RESOLUÇÃO CFBIO Nº 759, DE 29 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CFBIO Nº 759, DE 29 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a habilitação e atuação do(a)
Biólogo(a), com Agregados Leucoplaquetários
Autólogos e diferentes frações e variações, para fins
terapêuticos não transfusionais.
O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal criada pela Lei
nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982,
e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Instituir normas e requisitos mínimos para habilitação e atuação do(a)
Biólogo(a) com Agregados Leucoplaquetários Autólogos para fins terapêuticos não
transfusionais.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Resolução, consideram-se Agregados
Leucoplaquetários Autólogos o Plasma Rico em Plaquetas (PRP), porção do sangue que
contém componentes plaquetários, coletada com anticoagulante, e a Fibrina Rica em
Plaquetas (PRF), coletada sem aditivos, ambos obtidos por meio da centrifugação de
sangue autólogo e submetidos a processo laboratorial para separação dos
hemocomponentes, sendo utilizados para favorecer a regeneração tecidual, incluindo
proliferação, migração e diferenciação celular, angiogênese e modulação inflamatória.
Art. 2° Para obtenção de habilitação do(a) Biólogo(a) em Agregados
Leucoplaquetários Autólogos para fins terapêuticos não transfusionais, este deve possuir
especialização lato sensu em análises clínicas, banco de sangue, hemoterapia ou terapia
celular, ou ainda possuir curso livre ou ter cursado disciplina de no mínimo 60 horas, com
prática presencial na área de Agregados Leucoplaquetários Autólogos para fins terapêuticos
não transfusionais.
§ 1º O(A) profissional Biólogo(a) deve comprovar conhecimento em
venopunção.
§ 2º Para fins do disposto no caput do artigo, os cursos livres deverão
comprovar formação na aplicação do biológico.
§ 3º O conteúdo das disciplinas ou cursos livres devem prever conhecimentos
em mecanismos celulares, inflamatórios, hematológicos e regenerativos; efeitos clínicos,
interferentes, exames laboratoriais de hematologia, anamnese, técnicas laboratoriais
usadas para o preparo dos agregados leucoplaquetários autólogos, concentrações e doses
adequadas e indicadas nas classificações científicas, diferença de técnicas de agregados
leucoplaquetários autólogos; indicações e contraindicações, modos de aplicação, estudos
de casos, atualizações científicas, conceitos de biossegurança, esterilização, EPIs e
exigências sanitárias, além de supervisão durante os conteúdos práticos.
Art. 3º O(A) Biólogo(a) é profissional legalmente habilitado para realizar o
preparo dos Agregados Leucoplaquetários Autólogos, Plasma Rico em Plaquetas (PRP), PRF
e diferentes frações e variações, desenvolvimento de técnica e produto de obtenção, para
uso terapêutico não transfusional e/ou complementar e pesquisa em saúde, atuando de
forma individual ou em equipes multidisciplinares de clínicas, centros, empresas, indústrias
e instituições públicas e/ou privadas, desempenhando de maneira integral ou parcial todos
os procedimentos, atividades e/ou funções técnicas relacionadas descritas nesta resolução,
a execução dos serviços, a responsabilidade pelo treinamento de equipes, inclusive a
aquisição dos insumos necessários para execução dos procedimentos.
Parágrafo único. No caso de uso clínico, o(a) Biólogo(a) deverá observar a
necessidade de indicação por profissional de saúde devidamente habilitado para o
diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica.
Art. 4º O(A) Biólogo(a) poderá realizar a coleta de sangue para obtenção dos
Agregados Leucoplaquetários Autólogos, desde que comprovada a capacitação técnica
prevista no § 1º do art. 2º desta Resolução, considerando sempre os princípios e boas
práticas da biossegurança.
Art. 5º É vedado ao(à) Biólogo(a) a infiltração (interior de órgão e vísceras) dos
Agregados Leucoplaquetários Autólogos em tratamentos ou pesquisas em humanos.
Art. 6º O(A) Biólogo(a) Esteta habilitado em Terapia Celular e Regenerativa pelo
CRBio de sua jurisdição pode indicar, realizar o preparo e a aplicação dos Agregados
Leucoplaquetários Autólogos como bioestimulador de tecidos, utilizando-o como
injetável.
Art. 7º O(A) Biólogo(a) com especialização lato sensu em análises clínicas,
banco de sangue, hemoterapia ou terapia celular, poderá ministrar cursos e treinamentos
referentes à técnica, conceitos biológicos, aplicações e atualizações dos Agregados
Leucoplaquetários Autólogos, para fins terapêuticos não transfusionais.
Art. 8º Poderão ser validadas, junto às equipes multidisciplinares, técnicas de
Agregados Leucoplaquetários Autólogos, como o Plasma Rico em Plaquetas (PRP), a Fibrina
Rica em Plaquetas (PRF), bem como suas diferentes frações, variações e protocolos, para
complementar tratamentos de saúde, levando-se em consideração as publicações
científicas nas quais estejam detalhadas as concentrações e doses de plaquetas, leucócitos,
hemácias, fatores de crescimento, entre outros componentes, além dos tipos de ativação,
tempo de preparo, duração e nível de eficácia.
Parágrafo único. O(A) Biólogo(a) poderá utilizar substâncias com o propósito de
promover a ativação do PRP, tais como o cloreto de cálcio 10% e o gluconato de cálcio 10%.
Art. 9º Para fins de solicitação do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT)
para Pessoas Jurídicas emitido pelo Conselho Regional de Biologia, o(a) Biólogo(a) deverá
possuir pós-graduação Lato sensu (especialização) em análises clínicas, banco de sangue,
hemoterapia ou terapia celular.
Parágrafo único. Para atuação na área de Biologia Estética, o(a) biólogo(a)
deverá cumprir o disposto nas resoluções de Biologia Estética específicas.
Art. 10. O(A) Biólogo(a), como Responsável Técnico(a), Diretor(a) Técnico(a) ou
Consultor(a) em Agregados Leucoplaquetários Autólogos, atuará de forma ética e
tecnicamente responsável, estabelecendo protocolos de segurança, procedimentos
operacionais padrões dos procedimentos executados, protocolos para possíveis
intercorrências associadas aos procedimentos e primeiros socorros, possuindo ainda os
manuais de aparelhos, kits, fichas de segurança, bulas e documentos relacionados aos
produtos utilizados e/ou armazenados.
Parágrafo único. Na ocorrência de intercorrências que extrapolem a
competência profissional do(a) Biólogo(a), este(a) deverá encaminhar o paciente
imediatamente para assistência em saúde ou serviço de urgência/emergência, registrando
o fato em prontuário ou ficha de atendimento.
Art. 11. Os procedimentos e atividades profissionais realizadas por Biólogos(as),
estão sujeitas ao registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), sendo ou não o
responsável técnico, nos termos de Resolução CFBio específica.
Art. 12. A pessoa jurídica que possuir como responsável técnico um(a)
Biólogo(a), deverá ser devidamente inscrita e registrada no Conselho Regional de Biologia
de sua jurisdição, nos termos de Resolução CFBio específica.
Art. 13. Para a emissão de laudos, pareceres, indicações, peritagens, questões
de biossegurança, controle de patógenos e demais documentos técnico-científicos, o(a)
profissional Biólogo(a) deverá, obrigatoriamente, fazer constar conjuntamente com sua
assinatura, sua identificação profissional e o número de registro no Conselho Regional de
Biologia de sua jurisdição.
Art. 14. Os produtos, insumos e equipamentos empregados no preparo e uso
dos Agregados Leucoplaquetários Autólogos devem possuir registro na Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA).
Art. 15. O(A) Biólogo(a) poderá complementar sua formação por meio de
educação continuada em instituições de ensino e pesquisa e/ou entidades como
associações e conselhos profissionais, entre outros, ministrada por profissionais com
formação mínima de especialização.
Art. 16. Sem prejuízo do disposto nesta resolução, de acordo com o
desenvolvimento da ciência, tecnologia, eficácia, segurança e a evolução do mercado de
trabalho no uso dos Agregados Leucoplaquetários Autólogos - Plasma Rico em Plaquetas
(PRP), Fibrina Rica em Plaquetas (PRF) e diferentes frações e variações, outras atividades e
procedimentos poderão ser incorporadas por deliberação do Plenário do CFBio.
Art. 17. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
Presidente do Conselho