PORTARIA NORMATIVA MME Nº 136, DE 1º DE JUNHO DE 2026 (parte 4 de 5)

CAPÍTULO IV
DO PRODUTO NEGOCIADO
Seção I
Da Etapa Inicial
Art. 4º A ETAPA INICIAL será realizada conforme disposto a seguir.
§ 1º Nesta Etapa os PROPONENTES VENDEDORES ofertarão apenas um LANCE
para cada EMPREENDIMENTO.
§ 2º O LANCE na ETAPA INICIAL corresponderá a oferta de:
I - RECEITA FIXA; e
II - DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA.
§ 3º A DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA será inserida no SISTEMA
pelo PROPONENTE VENDEDOR, e será limitada entre 30 MW, observado o disposto no
inciso III, art. 7º desta Portaria, e a DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA do
EMPREENDIMENTO, cuja relação é determinada pela seguinte equação:
b = Disp / (Pot x Fcmax - DP)
b £ 1
Em que:
b = Percentual de comprometimento da DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA do
EMPREENDIMENTO;
Disp = DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA, expressa em Megawatt
(MW), com três casas decimais;
Pot = POTÊNCIA INSTALADA (a capacidade nominal ou potência instalada do
EMPREENDIMENTO, avaliada na saída dos terminais elétricos dos inversores do sistema
de armazenamento), expresso em Megawatt (MW);
Fcmax = Fator de Capacidade Máxima, conforme valor declarado pelo
VENDEDOR para o cálculo da DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA do EMPREENDIMENTO;
DP = o consumo interno e perdas do sistema de armazenamento até o
barramento da subestação de conexão do EMPREENDIMENTO.
§ 4º Caso o PROPONENTE VENDEDOR não apresente LANCE de
DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA para o EMPREENDIMENTO até o encerramento do TEMPO
PARA INSERÇÃO DE LANCE da ETAPA INICIAL, o percentual de comprometimento da
DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA do EMPREENDIMENTO será igual a zero.
§ 5º Observado o disposto no art. 2º, §13, os PROPONENTES VENDEDORES
ofertarão LANCE de RECEITA FIXA referente à DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA,
que resulte em um PREÇO DA DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA igual ou inferior ao PREÇO
INICIAL no respectivo PRODUTO.
§ 6º A ETAPA INICIAL será finalizada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO
DE LANCE.
§ 7º Encerrado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE da ETAPA INICIAL, o
SISTEMA classificará os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS que disputam o
acesso ao SIN por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, considerando a CAPACIDADE
REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO.
§ 8º Para a classificação dos LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS, o
SISTEMA:
I - classificará, para cada SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO, os LANCES
associados aos EMPREENDIMENTOS da SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO, por ordem
crescente de PREÇO DE LANCE, tal que o somatório da POTÊNCIA INJETADA dos
EMPREENDIMENTOS seja menor ou igual à CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA
ESCOAMENTO da SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO;
II - classificará, para cada BARRAMENTO CANDIDATO, os LANCES associados
aos EMPREENDIMENTOS do BARRAMENTO CANDIDATO, por ordem crescente de PREÇO
DE LANCE, tal que o somatório da POTÊNCIA INJETADA dos EMPREENDIMENTOS seja
menor ou igual à CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO do
BARRAMENTO CANDIDATO;
III - classificará os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS de todos os
BARRAMENTOS CANDIDATOS de cada SUBÁREA DO SIN por ordem crescente de PREÇO
DE LANCE, tal que o somatório da POTÊNCIA INJETADA dos EMPREENDIMENTOS seja
menor ou igual à CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO da SUBÁREA
DO SIN; e
IV - classificará os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS de todas as
SUBÁREAS DO SIN de cada ÁREA DO SIN por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, tal
que o somatório da POTÊNCIA INJETADA dos EMPREENDIMENTOS seja menor ou igual à
CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO da ÁREA DO SIN.
§ 9º Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA INICIAL da RODADA
em negociação, o desempate será realizado conforme os seguintes critérios:
I - pela ordem crescente de DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA dos
EMPREENDIMENTOS para o PRODUTO POTÊNCIA ARMAZENAMENTO; e
II - caso persista o empate pelo critério previsto no inciso I, por ordem
cronológica de submissão dos LANCES.
§ 10. Serão classificados, independentemente da CAPACIDADE REMANESCENTE
DO SIN PARA ESCOAMENTO, os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS COM
CONTRATO DE USO E CONEXÃO, cujo montante contratado seja igual ou superior a
POTÊNCIA INJETADA.
§ 11. Os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS que não forem
classificados na ETAPA INICIAL serão considerados OFERTAS EXCLUÍDAS e não poderão ser
submetidos em LANCES na ETAPA seguinte.
§ 12. O montante de DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA dos EMPREENDIMENTOS
cujos LANCES não forem submetidos na ETAPA INICIAL será considerado OFERTA
EXCLUÍDA, e o PROPONENTE VENDEDOR não poderá submeter LANCES para o referido
EMPREENDIMENTO na ETAPA seguinte.
§ 13. Após o término da ETAPA INICIAL, o SISTEMA procederá da seguinte
forma:
I - dará início à ETAPA CONTÍNUA, caso haja qualquer EMPREENDIMENTO
classificado na ETAPA INICIAL; ou
II - encerrará o LEILÃO, caso não haja qualquer EMPREENDIMENTO classificado
na ETAPA INICIAL.
§ 14. A ETAPA INICIAL de que trata o caput será equiparada à TEMPORADA
DE ACESSO nos termos do art. 22 da Portaria Normativa MME nº 129, de 24 de abril de
2026.
§ 15. A equiparação de que trata o § 14 somente produzirá efeitos para os
vencedores do leilão, os quais deverão realizar cadastramento em TEMPORADA DE
ACESSO posterior à realização do certame e que contemple sistemas de armazenamento
de energia em baterias, para emissão de DIAGNÓSTICO PRÉVIO DE ACESSO.
Seção II
Da Etapa Contínua
Art. 5º A ETAPA CONTÍNUA será realizada conforme as seguintes
características gerais:
I - concorrerão os PROPONENTES VENDEDORES com submissão de LANCES
associados aos EMPREENDIMENTOS classificados na ETAPA INICIAL; e
II - o SISTEMA aceitará LANCES para o PRODUTO POTÊNCIA
ARMAZENAMENTO.
Art. 6º Antes do início da ETAPA CONTÍNUA, o SISTEMA realizará, para o
PRODUTO POTÊNCIA ARMAZENAMENTO, o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA.
§ 1º O cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA para o PRODUTO POTÊNCIA
ARMAZENAMENTO, de que trata o caput, será realizado conforme disposto a seguir:
I - o SISTEMA realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO
e do somatório das quantidades ofertadas na ETAPA INICIAL, da seguinte forma:
(1) QTDEM = min [QTDEF; QOP1/PDP1]
(2) PDP1 > 1
Em que:
QTDEM = QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, expressa em Megawatt
(MW), com três casas decimais;
QTDEF = QUANTIDADE DEFINIDA de DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA, expressa
em Megawatt (MW), com três casas decimais;
QOP1 = QUANTIDADE OFERTADA DO PRODUTO POTÊNCIA 1, expressa em
Megawatt (MW), com três casas decimais, sendo zero quando não houver oferta ou não
houver a negociação do PRODUTO;
PDP1 = PARÂMETRO DE DEMANDA DO PRODUTO POTÊNCIA 1, expresso em
número racional positivo, maior que um e com três casas decimais;
§ 2º Para fins de aplicação da SISTEMÁTICA ao LRCAP de 2026 -
Armazenamento Nacional e ao LRCAP de 2026 - Armazenamento, os equacionamentos
indicados no § 1º, referentes ao PRODUTO POTÊNCIA 1, aplicar-se-ão ao PRODUTO
POTÊNCIA ARMAZENAMENTO.
Art. 7º A ETAPA CONTÍNUA será realizada conforme o disposto a seguir.
§ 1º O SISTEMA calculará o DECREMENTO MÍNIMO, que será o resultado do
DECREMENTO PERCENTUAL multiplicado pelo PREÇO DE LANCE do EMPREENDIMENTO
marginal que complete a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, com
arredondamento.
§ 2º O SISTEMA calculará o novo PREÇO CORRENTE do PRODUTO, que será
atualizado a cada LANCE, e será:
I - igual ao PREÇO DE LANCE do EMPREENDIMENTO marginal ou do
EMPREENDIMENTO que complete a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO em
disputa, subtraído o DECREMENTO MÍNIMO calculado nos termos do § 1º; e
II - expresso em Reais por Megawatt por ano (R$/MW.ano).
§ 3º O SISTEMA ordenará os LANCES por ordem crescente de PREÇO DE
LANCE, observado o critério de desempate previsto no § 4º.
§ 4º Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE no empilhamento do
PRODUTO na ETAPA CONTÍNUA, o desempate será realizado pela ordem crescente de
DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA e, caso persista o empate, pela ordem
cronológica de submissão dos LANCES.
§ 5º Observado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE e o disposto no art. 2º,
§ 13, os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter LANCES de RECEITA FIXA
referente à DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA na ETAPA INICIAL para cada
EMPREENDIMENTO no PRODUTO POTÊNCIA ARMAZENAMENTO, desde que o PREÇO DE
LANCE resultante seja igual ou inferior ao menor valor entre:
I - o PREÇO CORRENTE; e
II - o resultado do PREÇO DE LANCE relativo ao seu último LANCE VÁLIDO
subtraído do DECREMENTO MÍNIMO, calculado nos termos do § 1º.
§ 6º Caso um PROPONENTE VENDEDOR não submeta LANCE nesta ETAPA, o
SISTEMA considerará como PREÇO DE LANCE o correspondente ao último LANCE VÁLIDO
do PROPONENTE VENDEDOR.
§ 7º A cada submissão de LANCE, o SISTEMA reiniciará o TEMPO PARA
INSERÇÃO DE LANCE e classificará os EMPREENDIMENTOS por ordem crescente de PREÇO
DE LANCE, qualificando-os como OFERTA ATENDIDA, OFERTA NÃO ATENDIDA ou OFERTA
MARGINAL, com base na QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO.
§ 8º A ETAPA CONTÍNUA será finalizada por decurso do TEMPO PARA
INSERÇÃO DE LANCE sem qualquer submissão de LANCE.
§ 9º Na hipótese da ETAPA CONTÍNUA se prolongar além do TEMPO DE
DURAÇÃO DO LEILÃO, a ENTIDADE COORDENADORA poderá, a seu critério, estabelecer
TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE, ao término do qual a ETAPA CONTÍNUA será
obrigatoriamente finalizada.
§ 10. Durante o TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE, os PROPONENTES
VENDEDORES classificados na ETAPA INICIAL poderão submeter um ou mais LANCES,
observado o disposto no § 5º.
§ 11. Após o encerramento da ETAPA CONTÍNUA, o SISTEMA procederá da
seguinte forma:
I - dará início à ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, caso a diferença entre a
QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO e o somatório da DISPONIBILIDADE DE
POTÊNCIA OFERTADA das OFERTAS ATENDIDAS seja igual ou superior a 30 MW, em
consonância com o disposto no inciso III, art. 7º desta Portaria, bem como haja LANCE
classificado como OFERTA MARGINAL e que ultrapasse a QUANTIDADE DEMANDADA DO
PRODUTO; ou
II - encerrará o LEILÃO e classificará a OFERTA MARGINAL como OFERTA NÃO
ATENDIDA, caso não ocorra o disposto no inciso I.
Seção III
DA ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES
Art. 8º A ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES do PRODUTO POTÊNCIA
ARMAZENAMENTO será realizada conforme o disposto a seguir.
§ 1º Haverá ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, caso:
I - a diferença entre a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO e o
somatório da DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA das OFERTAS ATENDIDAS seja
igual ou superior a 30 MW, em consonância com o disposto no inciso III, art. 7º desta
Portaria; e
II - haja LANCE classificado como OFERTA MARGINAL e que ultrapasse a
QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO.
§ 2º Participará da ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES exclusivamente o
PROPONENTE VENDEDOR cujo LANCE atenda o disposto no inciso II do § 1º.
§ 3º Na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, o PROPONENTE VENDEDOR
deverá ratificar seu LANCE para a DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA que
complete a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, igual à diferença entre a
QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO e o somatório da DISPONIBILIDADE DE
POTÊNCIA OFERTADA das OFERTAS ATENDIDAS.
§ 4º Caso o PROPONENTE VENDEDOR não ratifique seu LANCE durante a
ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, a totalidade da DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA
OFERTADA do LANCE vinculado ao EMPREENDIMENTO marginal será classificada como
OFERTA EXCLUÍDA.
§ 5º Para o PROPONENTE VENDEDOR que ratificar seu LANCE durante a
ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES:
I - a parcela da DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA de que trata o §
3º será classificada como OFERTA ATENDIDA; e
II - a parcela restante da DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA vinculada
ao EMPREENDIMENTO marginal que tenha ultrapassado a QUANTIDADE DEMANDADA DO
PRODUTO será classificada como OFERTA EXCLUÍDA.
§ 6º O PROPONENTE VENDEDOR deverá, observado o disposto no art. 2º, §
13, ratificar a RECEITA FIXA DO PRODUTO, que será proporcional à DISPONIBILIDADE DE
POTÊNCIA de que trata o § 5º, conforme expressão a seguir:
RFfinal = (DispRat/Disp) x RFdisp
Sendo:
RFfinal = RECEITA FIXA final, a ser ratificada pelo PROPONENTE VENDEDOR,
que compreenderá a RECEITA FIXA DO PRODUTO para esse EMPREENDIMENTO;
DispRat = DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA a ser contratada, sujeita à
ratificação pelo PROPONENTE VENDEDOR na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES,
calculada nos termos do § 5º;
Disp = DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA vinculada ao último LANCE VÁLIDO;
e
RFdisp = RECEITA FIXA DO PRODUTO do último LANCE VÁLIDO.
§ 7º ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES será finalizada por decurso do TEMPO
PARA INSERÇÃO DE LANCE ou após o PROPONENTE VENDEDOR, de que trata o § 2º, ter
ratificado seu LANCE.
§ 8º Ao término da ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, o SISTEMA encerrará
o LEILÃO.
CAPÍTULO V
DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CELEBRAÇÃO DOS CRCAP
Art. 9º A divulgação dos resultados e a celebração dos CRCAP dar-se-ão
conforme disposto a seguir.
§ 1º Após o encerramento do LEILÃO, o SISTEMA apresentará exclusivamente
para o PROPONENTE VENDEDOR, para cada um de seus EMPREENDIMENTOS:
I - a classificação final;
II - o PREÇO DE LANCE associado ao último LANCE VÁLIDO; e
III - a DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA.
§ 2º Após o encerramento do LEILÃO, o SISTEMA divulgará:
I - a(s) OFERTA(S) ATENDIDA(S) negociada(s) por PRODUTO, para fins de
celebração do(s) respectivo(s) CRCAP, de acordo com os montantes negociados; e
II - a RECEITA FIXA associada à(s) OFERTA(S) ATENDIDA(S), para fins de
celebração do(s) respectivo(s) CRCAP.
§ 3º Ao término do LEILÃO, observadas as condições de habilitação
estabelecidas pela ANEEL, o PREÇO DE VENDA FINAL, correspondente ao valor do LANCE
do VENCEDOR, implicará obrigação incondicional de celebração dos respectivos CRCAP,
entre cada um dos VENCEDORES e a CCEE, observada a OFERTA ATENDIDA.
§ 4º O resultado divulgado imediatamente após o término do Certame poderá
ser alterado em função do Processo de Habilitação promovido pela ANEEL, conforme
previsto no EDITAL.
ANEXO II
BARRAMENTOS ELEGÍVEIS À BONIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO
O ANEXO II apresenta os barramentos elegíveis à bonificação de localização
referente ao Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, por meio de novos
sistemas de armazenamento de energia em baterias de produção nacional, de 2026 -
LRCAP de 2026 - Armazenamento Nacional e Leilão de Reserva de Capacidade na forma
de Potência, por meio de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias, de
2026 - LRCAP de 2026 - Armazenamento.
CAPÍTULO I
DOS BARRAMENTOS BONIFICADOS
Art. 1º A relação dos barramentos elegíveis à bonificação de localização segue
a metodologia definida pela Nota Técnica da EPE de Proposta de Metodologia Locacional
para Sistemas de Armazenamento por Baterias, de novembro de 2025.
Parágrafo único. A metodologia de que trata o caput considera os
barramentos que se enquadram como Instalação de Rede Básica, Demais Instalações de
Transmissão - DIT ou Instalação de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de
Geração para Conexão Compartilhada - ICG.
Art. 2º Para a avaliação dos barramentos bonificados, foram considerados,
adicionalmente à metodologia definida pela EPE de que trata o art. 1º, cenários
eletroenergéticos representativos do SIN, incluindo condições distintas daquelas
associadas ao déficit de potência, de modo a avaliar a viabilidade da inserção de sistemas
de armazenamento de energia em baterias.
§ 1º Os cenários de que trata o caput foram elaborados considerando a
configuração da rede de transmissão com a incorporação de todas as obras outorgadas.
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)
27203.831075/1985-23 - PORTARIA SNGM/MME Nº 857 - Mineração Usiminas S.
A. - Minério de Ferro - Itatiaiuçu e Mateus Leme - Minas Gerais - 3,01 hectares.
48403.833867/2006-31 - PORTARIA SNGM/MME Nº 858 - Mineração Usiminas S.
A. - Minério de Ferro - Itatiaiuçu - Minas Gerais - 14,73 hectares.
48412.867139/2010-09 - PORTARIA SNGM/MME Nº 859 - L V R Comércio e
Extração Mineral Ltda - Diamante - Juína - Mato Grosso - 455,01 hectares.
48407.870160/2007-57 - PORTARIA SNGM/MME Nº 860 - Intercement Brasil S. A. -
Diatomito - Vitória da Conquista - Bahia - 396,67 hectares.
48409.890427/2016-01 - PORTARIA SNGM/MME Nº 861- Três Picos Mineradora
Comercio e Indústria Ltda. - Água Mineral - Cachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro - 49,49 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT
Secretária
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SECRETARIA DE LEILÕES
RETIFICAÇÃO
No Despacho 1.848, de 21 de maio de 2026, constante no Processo n° 48500.032821/2025-67, publicado no DOU nº 95, de 22 de maio de 2026, seção 1, páginas 62 . A íntegra
do Despacho consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br,
onde se lê no Quadro 1:
. .Razão Social .CNPJ .Central Geradora (UTE) .CEG .Rodada .Disp Pot. Ofertada
(MW)
.Preço de Lance
(R$/MW.ano)
. .SAO FRANCISCO ENERGIA SA .23.865.997/0002-29 .SFE GUARANI V2 .UTE.GN.BA.076373-0.01 .2028 .150,823 .2.498.000,00
leia-se:
. .Razão Social .CNPJ .Central Geradora (UTE) .CEG .Rodada .Disp Pot. Ofertada
(MW)
.Preço de Lance
(R$/MW.ano)
. .SAO FRANCISCO ENERGIA SA .23.865.997/0004-90 .SFE GUARANI V2 .UTE.GN.BA.076373-0.01 .2028 .150,823 .2.498.000,00
§ 2º Não serão considerados bonificáveis os barramentos que, embora
elegíveis pela metodologia definida pela EPE na Nota Técnica de Proposta de
Metodologia Locacional para Sistemas de Armazenamento por Baterias - LRCAP
Armazenamento, apresentem condições estruturais e operativas que limitem a utilização
efetiva dos recursos.
Art. 3º Ficam estabelecidos os barramentos bonificados que apresentam
capacidade remanescente para escoamento, conforme TABELA 1.
Parágrafo único. Os quantitativos efetivos da capacidade remanescente de
escoamento para os barramentos indicados na TABELA 1 dependerão da Nota Técnica de
Quantitativos da Capacidade Remanescente do SIN para Escoamento prevista no art. 2º,
inciso XVI, da Portaria GM/MME nº 444, de 25 de agosto de 2016.
TABELA 1
. .Nome da Subestação .Nível de Tensão
(kV)
.Classificação .UF
. .ZEBU III .500 .REDE BÁSICA .AL
. .ZEBU III .230 .REDE BÁSICA .AL
. .ZEBU II .230 .REDE BÁSICA .AL
. .SOL DO SERTAO .500 .REDE BÁSICA .BA
. .GENTIO DO OURO II .500 .REDE BÁSICA .BA
. .IGAPORA III .500 .REDE BÁSICA .BA
. .CAMPO FORMOSO II .500 .REDE BÁSICA .BA
. .OUROLANDIA II .500 .REDE BÁSICA .BA
. .MORRO DO CHAPEU II .500 .REDE BÁSICA .BA
. .CORRENTINA .500 .REDE BÁSICA .BA
. .BOM JESUS DA LAPA II .500 .REDE BÁSICA .BA
. .BARRA II .500 .REDE BÁSICA .BA
. .BURITIRAMA .500 .REDE BÁSICA .BA
. .FUTURA .500 .REDE BÁSICA .BA
. .SOBRADINHO .500 .REDE BÁSICA .BA
. .IPUPIARA .500 .REDE BÁSICA .BA
. .CAMPO FORMOSO .230 .REDE BÁSICA .BA
. .SENHOR DO BONFIM II .230 .REDE BÁSICA .BA
. .BROTAS DE MACAUBAS .230 .REDE BÁSICA .BA
. .TABOCAS DO BREJO VELHO .230 .REDE BÁSICA .BA
. .PINDAI II .230 .REDE BÁSICA .BA
. .JAGUARARI .230 .REDE BÁSICA .BA
. .BOM JESUS DA LAPA .230 .REDE BÁSICA .BA
. .BOM JESUS DA LAPA II .230 .REDE BÁSICA .BA
. .IRECE .230 .REDE BÁSICA .BA
. .GENTIO DO OURO II .230 .REDE BÁSICA .BA
. .IGAPORA II .230 .REDE BÁSICA .BA
. .IGAPORA III .230 .REDE BÁSICA .BA
. .MORRO DO CHAPEU II .230 .REDE BÁSICA .BA
. .OUROLANDIA II .230 .REDE BÁSICA .BA
. .SOBRADINHO .230 .REDE BÁSICA .BA
. .JUAZEIRO DA BAHIA II .230 .REDE BÁSICA .BA
. .JUAZEIRO DA BAHIA III .230 .REDE BÁSICA .BA
. .RIO GRANDE II .230 .REDE BÁSICA .BA
. .BARREIRAS .230 .REDE BÁSICA .BA
. .BARREIRAS II .230 .REDE BÁSICA .BA
. .RIO FORMOSO II .230 .REDE BÁSICA .BA
. .BRUMADO II .230 .REDE BÁSICA .BA
. .RIO DAS EGUAS .230 .REDE BÁSICA .BA
. .IBICOARA .230 .REDE BÁSICA .BA
. .ITAGIBÁ .230 .REDE BÁSICA .BA
. .BOM JESUS DA LAPA .69 .DIT .BA
. .IGAPORA II .69 .ICG .BA
. .MORRO DO CHAPEU II .69 .ICG .BA
. .BARREIRAS .69 .DIT .BA
. .JAGUARUANA II .500 .REDE BÁSICA .CE
. .MILAGRES .500 .REDE BÁSICA .CE
. .MILAGRES II .500 .REDE BÁSICA .CE
. .FORTALEZA II .500 .REDE BÁSICA .CE
. .PACATUBA .500 .REDE BÁSICA .CE
. .MORADA NOVA .500 .REDE BÁSICA .CE
. .QUIXERE .230 .REDE BÁSICA .CE
. .ICO .230 .REDE BÁSICA .CE
. .ALEX .230 .REDE BÁSICA .CE
. .RUSSAS II .230 .REDE BÁSICA .CE
. .CRATO II .230 .REDE BÁSICA .CE
. .ARATICUM .230 .REDE BÁSICA .CE
. .TAUA II .230 .REDE BÁSICA .CE
. .JAGUARUANA II .230 .REDE BÁSICA .CE
. .ABAIARA .230 .REDE BÁSICA .CE
. .BANABUIU .230 .REDE BÁSICA .CE
. .MILAGRES .230 .REDE BÁSICA .CE
. .CAUIPE .230 .REDE BÁSICA .CE
. .MARACANAU II .230 .REDE BÁSICA .CE
. .IBIAPINA II .230 .REDE BÁSICA .CE
. .PACATUBA .230 .REDE BÁSICA .CE
. .PICI II .230 .REDE BÁSICA .CE
. .MORADA NOVA .230 .REDE BÁSICA .CE
. .AQUIRAZ II .230 .REDE BÁSICA .CE
. .SOBRAL II .230 .REDE BÁSICA .CE
. .ACARAU II .230 .REDE BÁSICA .CE
. .ACARAU III .230 .REDE BÁSICA .CE
. .DELMIRO GOUVEIA .230 .REDE BÁSICA .CE
. .TIANGUA II .230 .REDE BÁSICA .CE
. .SOBRAL III .230 .REDE BÁSICA .CE
. .DIAS MACEDO II .230 .REDE BÁSICA .CE
. .FORTALEZA .230 .REDE BÁSICA .CE
. .FORTALEZA II .230 .REDE BÁSICA .CE
. .PECEM II .230 .REDE BÁSICA .CE
. .FORTALEZA .69 .DIT .CE
. .MILAGRES .69 .DIT .CE
. .IBIAPINA II .69 .ICG .CE
. .AQUIRAZ II .69 .DIT .CE
. .ACARAU II .69 .ICG .CE