RESOLUÇÃO CITSB Nº 13, DE 2 DE JUNHO DE 2026 (parte 14 de 14)

DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
1 - Processo nº: 10380.011007/2007-68 - Recorrentes: LANLINK INFORMATICA
LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
2 - Processo nº: 11065.000332/2009-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SOLAE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
3 - Processo nº: 11065.000333/2009-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SOLAE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
4 - Processo nº: 10980.720400/2013-25 - Recorrente: COMPORTA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10348.722478/2021-50 - Recorrente: VISION MED ASSISTENCIA
MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10183.720460/2007-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZACAO LTDA
7 - Processo nº: 10540.720009/2008-42 - Recorrente: MANOEL BISPO DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
8 - Processo nº: 10140.720903/2011-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SAMI SERVICO E ASSESSORIA EM MEDICINA INTENSIVA S/S
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
9 - Processo nº: 13136.730426/2021-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ASSOCIACAO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE -ASSPROM
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
10 - Processo nº: 10805.725440/2023-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
11 - Processo nº: 11060.003430/2009-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGRICOLA CACHOEIRENSE LTDA
12 - Processo nº: 15540.000354/2009-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS
13 - Processo nº: 15586.000852/2008-04 - Recorrente: ARCELORMITTAL TUBARAO
COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19515.720803/2019-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
15 - Processo nº: 16682.720180/2019-76 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
16 - Processo nº: 10803.000002/2007-91 - Embargante: MARCELO LAHOZ VAGNER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
17 - Processo nº: 16327.721550/2020-75 - Embargante: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
18 - Processo nº: 15983.000076/2011-57 - Embargante: CENTRO DE
APRENDIZAGEM E MOBILIZACAO PROFISSIONAL E SOCIAL - CAMPS e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
19 - Processo nº: 15983.000067/2011-66 - Embargante: CENTRO DE
APRENDIZAGEM E MOBILIZACAO PROFISSIONAL E SOCIAL - CAMPS e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
20 - Processo nº: 13888.003323/2009-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COLEGIO SALESIANO DOM BOSCO
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
21 - Processo nº: 16539.720009/2014-14 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
22 - Processo nº: 16682.720025/2020-93 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
23 - Processo nº: 10283.720439/2020-39 - Recorrente: INSTITUTO DOS
ANESTESIOLOGISTAS DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
24 - Processo nº: 19613.733006/2021-10 - Recorrente: SPREAD SISTEMAS E
AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
25 - Processo nº: 16539.720014/2019-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES
MOBILIARIOS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
26 - Processo nº: 19515.720836/2017-17 - Recorrente: CRUZ AZUL DE SAO PAULO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27-Processonº:17095.720456/2022-02-Recorrente:INSTITUTOPOSITIVASOCIAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
28 - Processo nº: 10314.727861/2015-43 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19679.720123/2017-72 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11080.722149/2015-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DANA INDUSTRIAS LTDA
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
31 - Processo nº: 17883.000284/2010-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
32 - Processo nº: 13502.000212/2010-68 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY
CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
33 - Processo nº: 17227.722208/2023-26 - Recorrente: THEREZA CRISTINA
BARREIRA DE MENEZES SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15504.725981/2019-16 - Recorrentes: FERNANDO DAMATA
PIMENTEL e FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11516.723691/2018-67 - Recorrente: DEISI BEATRIZ LAUS
VAHLDICK DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
36 - Processo nº: 10830.726453/2014-54 - Recorrente: EDEMIR PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 18088.720237/2018-91 - Recorrente: ALEXANDRE CORREA DE
OLIVEIRA ROMANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
38 - Processo nº: 11516.723572/2018-12 - Recorrente: RENE MURILO HESS DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
39 - Processo nº: 10830.720367/2011-95 - Recorrente: CELIA BRANDAO
BERTAZZOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10950.725354/2012-27 - Recorrente: MATHEUS DE SIMONE
NOGAROLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16572.000088/2010-03 - Recorrente: NIVALDO LOPES CAMARGO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10280.721342/2010-00 - Recorrente: SILVIA REGINA COUTINHO
CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10735.724353/2012-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SANTA TEREZA AGROPECUARIA LTDA
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 19/06/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior
de Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 15/06/2026 e fim às 23h59min do dia
19/06/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
1 - Processo nº: 10314.724086/2014-93 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE SAO
PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10314.724087/2014-38 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE SAO
PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
3 - Processo nº: 13502.901045/2012-36 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: BRASKEM S.A e FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12585.720422/2011-11 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11065.904195/2013-53 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11065.904197/2013-42 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11065.904199/2013-31 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11065.904196/2013-06 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11065.904200/2013-28 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11065.904193/2013-64 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO
SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10711.721195/2011-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SAVINO DEL BENE DO BRASIL LTDA.
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
12 - Processo nº: 10825.720604/2010-14 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10825.720605/2010-51 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19740.000082/2006-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA
15 - Processo nº: 11080.013973/2007-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A.
16-Processonº:10935.724386/2013-84-Recorrente:USINADEBENEFICIAMENTO
DE LEITE LATCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17-Processonº:10935.724385/2013-30-Recorrente:USINADEBENEFICIAMENTO
DE LEITE LATCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho