FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10680.721635/2014-08 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 73 - Processo nº: 10680.721637/2014-99 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10680.900510/2016-04 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10680.900511/2016-41 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10680.900515/2016-29 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 77 - Processo nº: 13971.722875/2017-87 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 78 - Processo nº: 13971.722869/2017-20 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 13971.722870/2017-54 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 13971.722871/2017-07 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 13971.722872/2017-43 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 13971.722873/2017-98 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 13971.722874/2017-32 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 13971.722876/2017-21 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 85 - Processo nº: 13971.720971/2016-18 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 86 - Processo nº: 13971.720939/2016-24 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 13971.720944/2016-37 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 13971.720950/2016-94 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 13971.720951/2016-39 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 13971.720956/2016-61 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 13971.720957/2016-14 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 13971.720961/2016-74 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 13971.720963/2016-63 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 13971.720973/2016-07 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 13971.720974/2016-43 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 13971.720981/2016-45 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 13971.720982/2016-90 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 13971.720985/2016-23 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 99 - Processo nº: 13971.722877/2017-76 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 100 - Processo nº: 13971.722878/2017-11 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 13971.722879/2017-65 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 13971.722880/2017-90 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 13971.722882/2017-89 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 13971.722883/2017-23 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 13971.722884/2017-78 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 13971.722885/2017-12 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 13971.722886/2017-67 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 13971.722887/2017-10 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 13971.722888/2017-56 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 13971.722889/2017-09 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 13971.722890/2017-25 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 13971.722891/2017-70 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 13971.722892/2017-14 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 13971.722893/2017-69 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 13971.722894/2017-11 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 13971.722895/2017-58 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 13971.722896/2017-01 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 13971.722897/2017-47 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 13971.722898/2017-91 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 13971.722899/2017-36 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 13971.722901/2017-77 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 13971.722902/2017-11 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 123 - Processo nº: 10980.724373/2013-60 - Recorrente: HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PILAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 10880.959301/2012-89 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 125 - Processo nº: 10880.959300/2012-34 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 10880.959302/2012-23 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 10880.959303/2012-78 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 10880.959304/2012-12 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 10880.959305/2012-67 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 10880.959306/2012-10 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 10880.959307/2012-56 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 132 - Processo nº: 10660.905549/2021-13 - Recorrente: PORTAO DE CAMBUI DOCES E LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 133 - Processo nº: 10660.902448/2021-82 - Recorrente: PORTAO DE CAMBUI DOCES E LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 134 - Processo nº: 10380.740864/2020-46 - Recorrente: SOLAR MOVEIS E ELETROS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 17227.720394/2020-16 - Recorrente: SUPERMERCADO COMPRE BEM EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 10983.903455/2016-91 - Recorrente: VETOR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 137 - Processo nº: 10983.903583/2017-16 - Recorrente: VETOR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 138 - Processo nº: 10983.903584/2017-61 - Recorrente: VETOR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 10983.912995/2016-66 - Recorrente: VETOR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 140 - Processo nº: 10983.912996/2016-19 - Recorrente: VETOR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 10983.917813/2016-43 - Recorrente: VETOR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 10983.917814/2016-98 - Recorrente: VETOR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 10983.917815/2016-32 - Recorrente: VETOR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 144 - Processo nº: 10983.918328/2016-97 - Recorrente: VETOR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 145 - Processo nº: 10983.918330/2016-66 - Recorrente: VETOR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 146 - Processo nº: 10480.904650/2013-57 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 147 - Processo nº: 10480.904655/2013-80 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 148 - Processo nº: 10480.904651/2013-00 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 149 - Processo nº: 10480.904652/2013-46 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 150 - Processo nº: 10480.904653/2013-91 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 151 - Processo nº: 10480.904654/2013-35 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 152 - Processo nº: 10480.904656/2013-24 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 17/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .11 .10675.901321/2019-62 .12 a 18 . .19 .10675.901307/2019-69 .20 a 32 . .33 .10675.901325/2019-41 .34 . .35 .10675.901303/2019-81 .36 a 42 . .46 .17883.000231/2010-16 .47 . .49 .10630.901999/2021-86 .50 a 85 . .92 .16682.720358/2021-01 .93 a 94 DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 1 - Processo nº: 13558.902117/2016-41 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13558.902127/2016-86 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13558.902125/2016-97 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13558.902129/2016-75 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13558.902128/2016-21 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13558.902141/2016-80 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13558.902126/2016-31 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13558.902143/2016-79 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13558.902144/2016-13 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13558.902130/2016-08 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 11 - Processo nº: 10675.901321/2019-62 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 12 - Processo nº: 10675.901312/2019-71 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10675.901317/2019-02 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10675.901320/2019-18 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10675.901322/2019-15 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10675.901323/2019-51 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10675.901324/2019-04 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10675.901326/2019-95 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 19 - Processo nº: 10675.901307/2019-69 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 20 - Processo nº: 10675.901304/2019-25 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10675.901305/2019-70 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10675.901306/2019-14 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10675.901308/2019-11 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10675.901309/2019-58 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10675.901310/2019-82 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10675.901311/2019-27 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10675.901313/2019-16 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10675.901314/2019-61 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10675.901315/2019-13 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10675.901316/2019-50 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10675.901318/2019-49 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10675.901319/2019-93 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 33 - Processo nº: 10675.901325/2019-41 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 34 - Processo nº: 10675.901327/2019-30 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 35 - Processo nº: 10675.901303/2019-81 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 36 - Processo nº: 10675.901296/2019-17 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10675.901297/2019-61 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10675.901298/2019-14 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10675.901299/2019-51 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10675.901300/2019-47 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10675.901301/2019-91 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10675.901302/2019-36 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 43 - Processo nº: 15746.721166/2024-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: APPLE SERVICOS DE REMESSAS LTDA. Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 44 - Processo nº: 16027.720063/2013-41 - Recorrente: MESSER GASES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 45 - Processo nº: 16682.720981/2019-31 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 46 - Processo nº: 17883.000231/2010-16 - Recorrente: SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 47 - Processo nº: 17883.000256/2009-78 - Recorrente: SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 48 - Processo nº: 10630.901992/2021-64 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10630.901999/2021-86 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 50 - Processo nº: 10630.901961/2021-11 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10630.901962/2021-58 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10630.901963/2021-01 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10630.901964/2021-47 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10630.901966/2021-36 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10630.901967/2021-81 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10630.901968/2021-25 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10630.901969/2021-70 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10630.901970/2021-02 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10630.901971/2021-49 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10630.901972/2021-93 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10630.901973/2021-38 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10630.901974/2021-82 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10630.901975/2021-27 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10630.901976/2021-71 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10630.901977/2021-16 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10630.901978/2021-61 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10630.901979/2021-13 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10630.901980/2021-30 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10630.901981/2021-84 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10630.901982/2021-29 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10630.901983/2021-73 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10630.901984/2021-18 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10630.901985/2021-62 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10630.901986/2021-15 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10630.901987/2021-51 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10630.901988/2021-04 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10630.901989/2021-41 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10630.901990/2021-75 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10630.901993/2021-17 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10630.901994/2021-53 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RESOLUÇÃO CITSB Nº 13, DE 2 DE JUNHO DE 2026 (parte 10 de 14)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Fazenda — COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA. Todos os atos de 03/06/2026