RESOLUÇÃO CITSB Nº 13, DE 2 DE JUNHO DE 2026 (parte 13 de 14)

. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .17 .10611.720752/2020-16 .18
DIA 16 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
1 - Processo nº: 11829.720033/2020-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MGSP GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
2 - Processo nº: 11762.720034/2017-75 - Recorrente: AGRO COMERCIAL RAFALEO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10715.720299/2021-52 - Recorrente: AMERICAN WAY COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
4 - Processo nº: 11060.721650/2019-12 - Recorrente: CVI REFRIGERANTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
5 - Processo nº: 10880.724919/2011-49 - Recorrente: BANDEIRANTE ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
6 - Processo nº: 12466.000020/2007-77 - Recorrente: CISA TRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12466.003582/2009-34 - Recorrente: CISA TRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12466.004458/2008-13 - Recorrente: CISA TRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12466.003158/2008-17 - Recorrente: CISA TRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12466.004935/2008-32 - Recorrente: CISA TRADING SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
11 - Processo nº: 11128.727456/2014-12 - Recorrente: SISTEMI DO BRASIL -
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
12 - Processo nº: 11000.728985/2021-91 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.945793/2020-35 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.945790/2020-00 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
15 - Processo nº: 10805.725644/2020-54 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CINEMARK BRASIL S.A.
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
16 - Processo nº: 15746.720656/2022-10 - Recorrente: DICINA INDUSTRIA E
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
17 - Processo nº: 10611.720752/2020-16 - Recorrente: DROMOS COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
18 - Processo nº: 10611.720751/2020-63 - Recorrente: DROMOS COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
19 - Processo nº: 10821.720029/2021-34 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15444.720060/2024-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
21 - Processo nº: 12466.720499/2018-14 - Recorrente: FREETRADE DO BRASIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
22 - Processo nº: 10983.731363/2021-61 - Recorrente: VENDEMMIA COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
23 - Processo nº: 12466.720500/2018-19 - Recorrente: FREETRADE DO BRASIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12466.720270/2018-80 - Recorrente: FREETRADE DO BRASIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 12466.720268/2018-19 - Recorrente: FREETRADE DO BRASIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12466.720522/2018-71 - Recorrente: FREETRADE DO BRASIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
27 - Processo nº: 10880.724918/2011-02 - Recorrente: EDP SAO PAULO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16349.720114/2011-30 - Recorrente: EDP SAO PAULO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
29-Processonº:10494.720394/2019-83-Recorrente:ENSEADAINDUSTRIANAVAL
S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12466.720495/2018-36 - Recorrente: FREETRADE DO BRASIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
31 - Processo nº: 10109.721847/2021-18 - Recorrente: HONDA AUTOMOVEIS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
32 - Processo nº: 11128.727454/2014-15 - Recorrente: SISTEMI DO BRASIL -
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
33 - Processo nº: 15165.722148/2022-15 - Recorrente: ROBERT BOSCH LIMITADA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
34 - Processo nº: 15586.720371/2019-63 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
35 - Processo nº: 12466.720269/2018-55 - Recorrente: FREETRADE DO BRASIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
36 - Processo nº: 10735.720020/2009-14 - Recorrente: ENGETECH COMERCIO E
INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10735.720078/2017-60 - Recorrente: ENGETECH COMERCIO E
INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
38 - Processo nº: 10283.723135/2019-90 - Recorrente: TRANSIRE FABRICACAO DE
COMPONENTES ELETRONICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
39 - Processo nº: 12466.720116/2022-94 - Recorrente: PARTS IMPORT COM DE
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
40 - Processo nº: 10480.728961/2017-37 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
41 - Processo nº: 15165.720536/2021-72 - Recorrente: SANTA FE TRADING
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
42 - Processo nº: 10983.915506/2019-71 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10983.910068/2018-73 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 15/06/2026 e fim às 23h59min do dia 17/06/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .2 .13558.901723/2018-19 .3 a 5
. .13 .11128.720307/2021-43 .14 a 15
. .16 .11050.720380/2021-66 .17 a 23
DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
1 - Processo nº: 11128.730702/2014-13 - Recorrente: COMERCIAL E
DISTRIBUIDORA ERVIEGAS LITORAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
2 - Processo nº: 13558.901723/2018-19 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
3 - Processo nº: 13558.901724/2018-55 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13558.901725/2018-08 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13558.901726/2018-44 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
6 - Processo nº: 10882.000877/2004-16 - Recorrente: BRASILGRAFICA S/A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10630.000357/2005-48 - Recorrente: CELULOSE NIPO-BRASILEIRA
S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16327.904287/2012-48 - Recorrente: CESCEBRASIL SEGUROS DE
GARANTIAS E CREDITO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11516.001209/2009-43 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13820.000370/00-72 - Recorrente: TB SERVICOS, TRANSPORTE,
LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16349.720070/2011-48 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11020.002813/2007-05 - Recorrente: TONDO S/A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11128.720307/2021-43 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
14 - Processo nº: 11050.720466/2021-99 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11128.721502/2021-91 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
16 - Processo nº: 11050.720380/2021-66 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
17 - Processo nº: 10907.720329/2022-54 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11050.720015/2021-51 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11050.720093/2021-56 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11050.720152/2021-96 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11050.720241/2021-32 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11050.720320/2021-43 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11050.720563/2021-81 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
24 - Processo nº: 11128.721656/2021-82 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11128.720796/2021-33 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11128.720508/2021-41 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11128.721263/2021-79 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15374.724419/2009-26 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10909.004584/2009-69 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11128.000696/2009-09 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10314.002901/2009-01 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10821.000599/2009-18 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11128.000736/2009-12 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11128.005273/2009-77 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 19/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed.
Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .15 .10380.903008/2017-11 .16 a 18
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1 - Processo nº: 11000.727904/2021-35 - Embargante: WMS
SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
2 - Processo nº: 16682.902298/2016-78 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
3 - Processo nº: 13502.901044/2012-91 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
4 - Processo nº: 12448.720830/2018-14 - Recorrente: DOLPHIN DRILLING
PERFURACAO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
5 - Processo nº: 10209.720053/2021-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
6 - Processo nº: 10783.904572/2013-86 - Recorrente: TANGARA
IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10783.904569/2013-62 - Recorrente: TANGARA
IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10783.904574/2013-75 - Recorrente: TANGARA
IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10783.904570/2013-97 - Recorrente: TANGARA
IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
10 - Processo nº: 11000.728708/2021-88 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
11 - Processo nº: 13830.720089/2019-11 - Embargante: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS
12 - Processo nº: 10380.909899/2017-19 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10380.902850/2017-27 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10380.905327/2016-71 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10380.903008/2017-11 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
16 - Processo nº: 10380.903007/2017-68 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10380.903010/2017-81 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10380.903011/2017-26 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS
19 - Processo nº: 10380.903009/2017-57 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
20 - Processo nº: 12266.724933/2014-68 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO
DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12266.724931/2014-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO
S.A.
22 - Processo nº: 12266.724932/2014-13 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO
DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12266.724930/2014-24 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO
DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
24 - Processo nº: 13609.721863/2017-73 - Recorrente: FERGUBRAS - FERRO
GUSA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
25 - Processo nº: 18470.726739/2015-69 - Recorrente: PORSCHE BRASIL
IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
26 - Processo nº: 10314.721712/2016-51 - Recorrente: CHEMBRO QUIMICA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
27 - Processo nº: 11829.720041/2019-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e LEONARDO CORDEIRO GONCALVES
Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
28 - Processo nº: 11829.720054/2017-24 - Recorrente: ALEXSANDRO B. DE
GODOY FLORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS
29 - Processo nº: 10480.729894/2014-25 - Recorrente: PLATINUM TRADING
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
30 - Processo nº: 10580.720595/2013-16 - Recorrente: SINDICATO DAS EMP
DE TRANSPORTES DE PASSAG DE SALVADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
31 - Processo nº: 10111.720562/2016-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ABBVIE FARMACEUTICA LTDA.
Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS
32 - Processo nº: 10907.720009/2011-41 - Embargante: UMBRELLA
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
33 - Processo nº: 15746.720852/2020-22 - Embargante: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
34 - Processo nº: 10611.720030/2020-53 - Recorrente: GRUPO MULTI S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10314.720270/2019-79 - Recorrente: DAIKIN AR
CONDICIONADO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
36 - Processo nº: 11829.720002/2018-39 - Recorrente: ROBERT BOSCH
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 18/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º
Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.