PORTARIA STN/MF Nº 1.601, DE 1º DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
. .1. Cargo/Função Comissionado (CCE/FCE)1 - pontuação máxima: 40
. .CCE/FCE-5 .10
. .CCE/FCE-7 .20
. .CCE/FCE-10 .30
. .CCE/FCE-13 .40
. .2. Tempo Exercício na STN2 - pontuação máxima: 10
. .Será concedido 1 ponto por ano de exercício na STN, que acumulam
até o máximo de 10 pontos.
.10
. .3. Formação Profissional - pontuação máxima: 40
. .3.1 Formação Acadêmica3 - pontuação máxima: 12
. .Uma pós-graduação lato sensu .6
. .Duas ou mais pós-graduações lato sensu .9
. Stricto sensu .Mestrado .11
. . .Doutorado .12
. .3.2 Cursos nas áreas abaixo ou Certificação - pontuação máxima: 28
. .I - legislação societária e normas aplicadas às empresas estatais 2 pontos a
cada 5 horas
de curso,
limitado a 28
pontos4
. .II - contabilidade societária/empresarial
. .III - governança corporativa de empresas
. .IV - gestão de riscos e conformidade de empresas .
. .V - certificação válida de programa de certificação de conselheiro
fiscal5
.14
. .4. AFFC/TFFC - pontuação: 10
. .5. PGD (24 horas presenciais semanais)6 - pontuação máxima: 10
. .I - 75% de participação .7,5
. .II - 80% de participação .8
. .III - 85% de participação .8,5
. .IV - 90% de participação .9
. .V - 95% de participação .9,5
. .VI - 100% de participação .10
. .Total .110
1. Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas
Executivas - FCE, ou cargos e funções que lhes sejam equivalentes.
2. No cálculo do tempo de exercício na STN não serão computados os
períodos de afastamento para realização de cursos de pós-graduação, missão ou estudo
no exterior, exercício de cargo em comissão ou equivalente em órgão ou entidade fora
da STN, bem como as licenças para tratar de interesses particulares e para
acompanhamento de cônjuge.
3. Os diplomas/certificados utilizados para atribuição de pontuação da
formação acadêmica (item 3.1) não podem ser utilizados para fins de pontuação de
cursos ou certificações (item 3.2). Não é permitido a soma de pós-graduação lato sensu
com mestrado ou doutorado stricto sensu, nem a soma de mestrado stricto sensu com
doutorado stricto sensu.
4. O cálculo da pontuação relativa à participação do servidor em cursos
considerará o somatório das cargas horarias dos cursos nos últimos cinco anos, sendo
atribuídos dois pontos para cada cinco horas completas até o limite a que se refere
o item 3.2, desconsiderando-se, para fins de pontuação, o saldo de horas de cursos
excedentes que não sejam múltiplas de cinco.
5. A pontuação do certificado soma-se à dos cursos até o limite de 28
pontos do item 3.2.
6. A pontuação para participantes do PGD na modalidade teletrabalho
parcial com carga presencial de 24 (vinte e quatro) horas semanais será concedida
somente para candidatos que tenham cumprido participação de pelo menos 75%
(setenta e cinco por cento) do período constante do § 4° do art. 3° desta Portaria,
observado o disposto no art. 8º para o exercício de 2026.
Bonificação 1
. .Bonificações .Pontuação
. .Participação como titular em colegiados cuja titularidade não é
remunerada ou tenha remuneração simbólica, conforme definido no
art. 1°, §2°, inciso III
.+4 pontos
. .Participação como suplente em colegiados cuja titularidade não é
remunerada ou tenha remuneração simbólica, conforme definido no
art. 1°, §2°, inciso III desta Portaria
.+2 pontos
. .Chefe de Núcleo .+5 pontos
Bonificação 2
Ex-ocupante de CCE/FCE7
. Ex-ocupante .Ano8
. . .1º .2º .3º
. .CCE/FCE, de nível 13 ou superior, ou cargos e
funções que lhes sejam equivalentes na STN.
30
pontos
20
pontos
0 pontos
. .CCE/FCE, de nível 13 ou superior, ou cargos e
funções que lhes sejam equivalentes, de servidor
que retorne à STN.
. . .
7. Ou cargos e funções que lhes sejam equivalentes.
8. Quantidade de anos após a exoneração, apurado na data de corte. Essa pontuação
cessa no caso de o servidor vir a ocupar cardo de CCE/FCE, ou equivalente. A quantidade de servidores
que venham a ser indicados com a utilização dessa pontuação será limitada a no máximo 3 (três).