FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 16 - Processo nº: 16682.720226/2014-42 - Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16707.000011/2010-52 - Recorrente: FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 18 - Processo nº: 16707.000012/2010-05 - Recorrente: FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 19 - Processo nº: 10140.723459/2015-29 - Recorrente: IDERVAN ECHEVERRIA DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 20 - Processo nº: 10140.723460/2015-53 - Recorrente: IDERVAN ECHEVERRIA DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 21 - Processo nº: 13876.000732/2009-99 - Recorrente: IVENISE TERESINHA GONZAGA SANTINON e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 22 - Processo nº: 10855.002245/2009-11 - Recorrente: IVENISE TERESINHA GONZAGA SANTINON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13876.000731/2009-44 - Recorrente: IVENISE TERESINHA GONZAGA SANTINON e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 24 - Processo nº: 10580.732425/2011-12 - Recorrente: JACOB BENGARD e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 25 - Processo nº: 10580.732427/2011-10 - Recorrente: JACOB BENGARD e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 26 - Processo nº: 10552.000459/2007-03 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: LANTUR - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10670.721085/2012-76 - Recorrente: MARCIO LIMA CARENCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 15504.726238/2013-98 - Recorrente: MAVIPEA JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13984.720637/2014-45 - Recorrente: MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO 30 - Processo nº: 10410.723785/2014-28 - Recorrente: RONALDO GUEDES DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10410.002345/2005-42 - Recorrente: RONALDO GUEDES DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 12448.728156/2012-21 - Recorrente: SEATRIUM FELS BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10680.720542/2013-77 - Recorrente: TADEU DOS PASSOS ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10980.726902/2012-89 - Recorrente: VINICIUS TEODORO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35-Processonº:15983.720062/2015-87-Recorrente:WALTERVIEIRADAROCHAe Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR 36 - Processo nº: 12448.723618/2024-57 - Recorrente: ALBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13074.736135/2024-71 - Recorrente: CLAUDETE SANTOS DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10768.721241/2024-53 - Recorrente: MARIANA SAMPAIO DORIA CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10768.721502/2024-35 - Recorrente: MARIANA SAMPAIO DORIA CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13074.738326/2024-77 - Recorrente: MARILUCY MACARRAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13074.735416/2024-14 - Recorrente: TEREZA CRISTINA LOPES DA PENHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 19613.725276/2021-57 - Recorrente: THOMAS CORNELIUS AZEVEDO REICHENHEIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 18/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR 1 - Processo nº: 10410.723594/2013-85 - Recorrente: SAULO DE TARSO MUNIZ DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10410.724876/2012-19 - Recorrente: SAULO DE TARSO MUNIZ DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10340.720400/2021-71 - Recorrente: MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 4 - Processo nº: 10166.732540/2017-73 - Recorrente: MAIKA DO AMARAL GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10166.731012/2016-16 - Recorrente: MAIKA DO AMARAL GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10166.725823/2018-40 - Recorrente: MAIKA DO AMARAL GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO 7 - Processo nº: 10670.721806/2014-18 - Recorrente: COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10670.721807/2014-54 - Recorrente: COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10830.723166/2011-40 - Recorrente: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP FUNCAMP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12971.000402/2008-71 - Recorrente: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP FUNCAMP e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR 11 - Processo nº: 15868.720067/2011-01 - Recorrente: AGROPECUARIA CHAPADA DOS GUIMARAES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 12 - Processo nº: 10480.726767/2018-06 - Recorrente: AMCOR DO NORDESTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11516.720633/2017-09 - Recorrente: ARGEU JOSE PEDROZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR 14 - Processo nº: 11516.721729/2018-67 - Recorrente: FABRYCIO DA SILVA RAUPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10380.722819/2010-38 - Recorrente: ISLA VERDE CONDOMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10640.722609/2017-16 - Recorrente: PATRICK CASTRO FLORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10930.720476/2012-65 - Recorrente: VILLA NORMANDA CLINICA PSQUIATRICA COMUNITARIA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 15/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 15/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 1 - Processo nº: 16366.720176/2013-03 - Recorrente: RIO TIBAGI SERVICOS DE OPERACOES E APOIO RODOVIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10640.723128/2013-96 - Recorrente: SISTEN ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 15/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de abril de 2026, relativa ao processo nº: 11070.720870/2012-33, Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM - Recorrente: TOSCANI & VALENTINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e 6) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 1 - Processo nº: 11516.721729/2013-52 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL BALNEARIO CAMBORIU EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11516.722530/2012-61 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: dias 19 e 22/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 19/06/2026 e fim às 23h59min do dia 22/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 19 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 1 - Processo nº: 13603.901508/2014-93 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13603.901509/2014-38 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13603.722675/2019-84 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10860.721682/2013-44 - Recorrente: FREITAS TELECOM SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10950.725700/2013-58 - Recorrente: MARIA METCHKO PINTO KELLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10882.721265/2018-58 - Recorrente: MECANO FABRIL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7-Processonº:10980.726588/2017-49-Recorrente:NOVAGUAIRATRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11610.015469/2008-47 - Recorrente: TECDATA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 19/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h do dia 17/06/2026 e fim às 23h59min do dia 19/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 1 - Processo nº: 15586.720347/2016-81 - Recorrente: CARLOS EDUARDO SABRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13839.723817/2012-91 - Recorrente: EDSON FERNANDES DE ALMEIDA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 18186.004825/2009-84 - Recorrente: EDUARDO FELIPPE DUAILIBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13555.720390/2013-36 - Recorrente: ELIZETE SANTOS AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13558.721187/2013-57 - Recorrente: GERSON CARNEIRO DO NASCIMENTO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12571.720112/2017-41 - Recorrente: LUIZ ALBERTO ZANETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11020.721462/2020-02 - Recorrente: MARIANA BARBOZA BREHM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10935.727978/2018-62 - Recorrente: NILTON ROMANCINI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15889.720012/2017-30 - Recorrente: RAIMUNDO ROMEU FELIX e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13116.721059/2013-11 - Recorrente: RAIMUNDO SEBASTIAO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 11 - Processo nº: 10280.722379/2019-85 - Recorrente: ANA PAULA SALOMAO ANTONIO MUFARREJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15586.720251/2018-85 - Recorrente: CORA LAVIGNE DE CASTELLO BRANCO MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13819.900995/2013-61 - Recorrente: GLASTON BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15586.720265/2018-07 - Recorrente: HENRY DELANO WYATT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15983.720170/2016-31 - Recorrente: JOSE MARIA BENOZATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 16 - Processo nº: 10166.721314/2013-33 - Recorrente: JAIRO VITOR RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10950.726701/2012-39 - Recorrente: NATAL APARECIDO FENATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.726459/2017-67 - Recorrente: PATRICIA BASSO MAINARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11080.726485/2017-95 - Recorrente: RAFAEL STEIGLEDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13609.721001/2015-89 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10469.722176/2018-18 - Recorrente: A1 - SERVICOS GERAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 16/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 15/06/2026 e fim às 23h59min do dia 16/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 1 - Processo nº: 10166.724886/2019-60 - Recorrente: LUCY ANNE LOPES MOURA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13629.002856/2010-64 - Recorrente: DEUSD DET SEIXAS DUQUEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11610.009735/2010-17 - Recorrente: ELDEMA MARIA LEME BRISOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10580.723363/2009-33 - Recorrente: EDVALDO ALVES DE FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18239.007153/2008-15 - Recorrente: CELIA LINS LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11610.000275/2011-42 - Recorrente: CATHARINA NAGY LOPRETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10437.721650/2018-53 - Recorrente: IVAN CARLQUIST e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11020.727449/2018-34 - Recorrente: IRANI MASCARELLO BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10166.724883/2019-26 - Recorrente: HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 10 - Processo nº: 10166.732101/2020-66 - Recorrente: JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11060.724832/2019-45 - Recorrente: ANTONIO EDILBERTO BEN PIVOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15983.720193/2016-45 - Recorrente: CARLOS EDUARDO CIUCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13888.724947/2019-31 - Recorrente: RICARDO ALONSO MARTINS PEREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 18470.731541/2011-73 - Recorrente: GUSTAVO PORTELLA LOURENCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 18/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 16/06/2026 e fim às 23h59min do dia 18/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
RESOLUÇÃO CITSB Nº 13, DE 2 DE JUNHO DE 2026 (parte 4 de 14)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Fazenda — COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA. Todos os atos de 03/06/2026