RESOLUÇÃO CITSB Nº 13, DE 2 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 14)

RESOLUÇÃO CITSB Nº 13, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Homologa o resultado do processo seletivo de
companhias listadas para participação na fase de
testagem da primeira edição da Taxonomia
Sustentável Brasileira (TSB).
O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA -
CITSB, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 1.039, de 22 de abril de 2026
e a Resolução CITSB nº 1, de 28 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Diante das regras do Edital nº 4/2026/CITSB, publicado pela Resolução
CITSB nº 5, de 28 de abril de 2026; da análise das candidaturas conduzida pelo Comitê
Executivo da Testagem e da deliberação da reunião ordinária do Comitê Supervisor da
Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), realizada no dia 01 de junho de 2026, fica
homologado o resultado do processo seletivo de companhias listadas para participação na
fase de testagem da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), regido pelo
Edital nº 4/2026/CITSB.
Art. 2º Ficam selecionadas para participação no Grupo de Trabalho Climático da
fase de testagem da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) as seguintes
companhias listadas:
I - Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR);
II - ENGIE Brasil Energia S.A.;
III - Telefônica Brasil S.A.;
IV - Ambipar Participações e Empreendimentos S.A.;
V - Companhia Siderúrgica Nacional (CSN);
VI - Gerdau S.A.;
VII - Natura Cosméticos S.A.;
VIII - TIM S.A.;
IX - Braskem S.A.;
X - Dexco S.A.;
XI - MRV Engenharia e Participações S.A.;
XII - Suzano S.A.;
XIII - Vale S.A.;
XIV - Mitre Realty Empreendimentos e Participações S.A.;
XV - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A.;
XVI - Cury Construtora e Incorporadora S.A..
Art. 3º Ficam selecionadas para participação no Grupo de Trabalho Econômico-
Social da fase de testagem da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) as
seguintes companhias listadas:
I - Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR);
II - ENGIE Brasil Energia S.A.;
III - B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão;
IV - Companhia Siderúrgica Nacional (CSN);
V - Guararapes Confecções S.A.;
VI - MRV Engenharia e Participações S.A.;
VII - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A.;
VIII - Telefônica Brasil S.A..
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATIAS REBELLO CARDOMINGO
Presidente do Comitê
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 8h30min do dia 15/06/2026 e fim às 23h59min do dia
17/06/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11,
e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
1 - Processo nº: 12448.900035/2018-16 - Recorrente: PARNAIBA GAS NATURAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10120.722389/2017-91 - Recorrente: PEDREIRA RIO VERDE
FORTALEZA LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11080.733431/2011-91 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: PEDRO PIMENTEL FILHO e FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.901731/2013-13 - Recorrente: TECHNIP BRASIL -
ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.902496/2019-84 - Recorrente: TECHNIP BRASIL -
ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
6 - Processo nº: 13896.912255/2009-78 - Recorrente: VPP CONSTRUTORA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
7 - Processo nº: 10480.735403/2013-02 - Recorrente: WIND POWER ENERGIA
S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10950.726972/2013-75 - Recorrente: G.SAMPAIO CONSTRUCAO
CIVIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10950.726974/2013-64 - Recorrente: G.SAMPAIO CONSTRUCAO
CIVIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10950.726971/2013-21 - Recorrente: G.SAMPAIO
CONSTRUCAO CIVIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10950.726970/2013-86 - Recorrente: G.SAMPAIO
CONSTRUCAO CIVIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
12 - Processo nº: 10825.720291/2013-39 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
13 - Processo nº: 10880.926005/2011-11 - Recorrente: ALPARGATAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.668726/2011-09 - Recorrente: ALPARGATAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16643.720036/2011-49 - Recorrente: ALPARGATAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
16 - Processo nº: 16682.904874/2012-98 - Recorrente: BANCO FININVEST S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
17 - Processo nº: 17095.723178/2021-56 - Recorrente: BLISFARMA INDUSTRIA
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
18 - Processo nº: 19515.720831/2014-33 - Recorrente: BSS SERVICOS DE
BLINDAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10480.725633/2013-55 - Recorrente: CARBO GAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
20 - Processo nº: 10166.726809/2014-30 - Recorrente: CCI - CAMPOLINA
CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
21 - Processo nº: 18470.732258/2013-21 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO
FARIA BRITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 18473.720029/2014-14 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO
FARIA BRITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
23 - Processo nº: 10380.728400/2014-13 - Recorrente: COBAP COMERCIO E
BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
24 - Processo nº: 10120.724186/2014-97 - Recorrente: CONFIANZA PRODUTOS
CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
25 - Processo nº: 10665.721931/2014-99 - Recorrente: CONSTRUTORA SER LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10166.723220/2013-07 - Recorrente: DEL MAIPO COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10882.723923/2013-31 - Recorrente: D-HELIX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
28 - Processo nº: 10882.723867/2014-16 - Recorrente: DROGARIA CAMPEA
POPULAR RUI BARBOSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
29 - Processo nº: 13433.721218/2013-86 - Recorrente: FINOBRASA
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
30 - Processo nº: 14098.720068/2013-12 - Recorrente: FRIBON TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
31 - Processo nº: 10980.721419/2014-70 - Recorrente: IRTHA ENGENHARIA S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10283.002900/00-71 - Recorrente: ITAUTEC S.A. - GRUPO
ITAUTEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
33 - Processo nº: 10380.726925/2014-14 - Recorrente: MAGIS INCORPORACOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
34 - Processo nº: 15586.720955/2013-43 - Recorrente: MIZU S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
35 - Processo nº: 11516.720955/2014-05 - Recorrente: MR INVESTIMENTOS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
36 - Processo nº: 12448.727446/2012-57 - Recorrente: PANCOAST NAVEGACAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10845.721692/2014-59 - Recorrente: RUMO LOGISTICA
OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10845.901198/2018-08 - Recorrente: RUMO LOGISTICA
OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10845.900942/2014-15 - Recorrente: RUMO LOGISTICA
OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10875.902245/2013-61 - Recorrente: TUV RHEINLAND
SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10875.902244/2013-16 - Recorrente: TUV RHEINLAND
SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10875.903349/2013-92 - Recorrente: TUV RHEINLAND
SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10875.903831/2012-41 - Recorrente: TUV RHEINLAND
SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
44 - Processo nº: 10410.720973/2013-13 - Recorrente: VITAL SEGURANCA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11030.722801/2013-11 - Recorrente: ZANON COMERCIO,
SERVICOS E TRANSPORTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 18/06/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 17/06/2026 e fim às 23h59min do dia
18/06/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
1 - Processo nº: 16327.721066/2019-11 - Recorrente: BANCO RABOBANK
INTERNATIONAL BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11070.721281/2014-34 - Recorrente: CENTER SPONCHIADO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
3 - Processo nº: 16007.000280/2010-14 - Recorrente: COLOMBO
AGROINDUSTRIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10315.721284/2013-12 - Recorrente: CONSTRUTORA AGILIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10925.720020/2015-17 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA BOA ESPERANCENSE - COPERBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
6 - Processo nº: 13971.725305/2019-19 - Recorrente: EDEX INDUSTRIA DE
JEANS WEAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
7 - Processo nº: 10425.721254/2014-31 - Recorrente: SICREDI CREDUNI -
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED MUT DOS SER DAS INST PUB DE ENS SUP DO EST DA
PB E DA DEM INST E ORG PUB NO EST DA PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 17/06/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: DIVERSOS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
1 - Processo nº: 10280.722912/2013-13 - Recorrente: BRASIL SERVICOS GERAIS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10280.720174/2015-31 - Recorrente: BRASIL SERVICOS GERAIS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
3 - Processo nº: 10840.724073/2017-17 - Recorrente: FORTLINE INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 10:30 HORAS
TEMA 2: PER/DCOMP
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
4 - Processo nº: 13884.900090/2018-11 - Recorrente: HOUTER BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11020.722395/2014-97 - Recorrente: IMAGEM INFORMATICA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: MULTA QUALIFICADA - OMISSÃO DE RECEITAS - PRELIMINARES
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
6 - Processo nº: 11634.720204/2019-49 - Recorrente: JM CORRETORA DE
CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
7 - Processo nº: 16327.720142/2012-96 - Recorrente: M PAGAMENTOS S.A -
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15504.728390/2012-24 - Recorrente: NC PARTICIPACOES E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 15:30 HORAS
TEMA 4: MULTAS ISOLADAS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
9 - Processo nº: 10980.723023/2015-48 - Recorrente: SOYCOMEX COMERCIAL E
EXPORTADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13054.720092/2013-97 - Recorrente: ATLAS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13054.720093/2013-31 - Recorrente: ATLAS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 19/06/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
1 - Processo nº: 10580.733450/2012-02 - Recorrente: BAHIA HOME CARE SERVICOS
MEDICOS DOMICILIARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
2 - Processo nº: 15211.720087/2017-83 - Recorrente: CELULOSE NIPO-BRASILEIRA
S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
3-Processonº:11080.731845/2012-66-Recorrente:LAGOTRICEIAPARTICIPACOES
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
4-Processonº:10283.721485/2012-45-Recorrente:COMPANHIADENAVEGACAO
DA AMAZONIA - CNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
5 - Processo nº: 11634.720096/2015-81 - Recorrente: MOLICENTER
SUPERMERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
6 - Processo nº: 12448.728490/2012-84 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
7-Processonº:10880.966038/2017-99-Recorrente:PRICEWATERHOUSECOOPERS
CONTADORES PUBLICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8-Processonº:10880.984590/2017-69-Recorrente:PRICEWATERHOUSECOOPERS
CONTADORES PUBLICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
9 - Processo nº: 10980.904204/2018-16 - Recorrente: SNV SUL - SERVICOS E
NEGOCIOS DE VAREJO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
10 - Processo nº: 13896.720919/2013-51 - Recorrente: TRANS TRUCK LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
11 - Processo nº: 10315.722110/2019-54 - Recorrente: VEREDA COMERC
DISTRIBUIDOR DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 18/06/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS,
nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de
2023.