10880.953699/2016-73 - Recorrente: PORSCHE BRASIL
IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.953701/2016-12 - Recorrente: PORSCHE BRASIL
IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.953702/2016-59 - Recorrente: PORSCHE BRASIL
IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.953703/2016-01 - Recorrente: PORSCHE BRASIL
IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.953704/2016-48 - Recorrente: PORSCHE BRASIL
IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
23 - Processo nº: 10711.005255/2005-19 - Recorrente: FLUPETROL FLUIDOS
PETROLIFEROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
24 - Processo nº: 15746.721205/2024-61 - Recorrente: BUD COMERCIO DE
ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
25 - Processo nº: 10805.720182/2010-15 - Recorrente: TRANSPIRATININGA
LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
26 - Processo nº: 10469.721495/2016-36 - Recorrente: JMT SERVICOS DE LOCACAO
DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 19/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 15/06//2026 e fim às
23h59min do dia 19/06/2026
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .10280.907798/2016-42 .2 a 4
. .5 .10980.904438/2012-78 .6 a 8
. .9 .10120.918181/2021-52 .10 a 11
. .12 .10120.918177/2021-94 .13 a 16
. .17 .10935.901147/2014-35 .18 a 24
. .27 .10980.724200/2016-94 .28 a 34
. .37 .11065.905287/2017-84 .38 a 48
DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
1 - Processo nº: 10280.907798/2016-42 - Recorrente: ALUBAR METAIS E
CABOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
2 - Processo nº: 10280.901264/2017-93 - Recorrente: ALUBAR METAIS E
CABOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10280.904394/2019-40 - Recorrente: ALUBAR METAIS E
CABOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10280.907799/2016-97 - Recorrente: ALUBAR METAIS E
CABOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
5 - Processo nº: 10980.904438/2012-78 - Recorrente: FERTIPAR
FERTILIZANTES DO PARANA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
6 - Processo nº: 10980.904439/2012-12 - Recorrente: FERTIPAR
FERTILIZANTES DO PARANA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.904440/2012-47 - Recorrente: FERTIPAR
FERTILIZANTES DO PARANA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10980.904441/2012-91 - Recorrente: FERTIPAR
FERTILIZANTES DO PARANA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
9 - Processo nº: 10120.918181/2021-52 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
10 - Processo nº: 10120.918179/2021-83 - Recorrente: LATICINIOS BELA
VISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10120.918183/2021-41 - Recorrente: LATICINIOS BELA
VISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
12 - Processo nº: 10120.918177/2021-94 - Recorrente: LATICINIOS BELA
VISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
13 - Processo nº: 10120.904538/2023-87 - Recorrente: LATICINIOS BELA
VISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10120.918178/2021-39 - Recorrente: LATICINIOS BELA
VISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10120.918180/2021-16 - Recorrente: LATICINIOS BELA
VISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10120.918182/2021-05 - Recorrente: LATICINIOS BELA
VISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
17 - Processo nº: 10935.901147/2014-35 - Recorrente: MAXIMINO
PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
18 - Processo nº: 10935.901140/2014-13 - Recorrente: MAXIMINO
PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10935.901141/2014-68 - Recorrente: MAXIMINO
PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10935.901142/2014-11 - Recorrente: MAXIMINO
PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10935.901143/2014-57 - Recorrente: MAXIMINO
PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10935.901144/2014-00 - Recorrente: MAXIMINO
PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10935.901145/2014-46 - Recorrente: MAXIMINO
PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10935.901146/2014-91 - Recorrente: MAXIMINO
PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
25 - Processo nº: 10935.901159/2014-60 - Recorrente: MAXIMINO
PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10935.901158/2014-15 - Recorrente: MAXIMINO
PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10980.724200/2016-94 - Recorrente: COMPENSADOS E
LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
28 - Processo nº: 10980.724175/2016-49 - Recorrente: COMPENSADOS E
LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10980.724176/2016-93 - Recorrente: COMPENSADOS E
LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10980.724189/2016-62 - Recorrente: COMPENSADOS E
LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.724190/2016-97 - Recorrente: COMPENSADOS E
LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10980.724197/2016-17 - Recorrente: COMPENSADOS E
LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10980.724198/2016-53 - Recorrente: COMPENSADOS E
LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10980.724199/2016-06 - Recorrente: COMPENSADOS E
LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
35 - Processo nº: 10980.724193/2016-21 - Recorrente: COMPENSADOS E
LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10980.724194/2016-75 - Recorrente: COMPENSADOS E
LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
37 - Processo nº: 11065.905287/2017-84 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
38 - Processo nº: 11065.905274/2017-13 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11065.905275/2017-50 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11065.905276/2017-02 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11065.905277/2017-49 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11065.905278/2017-93 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11065.905279/2017-38 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11065.905280/2017-62 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11065.905281/2017-15 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11065.905282/2017-51 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11065.905283/2017-04 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11065.905286/2017-30 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
49 - Processo nº: 11065.905291/2017-42 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11065.905290/2017-06 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.954089/2008-87 - Recorrente: MELITTA DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11618.000833/2006-32 - Recorrente: TEXNOR - TEXTIL DO
NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13502.901376/2014-38 - Recorrente: BRACELL BAHIA
SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 19/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed.
Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação;
4) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de maio de 2026, relativa ao processo nº: 15563.720292/2017-59,
Relatora: BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI - Recorrente(s): FAZENDA
NACIONAL e DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .18 .10925.901582/2014-89 .19 a 26
. .27 .10410.906791/2016-81 .28 a 38
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
1 - Processo nº: 16004.720478/2013-82 - Recorrente: ACUCAREIRA
VIRGOLINO DE OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
2 - Processo nº: 16004.720113/2014-39 - Recorrente: ACUCAREIRA
VIRGOLINO DE OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
3 - Processo nº: 13136.720032/2025-06 - Recorrente: LONTANO
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
4 - Processo nº: 15746.720449/2022-65 - Recorrente: ONCO PROD
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. e Interessado: