RESOLUÇÃO CITSB Nº 13, DE 2 DE JUNHO DE 2026 (parte 5 de 14)

DIA 16 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
1 - Processo nº: 12585.000088/2010-03 - Recorrente: DAGRANJA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12585.000089/2010-40 - Recorrente: DAGRANJA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12585.000093/2010-16 - Recorrente: DAGRANJA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12585.000082/2010-28 - Recorrente: DAGRANJA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12585.000081/2010-83 - Recorrente: DAGRANJA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12585.000079/2010-12 - Recorrente: DAGRANJA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEANDRO WILHELM WOLFF
7 - Processo nº: 11613.720001/2013-13 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA
BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12266.722366/2013-24 - Recorrente: FLEX IMP.EXPORT.IND.E
COMER DE MAQUIN.E MOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10783.720493/2014-03 - Recorrente: MACROEX COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15504.728173/2014-04 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
11 - Processo nº: 10814.730795/2013-96 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10814.731102/2013-82 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10814.722655/2013-44 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 19/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 15/06/2026 e fim às
23h59min do dia 19/06/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .10665.908735/2019-31 .2 a 8
. .11 .11060.725801/2019-10 .12 a 38
. .40 .11060.723220/2019-35 .41 a 46
. .47 .11060.904436/2019-08 .48 a 61
DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
1 - Processo nº: 10665.908735/2019-31 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
2 - Processo nº: 10665.908736/2019-86 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10665.908737/2019-21 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10665.908738/2019-75 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10665.908739/2019-10 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10665.908740/2019-44 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10665.908741/2019-99 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10665.908742/2019-33 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
9 - Processo nº: 19679.721241/2019-60 - Recorrente: DAIRY PARTNERS
AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19679.721234/2019-68 - Recorrente: DAIRY PARTNERS
AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
11 - Processo nº: 11060.725801/2019-10 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
12 - Processo nº: 11060.720149/2019-39 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11060.720150/2019-63 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11060.720151/2019-16 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11060.720152/2019-52 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11060.724275/2019-62 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11060.724276/2019-15 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11060.724512/2019-95 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11060.724513/2019-30 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11060.724514/2019-84 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11060.724515/2019-29 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11060.725069/2019-70 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11060.725070/2019-02 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11060.725071/2019-49 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11060.725072/2019-93 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11060.725073/2019-38 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11060.725074/2019-82 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11060.725331/2019-86 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11060.725332/2019-21 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11060.725333/2019-75 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11060.725334/2019-10 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11060.725792/2019-59 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11060.725794/2019-48 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11060.725796/2019-37 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11060.725797/2019-81 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11060.725798/2019-26 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11060.725799/2019-71 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11060.725800/2019-67 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
39 - Processo nº: 11060.900352/2019-97 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11060.723220/2019-35 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
41 - Processo nº: 11060.723221/2019-80 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11060.725299/2019-39 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11060.725300/2019-25 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11060.725301/2019-70 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11060.725302/2019-14 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11060.725314/2019-49 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
47 - Processo nº: 11060.904436/2019-08 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
48 - Processo nº: 11060.903737/2019-14 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11060.903738/2019-51 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11060.903739/2019-03 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11060.903740/2019-20 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11060.903741/2019-74 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11060.903743/2019-63 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11060.903744/2019-16 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11060.904435/2019-55 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11060.904437/2019-44 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11060.904438/2019-99 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11060.904711/2019-85 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11060.904712/2019-20 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 11060.904713/2019-74 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11060.904714/2019-19 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10580.726538/2017-74 - Recorrente: INSTITUTO MEDICO
CARDIOLOGICO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 19/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed.
Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .10410.903477/2017-27 .2 a 13
. .30 .13603.900039/2020-33 .31 a 45
. .58 .10880.904867/2016-05 .59 a 60
. .63 .11080.909597/2020-85 .64 a 66
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
1 - Processo nº: 10410.903477/2017-27 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS
DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10410.903478/2017-71 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS
DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10410.903479/2017-16 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS
DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10410.903480/2017-41 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS
DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10410.903481/2017-95 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS
DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10410.903482/2017-30 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS
DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10410.903483/2017-84 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS
DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10410.903486/2017-18 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS
DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10410.903487/2017-62 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS
DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10410.905084/2019-10 - Recorrente: CAF - CRYSTAL
AGUAS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10410.905085/2019-64 - Recorrente: CAF - CRYSTAL
AGUAS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10410.905086/2019-17 - Recorrente: CAF - CRYSTAL
AGUAS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10410.905087/2019-53 - Recorrente: CAF - CRYSTAL
AGUAS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
14 - Processo nº: 10783.910765/2018-81 - Recorrente: CISA TRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10783.910764/2018-36 - Recorrente: CISA TRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19679.009944/2003-59 - Recorrente: COATS CORRENTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO
17 - Processo nº: 15586.720001/2018-45 - Recorrente: COLUMBIA TRADING
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15578.720276/2018-88 - Recorrente: COLUMBIA TRADING
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
19 - Processo nº: 15746.727090/2022-57 - Recorrente: EBE EMPRESA
BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
20 - Processo nº: 10314.720523/2019-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO
21 - Processo nº: 10950.726992/2018-51 - Recorrente: I.P.T.C. INDUSTRIA
PARANAENSE DE TUBOS E CONICAIS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
22 - Processo nº: 10972.720055/2016-71 - Recorrente: MOSAIC
FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10675.901474/2021-24 - Recorrente: MOSAIC
FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO
24 - Processo nº: 10480.727782/2015-11 - Recorrente: MUSASHI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10480.727787/2015-43 - Recorrente: MUSASHI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10480.730427/2015-29 - Recorrente: MUSASHI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
27 - Processo nº: 15585.720001/2022-31 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL
AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
28 - Processo nº: 10805.720309/2021-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
29 - Processo nº: 15746.720458/2022-56 - Recorrente: SULCHEM PLASTICOS
SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
30 - Processo nº: 13603.900039/2020-33 - Recorrente: SUPERGASBRAS
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
31 - Processo nº: 13603.900040/2020-68 - Recorrente: SUPERGASBRAS
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13603.900041/2020-11 - Recorrente: SUPERGASBRAS
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13603.900042/2020-57 - Recorrente: SUPERGASBRAS
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13603.900043/2020-00 - Recorrente: SUPERGASBRAS
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13603.900044/2020-46 - Recorrente: SUPERGASBRAS
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13603.900045/2020-91 - Recorrente: SUPERGASBRAS
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13603.900046/2020-35 - Recorrente: SUPERGASBRAS
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13603.900047/2020-80 - Recorrente: SUPERGASBRAS
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13603.900048/2020-24 - Recorrente: SUPERGASBRAS
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13603.900049/2020-79 - Recorrente: SUPERGASBRAS
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13603.900050/2020-01 - Recorrente: SUPERGASBRAS
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13603.900051/2020-48 - Recorrente: SUPERGASBRAS
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13603.900052/2020-92 - Recorrente: SUPERGASBRAS
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13603.900053/2020-37 - Recorrente: SUPERGASBRAS
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13603.900054/2020-81 - Recorrente: SUPERGASBRAS
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
46 - Processo nº: 16327.721558/2020-31 - Recorrente: TRANSFORMADORES
E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10650.900377/2013-92 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10650.900375/2013-01 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10650.900376/2013-48 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10650.900378/2013-37 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO
51 - Processo nº: 10218.720482/2015-11 - Recorrente: VALE MINA DO AZUL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10218.721125/2015-70 - Recorrente: VALE MINA DO AZUL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10218.720725/2015-11 - Recorrente: VALE MINA DO AZUL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10218.720483/2015-65 - Recorrente: VALE MINA DO AZUL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
55 - Processo nº: 10680.906559/2022-19 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10680.914491/2018-57 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10680.927107/2022-62 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.904867/2016-05 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
59 - Processo nº: 10880.904860/2016-85 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.904869/2016-96 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
61 - Processo nº: 10880.904858/2016-14 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
62 - Processo nº: 10950.722814/2019-31 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: G10 TRANSPORTES S.A.
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
63 - Processo nº: 11080.909597/2020-85 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
LATICINIOS LTDA.
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
64 - Processo nº: 11080.909598/2020-20 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
LATICINIOS LTDA.
65 - Processo nº: 11080.909599/2020-74 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
LATICINIOS LTDA.
66 - Processo nº: 11080.909600/2020-61 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
LATICINIOS LTDA.