Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.724676/2015-51 - Recorrente: CLARISSE MARIA BAUER ZAMBRANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA AUXILIADORA DE SOUSA RAMALHO FONSECA 19 - Processo nº: 19515.000903/2009-65 - Recorrente: CLAUDIA ISOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10480.735130/2012-15 - Recorrente: CLODOALDO MAGALHAES OLIVEIRA LYRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 21 - Processo nº: 10480.725807/2019-75 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10380.730579/2012-15 - Recorrente: CONSTRAN LOCACAO DE BENS SERVICOS E MAO DE OBRA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11522.721420/2013-83 - Recorrente: CONSTRUTORA COLORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 24 - Processo nº: 10530.732484/2018-52 - Recorrente: CRISTIANE MARIA MASCARENHAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 25 - Processo nº: 12326.007376/2010-31 - Recorrente: CRISTINA MARIA DOUAT LOYOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12448.734777/2011-62 - Recorrente: CYRO DE OLIVEIRA GUIMARAES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 27 - Processo nº: 10803.720274/2013-50 - Recorrente: DANIEL DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 28 - Processo nº: 10940.721761/2014-46 - Recorrente: DECIO PEREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 29 - Processo nº: 13830.722755/2012-80 - Recorrente: DENILSON FURLAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 30 - Processo nº: 13706.004372/2003-61 - Recorrente: EDITH DOS SANTOS SABOGA WEYLL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 31 - Processo nº: 13837.720574/2011-78 - Recorrente: ELYSEU LORENZINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 32 - Processo nº: 18470.732033/2018-89 - Recorrente: FERNANDO PINTO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 33 - Processo nº: 12448.725716/2011-12 - Recorrente: FILIPE ANDREZO CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34-Processonº:10980.723598/2012-18-Recorrente:FLAVIOPIGATTOMONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35-Processonº:10980.723599/2012-62-Recorrente:FLAVIOPIGATTOMONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 36 - Processo nº: 10315.000163/2010-82 - Recorrente: FRANCISCO DE ARAUJO UCHOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 37 - Processo nº: 13609.721694/2014-29 - Recorrente: FRANCISCO GONCALVES LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 38 - Processo nº: 11060.724054/2012-18 - Recorrente: GELSA MARIA FLORES BAGOLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 39 - Processo nº: 13370.722022/2020-10 - Recorrente: GETULIO DO AMARAL NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 40 - Processo nº: 10980.720222/2011-71 - Recorrente: GUILHERME DE SOUZA VALENTE NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 41 - Processo nº: 13656.720189/2013-11 - Recorrente: HOLLYWOOD SILVESTRE FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10410.720818/2016-40 - Recorrente: IBERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 43 - Processo nº: 15532.720004/2014-81 - Recorrente: IVETE ADAVAI BRITO SOUZA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 44 - Processo nº: 10845.721115/2012-03 - Recorrente: JOAQUIM GONCALVES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 45 - Processo nº: 11516.723491/2018-12 - Recorrente: JORGE LUIZ CANELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 46 - Processo nº: 13842.720133/2016-10 - Recorrente: JOSE ANTONIO FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 47-Processonº:10437.721522/2017-29-Recorrente:JOSEANTONIOGRAGNANIe Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 48 - Processo nº: 14751.720117/2011-96 - Recorrente: JOSE ARGEMIRO DA COSTA FRAZAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 49 - Processo nº: 10340.720647/2022-78 - Recorrente: JOSE LUIZ DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 50 - Processo nº: 10930.721089/2012-46 - Recorrente: JOSE MANELLA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 51 - Processo nº: 13768.720262/2012-14 - Recorrente: JOSE MARIA FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 52 - Processo nº: 12448.734127/2011-17 - Recorrente: JOSE MARIA SOARES DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 53 - Processo nº: 10166.729056/2018-48 - Recorrente: JOSE RICARDO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 54 - Processo nº: 19515.005584/2008-01 - Recorrente: JOSE ROBERTO DE CAMARGO OPICE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 55 - Processo nº: 10980.728305/2012-99 - Recorrente: JOSE WILLE SCHOLZ JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 56 - Processo nº: 10675.720047/2012-56 - Recorrente: LUCILIA VIEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 57 - Processo nº: 11080.721065/2016-31 - Recorrente: LUIZ ALEXANDRE ALEGRETTI BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13853.000052/2010-77 - Recorrente: LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59-Processonº:11080.729212/2011-15-Recorrente:MARCOAURELIODASILVAe Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13794.720085/2012-41 - Recorrente: MARCOS VINICIUS DA SILVA PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 61 - Processo nº: 11634.720299/2018-10 - Recorrente: MARIA AUGUSTA PACKER HINTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 11634.720008/2019-74 - Recorrente: MARIA AUGUSTA PACKER HINTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 63 - Processo nº: 12448.730682/2011-70 - Recorrente: MARIA DE FATIMA GONCALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 64 - Processo nº: 15540.720493/2012-18 - Recorrente: MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 65 - Processo nº: 18186.008637/2008-44 - Recorrente: MARILENE SOLER DOTA ALVIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10384.721656/2012-06 - Recorrente: MENANDRO PEDRO LOPES DA LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 67 - Processo nº: 16707.002942/2007-90 - Recorrente: MERCIA MARIA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 68 - Processo nº: 10980.724167/2009-73 - Recorrente: MERI BORDIGNON NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 69 - Processo nº: 10805.723387/2012-14 - Recorrente: MIGUEL PITARCH PIPIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 70 - Processo nº: 10909.000467/2004-11 - Recorrente: NILCE MARIA ZACHARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 71 - Processo nº: 11516.720080/2012-71 - Recorrente: NILDO MANOEL DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 72 - Processo nº: 11080.723616/2011-97 - Recorrente: NILTON NECO SOUZA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 11080.723618/2011-86 - Recorrente: NILTON NECO SOUZA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 74 - Processo nº: 10183.725401/2012-71 - Recorrente: NINA ROSA BRUNO MORCELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 75 - Processo nº: 10840.722745/2012-37 - Recorrente: OSVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 11610.721739/2012-39 - Recorrente: PATRICIA SOARES LOBATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 77 - Processo nº: 15504.721799/2016-43 - Recorrente: RAIMUNDO DE PAULA BATISTA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 78 - Processo nº: 17613.721287/2012-41 - Recorrente: SELEIR GOMES DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 79 - Processo nº: 13005.720395/2012-12 - Recorrente: SERGIO HEITOR PARISE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 80 - Processo nº: 11080.736738/2012-24 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SERGIO SILVEIRA LEITE e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 81 - Processo nº: 11080.726359/2016-50 - Recorrente: SERGIO TADEU VARGAS VENTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 15467.720281/2012-52 - Recorrente: SONIA PEREIRA DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA AUXILIADORA DE SOUSA RAMALHO FONSECA 83 - Processo nº: 10880.732654/2011-52 - Recorrente: TORU YAMAZAKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10880.732656/2011-41 - Recorrente: TORU YAMAZAKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 85 - Processo nº: 13906.720523/2012-66 - Recorrente: VALDIR RODRIGUES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA AUXILIADORA DE SOUSA RAMALHO FONSECA 86 - Processo nº: 10183.721839/2012-80 - Recorrente: VALERIA PERASSOLI BERTHOLDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 87 - Processo nº: 13771.000638/2009-16 - Recorrente: VALQUIRIA DE LOURDES ZOTTELE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 88 - Processo nº: 10540.721130/2011-97 - Recorrente: VECIO LUIZ LEITE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 89 - Processo nº: 12448.720148/2012-36 - Recorrente: YVES JEAN ANDRE BERGOUGNOUX e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 16/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 15/06/2026 e fim às 23h59min do dia 16/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 1 - Processo nº: 10980.722986/2014-43 - Recorrente: ANA MARLY FERREIRA DEVENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10510.720846/2013-96 - Recorrente: ANTONIO CARLOS BOMFIM SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13897.720275/2012-18 - Recorrente: ANTONIO CARLOS BOVE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11543.720301/2013-65 - Recorrente: DENISMAR DE OLIVEIRA MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18365.720410/2013-20 - Recorrente: ELSON DOS SANTOS BESSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10580.721798/2015-91 - Embargante: GOTEMBURGO VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11610.004083/2009-91 - Recorrente: JOAO CARLOS JOSE DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10980.724043/2013-74 - Recorrente: JOSE CARLOS HENEMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13646.720036/2013-92 - Recorrente: JULIO CESAR LEANDRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10320.723006/2012-31 - Recorrente: KARLA ESTHER OLIVEIRA ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10510.720934/2013-98 - Recorrente: LECIO DOS ANJOS BOURBON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 17613.721012/2013-99 - Recorrente: LUCIO GONCALVES AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10886.720864/2016-52 - Recorrente: MARIA VENTURA CAVALCANTE SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11516.720186/2013-56 - Recorrente: NELSON AMANCIO MADALENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15467.002248/2009-41 - Recorrente: PAULO FREITAS MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13817.720143/2013-10 - Recorrente: RENATO FERREIRA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10480.723989/2013-54 - Recorrente: RODRIGO CAHU BELTRAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10825.720647/2013-34 - Recorrente: SIDINEA VEGA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19-Processonº:10825.721406/2013-11-Recorrente:STELLANOGUEIRACUTTINe Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 18186.008419/2010-24 - Recorrente: TEREZINHA TEIXEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21-Processonº:10783.901401/2013-03-Recorrente:THEODIANOCONCEICAODA SILVA BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10510.720801/2013-11 - Recorrente: VANDERLEI D AMBROSIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 23 - Processo nº: 11020.722909/2017-57 - Recorrente: ANDRE MONTEIRO KAPRITCHKOFF e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11080.729305/2016-46 - Recorrente: ANGELA PICCOLI ZIEGLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11080.723196/2017-34 - Recorrente: ANGELA PICCOLI ZIEGLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10480.722967/2013-77 - Recorrente: ANGELO SERGIO CAVALCANTI FALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13819.721597/2011-18 - Recorrente: ANTONIO CARLOS MALCHER CARDOSO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 15983.720189/2018-49 - Recorrente: ANTONIO CARLOS MALCHER CARDOSO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13799.720088/2016-68 - Recorrente: CANDIDO ADEMAR VENEZIAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13605.720153/2015-02 - Recorrente: CARLOS ROBERTO IZIDORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 18365.723295/2012-64 - Recorrente: DIVALDO MARTINS DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10730.732409/2012-40 - Recorrente: EDUARDO CANTARINO PEREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13770.720403/2012-41 - Recorrente: JOSE GERALDO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 12448.727710/2019-29 - Recorrente: MARIA DA GLORIA TOSTES BERARDO CARNEIRO DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13748.720486/2017-61 - Recorrente: MARIO MACIEIRA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13748.720084/2013-32 - Recorrente: MARIO MACIEIRA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 16151.000389/2008-65 - Recorrente: RICARDO DURAZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13749.720247/2016-10 - Recorrente: SANDRA REGINA FIGUEIRA GUEDES ESTEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 15746.720437/2020-79 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: VALERIA CRISTINA TAMURA MARTINS FRANCO PLENS e FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 19/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 17/06/2026 e fim às 23h59min do dia 19/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .14 .11065.723024/2016-78 .15 . .17 .16707.000011/2010-52 .18 . .19 .10140.723459/2015-29 .20 . .21 .13876.000732/2009-99 .22 a 23 . .24 .10580.732425/2011-12 .25 DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 1 - Processo nº: 12963.720023/2018-72 - Recorrente: ADALBERTO LIMA SWERTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12963.720024/2018-17 - Recorrente: ADALBERTO LIMA SWERTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10660.725741/2019-03 - Recorrente: ADALBERTO LIMA SWERTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12963.720022/2018-28 - Recorrente: ADALBERTO LIMA SWERTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10660.725740/2019-51 - Recorrente: ADALBERTO LIMA SWERTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 6 - Processo nº: 10935.720327/2015-07 - Recorrente: ALGOMIX AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10925.720138/2014-64 - Recorrente: JACIRA TERESINHA TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 8 - Processo nº: 10925.726852/2020-12 - Recorrente: JULIO TANAKA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 9 - Processo nº: 11516.720725/2018-61 - Recorrente: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10314.720119/2016-98 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 11 - Processo nº: 13888.722182/2018-14 - Recorrente: VITOR HUGO DOS SANTOS PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 12 - Processo nº: 19311.720326/2017-28 - Recorrente: WIRELESS OPERADOR LOGISTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 13 - Processo nº: 13896.722622/2013-20 - Recorrente: CARLOS RODRIGO FORMIGARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11065.723024/2016-78 - Recorrente: CELSO BOCK e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 15 - Processo nº: 11065.723023/2016-23 - Recorrente: CELSO BOCK e Interessado:
RESOLUÇÃO CITSB Nº 13, DE 2 DE JUNHO DE 2026 (parte 3 de 14)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Fazenda — COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA. Todos os atos de 03/06/2026