RESOLUÇÃO CITSB Nº 13, DE 2 DE JUNHO DE 2026 (parte 11 de 14)

81 - Processo nº: 10630.901995/2021-06 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10630.901996/2021-42 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10630.901997/2021-97 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10630.901998/2021-31 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10630.902000/2021-16 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
86 - Processo nº: 10314.724007/2014-44 - Recorrente: MAKBRAZIL IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10314.724006/2014-08 - Recorrente: MX COMERCIO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
88 - Processo nº: 15746.720933/2023-75 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL
SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
89 - Processo nº: 12963.720041/2019-35 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
POLYSUTURE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DIA 16 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
90 - Processo nº: 16327.721259/2021-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DSV
AIR & SEA BRASIL LTDA
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
91 - Processo nº: 10340.721297/2024-29 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA
DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 16682.720358/2021-01 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
93 - Processo nº: 16682.720337/2021-88 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 16682.720971/2020-30 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
95 - Processo nº: 16539.720009/2023-05 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI
96 - Processo nº: 13607.000801/2011-59 - Recorrente: FERGUBEL FERRO GUSA
BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 13607.000526/2011-73 - Recorrente: FERGUBEL FERRO GUSA
BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 13607.000576/2011-51 - Recorrente: FERGUBEL FERRO GUSA
BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13607.000860/2011-27 - Recorrente: FERGUBEL FERRO GUSA
BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
100 - Processo nº: 11065.903741/2017-62 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A
101 - Processo nº: 11065.722688/2018-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A
102 - Processo nº: 11065.720991/2018-40 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A
103-Processonº:10860.904675/2011-14-Recorrente:PILKINGTONBRASILLTDAe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104-Processonº:10860.900013/2011-75-Recorrente:PILKINGTONBRASILLTDAe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 18/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .4 .10880.939027/2014-93 .5 a 6
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
1 - Processo nº: 16004.720025/2019-41 - Recorrente: ACUCAREIRA VIRGOLINO DE
OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10730.721913/2015-67 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10730.721912/2015-12 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
4 - Processo nº: 10880.939027/2014-93 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
5 - Processo nº: 10880.939026/2014-49 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.939030/2014-15 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed.
Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .23 .10920.900143/2020-47 .24 a 42
. .43 .10920.900155/2020-71 .44 a 53
DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 11:00 HORAS
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
1 - Processo nº: 10530.901563/2014-96 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10530.900499/2014-26 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10530.900500/2014-12 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10530.900963/2014-84 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10530.900960/2014-41 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10530.900962/2014-30 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10530.900489/2014-91 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10530.900961/2014-95 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10530.900964/2014-29 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA
10 - Processo nº: 16539.720005/2024-08 - Recorrente: ALL DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
11 - Processo nº: 13502.720607/2012-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BRASKEM S.A
12 - Processo nº: 13502.900932/2010-25 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13502.900930/2010-36 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13502.900933/2010-70 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13502.900931/2010-81 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
16 - Processo nº: 13896.722415/2016-18 - Recorrente: CIELO S.A -
INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
17 - Processo nº: 10510.725281/2018-48 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS
E SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
18 - Processo nº: 13971.721617/2017-83 - Recorrente: KYLY INDUSTRIA
TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13971.722592/2014-92 - Recorrente: KYLY INDUSTRIA
TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
20 - Processo nº: 10314.720663/2018-00 - Recorrente: LABORATORIO
AVAMILLER DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA
21 - Processo nº: 15746.725936/2023-03 - Recorrente: LUXOTTICA BRASIL
PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
22 - Processo nº: 10469.723127/2017-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e P J REFEICOES COLETIVAS LTDA
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
23 - Processo nº: 10920.900143/2020-47 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
24 - Processo nº: 10920.900144/2020-91 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10920.900145/2020-36 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10920.900146/2020-81 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10920.900147/2020-25 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10920.900148/2020-70 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10920.900149/2020-14 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10920.900150/2020-49 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10920.900151/2020-93 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10920.900152/2020-38 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10920.900153/2020-82 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10920.900154/2020-27 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10920.900157/2020-61 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10920.900164/2020-62 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10920.900165/2020-15 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10920.900168/2020-41 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10920.900169/2020-95 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13804.723170/2018-90 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 18186.727839/2018-61 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13804.723171/2018-34 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
43 - Processo nº: 10920.900155/2020-71 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
44 - Processo nº: 10920.900156/2020-16 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10920.900158/2020-13 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10920.900159/2020-50 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10920.900160/2020-84 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10920.900161/2020-29 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10920.900162/2020-73 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10920.900163/2020-18 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10920.900166/2020-51 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10920.900167/2020-04 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10920.900170/2020-10 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
54 - Processo nº: 10540.001064/2007-59 - Recorrente: VALDIVIO ARAGAO
PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
55 - Processo nº: 10880.938928/2013-87 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.938929/2013-21 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
57 - Processo nº: 17095.721991/2020-19 - Embargante: ZANIN
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 19/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 15/06/2026 e fim às 23h59min
do dia 19/06/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS,
nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de
2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .2 .11080.731008/2011-56 .3 a 4
. .5 .11080.924549/2011-26 .6 a 8
. .10 .10814.727908/2012-95 .11 a 20
. .21 .11128.721487/2018-85 .22 a 210
DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
1 - Processo nº: 12689.000913/2009-60 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.731008/2011-56 - Recorrente: COPESUL-CIA
PETROQUIMICA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
3 - Processo nº: 13502.720353/2012-62 - Recorrente: COPESUL-CIA
PETROQUIMICA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13502.720786/2011-37 - Recorrente: COPESUL-CIA
PETROQUIMICA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
5 - Processo nº: 11080.924549/2011-26 - Recorrente: COPESUL-CIA
PETROQUIMICA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
6 - Processo nº: 11080.924550/2011-51 - Recorrente: COPESUL-CIA
PETROQUIMICA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11080.924551/2011-03 - Recorrente: COPESUL-CIA
PETROQUIMICA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.924552/2011-40 - Recorrente: COPESUL-CIA
PETROQUIMICA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
9 - Processo nº: 13888.000312/2009-73 - Recorrente: RICLAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
10 - Processo nº: 10814.727908/2012-95 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
11 - Processo nº: 10480.721348/2013-65 - Recorrente: YOLANDA LOGISTICA,
ARMAZEM, TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
12 - Processo nº: 10715.732296/2013-51 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10907.720214/2013-79 - Recorrente: TCP - TERMINAL DE
CONTEINERES DE PARANAGUA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10907.720221/2013-71 - Recorrente: TCP - TERMINAL DE
CONTEINERES DE PARANAGUA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11050.721185/2019-39 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11128.720524/2013-23 - Recorrente: SANTOS BRASIL
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11128.720728/2013-64 - Recorrente: SANTOS BRASIL
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11128.725821/2013-65 - Recorrente: SANTOS BRASIL
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11128.725932/2013-71 - Recorrente: SANTOS BRASIL
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12466.721926/2012-96 - Recorrente: HIPER EXPORT
TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
21 - Processo nº: 11128.721487/2018-85 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
22 - Processo nº: 10711.720094/2020-26 - Recorrente: CET LOGISTICS
AGENTE DE CARGA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10711.722318/2016-58 - Recorrente: CET LOGISTICS
AGENTE DE CARGA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10711.722725/2017-46 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10715.004213/2010-98 - Recorrente: DELTA AIR LINES INC
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10715.720105/2016-51 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10715.720187/2019-87 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10715.720237/2019-26 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10715.720317/2018-09 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10715.720388/2018-01 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10715.720598/2019-72 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10715.720642/2018-63 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10715.720694/2016-78 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10715.720803/2018-19 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10715.720831/2017-55 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10715.721020/2017-71 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10715.721177/2017-05 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10715.721212/2018-69 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10715.721283/2017-81 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10715.721375/2016-80 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10715.721527/2017-25 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10715.721572/2018-61 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10715.721651/2019-52 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10715.721955/2018-39 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA