PORTARIA SAES/MS Nº 4.071, DE 25 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 4.071, DE 25 DE MAIO DE 2026
Altera procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, os procedimentos descritos no
Anexo desta Portaria.
Art. 2º As alterações de que trata esta Portaria têm por finalidade promover a adequada vinculação entre os procedimentos executados e as habilitações dos serviços,
assegurando a qualificação do registro da produção assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 3º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde - RTS, com vistas à implantação das alterações definidas por esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações do SUS a partir da competência subsequente à de sua
publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES