RESOLUÇÃO CFBIO Nº 759, DE 29 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL/NORMATIVA
- Resolução CNS nº 218, de 6 de março de 1997, que reconhece como
profissional de saúde de nível superior as seguintes categorias: assistentes sociais, biólogos,
profissionais de educação física, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas,
fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, psicólogos e terapeutas
ocupacionais;
- Resolução CNS nº 287, de 8 de outubro de 1998, que relaciona 14 (quatorze)
categorias profissionais de saúde de nível superior para fins de atuação no CNS: assistentes
sociais, biólogos, biomédicos, profissionais de educação física, enfermeiros, farmacêuticos,
fisioterapeutas; fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, odontólogos,
psicólogos e terapeutas ocupacionais;
- Resolução CFBio nº 700, de 20 de abril de 2024, que dispõe sobre a
regulamentação das Áreas do Conhecimento, das Atividades Profissionais e das Áreas de
Atuação do Biólogo, em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde, Biotecnologia e Produção
Industrial e Educação, para efeito do exercício profissional;
- Resolução CFBio nº 725, de 26 de março de 2025, dispõe sobre os
procedimentos e técnicas estéticas manuais do(a) profissional Biólogo(a) habilitado(a) em
Biologia Estética e dá outras providências;
- Resolução CFBio nº 734, de 05 de maio de 2025, que dispõe sobre o uso de
injetáveis e procedimentos estéticos utilizados pelo(a) profissional Biólogo(a) habilitado em
Biologia Estética e dá outras providências;
- NOTA TÉCNICA Nº 29/2024/SEI/GSTCO/GGBIO/DIRE2/ANVISA, sobre a
produção e o uso terapêutico do Plasma Rico em Plaquetas (PRP) e suas
variantes/frações.