RESOLUÇÃO CITSB Nº 13, DE 2 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 14)

DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
1 - Processo nº: 11080.733967/2019-63 - Recorrente: NE NOVA ERA
SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.734238/2019-24 - Recorrente: NE NOVA ERA
SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
3 - Processo nº: 10865.722709/2018-81 - Recorrente: BLACK ROCK
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10865.720916/2019-81 - Recorrente: BLACK ROCK
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
5 - Processo nº: 19515.722037/2013-43 - Recorrente: RECUPERADORA SOUZA
LUNA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
6 - Processo nº: 10280.722597/2020-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
NORSK HYDRO ENERGIA LTDA
7 - Processo nº: 10980.918262/2021-22 - Recorrente: CBB INDUSTRIA E
COMERCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.907308/2021-94 - Recorrente: RBS - ZERO HORA
EDITORA JORNALISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.923939/2019-36 - Recorrente: RBS - ZERO HORA
EDITORA JORNALISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
10 - Processo nº: 13830.720959/2017-91 - Recorrente: ZD ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13830.720960/2017-15 - Recorrente: ZD ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10980.907290/2015-76 - Recorrente: UEG ARAUCARIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
13 - Processo nº: 11000.723864/2021-52 - Recorrente: MC CENTRO DE
FORMACAO DE CONDUTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11000.724786/2021-11 - Recorrente: MC CENTRO DE
FORMACAO DE CONDUTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
15 - Processo nº: 13502.721836/2017-99 - Recorrente: TEAM GESTAO DE
SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10580.728476/2017-35 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e TEAM GESTAO DE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
17 - Processo nº: 13839.904874/2016-01 - Recorrente: TEGULA SA EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13839.900106/2015-99 - Recorrente: TEGULA SA EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10384.722394/2014-51 - Recorrente: CARVALHO &
FERNANDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10580.910368/2012-08 - Recorrente: PROPEG
COMUNICACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
21 - Processo nº: 10980.905149/2016-10 - Recorrente: RUMO INTERMODAL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
22 - Processo nº: 10880.965533/2017-81 - Recorrente: SOCIEDADE
EMPRESARIAL DE TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
23 - Processo nº: 10845.901970/2013-79 - Recorrente: STRONG
CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 18/06/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .2 .19515.722961/2012-49 .3
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
1 - Processo nº: 15586.720119/2015-21 - Recorrente: ARAUJO & BRAGA
SOCIEDADE DE ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19515.722961/2012-49 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
3 - Processo nº: 19515.722981/2012-10 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
4 - Processo nº: 18470.732064/2013-25 - Recorrente: CRR - CENTRO DE
RECICLAGEM - RIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15746.720031/2020-96 - Recorrente: G.S MICALI ARTIGOS
ESPORTIVOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15746.720032/2020-31 - Recorrente: G.S MICALI ARTIGOS
ESPORTIVOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
7 - Processo nº: 16327.720437/2013-43 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10240.901250/2018-27 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE AUTO
PECAS RONDOBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10240.901253/2018-61 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE AUTO
PECAS RONDOBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10240.901252/2018-16 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE AUTO
PECAS RONDOBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
11 - Processo nº: 10980.913170/2018-51 - Recorrente: EDITORA APRENDE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10980.916629/2018-78 - Recorrente: EDITORA APRENDE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10865.910032/2018-36 - Recorrente: MONSTER ENERGY BRASIL
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10865.910031/2018-91 - Recorrente: MONSTER ENERGY BRASIL
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.900515/2021-18 - Recorrente: STV SEGURANCA,
TECNOLOGIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 18470.906088/2019-12 - Recorrente: ZOLA FILMES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
17 - Processo nº: 16682.902084/2014-30 - Recorrente: CNO S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.720217/2014-51 - Recorrente: CNO S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.923981/2010-31 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
20 - Processo nº: 13971.723161/2018-77 - Recorrente: DURACON INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE CIMENTO DE MADEIRAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10166.724139/2013-36 - Recorrente: ELETROCONTROLE
ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10480.732179/2011-27 - Recorrente: INTERCAR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10830.723957/2013-31 - Recorrente: INTERMAQUINAS
COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10315.721474/2012-41 - Recorrente: JAGUARDIESEL JAGUARIBE
DIESEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10320.723574/2012-32 - Recorrente: LOJAS GABRYELLA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11516.724050/2013-15 - Recorrente: LUXOR COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13609.905855/2009-78 - Recorrente: MINERACAO BELOCAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15374.957982/2009-89 - Recorrente: MRS LOGISTICA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
29 - Processo nº: 10380.731522/2011-44 - Recorrente: OTICA MATRIZ LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15215.720009/2019-19 - Recorrente: POSTO FAISAO II, SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10140.722253/2014-09 - Recorrente: RIO CORRENTE AGRICOLA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10803.720094/2012-97 - Recorrente: SANTA THEREZA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 18470.731163/2012-17 - Recorrente: SEGIL VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 18470.731169/2012-86 - Recorrente: SEGIL VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16682.900322/2015-53 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16682.901768/2017-67 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 16/06/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar,
Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
1 - Processo nº: 10580.728014/2011-22 - Recorrente: ADOLPHO RIBEIRO NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10830.726880/2017-85 - Recorrente: ALFREDO BATISTA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10925.726896/2020-34 - Recorrente: ALUAR DE OLIVEIRA PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10480.734353/2012-57 - Recorrente: ANTONIO FERNANDO
ARAUJO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
5 - Processo nº: 10380.722123/2018-69 - Recorrente: CANOPUS CONSTRUCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10380.722120/2018-25 - Recorrente: CANOPUS CONSTRUCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10215.721122/2018-17 - Recorrente: CLAUDIO DE SOUZA
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
8 - Processo nº: 10935.723369/2013-20 - Recorrente: CRISTIANE BOCCHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
9 - Processo nº: 10510.722137/2012-64 - Recorrente: EDMUNDO VENTURA FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
10 - Processo nº: 10280.724469/2012-34 - Recorrente: ERIVALDO RIBEIRO ARAUJO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
11 - Processo nº: 17613.722350/2012-67 - Recorrente: FABIO NUNES FALCE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
12 - Processo nº: 10166.726000/2011-65 - Recorrente: GETULIO AMERICO
MOREIRA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
13 - Processo nº: 13771.720320/2015-95 - Recorrente: GIANCARLO VIEIRA BARROS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13642.720226/2016-92 - Recorrente: HELVECIO BOSCO DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
15 - Processo nº: 10166.005118/2009-31 - Recorrente: HUMBERTO DE SOUZA
FERRO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
16 - Processo nº: 10830.727202/2017-30 - Recorrente: IVANILTO VIEIRA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
17 - Processo nº: 10140.726170/2019-95 - Recorrente: J.U. UNGARO AGRO
PASTORIL LTDA - e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10830.726862/2017-01 - Recorrente: JOAO LUIZ PINHEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10920.720957/2012-90 - Recorrente: JOAO RONALDO DUTRA
LEITES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10530.734022/2019-51 - Recorrente: LABORATORIO TEUTO
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
21 - Processo nº: 15952.720044/2017-24 - Recorrente: MARILENA DA PONTE
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10840.722327/2016-73 - Recorrente: MARILENA DA PONTE
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10840.723496/2016-21 - Recorrente: MARILENA DA PONTE
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10840.721624/2013-59 - Recorrente: MARILENA DA PONTE
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10840.722139/2014-83 - Recorrente: MARILENA DA PONTE
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
26 - Processo nº: 12448.720381/2013-08 - Recorrente: MAURICIO TEIXEIRA
MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
27 - Processo nº: 10166.726802/2013-37 - Recorrente: NAYSA MARA SILVEIRA DE
GODOY AQUINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11040.722071/2016-82 - Recorrente: OLINDO MEDEIROS DE
ALBUQUERQUE NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
29 - Processo nº: 15956.720128/2018-17 - Recorrente: RAFAEL RAVANELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
30 - Processo nº: 10183.725161/2015-57 - Recorrente: VICENTE DA RIVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 17/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 15889.720010/2017-41 - Recorrente: CARLOS EDUARDO
KEHDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
2 - Processo nº: 10880.726899/2011-41 - Recorrente: CLEAN MALL SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
3 - Processo nº: 11610.006240/2009-01 - Recorrente: SUELY NOGUEIRA DIAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11610.006241/2009-47 - Recorrente: SUELY NOGUEIRA DIAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11610.006239/2009-78 - Recorrente: SUELY NOGUEIRA DIAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 19/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três)
dias, tendo início às 14h do dia 17/06/2026 e fim às 23h59min do dia 19/06/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 10120.726782/2017-54 - Recorrente: AGROPECUARIA MONTE
SINAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
2 - Processo nº: 18470.720265/2014-61 - Recorrente: ALEXANDRE MEDABER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
3 - Processo nº: 10980.726828/2011-10 - Recorrente: ALZIMARA LEMES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
4 - Processo nº: 13609.722339/2018-09 - Recorrente: ANDERSON CLAYTON SILVA
DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
5 - Processo nº: 11483.000278/2008-83 - Recorrente: ANDRE PAULO ALISTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
6 - Processo nº: 13738.000294/2008-62 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DE SOUZA
ASTH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
7 - Processo nº: 13409.720148/2016-99 - Recorrente: ANTONIO ITAMAR OLIVEIRA
ARAGAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
8 - Processo nº: 10166.731060/2016-12 - Recorrente: ARTHUR CESAR PEREIRA DE
LIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
9-Processonº:11080.729283/2013-71-Recorrente:ARTURFERNANDODEMELLO
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA AUXILIADORA DE SOUSA RAMALHO FONSECA
10 - Processo nº: 16682.720859/2014-51 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
11 - Processo nº: 10830.725350/2013-96 - Recorrente: BENEDITO DO CARMO
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA AUXILIADORA DE SOUSA RAMALHO FONSECA
12 - Processo nº: 16327.720600/2013-78 - Recorrente: BMG S.A. DISTRIBUIDORA
DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
13 - Processo nº: 18470.722780/2012-13 - Recorrente: CADMO JOSE PONTE
PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14-Processonº:13056.720051/2017-12-Recorrente:CARLOSALBERTOPIMENTEL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA AUXILIADORA DE SOUSA RAMALHO FONSECA
15 - Processo nº: 13654.000668/2009-51 - Recorrente: CARMO DO RIO CLARO
PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
16 - Processo nº: 10410.720955/2014-12 - Recorrente: CICERO RAFAEL TENORIO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
17 - Processo nº: 18470.721671/2012-89 - Recorrente: CID MENEZES MACHADO e